Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01163 17/04/2016 Lei Municipal que autoriza a abrir crédito adicional especial valor R$ 27.893,00 CO-FINANCIAMENTO. Selecionar
01162 17/04/2014 Lei Municipal que autoriza a abrir crédito adicional especial valor R$ 105.222,51 EJA-PEJA. Selecionar
01161 17/04/2014 Dispões: “Consolida a legislação sobre o TABAGISMO no município de Alto Paraíso-RO, e dá outras providência... Selecionar
01160 27/03/2014 Dispõe: Emenda a lei municipal n° 793/07, e dá outras providências. Selecionar
01159 27/03/2014 Dispõe: "Emenda a lei municipal n° 094/95, que institui o Estatuto dos funcionários públicos municipais". Selecionar
01158 10/02/2014 Dispões: “Autoriza a subsidiar pagamento premiação aniversário municipio e corrida de jericos 2014 SEMTUR”. Selecionar
01157 07/01/2014 Dispões: “Sobre o programa mais médicos auxílio moradia e alimentação”. Selecionar
01156 07/01/2014 Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo municipal a conceder, aos servidores públicos do município de... Selecionar
01155 07/01/2014 Dispõe: " emenda a lei municipal n° 995/2010 devidamentte atualizada, e dá outras providências". Selecionar
01154 07/01/2014 Dispões: “Emenda a lei municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, e dá outras providências”. Selecionar
01153 18/12/2013 Dispões: “ Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências”. Selecionar
01152 18/12/2013 Dispõe: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso para o exercício financeiro de 2014... Selecionar
01151 16/12/2013 Dispões: “Autoriza a desafetar bens moveis 2013, e dá outras providências”. Selecionar
01150 16/12/2013 Dispões: “Estabelece normas especiais para o funcionamento de bares restaurantes e similares no município d... Selecionar
01149 16/12/2013 Dispõe: sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014, estabelece as metas e riscos fis... Selecionar
01148 16/12/2013 Dispões: “Sobre o Plano plurianual para o período 2014 a 2017, e dá outras providências”. Selecionar
01147 30/11/2013 Dispões: “Autoriza a abrir crédito adicional especial para custear as despesas com a construção e ampliação... Selecionar
01146 30/11/2013 "Dispõe sobre a instituição do programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do município de... Selecionar
01145 16/09/2013 Dispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis i... Selecionar
01144 07/10/2013 Dispões: “Sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção d... Selecionar