Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01480 | 22/12/2021 | Dispõe: " Altera o Anexo III de Metas resultado Primários e Nominal da Lei Municipal no 1.388/2020, que dis... | Selecionar |
01479 | 22/12/2021 | Dispõe : " Denomina ruas e avenidas do distrito de Vila Nova do Município de Alto Paraiso, Estado de Rondôn... | Selecionar |
01478 | 22/12/2021 | Dispõe: "Concede décimo terceiro salário aos agentes políticos Municipais conforme previsto na Lei orgânica... | Selecionar |
01477 | 22/12/2021 | Dispõe: Fixa subsídios para agentes políticos do Município de Alto paraíso, Estado de Rondônia - Prefeito,... | Selecionar |
01476 | 22/12/2021 | Dispõe : "Autoriza o poder executivo e ´poder legislativo Municipal a conceder estágios não renumerados a e... | Selecionar |
01475 | 22/12/2021 | Dispõe: " Institui o auxilio alimentação para servidores da Câmara Municipal de Alto Paraiso, Estado de Ron... | Selecionar |
01474 | 22/12/2021 | Dispõe: Emenda as Leis Municipais n.°271/99 e 277/99, estas devidamente atualizada, alterando a estrutura a... | Selecionar |
01473 | 22/12/2021 | Dispõe ; " O novo plano de cargos, carreiras e remuneração dos trabalhadores em educação da rede pública do... | Selecionar |
01472 | 22/12/2021 | Dispõe: "Emenda ao Plano de Cargo, Carreira e Salários do Sistema Único de saúde do Município de Alto paraí... | Selecionar |
01471 | 22/12/2021 | Dispõe: "Emenda o plano de cargos, carreira e Salários Geral dos servidores Públicos do Município de Alto P... | Selecionar |
01469 | 22/12/2021 | Dispõe: " Institui o plano de cargos, carreira e salário dos servidores da câmara Municipal de Alto Paraiso... | Selecionar |
01468 | 16/12/2021 | Dispõe: Institui-o conselho Municipal de meio ambiente - CMMA e o fundo Municipal ambiental - FMA no Municí... | Selecionar |
01467 | 16/12/2021 | Dispõe : "Sobre os procedimentos de licenciamento ambiental, para a emissão de licenças, certidões e autori... | Selecionar |
01466 | 16/12/2021 | Dispõe: " Institui a Politica de proteção ao meio ambiente no Município de Alto paraíso e dá outras provide... | Selecionar |
01465 | 22/12/2021 | Dispõe: " Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraiso/RO para o Exercício Financeiro de... | Selecionar |
01464 | 05/01/2022 | Dispõe: " Sobre as diretrizes orçamentarias do Município de Alto Paraiso - Ro para exercício financeiro de... | Selecionar |
01463 | 05/01/2022 | Dispõe : " Sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências ". | Selecionar |
01462 | 13/12/2021 | Dispõe: " Emenda a Lei Municipal 1206/2015, alterando os critérios de salários". | Selecionar |
01461 | 29/11/2021 | Dispõe : " Reconhece como de utilidade Pública, a Associação Evangélica Social e cultural Lírio dos Vales d... | Selecionar |
01460 | 29/11/2021 | Dispõe : Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Selecionar |