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Portal da Transparência

Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23

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Resoluções

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
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Nº Data Autor Resumo
238/2022 19/08/2022 Mesa Diretora Dispõe: " Sobre a implantação de documentos e processo eletrônico no âmbito do poder Legislativo... Selecionar
236/2021 15/12/2021 Mesa Diretora Dispõe : “Sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias nos deslocamento de v... Selecionar
235-2021 03/12/2021 Mesa Diretora Dispõe: Atualiza o regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraiso Revogando a Resolução 01... Selecionar
Resolução n° 234-2021 01/09/2021 Mesa Diretora Dispõe: Sobre a aprovação das contas do município de alto Paraíso, Estado de Rondônia, referente... Selecionar
Resolução n° 233-2021 11/08/2021 Mesa Diretora Dispõe: Sobre a filiação da Câmara Municipal de Alto Paraíso à União de Câmara de vereadores de R... Selecionar
Resolução n° 232-2021 19/05/2021 Mesa Diretora Dispõe: Autoriza a devolução ao Poder Executivo Municipal, de bens móveis inservíveis da Câmara m... Selecionar
Resolução n° 231/2021 28/04/2021 Mesa Diretora Dispõe: Altera a Resolução n° 0123/1993, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Al... Selecionar
Resolução n° 230/2021 20/01/2021 Mesa Diretora Dispõe: "Altera a Resolução n° 013/93". Selecionar
Resolução n° 229/2020 23/04/2020 Mesa Diretora Dispõe: Sobre as contas do município de Alto Paraíso, referente ao exercício financeiro do ano de... Selecionar
Resolução n° 228/2020 23/04/2020 Mesa Diretora Dispõe: Sobre as contas do município de Alto Paraíso, referente ao exercício financeiro do ano de... Selecionar
Resolução n° 227/2020 09/03/2020 Comissão de orçamento e finanças Dispõe: Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de... Selecionar
Resolução n° 226/2019 06/06/2019 Mesa Diretora Dispõe: Institui a implantação da ouvidoria da Câmara Municipal visando garantir a participação,... Selecionar
Resolução n° 225/2019 08/05/2019 Mesa Diretora Dispõe: Cria a comissão para elaboração de estudo sobre a escala de plantões dos médicos do Hospi... Selecionar
Resolução n° 224/2018 13/11/2018 Mesa Diretora Dispõe:"Sobre a regulamentação do Portal Transparência no âmbito da Câmara Municipal de Alto Para... Selecionar
Resolução n° 223/2018 24/10/2018 Mesa diretora Dispõe: Cria a comissão especial para elaboração de estudos sobre a situação do hospital de peque... Selecionar
Resolução n° 222/2018 03/10/2018 Mesa Diretora Dispõe: Sobre as normas de gerenciamento do uso e controle da frota de veículos da Câmara Municip... Selecionar
Resolução n° 221/2018 26/09/2018 Mesa Diretora Dispõe: Da nova redação a Resolução n° 021/94 que institui a estrutura administrativa da Câmara M... Selecionar
Resolução n° 220/2018 23/01/2018 Mesa Diretora Dispõe: Sobre constituição da comissão de investigação e processamento para apurar as infrações p... Selecionar
Resolução n° 219/2017 08/05/2017 Eliseu Batista Rodrigues Dispõe: Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal de Vereadores por terceiros. Selecionar
Resolução n° 218/2017 26/04/2017 Comissão de orçamento e finanças Dispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de... Selecionar
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