Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01218 18/12/2015 Dispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico... Selecionar
01217 26/11/2015 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outra providência... Selecionar
01216 26/11/2015 Dispõe: "Autoriza a doação de fogões industrial a gás de propriedade do municipio de Alto Paraíso - RO" Selecionar
01215 10/11/2015 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo do municipio de Alto Paraíso a estabelecer com o Estado de Rondônia, Ge... Selecionar
01214 03/11/2015 Dispõe: "Revoga a Lei municipal n° 1039 de 14 de julho de 2011". Selecionar
01213 21/10/2015 Disciplina sobre o Abrigo Institucional, para aolhimento de crianças e adolescentes, denominado "Lar Paraís... Selecionar
01212 19/09/2015 Dispõe: "Autoriza a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR) a Subsidiar Finance... Selecionar
01211 16/09/2015 Dispõe: "Sobre a instituição do programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do município d... Selecionar
01210 16/09/2015 Dispõe: "Autoriza a demolição da Estrutura Predial da Escola Municipal Vitória da União e 02 (dois ) Posto... Selecionar
01209 04/09/2015 Dispõe: "Sobre denominação de logradouro público da cidade de alto Paraiso". DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBL... Selecionar
01208 25/08/2015 Lei Municipal Emenda lei 1157-14 e revoga lei 1167-14 mais médicos. Selecionar
01207 09/07/2015 Lei Municipal Emenda lei Nº 793-07 plano de carreira educação. Selecionar
01206 01/07/2015 Lei Municipal dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente. Selecionar
01205 24/06/2015 "Dispõe sobrer a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências". Selecionar
01204 22/06/2015 "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07 devidamente atualizada dando outras providências". Selecionar
01203 20/05/2015 Lei Municipal revoga o art. 2º da lei municipal nº 1.202 de 20 de maio de 2015, e dá outras providências. Selecionar
01202 20/05/2015 Lei Municipal autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal Maurício de Nassau de propriedade... Selecionar
01201 20/05/2016 "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os crtérios de cargos e salário... Selecionar
01200 20/05/2015 "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os crtérios de cargos e salário... Selecionar
01199 31/03/2015 "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07, e dá outras providências". Selecionar