Última atualização do Portal: 23 de abril de 2019 às 17:05
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 01143 | 30/08/2013 | Dispões: “Sobre vedações para nomeação de cargos em comissão ou emprego público no âmbito da administração... | Selecionar |
| 01142 | 27/06/2013 | Dispões: “Emenda a lei municipal n° 1.131/2013, e dá outras providências”. | Selecionar |
| 01141 | 27/06/2013 | Dispões: “Emenda a lei municipal n° 310/2000, e dá outras providências”. | Selecionar |
| 01140 | 14/06/2013 | Dispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal 15 de Outubro de propriedade do munic... | Selecionar |
| 01139 | 14/06/2013 | Dispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Joaquim Lisboa de propriedade do muni... | Selecionar |
| 01138 | 14/06/2013 | Dispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Maria Gorgulho da Silva de propriedade... | Selecionar |
| 01137 | 06/06/2013 | Dispões: “Modifica a Redação da lei municipal n 331/2000, dando nova denominação a Escola da Rede municipa... | Selecionar |
| 01136 | 29/05/2013 | Dispões: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de criadores de alto Paraíso-... | Selecionar |
| 01135 | 27/05/2013 | Dispões: “Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de coperação com o Departamento de estradas e rodag... | Selecionar |
| 01134 | 14/05/2013 | Dispões: “Emenda a lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de cargos e salári... | Selecionar |
| 01133 | 09/05/2013 | Dispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal José de Alencar de propriedade do muni... | Selecionar |
| 01132 | 09/05/2013 | Dispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal 13 de Maio de propriedade do municipio... | Selecionar |
| 01131 | 09/05/2013 | Dispões: “Autoriza o secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer (SEMTUR) a subsidiar finance... | Selecionar |
| 01130 | 02/05/2013 | Dispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Padre Angelo Spadari de propriedade do... | Selecionar |
| 01129 | 18/04/2013 | Dispões: “Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências”. | Selecionar |
| 01128 | 11/04/2013 | Dispões: “Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente no valor de R$ 69.13,15, e dá o... | Selecionar |
| 01127 | 04/04/2013 | Dispões: “Autoriza a conceder parcelamento de dívidas ativasa ariundas de decisões condenatórias do Tribuna... | Selecionar |
| 01126 | 04/04/2013 | Dispões: “emenda a lei municipal n° 793/07, e dá outras providências”. | Selecionar |
| 01125 | 13/03/2013 | Dispõe:"Autoriza o Poder Executivo a organizar o V leilão público para desafetae os bens móveis insevíveis... | Selecionar |
| 01124 | 26/02/2013 | Dispõe:"Cria classificação institucional, remaneja recurso no âmbito do Poder Executivo, e dá outras provid... | Selecionar |
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