Última atualização do Portal: 22 de julho de 2019 às 17:05
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 01155 | 07/01/2014 | Dispõe: " emenda a lei municipal n° 995/2010 devidamentte atualizada, e dá outras providências". | Selecionar |
| 01154 | 07/01/2014 | Dispões: “Emenda a lei municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, e dá outras providências”. | Selecionar |
| 01153 | 18/12/2013 | Dispões: “ Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências”. | Selecionar |
| 01152 | 18/12/2013 | Dispõe: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso para o exercício financeiro de 2014... | Selecionar |
| 01151 | 16/12/2013 | Dispões: “Autoriza a desafetar bens moveis 2013, e dá outras providências”. | Selecionar |
| 01150 | 16/12/2013 | Dispões: “Estabelece normas especiais para o funcionamento de bares restaurantes e similares no município d... | Selecionar |
| 01149 | 16/12/2013 | Dispõe: sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014, estabelece as metas e riscos fis... | Selecionar |
| 01148 | 16/12/2013 | Dispões: “Sobre o Plano plurianual para o período 2014 a 2017, e dá outras providências”. | Selecionar |
| 01147 | 30/11/2013 | Dispões: “Autoriza a abrir crédito adicional especial para custear as despesas com a construção e ampliação... | Selecionar |
| 01146 | 30/11/2013 | "Dispõe sobre a instituição do programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do município de... | Selecionar |
| 01145 | 16/09/2013 | Dispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis i... | Selecionar |
| 01144 | 07/10/2013 | Dispões: “Sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção d... | Selecionar |
| 01143 | 30/08/2013 | Dispões: “Sobre vedações para nomeação de cargos em comissão ou emprego público no âmbito da administração... | Selecionar |
| 01142 | 27/06/2013 | Dispões: “Emenda a lei municipal n° 1.131/2013, e dá outras providências”. | Selecionar |
| 01141 | 27/06/2013 | Dispões: “Emenda a lei municipal n° 310/2000, e dá outras providências”. | Selecionar |
| 01140 | 14/06/2013 | Dispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal 15 de Outubro de propriedade do munic... | Selecionar |
| 01139 | 14/06/2013 | Dispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Joaquim Lisboa de propriedade do muni... | Selecionar |
| 01138 | 14/06/2013 | Dispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Maria Gorgulho da Silva de propriedade... | Selecionar |
| 01137 | 06/06/2013 | Dispões: “Modifica a Redação da lei municipal n 331/2000, dando nova denominação a Escola da Rede municipa... | Selecionar |
| 01136 | 29/05/2013 | Dispões: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de criadores de alto Paraíso-... | Selecionar |
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