Última atualização do Portal: 28 de novembro de 2023 às 13:17
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 01554 | 02/09/2022 | Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da prefeitura Municipal, constante na Lei n.°... | Selecionar |
| 01553 | 26/08/2022 | Dispõe: Autoriza o poder Executivo a doar imóvel ao estado de Rondônia, tendo como Interveniente anuente o... | Selecionar |
| 01552 | 24/08/2022 | Dispõe: Sobre Emenda a Lei Municipal N° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras Providencias". | Selecionar |
| 01551 | 24/08/2022 | Dispõe; "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, ataves de exc... | Selecionar |
| 01550 | 24/08/2022 | Dispõe: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Alto Paraiso ao Estadado de Rondônia, e... | Selecionar |
| 01549 | 24/08/2022 | " Dispõe emenda á Lei Municipal n° 277/99 e emenda devidamente atualizada, alterando o vencimento do contro... | Selecionar |
| 01548 | 18/08/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional Suplementar execesso - Alteração na LOA- Lei Orça... | Selecionar |
| 01547 | 18/08/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei... | Selecionar |
| 01546 | 18/08/2022 | Dispõe:" Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional sumplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei... | Selecionar |
| 01545 | 18/08/2022 | Dispõe: Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Alto Paraiso, a título de doação, para regul... | Selecionar |
| 01544 | 27/07/2022 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar - Alteração da LOA - Lei Orçamentaria anual para... | Selecionar |
| 01543 | 27/07/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração da LOA- Lei Orçamentaria anual... | Selecionar |
| 01542 | 27/07/2022 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso alteração da LOA - Lei Orçamentaria... | Selecionar |
| 01541 | 27/07/2022 | Dispõe: "Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso, n... | Selecionar |
| 01540 | 05/07/2022 | Dispõe: Autorização de Desafetação e Demolição da E.M.E.F. Dona Tereza Cristina, e demais providências. | Selecionar |
| 01539 | 05/07/2022 | Dispõe: Alteração das LEis Municipais n° 201/1997 e n°732/2007, devidamente atualizadas, e damis providênci... | Selecionar |
| 01538 | 23/06/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit... | Selecionar |
| 01537 | 23/06/2022 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar- Alteraçaõ na LOA- LEi Orçamentaria anual para o... | Selecionar |
| 01536 | 23/06/2022 | Dispõe sobre : "Emenda á Lei Municipal N° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras providencias". | Selecionar |
| 01535 | 23/06/2022 | Dispõe sobre: "Emenda á Lei Municipal n° 1447, de 15 de Setembro de 2021, e dá outras providências". | Selecionar |
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