Última atualização do Portal: 9 de abril de 2021 às 17:01
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
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| 00016 | 22/02/2021 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos agentes comunit... | Em andamento | Selecionar |
| 00015 | 22/02/2021 | Dispõe: Institui o Programa Municipal de Jovem Aprendiz pela administração Direta e Indireta do município... | Em andamento | Selecionar |
| 00014 | 19/02/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00013 | 19/02/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no or... | Concluído | Selecionar |
| 00012 | 19/02/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no or... | Concluído | Selecionar |
| 00011 | 19/02/2021 | Dispõe: Sobre a Emenda na Lei Municipal n° 1.282/20218, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e... | Em andamento | Selecionar |
| 00010 | 19/02/2021 | Dispõe: Sobre a emenda na Lei Municipal n° 438/2002 de instituição do Conselho Municipal do Desenvolvimento... | Concluído | Selecionar |
| 00009 | 19/02/2021 | Dispõe: Sobre a denominação de logradouro público neste município de Alto Paraíso - RO. | Concluído | Selecionar |
| 00008 | 26/01/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00007 | 26/01/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00006 | 26/01/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00005 | 15/01/2021 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada. | Concluído | Selecionar |
| 00004 | 08/01/2021 | Dispõe Sobre: “Emenda a Lei Municipal n° 271/1999 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrat... | Concluído | Selecionar |
| 00003 | 08/01/2021 | Dispõe Sobre: “Ementa ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Sistema Único de Saúde de A... | Concluído | Selecionar |
| 00002 | 08/01/2021 | Dispõe Sobre: “emenda à Lei Municipal n° 770/2007 devidamente atualizada, dando outras providências. Art... | Concluído | Selecionar |
| 00001 | 08/01/2021 | Dispõe Sobre: “Emenda à Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários... | Concluído | Selecionar |
| 01613 | 09/12/2020 | Dispõe: "Sobre Abertura de Crédito Suplementar na LOA - Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020". | Concluído | Selecionar |
| 01612 | 20/11/2020 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/2007. Art. No artigo 47 da lei municipal 793/07, serão modificadas... | Cancelado | Selecionar |
| 01611 | 30/09/2020 | Dispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso/RO para ao exercício financeiro de... | Concluído | Selecionar |
| 01610 | 30/09/2020 | Dispõe: Sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Alto Paraíso - RO para o exercício financeiro de... | Concluído | Selecionar |
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