Última atualização do Portal: 22 de maio de 2023 às 09:01
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
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| 01617 | 18/04/2023 | Dispõe: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo, conceder diárias para os bombeiros civis voluntários, que atu... | Selecionar |
| 01616 | 18/04/2023 | DISPÕE: "Criação de diária específica, para Policiais Civis, em missão educativa nas Escolas do Município,... | Selecionar |
| 01615 | 10/04/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO. | Selecionar |
| 01614 | 03/04/2023 | DISPOE: Emenda A Lei Municipal de n.° 1181/2014, devidamente atualizada, que instituiu o Programa de Ajuda... | Selecionar |
| 01613 | 03/04/2023 | Dispõe: Emenda à Lei Municipal Nº 1.310/2019, devidamente atualizada, que Autorizou o Executivo Municipal a... | Selecionar |
| 01612 | 03/04/2023 | Dispõe: Emenda à Lei Municipal Nº 981/2010, devidamente atualizada, que Autorizou o Executivo Municipal a c... | Selecionar |
| 01611 | 21/03/2023 | DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1496, DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
| 01610 | 21/03/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMP... | Selecionar |
| 01609 | 21/03/2023 | DISPÕE: "Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública d... | Selecionar |
| 01607 | 28/02/2023 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso no orçamento d... | Selecionar |
| 01606 | 28/02/2023 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento do ano de 2023, lei o... | Selecionar |
| 01605 | 28/02/2023 | Dispõe: “ Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, a conceder ajuda de cus... | Selecionar |
| 01604 | 28/02/2023 | Dispõe: " Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso no orçamento d... | Selecionar |
| 01603 | 28/02/2023 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel, receb... | Selecionar |
| 01602 | 28/02/2023 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superavit no orçamento... | Selecionar |
| 01601 | 09/02/2023 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento do ano de 2023, Lei orç... | Selecionar |
| 01600 | 09/02/2023 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superávit no orçamento... | Selecionar |
| 01599 | 09/02/2023 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superavit no orçamento... | Selecionar |
| 01598 | 09/02/2023 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso no orçamento do... | Selecionar |
| 01597 | 09/02/2023 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por excesso no orçamento d... | Selecionar |
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