Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01093 20/06/2012 Dispõe: "Autoriza a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR) a Subsidiar Financei... Selecionar
01092 20/06/2012 Dispõe: “Cria o programa de internet banda larga gratuita no municipio de Alto Paraíso, e dá outras providê... Selecionar
01091 06/06/2012 Dispõe: “Institui a lei geral municipal da microempresa e empresa de pequeno porte.” Selecionar
01090 30/05/2012 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... Selecionar
01089 30/05/2012 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... Selecionar
01088 30/05/2012 Dispõe: "Emenda a Leri Municipal N° 793/07, e da outras providências". Selecionar
01087 30/05/2012 Dispõe: "Emenda a Leri Municipal N° 793/07, e da outras providências". Selecionar
01086 22/05/2012 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... Selecionar
01085 22/05/2012 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... Selecionar
01084 04/05/2012 Dispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do e... Selecionar
01083 25/04/2012 Dispôe: "Emenda ao Plano de cargos, carreira e salários geral dos servidores públicos domunicípio de alto P... Selecionar
01082 25/04/2012 Dispõe: "Emenda a Leri Municipal N° 091/1994 devidamente atualizada, e dá outras providências". Selecionar
01081 29/03/2012 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... Selecionar
01080 29/03/2012 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... Selecionar
01079 14/03/2012 Dispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico... Selecionar
01078 14/03/2012 Dispõe: "Emenda a Leri Municipal N° 981/2010 devidamente atualizada, e dá outras providências". Selecionar
01077 06/03/2012 Dispõe: "Autoriza a doação da Estrutura predial da Escoal Municipal João XXIII de propriedade do município... Selecionar
01076 06/03/2012 Dispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando suas vagas, e da outras providê... Selecionar
01075 06/03/2012 Dispõe: "Altera a Lei Municipal n° 570/2004 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar bens para us... Selecionar
01074 28/02/2012 Dispõe:"Emenda a lei municipal n° 277/99 devidamente alterando atualizada alterando os seus venciemntos, e... Selecionar