Decretos Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Data Autor Resumo
003/2025 30/05/2025 VALMIR DOS SANTOS REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
002/2025 06/04/2025 Valmir dos Santos “DETERMINA O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE ABRIL DE 2025, DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Selecionar
001/2025 17/01/2025 VALMIR DOS SANTOS DISPÕE: SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIRETORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TRANSITÓRIO EM RAZÃO DA REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Selecionar
3820/2021 01/09/2021 Executivo Municipal Dispõe sobre a calamidade pública. Selecionar
026/2021 18/05/2021 Edmilson Facundo Ementa: nomeia comissão para realização de levantamento de cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo municipal, com atualização de normativo legal. Selecionar
3.670/2021 11/05/2021 Executivo Municipal Dispõe: Sobre a manutenção da calamidade pública declarada no âmbito do município de Alto Paraíso, em consonância com o decreto estadual n° 26.038/2021 do governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Selecionar
3.598/2021 04/03/2021 Executivo Municipal Dispõe: Sobre a manutenção da calamidade pública declarada no âmbito do município de Alto Paraíso, em consonância com o decreto estadual n° 25.853/2020 do governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Selecionar
3528 07/01/2021 Executivo Municipal Dispõe sobre a calamidade pública. Selecionar
3469 02/12/2020 Executivo Municipal Decreta pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo, devido às festividades de natal e de fim de ano. Selecionar
3425 27/10/2020 Executivo Municipal " Transfere o Feriado Comemorativo ao Dia do Servidor Público." Selecionar
3412 15/10/2020 Executivo Municipal Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Selecionar
Decreto Municipal 3345/2020 13/08/2020 Executivo Municipal A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, declara estado de calamidade pública no município em razão da pandemia causada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) e por este determina as providências e medidas para o enfrentamento, prevenção da transmissão e mitigação da emergência de saúde. Selecionar
Decreto Legislativo 001/2020 10/08/2020 Aparecido Antônio Machado DISPÕE: Sobre Luto Oficial de 01 (um) dia pelo falecimento de Nelson Dias Fonseca ex vereador por duas Legislatura nesta Casa. Selecionar
Decreto Municipal 3219/2020 27/04/2020 Executivo Municipal A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, declara estado de calamidade pública no município em razão da pandemia causada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) e por este determina as providências e medidas para o enfrentamento, prevenção da transmissão e mitigação da emergência de saúde. Selecionar
Decreto Municipal 3192/2020 14/04/2020 Executivo municipal A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, declara estado de calamidade pública no município em razão da pandemia causada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) e por este determina as providências e medidas para o enfrentamento, prevenção da transmissão e mitigação da emergência de saúde. Selecionar
Decreto Municipal 3170/2020 27/03/2020 Executivo municipal Dispõe: Altera o Decreto municipal 3155 de 20 de março de 2020,m onde o Município de Alto Paraíso, declara Estado de calamidade pública no município em razão da pandemia causada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) e por este determina as providências e medidas para o enfrentamento, prevenção da transmissão e mitigação da emergências de saúde. Selecionar
Decreto Municipal 3155/2020 21/03/2020 Executivo Municipal A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, declara Estado de calamidade pública no município em razão da pandemia causada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) e por este determina as providências e medidas para o enfrentamento, prevenção da transmissão e mitigação da emergências de saúde. Selecionar
Decreto Municipal N° 3127/2020 19/02/2020 Executivo Municipal Dispõe: estabelece Ponto Facultativo. Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Direta do município no dia 24 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) em razão dos festejos festejos do carnaval no dia 25 de fevereiro (terçã-feira). Art. 2° - fica estabelecido ponto facultativo no dia 26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira). Selecionar
Decreto Municipal Nº 3024 09/12/2019 Executivo Municipal Dispõe: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Artigo 1° - Fica Aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 168.283,56: Selecionar
Decreto Municipal n° 3004 25/11/2019 Executivo municipal Decreta recesso municipal devido as festividades de natal e de fim de ano. Selecionar