Última atualização do Portal: 21 de setembro de 2022 às 10:40
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 01562 | 28/09/2022 | DISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MU... | Selecionar |
| 01560 | 22/09/2022 | ispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, atra... | Selecionar |
| 01559 | 22/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional Especial por excesso, no... | Selecionar |
| 01558 | 22/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação, no orçame... | Selecionar |
| 01557 | 15/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar, através de E... | Selecionar |
| 01556 | 02/09/2022 | Dispõe: `DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR EXCESSO - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAM... | Selecionar |
| 01555 | 02/09/2022 | Dispõe: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI... | Selecionar |
| 01554 | 02/09/2022 | Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da prefeitura Municipal, constante na Lei n.°... | Selecionar |
| 01553 | 26/08/2022 | Dispõe: Autoriza o poder Executivo a doar imóvel ao estado de Rondônia, tendo como Interveniente anuente o... | Selecionar |
| 01552 | 24/08/2022 | Dispõe: Sobre Emenda a Lei Municipal N° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras Providencias". | Selecionar |
| 01551 | 24/08/2022 | Dispõe; "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, ataves de exc... | Selecionar |
| 01550 | 24/08/2022 | Dispõe: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Alto Paraiso ao Estadado de Rondônia, e... | Selecionar |
| 01549 | 24/08/2022 | " Dispõe emendaá Lei Municipal n° 271/99 e emenda devidamente atualizada, alterando o venciemento do contro... | Selecionar |
| 01548 | 18/08/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional Suplementar execesso - Alteração na LOA- Lei Orça... | Selecionar |
| 01547 | 18/08/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei... | Selecionar |
| 01546 | 18/08/2022 | Dispõe:" Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional sumplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei... | Selecionar |
| 01545 | 18/08/2022 | Dispõe: Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Alto Paraiso, a título de doação, para regul... | Selecionar |
| 01544 | 27/07/2022 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar - Alteração da LOA - Lei Orçamentaria anual para... | Selecionar |
| 01543 | 27/07/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração da LOA- Lei Orçamentaria anual... | Selecionar |
| 01542 | 27/07/2022 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso alteração da LOA - Lei Orçamentaria... | Selecionar |
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