Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01149 16/12/2013 Dispõe: sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014, estabelece as metas e riscos fis... Selecionar
01148 16/12/2013 Dispões: “Sobre o Plano plurianual para o período 2014 a 2017, e dá outras providências”. Selecionar
01147 30/11/2013 Dispões: “Autoriza a abrir crédito adicional especial para custear as despesas com a construção e ampliação... Selecionar
01146 30/11/2013 "Dispõe sobre a instituição do programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do município de... Selecionar
01145 16/09/2013 Dispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis i... Selecionar
01144 07/10/2013 Dispões: “Sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção d... Selecionar
01143 30/08/2013 Dispões: “Sobre vedações para nomeação de cargos em comissão ou emprego público no âmbito da administração... Selecionar
01142 27/06/2013 Dispões: “Emenda a lei municipal n° 1.131/2013, e dá outras providências”. Selecionar
01141 27/06/2013 Dispões: “Emenda a lei municipal n° 310/2000, e dá outras providências”. Selecionar
01140 14/06/2013 Dispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal 15 de Outubro de propriedade do munic... Selecionar
01139 14/06/2013 Dispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Joaquim Lisboa de propriedade do muni... Selecionar
01138 14/06/2013 Dispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Maria Gorgulho da Silva de propriedade... Selecionar
01137 06/06/2013 Dispões: “Modifica a Redação da lei municipal n 331/2000, dando nova denominação a Escola da Rede municipa... Selecionar
01136 29/05/2013 Dispões: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de criadores de alto Paraíso-... Selecionar
01135 27/05/2013 Dispões: “Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de coperação com o Departamento de estradas e rodag... Selecionar
01134 14/05/2013 Dispões: “Emenda a lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de cargos e salári... Selecionar
01133 09/05/2013 Dispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal José de Alencar de propriedade do muni... Selecionar
01132 09/05/2013 Dispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal 13 de Maio de propriedade do municipio... Selecionar
01131 09/05/2013 Dispões: “Autoriza o secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer (SEMTUR) a subsidiar finance... Selecionar
01130 02/05/2013 Dispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Padre Angelo Spadari de propriedade do... Selecionar