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Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
01480	22/12/2021	Dispõe: " Altera o Anexo III de Metas resultado Primários e Nominal da Lei Municipal no 1.388/2020, que dis...	Selecionar
01479	22/12/2021	Dispõe : " Denomina ruas e avenidas do distrito de Vila Nova do Município de Alto Paraiso, Estado de Rondôn...	Selecionar
01478	22/12/2021	Dispõe: "Concede décimo terceiro salário aos agentes políticos Municipais conforme previsto na Lei orgânica...	Selecionar
01477	22/12/2021	Dispõe: Fixa subsídios para agentes políticos do Município de Alto paraíso, Estado de Rondônia - Prefeito,...	Selecionar
01476	22/12/2021	Dispõe : "Autoriza o poder executivo e ´poder legislativo Municipal a conceder estágios não renumerados a e...	Selecionar
01475	22/12/2021	Dispõe: " Institui o auxilio alimentação para servidores da Câmara Municipal de Alto Paraiso, Estado de Ron...	Selecionar
01474	22/12/2021	Dispõe: Emenda as Leis Municipais n.°271/99 e 277/99, estas devidamente atualizada, alterando a estrutura a...	Selecionar
01473	22/12/2021	Dispõe ; " O novo plano de cargos, carreiras e remuneração dos trabalhadores em educação da rede pública do...	Selecionar
01472	22/12/2021	Dispõe: "Emenda ao Plano de Cargo, Carreira e Salários do Sistema Único de saúde do Município de Alto paraí...	Selecionar
01471	22/12/2021	Dispõe: "Emenda o plano de cargos, carreira e Salários Geral dos servidores Públicos do Município de Alto P...	Selecionar
01469	22/12/2021	Dispõe: " Institui o plano de cargos, carreira e salário dos servidores da câmara Municipal de Alto Paraiso...	Selecionar
01468	16/12/2021	Dispõe: Institui-o conselho Municipal de meio ambiente - CMMA e o fundo Municipal ambiental - FMA no Municí...	Selecionar
01467	16/12/2021	Dispõe : "Sobre os procedimentos de licenciamento ambiental, para a emissão de licenças, certidões e autori...	Selecionar
01466	16/12/2021	Dispõe: " Institui a Politica de proteção ao meio ambiente no Município de Alto paraíso e dá outras provide...	Selecionar
01465	22/12/2021	Dispõe: " Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraiso/RO para o Exercício Financeiro de...	Selecionar
01464	05/01/2022	Dispõe: " Sobre as diretrizes orçamentarias do Município de Alto Paraiso - Ro para exercício financeiro de...	Selecionar
01463	05/01/2022	Dispõe : " Sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências ".	Selecionar
01462	13/12/2021	Dispõe: " Emenda a Lei Municipal 1206/2015, alterando os critérios de salários".	Selecionar
01461	29/11/2021	Dispõe : " Reconhece como de utilidade Pública, a Associação Evangélica Social e cultural Lírio dos Vales d...	Selecionar
01460	29/11/2021	Dispõe : Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin...	Selecionar