Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01213 21/10/2015 Disciplina sobre o Abrigo Institucional, para aolhimento de crianças e adolescentes, denominado "Lar Paraís... Selecionar
01212 19/09/2015 Dispõe: "Autoriza a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR) a Subsidiar Finance... Selecionar
01211 16/09/2015 Dispõe: "Sobre a instituição do programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do município d... Selecionar
01210 16/09/2015 Dispõe: "Autoriza a demolição da Estrutura Predial da Escola Municipal Vitória da União e 02 (dois ) Posto... Selecionar
01209 04/09/2015 Dispõe: "Sobre denominação de logradouro público da cidade de alto Paraiso". DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBL... Selecionar
01208 25/08/2015 Lei Municipal Emenda lei 1157-14 e revoga lei 1167-14 mais médicos. Selecionar
01207 09/07/2015 Lei Municipal Emenda lei Nº 793-07 plano de carreira educação. Selecionar
01206 01/07/2015 Lei Municipal dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente. Selecionar
01205 24/06/2015 "Dispõe sobrer a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências". Selecionar
01204 22/06/2015 "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07 devidamente atualizada dando outras providências". Selecionar
01203 20/05/2015 Lei Municipal revoga o art. 2º da lei municipal nº 1.202 de 20 de maio de 2015, e dá outras providências. Selecionar
01202 20/05/2015 Lei Municipal autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal Maurício de Nassau de propriedade... Selecionar
01201 20/05/2016 "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os crtérios de cargos e salário... Selecionar
01200 20/05/2015 "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os crtérios de cargos e salário... Selecionar
01199 31/03/2015 "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07, e dá outras providências". Selecionar
01198 23/02/2015 "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1042/2011, e dá outras providências". Selecionar
01197 26/01/2015 Dispõe: “ Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder, aos servidores públicos do município de... Selecionar
01196 26/01/2015 Dispõe: “ Emenda a Lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de salários, e dá... Selecionar
01195 26/01/2015 Dispõe: “ Emenda a Lei municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, e dá outras providências”. Selecionar
01194 18/12/2014 DISPÕE: "estima a receita e fixa a despesa do município de alto paraíso para o exercício financeiro de 2015... Selecionar