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Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
01494	26/01/2022	Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso, no orçament...	Selecionar
01493	26/01/2022	Dispõe :" Sobre a Abertura de Crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual 1.465/...	Selecionar
01492	26/01/2022	Dispõe :" Sobre a Abertura de Crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual 1.465/...	Selecionar
01491	26/01/2022	Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no...	Selecionar
01490	26/01/2022	Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no...	Selecionar
01489	26/01/2022	Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no...	Selecionar
01488	26/01/2022	Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no...	Selecionar
01487	12/01/2022	Dispõe: Sobre o serviço de inspeção Municipal de produtos de origem animal no município de Alto Paraiso, e...	Selecionar
01486	12/01/2022	Dispõe: Emenda a Lei municipal 1.484/2021, que disciplina o ABONO SALARIAL, ATRAVÉS DO RATEIO DO FUNDEB do...	Selecionar
01485	12/01/2022	Dispõe : Altera a LEi Municipal n°277/99 devidamente, alterando os critérios de salários, e dá outras provi...	Selecionar
01484	28/12/2021	Dispõe: "Autoriza abono salarial, através do rateio do FUNDEB e dá outras providências".	Selecionar
01483	22/12/2021	Dispõe : " Emenda a lei municipal 1.410/2021 devidamente atualizada, dando outras providências".	Selecionar
01482	22/12/2021	Dispõe : " Autoriza a abrir credito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura muni...	Selecionar
01481	22/12/2021	Dispõe: " Autoriza a abrir crédito suplementar por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, c...	Selecionar
01480	22/12/2021	Dispõe: " Altera o Anexo III de Metas resultado Primários e Nominal da Lei Municipal no 1.388/2020, que dis...	Selecionar
01479	22/12/2021	Dispõe : " Denomina ruas e avenidas do distrito de Vila Nova do Município de Alto Paraiso, Estado de Rondôn...	Selecionar
01478	22/12/2021	Dispõe: "Concede décimo terceiro salário aos agentes políticos Municipais conforme previsto na Lei orgânica...	Selecionar
01477	22/12/2021	Dispõe: Fixa subsídios para agentes políticos do Município de Alto paraíso, Estado de Rondônia - Prefeito,...	Selecionar
01476	22/12/2021	Dispõe : "Autoriza o poder executivo e ´poder legislativo Municipal a conceder estágios não renumerados a e...	Selecionar
01475	22/12/2021	Dispõe: " Institui o auxilio alimentação para servidores da Câmara Municipal de Alto Paraiso, Estado de Ron...	Selecionar