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Portarias

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Nº	Data	Autor	Resumo
PORTARIA Nº 010/2018	07/06/2018	Eliseu Rodrigues Batista	NOMEIA: THAÍS STÉFANY SOUZA, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de assistente de plen...	Selecionar
PORTARIA Nº 009/2018	05/06/2018	Eliseu Rodrigues Batista	EXONERA: THAÍS STÉFANY SOUZA, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de assistente de ple...	Selecionar
PORTARIA Nº 008/2018	04/05/2018	Eliseu Rodrigues Batista	EXONERA: Elton Franque dos Santos, do Cargo de Provimento em Comissão de assistente de plenário C...	Selecionar
PORTARIA Nº 007/2018	28/03/2018	Eliseu Rodrigues Batista	NOMEIA: JOSÉ HAINNER ULIANA, para exercer interinamente o Cargo de Provimento em Comissão de Cont...	Selecionar
PORTARIA Nº 006/2018	28/03/2018	Eliseu Rodrigues Batista	Exonera: José Hainner Uliana, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete CC-2 e das...	Selecionar
PORTARIA Nº 005/2018	01/03/2018	Eliseu Rodrigues Batista	Ementa: “Nomeia Comissão para recebimento de materiais de consumo, permanente e serviços da Câmar...	Selecionar
PORTARIA Nº 004/2018	01/03/2018	Eliseu Rodrigues Batista	NOMEIA: Elton Franque dos Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de assistente de...	Selecionar
PORTARIA Nº 003/2018	01/03/2018	Eliseu Rodrigues Batista	NOMEIA: Eliane Carvalho de Souza, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de assistente de...	Selecionar
PORTARIA Nº 002/2018	01/03/2018	Eliseu Rodrigues Batista	NOMEIA: José Hainner Uliana, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete...	Selecionar
PORTARIA Nº 001/2018	28/02/2018	Eliseu Rodrigues Batista	Exonera: Cleidiana Vieira Andrade, do Cargo de Provimento em Comissão de assistente de plenário C...	Selecionar
PORTARIA Nº 023/2017	18/10/2017	Eliseu Rodrigues Batista	Ementa: “Nomeia Comissão para recebimento de materiais de consumo, permanente e serviços da Câmar...	Selecionar
PORTARIA Nº 022/2017	17/10/2017	Eliseu Rodrigues Batista	NOMEIA: Cleidiana Vieira Andrade, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de assistente de...	Selecionar
PORTARIA Nº 021/2017	02/10/2017	Eliseu Rodrigues Batista	Exonera: Karollayne dos Santos, do Cargo de Provimento em Comissão de assistente de plenário CC-5...	Selecionar
PORTARIA Nº 020/2017	22/09/2017	Eliseu Rodrigues Batista	Ementa: “Nomeia Comissão para participar e acompanhar a Audiência Pública para prestação de conta...	Selecionar
PORTARIA Nº 019/2017	02/05/2017	Eliseu Rodrigues Batista	NOMEIA: SONIA CORDEIRO DA SILVA, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente de...	Selecionar
PORTARIA Nº 018/2017	19/04/2017	Eliseu Rodrigues Batista	NOMEIA: FABIANO REGES FERNANDES, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor juríd...	Selecionar
PORTARIA Nº 017/2017	18/04/2017	Eliseu Rodrigues Batista	Ementa: “Nomeia Comissão especial, em conformidade com artigo 50 do regimento interno para averig...	Selecionar
PORTARIA Nº 016/2017	08/02/2017	Eliseu Rodrigues Batista	Ementa: “Nomeia Comissão para participar e acompanhar a Audiência Pública referente ao 2º semestr...	Selecionar
PORTARIA Nº 015/2017	31/01/2017	Eliseu Rodrigues Batista	Ementa: “Nomeia Comissão para recebimento de materiais de consumo, permanente e serviços da Câmar...	Selecionar
PORTARIA Nº 014/2017	30/01/2017	Eliseu Rodrigues Batista	Ementa: Exonera, a pedido, a Senhora EDAMARI DE SOUZA do Cargo de Provimento em Comissão Assessor...	Selecionar