Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01263 24/07/2017 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências... Selecionar
01262 24/07/2017 Dispõe:" Revoga a lei municipal n° 1.261/2017". Art. 1° Fica revogada a lei municipal n° 1.261/2017 que alt... Selecionar
01261 27/06/2017 Dispõe:" Emenda a lei municipal n° 995/2010". Art. 1° Ficam inseridos novos cargos de diretor financeiro, v... Selecionar
01260 05/06/2017 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e... Selecionar
01259 30/05/2017 Dispõe: "Sobre denominação de logradouro público neste município de Alto Paraíso-RO." Art. 1/ Fica denomina... Selecionar
01258 22/05/2017 Dispõe:" Emenda à Lei Municipal n° 732/2007, alterando o Art. 6°, Alínea 'd", dando outras providências." Selecionar
01257 15/05/2017 Dispõe: "Sobre termo de cooperação que entre si celebram o Poder Executivo e o Poder Legislativo do municíp... Selecionar
01256 18/04/2017 Dispõe:" Determina o tempo máximo de uso para veículos de transporte escolar no município de Alto Paraíso-R... Selecionar
01255 18/04/2017 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e d... Selecionar
01254 05/04/2017 Dispõe: " Autoriza o Chefe do Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos Servidores Pùblicos do muni... Selecionar
01253 05/04/2017 Dispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários." Selecionar
01252 23/03/2017 Dispõe:"Autoriza a Secretaria municipal de turismo, cultura esporte e lazer (SEMTUR) a subsidiar financeira... Selecionar
01251 26/01/2017 Dispõe: Emenda a lei municipal n° 1221/2015 alterando o anexo V da tabela salarial para enquadramento de ca... Selecionar
01250 22/12/2016 Dispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico... Selecionar
01249 22/12/2016 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2017. Selecionar
01248 12/12/2016 Dispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 1157/2014, e dá outras providências". Selecionar
01247 12/12/2016 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providênci... Selecionar
01246 02/12/2016 Dispõe: "Sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, estabelecendo as metas e riscos... Selecionar
01245 01/11/2016 Dispões: “Reconhece como utilidade Pública a Associação Educacional Santa Marcelina de Rondônia). Selecionar
01244 29/09/2016 Dispões: “Autoriza a conceder parcelamento de débitos junto ao Consórcio CISAN (Consórcio Internacional de... Selecionar