e-SIC

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação.

Números da LAI na Câmara municipal de Alto Paraíso - RO

13

pedidos enviados

100%

pedidos já respondidos

10

usuários cadastrados

A Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito da Câmara de Alto Paraíso - Ro, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

COMO FAZER UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE FORMA ELETRÔNICA

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail.

Acesse o menu abaixo

COMO FAZER UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE FORMA PRESENCIAL - SIC - Presencial Inciso I, Art.9º Lei nº 12.527/11

A solicitação de Acesso a Informações ao Cidadão, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa solicitar indo até a Câmara de Alto Paraíso - Ro.

Responsável (LAI - Lei de Acesso a Informação)

Nome: Queila Guedes Estevão Endereço: Rua Paulo VI, 3726 - Centro Horário: 07:30h às 13:00h Telefone: 69 3534 2173 E-mail: [email protected] Setor: Secretaria Geral

Responsável (SIC - Serviço de Informação ao Cidadão)

Nome: Queila Guedes Estevão Endereço: Rua Paulo VI, 3726 - Centro Horário: 07:30h às 13:00h Telefone: 69 3534 2173 E-mail: [email protected] Setor: Secretaria Geral

Abaixo estão disponíveis para download os formulários de reclamação e de solicitação à informação:

Formulário Download
Reclamação - Pessoa Natural Baixar
Reclamação - Pessoa Jurídica Baixar
Recurso Referente a Pedido de Acesso - Pessoa Natural Baixar
Solicitação de Informação - Pessoa Física Baixar
Solicitação de Informação - Pessoa Jurídica Baixar
VÍDEOS INFORMATIVOS

LAI: Quais informações eu posso pedir?
Você pode solicitar acesso a documentos públicos, dados sobre a execução de programas de governo, entre outras informações.


LAI: Dicas de como pedir uma informação
Pedido deve ser claro e objetivo, com assunto delimitado por período da informação, tipo de documento e assunto