Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01109 20/11/2012 "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 919/2009 devidamente atualizada dando outras providências". Selecionar
01108 09/10/2012 Dispõe: "Sobre denominação de logradouro público da cidade de Alto Paraíso". Selecionar
01107 05/10/2012 Dispõe: "Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice- Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, V... Selecionar
01106 13/09/2012 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... Selecionar
01105 06/09/2012 Dispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico... Selecionar
01104 21/08/2012 Dispões: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições financeiras”. Selecionar
01103 07/08/2012 Dispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis ir... Selecionar
01102 31/07/2012 Dispõe:"Autoriza o Poder Executivo Municipal a aparticipar do Programa Minha Casa, Minha vida - PMCMV, e dá... Selecionar
01101 05/07/2012 Dispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do... Selecionar
01100 05/07/2012 "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07 devidamente atualizada dando outras providências". Selecionar
01099 05/07/2012 Dispõe:"Autoriza o Poder Executivo a transferir em forma de doação para o governo do Estado de Rondônia, o... Selecionar
01098 05/07/2012 Dispõe:"Implementa gestão democrática nas Escolas Polos e Urbanas da Rede Pública Municipal de Ensino , e d... Selecionar
01097 05/07/2012 Dispõe:"Emenda a lei municipla n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do ex... Selecionar
01096 06/06/2012 Dispõe: "Emenda lei municipal n° 1042/2011 que 'institui o Plano de cargos, carreira e salários dos servido... Selecionar
01095 16/08/2012 Dispõe: "Sobre a organização dos serviços de transporte público de passgeiros do município de Alto Paraíso.... Selecionar
01094 20/06/2012 Dispõe: "Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de criadores de Alto Paraíso... Selecionar
01093 20/06/2012 Dispõe: "Autoriza a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR) a Subsidiar Financei... Selecionar
01092 20/06/2012 Dispõe: “Cria o programa de internet banda larga gratuita no municipio de Alto Paraíso, e dá outras providê... Selecionar
01091 06/06/2012 Dispõe: “Institui a lei geral municipal da microempresa e empresa de pequeno porte.” Selecionar
01090 30/05/2012 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... Selecionar