Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01270 27/11/2017 Dispõe: "Autoriza o Poder Executiva Municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade aos benefici... Selecionar
01269 28/09/2017 Dispõe: "sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano - IPTU as pessoas maiores de 65 (sessenta... Selecionar
01268 28/09/2017 Dispõe: "emenda a Lei municipal n 793/2007 devidamente atualizada e revoga a lei municipal n 1098 de 05 de... Selecionar
01267 28/09/2017 Dispõe: " Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no âmbito do município de Alto Paraís... Selecionar
01266 28/09/2017 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar por anulação p... Selecionar
01265 29/09/2017 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e d... Selecionar
01264 28/09/2017 Dispõe: "Emenda a lei municipal n° 1.246, de 02 de dezembro de 2016, que trata das diretrizes orçamentárias... Selecionar
01263 24/07/2017 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências... Selecionar
01262 24/07/2017 Dispõe:" Revoga a lei municipal n° 1.261/2017". Art. 1° Fica revogada a lei municipal n° 1.261/2017 que alt... Selecionar
01261 27/06/2017 Dispõe:" Emenda a lei municipal n° 995/2010". Art. 1° Ficam inseridos novos cargos de diretor financeiro, v... Selecionar
01260 05/06/2017 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e... Selecionar
01259 30/05/2017 Dispõe: "Sobre denominação de logradouro público neste município de Alto Paraíso-RO." Art. 1/ Fica denomina... Selecionar
01258 22/05/2017 Dispõe:" Emenda à Lei Municipal n° 732/2007, alterando o Art. 6°, Alínea 'd", dando outras providências." Selecionar
01257 15/05/2017 Dispõe: "Sobre termo de cooperação que entre si celebram o Poder Executivo e o Poder Legislativo do municíp... Selecionar
01256 18/04/2017 Dispõe:" Determina o tempo máximo de uso para veículos de transporte escolar no município de Alto Paraíso-R... Selecionar
01255 18/04/2017 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e d... Selecionar
01254 05/04/2017 Dispõe: " Autoriza o Chefe do Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos Servidores Pùblicos do muni... Selecionar
01253 05/04/2017 Dispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários." Selecionar
01252 23/03/2017 Dispõe:"Autoriza a Secretaria municipal de turismo, cultura esporte e lazer (SEMTUR) a subsidiar financeira... Selecionar
01251 26/01/2017 Dispõe: Emenda a lei municipal n° 1221/2015 alterando o anexo V da tabela salarial para enquadramento de ca... Selecionar