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Portal da Transparência

Última atualização do Portal: 14 de janeiro de 2021 às 17:02

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Resoluções

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
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Nº Data Autor Resumo
Resolução n° 229/2020 23/04/2020 Mesa Diretora Dispõe: Sobre as contas do município de Alto Paraíso, referente ao exercício financeiro do ano de... Selecionar
Resolução n° 228/2020 23/04/2020 Mesa Diretora Dispõe: Sobre as contas do município de Alto Paraíso, referente ao exercício financeiro do ano de... Selecionar
Resolução n° 227/2020 09/03/2020 Comissão de orçamento e finanças Dispõe: Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de... Selecionar
Resolução n° 226/2019 06/06/2019 Mesa Diretora Dispõe: Institui a implantação da ouvidoria da Câmara Municipal visando garantir a participação,... Selecionar
Resolução n° 225/2019 08/05/2019 Mesa Diretora Dispõe: Cria a comissão para elaboração de estudo sobre a escala de plantões dos médicos do Hospi... Selecionar
Resolução n° 224/2018 13/11/2018 Mesa Diretora Dispõe:"Sobre a regulamentação do Portal Transparência no âmbito da Câmara Municipal de Alto Para... Selecionar
Resolução n° 223/2018 24/10/2018 Mesa diretora Dispõe: Cria a comissão especial para elaboração de estudos sobre a situação do hospital de peque... Selecionar
Resolução n° 222/2018 03/10/2018 Mesa Diretora Dispõe: Sobre as normas de gerenciamento do uso e controle da frota de veículos da Câmara Municip... Selecionar
Resolução n° 221/2018 26/09/2018 Mesa Diretora Dispõe: Da nova redação a Resolução n° 021/94 que institui a estrutura administrativa da Câmara M... Selecionar
Resolução n° 220/2018 23/01/2018 Mesa Diretora Dispõe: Sobre constituição da comissão de investigação e processamento para apurar as infrações p... Selecionar
Resolução n° 219/2017 08/05/2017 Eliseu Batista Rodrigues Dispõe: Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal de Vereadores por terceiros. Selecionar
Resolução n° 218/2017 26/04/2017 Comissão de orçamento e finanças Dispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de... Selecionar
Resolução n° 217/2017 17/04/2017 Poder Legislativo Dispõe: “Cria a comissão especial para elaboração de estudos sobre o abrigo municipal de Alto Par... Selecionar
Resolução n° 216/2017 22/02/2017 Poder Legislativo Dispõe: "Dá nova redação ao art. 98 da Resolução n° 013/1993, que dispõe sobre o Regimento intern... Selecionar
Resolução n° 215/2016 22/12/2016 Poder Legislativo Dispõe: Concede o Título de cidadão honorário ao Excelentíssimo Sr.º Jesuíno Boabaid e dá outras... Selecionar
Resolução n° 214/2016 16/11/2016 Poder Legislativo Dispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de... Selecionar
213/2016 21/06/2016 Poder Legislativo Dispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de... Selecionar
Resolução n° 212/2015 09/12/2015 Poder Legislativo Dispõe: "Concede o Título de Cidadania Honorária, aos Ilustríssimos cidadãos e cidadãs doo municí... Selecionar
Resolução 211/2014 01/09/2015 Poder Legislativo Dispõe: "Concede o Título de Cidadão Honorário, ao Ilustríssimo SR. MARK JONNY PEREZ CORTEZ, e dá... Selecionar
210/2015 19/08/2015 Paulo Cesar Bergantin Dispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de... Selecionar
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