Última atualização do Portal: 18 de março de 2025 às 12:42
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Autoria | Situação | |
---|---|---|---|---|---|
00040 | 12/03/2025 | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.444 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Chefe do Poder executivo | Em andamento | Selecionar |
00039 | 07/03/2025 | Projeto de Lei 040 - Altera a Lei 1444.2021 - subsídio para Associação rádio comunitária | Chefe do Poder Executivo | Concluído | Selecionar |
00038 | 27/02/2025 | Projeto de lei nº 038 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei... | Chefe do Poder Executivo | Concluído | Selecionar |
00037 | 26/02/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00036 | 24/02/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Chefe do Poder Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00035 | 24/02/2025 | EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 438 DE 03 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Chefe do Poder Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00034 | 20/02/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00033 | 20/02/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00032 | 31/01/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO ANO... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00031 | 31/01/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Chefe do Poder Executivo municipal | Concluído | Selecionar |
00030 | 30/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00029 | 30/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00028 | 30/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENT... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00027 | 30/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00026 | 30/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO... | Chefe do Poder Executivo | Concluído | Selecionar |
00025 | 30/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00024 | 30/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO... | Chefe do poder Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00023 | 30/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO... | Chefe do poder Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00022 | 30/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00021 | 20/01/2025 | PROJETO DE LEI 021/2025 - DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL P... | Chede do Poder Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |