Última atualização do Portal: 20 de outubro de 2020 às 17:06
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 01383 | 09/10/2020 | Dispõe: Sobre a incorporação por doação do imóvel rural denominado Lotes 93/E e 93/G, gleba 44 do Projeto d... | Selecionar |
| 01382 | 06/10/2020 | Dispõe: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por Anulação para atender o Pode... | Selecionar |
| 01381 | 30/09/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01380 | 30/09/2020 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizado, alterando o vencimento dos agentes comunit... | Selecionar |
| 01379 | 25/08/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... | Selecionar |
| 01378 | 13/08/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01377 | 16/06/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01376 | 16/06/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01375 | 29/05/2020 | Dispõe: Legitima, instrumentaliza e autoriza a regularização fundiária urbana no município de Alto Paraíso-... | Selecionar |
| 01374 | 29/05/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01373 | 29/05/2020 | Despõe: Emenda a Lei Municipal 947/2009 e dá outras providências. Art. 1° - O artigo 18, sendo incluído o... | Selecionar |
| 01372 | 22/05/2020 | Dispõe: Pagamento de auxilio a servidores municipais. | Selecionar |
| 01371 | 11/05/2020 | Dispõe: Institui o novo código tributário do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. | Selecionar |
| 01370 | 30/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01369 | 24/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01368 | 24/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01367 | 08/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01366 | 08/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01365 | 08/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01364 | 08/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
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