Última atualização do Portal: 19 de setembro de 2023 às 10:58
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
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| 01664 | 12/09/2023 | DISPÕE: "SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT ALTERAÇÃO NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO... | Selecionar |
| 01663 | 12/09/2023 | DISPÕE: "SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALTE... | Selecionar |
| 01662 | 11/09/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Selecionar |
| 01661 | 11/09/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01660 | 18/08/2023 | DISPÕE: "SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL DE ALTO PAR... | Selecionar |
| 01659 | 17/08/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENT... | Selecionar |
| 01658 | 18/08/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA REGUL... | Selecionar |
| 01657 | 18/08/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA REGUL... | Selecionar |
| 01656 | 17/08/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT PROVENIENTE DE TRANSPOSIÇÃO E T... | Selecionar |
| 01655 | 17/08/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Selecionar |
| 01654 | 17/08/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01653 | 08/08/2023 | DISPÕE: ALTERA OS INCISO III E IV DA LEI MUNICIPAL 1.477/2021. | Selecionar |
| 01652 | 08/08/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Art. 1º. Fic... | Selecionar |
| 01651 | 12/07/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT... | Selecionar |
| 01650 | 12/07/2023 | DISPÕE: "SOBRE EMENDA À LEI MUNICIPAL ,Nº 910/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... | Selecionar |
| 01649 | 12/07/2023 | DISPÕE: '' AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁV... | Selecionar |
| 01648 | 12/07/2023 | DISPÕE: "SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI OR... | Selecionar |
| 01647 | 12/07/2023 | DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1256/2017, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Selecionar |
| 01646 | 12/07/2023 | DISPÕE: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT... | Selecionar |
| 01645 | 12/07/2023 | DISPÕE: "SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI... | Selecionar |
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