Última atualização do Portal: 16 de janeiro de 2023 às 09:49
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01427 | 14/06/2021 | Dispõe: Sobre a emenda da Lei Municipal n° 1.310/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar... | Selecionar |
01426 | 20/05/2021 | Dispõe: isenta as instituições religiosas do município de Alto Paraíso/RO de taxa de alvará de localização... | Selecionar |
01425 | 20/05/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no or... | Selecionar |
01424 | 20/05/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no or... | Selecionar |
01423 | 14/05/2021 | Dispõe: Sobre a implantação do estudo da "Constituição em Miúdos" nas escolas da rede pública municipal no... | Selecionar |
01422 | 14/05/2021 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1.410/2021. | Selecionar |
01421 | 10/05/2021 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
01420 | 04/05/2021 | Dispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porte Osvaldo Cruz. | Selecionar |
01419 | 19/04/2021 | Dispõe: sobre abertura de crédito adicional especial-alteração na LOA - lei de orçamento anual para o exerc... | Selecionar |
01418 | 19/04/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no or... | Selecionar |
01417 | 19/04/2021 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07. | Selecionar |
01416 | 19/04/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Selecionar |
01415 | 19/04/2021 | Dispõe: Emenda ao Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do municíp... | Selecionar |
01414 | 14/04/2021 | Dispõe: "Sobre abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de... | Selecionar |
01413 | 22/04/2021 | Dispõe: Sobre a Emenda na Lei Municipal n° 1.282/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e i... | Selecionar |
01412 | 14/04/2021 | Dispõe: Institui o Programa Municipal de Jovem Aprendiz pela administração direta e indireta do município d... | Selecionar |
01411 | 31/03/2021 | Dispõe: Sobre a denominação da unidade básica de saúde rural localizada no loteamento Jardim Primavera e dá... | Selecionar |
01410 | 31/03/2021 | TEXTO COMPILADO - Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário e tr... | Selecionar |
01409 | 31/03/2021 | Dispõe: Sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten... | Selecionar |
01408 | 29/03/2021 | Dispõe: Sobre a emenda na Lei Municipal n° 438/2002 de instituição do Conselho Municipal do desenvolvimento... | Selecionar |