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Última atualização do Portal: 16 de agosto de 2018 às 11:12

Decretos

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Nº Data Autor Resumo
DECRETO N° 001/2018 07/08/2018 Eliseu Rodrigues Batista Dispõe sobre luto oficial de 3 (três) dias pelo falecimento de Danilo dos Santos Francisco filho... Selecionar
DECRETO 2.278/2018 24/04/2018 Prefeita Helma Santana Amorim Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018. Selecionar
DECRETO N°2.255/2018 28/03/2018 Helma Santana Amorim Decreta ponto facultativo no dia 29 de março de 2018. Selecionar
DECRETO 2.041/2017 09/06/2017 Jerdson Lins Art. 1° Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO aos servidores Públicos do município de Alto Paraíso,... Selecionar
003/GPPCB/2016. 23/05/2016 Paulo Cesar Bergantin Tornar público a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso – RO, especificament... Selecionar
Decreto 1.685/2016 10/05/2016 Paulo Cesar Bergantin Art. 1° Fica transferido o feriado Municipal da Padroeira do Município de alto Paraíso/RO do dia... Selecionar
Decreto 1.581/2015 04/12/2015 Paulo Cesar Bergantin "Estabelece Recesso Administrativo Municipal" Selecionar
Decreto 1.120/2014 01/07/2014 Paulo Cesar Bergantin Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias. Selecionar
Decreto 1.042/2014 14/02/2014 Paulo Cesar Bergantin Nomeia a Comissão Permanente de Licitação CPL. Selecionar
Decreto 1.039/2014 10/02/2014 Paulo Cesar Bergantin "DECRETA A ATUALIZAÇÃO DE VALOR SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES P... Selecionar
Decreto 1.038/2014 10/02/2014 Paulo Cesar Bergantin O Prefeito Municipal de Alto Paraíso/RO, Estado de Rondônia, Srº Marcos Aparecido Leghi, no uso d... Selecionar
Decreto 977/2013 26/12/2013 Paulo Cesar Bergantin EMENTA: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
Decreto 936/2013 21/11/2013 Paulo Cesar Bergantin EMENTA: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
Decreto 353/2011 19/01/2011 Paulo Cesar Bergantin "Decreta a atualização de valor sobre a concessão de diária aos agentes políticos e servidores pú... Selecionar