Última atualização do Portal: 16 de janeiro de 2023 às 09:49
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
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| 01541 | 27/07/2022 | Dispõe: "Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso, n... | Selecionar |
| 01540 | 05/07/2022 | Dispõe: Autorização de Desafetação e Demolição da E.M.E.F. Dona Tereza Cristina, e demais providências. | Selecionar |
| 01539 | 05/07/2022 | Dispõe: Alteração das LEis Municipais n° 201/1997 e n°732/2007, devidamente atualizadas, e damis providênci... | Selecionar |
| 01538 | 23/06/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit... | Selecionar |
| 01537 | 23/06/2022 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar- Alteraçaõ na LOA- LEi Orçamentaria anual para o... | Selecionar |
| 01536 | 23/06/2022 | Dispõe sobre : "Emenda á Lei Municipal N° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras providencias". | Selecionar |
| 01535 | 23/06/2022 | Dispõe sobre: "Emenda á Lei Municipal n° 1447, de 15 de Setembro de 2021, e dá outras providências". | Selecionar |
| 01534 | 23/06/2022 | Dispõe: “ Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio entre o serviço de apoio ás Micro e Pequenas E... | Selecionar |
| 01532 | 10/06/2022 | Dispõe: “ Autoriza o Município de Alto paraiso a premiar escolar vecendores do arraial Municipal de 2022, e... | Selecionar |
| 01531 | 01/06/2022 | DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 1473/2021. | Selecionar |
| 01530 | 01/06/2022 | Dispoe: '' Reestrutura o conselho municipal de assistência social - CMAS e o fundo municipal de assistência... | Selecionar |
| 01529 | 01/06/2022 | Dispõe: Cria o sistema Municipal de proteção e defesa Civil (SIMPDEC). o conselho Municipal de proteção e d... | Selecionar |
| 01528 | 26/05/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração da LOA - Lei Orçamentaria 1.465... | Selecionar |
| 01527 | 26/05/2022 | Dispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos Agentes Comuni... | Selecionar |
| 01526 | 26/05/2022 | Dispõe: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FIN... | Selecionar |
| 01525 | 13/05/2022 | Dispõe: " Sobre a abertura de Crédito Adicional Especial- Alteração na LOA - LEi Orçamentaria anual para o... | Selecionar |
| 01524 | 12/05/2022 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito suplementar por anulação- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual par... | Selecionar |
| 01523 | 12/05/2022 | Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no o... | Selecionar |
| 01522 | 12/05/2022 | Dispõe : INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO, O PROGRAMA " CÂMARA VAI À ESCOLA". | Selecionar |
| 01521 | 10/05/2022 | Dispõe: Altera o ART. 8°, da Lei Municipal N° 1503/2022 e dá outras providências . | Selecionar |
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