Publicações

Espaço para as publicações dos atos e ações do poder legislativo.

Filtro ativado

Limpar filtro Alterar filtro

Título: LGPD

Titulo Data
LGPD - Comitê de Segurança da Informação 26/03/2025 Selecionar
LGPD - Comissão de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados 26/03/2025 Selecionar
LGPD - Instrução Normativa 001/2025 26/03/2025 Selecionar
LGPD - Nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) e substituto 26/03/2025 Selecionar
LGPD - Gestor de Segurança da Informação 26/03/2025 Selecionar
LGPD - Politica de Proteção de Dados 26/09/2023 Selecionar
LGPD - 4 Politica de Segurança da Informação 26/09/2023 Selecionar
LGPD - Politica de Privacidade 26/09/2023 Selecionar
LGPD - Canal de Denúncia 26/09/2023 Selecionar
LGPD - Politicas de Cookies 26/09/2023 Selecionar
LGPD - Politica Retenção e Descate de Dados 26/09/2023 Selecionar
LGPD - Cartilha 26/09/2023 Selecionar
LGPD - Lei 14.129 de 2021 20/08/2023 Selecionar
LGPD - Comunicado 20/08/2023 Selecionar
LGPD - Nomeação do encarregado dos dados. 27/07/2023 Selecionar
LGPD - Relatório de incidência de acidentes 18/07/2023 Selecionar
LGPD - 1 Planejamento e Execução 18/07/2023 Selecionar
LGPD - Levantamento de Dados 18/07/2023 Selecionar