Última atualização do Portal: 31 de julho de 2020 às 17:05
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 01377 | 16/06/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01376 | 16/06/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01375 | 29/05/2020 | Dispõe: Legitima, instrumentaliza e autoriza a regularização fundiária urbana no município de Alto Paraíso-... | Selecionar |
| 01374 | 29/05/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01373 | 29/05/2020 | Despõe: Emenda a Lei Municipal 947/2009 e dá outras providências. Art. 1° - O artigo 18, sendo incluído o... | Selecionar |
| 01372 | 22/05/2020 | Dispõe: Pagamento de auxilio a servidores municipais. | Selecionar |
| 01371 | 11/05/2020 | Dispõe: Institui o novo código tributário do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. | Selecionar |
| 01370 | 30/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01369 | 24/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01368 | 24/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01367 | 08/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01366 | 08/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01365 | 08/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01364 | 08/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01363 | 30/03/2020 | Dispões: Abertura de Créditos Adicional Especial resultante de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patr... | Selecionar |
| 01362 | 26/03/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá... | Selecionar |
| 01361 | 20/03/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01360 | 20/03/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01359 | 20/03/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01358 | 20/03/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Legislativo municipal a abrir crédito adicional especial por anulação para atender... | Selecionar |
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