Última atualização do Portal: 20 de dezembro de 2024 às 11:38
Uma emenda parlamentar é um instrumento utilizado pelo Poder Legislativo que visa acrescentar, alterar ou suprimir recursos do orçamento apresentado pelo poder executivo.
Nº | Data | Autor | Título | |
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01316 | 09/09/2019 | Eliseu Rodrigues Batista | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 113/19995. | Selecionar |