Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01098 05/07/2012 Dispõe:"Implementa gestão democrática nas Escolas Polos e Urbanas da Rede Pública Municipal de Ensino , e d... Selecionar
01097 05/07/2012 Dispõe:"Emenda a lei municipla n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do ex... Selecionar
01096 06/06/2012 Dispõe: "Emenda lei municipal n° 1042/2011 que 'institui o Plano de cargos, carreira e salários dos servido... Selecionar
01095 16/08/2012 Dispõe: "Sobre a organização dos serviços de transporte público de passgeiros do município de Alto Paraíso.... Selecionar
01094 20/06/2012 Dispõe: "Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de criadores de Alto Paraíso... Selecionar
01093 20/06/2012 Dispõe: "Autoriza a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR) a Subsidiar Financei... Selecionar
01092 20/06/2012 Dispõe: “Cria o programa de internet banda larga gratuita no municipio de Alto Paraíso, e dá outras providê... Selecionar
01091 06/06/2012 Dispõe: “Institui a lei geral municipal da microempresa e empresa de pequeno porte.” Selecionar
01090 30/05/2012 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... Selecionar
01089 30/05/2012 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... Selecionar
01088 30/05/2012 Dispõe: "Emenda a Leri Municipal N° 793/07, e da outras providências". Selecionar
01087 30/05/2012 Dispõe: "Emenda a Leri Municipal N° 793/07, e da outras providências". Selecionar
01086 22/05/2012 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... Selecionar
01085 22/05/2012 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... Selecionar
01084 04/05/2012 Dispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do e... Selecionar
01083 25/04/2012 Dispôe: "Emenda ao Plano de cargos, carreira e salários geral dos servidores públicos domunicípio de alto P... Selecionar
01082 25/04/2012 Dispõe: "Emenda a Leri Municipal N° 091/1994 devidamente atualizada, e dá outras providências". Selecionar
01081 29/03/2012 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... Selecionar
01080 29/03/2012 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... Selecionar
01079 14/03/2012 Dispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico... Selecionar