Última atualização do Portal: 22 de maio de 2023 às 09:01
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 01448 | 27/09/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no or... | Selecionar |
| 01447 | 15/09/2021 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o Programa "PRODUZA MAIS" no município d... | Selecionar |
| 01446 | 15/09/2021 | Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o Programa de Melhoramento Genético em B... | Selecionar |
| 01445 | 09/09/2021 | DISPÕE: Sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculino e feminino, bem como de bebedouros de... | Selecionar |
| 01444 | 02/09/2021 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação comunitária de rádio cidade FM... | Selecionar |
| 01443 | 02/09/2021 | Dispõe: Dá nova redação e acrescenta dispositivos a lei n° 1267, de 28 de setembro de 2017, que se refere a... | Selecionar |
| 01442 | 19/08/2021 | Dispõe: "Sobre abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de... | Selecionar |
| 01441 | 19/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Selecionar |
| 01440 | 19/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso finan... | Selecionar |
| 01439 | 19/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Selecionar |
| 01438 | 19/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei O... | Selecionar |
| 01437 | 19/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei... | Selecionar |
| 01436 | 11/08/2021 | Dispõe: Sobre a emenda na lei municipal n° 1181/2014, que institui o programa de ajuda escolar - PAE, as es... | Selecionar |
| 01435 | 11/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para atender o... | Selecionar |
| 01434 | 04/08/2021 | Dispõe: Institui o programa de estímulo a regularização fiscal de contribuinte4s do município de Alto Paraí... | Selecionar |
| 01433 | 06/07/2021 | Dispõe: Autoriza custeio de contrapartida e dá outras providências. | Selecionar |
| 01432 | 06/07/2021 | Dispõe: Denomina o Centro de Eventos localizado na Rua Pedro Casarin, setor 01, município de Alto Paraíso/R... | Selecionar |
| 01431 | 24/06/2021 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal nº 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos. | Selecionar |
| 01430 | 24/06/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Selecionar |
| 01429 | 18/06/2021 | Dispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 094/95, que institui o Estatuto dos funcionários públicos municipais". | Selecionar |
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