Última atualização do Portal: 13 de novembro de 2024 às 11:25
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00096 | 22/11/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Em andamento | Selecionar |
| 00095 | 14/11/2024 | DISPÕE: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVI... | Em andamento | Selecionar |
| 00094 | 14/11/2024 | DISPÕE: INSTITUI A POLÍTICA DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO – SAMAP, NA REDE PÚBLICA DE E... | Em andamento | Selecionar |
| 00093 | 14/11/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ALTO PAR... | Em andamento | Selecionar |
| 00092 | 13/11/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Em andamento | Selecionar |
| 00091 | 13/11/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Em andamento | Selecionar |
| 00090 | 13/11/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Em andamento | Selecionar |
| 00089 | 13/11/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO... | Em andamento | Selecionar |
| 00088 | 13/11/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Em andamento | Selecionar |
| 00087 | 07/11/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Em andamento | Selecionar |
| 00086 | 06/11/2024 | “DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública d... | Em andamento | Selecionar |
| 00085 | 30/10/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Em andamento | Selecionar |
| 00084 | 22/10/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00083 | 16/10/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00082 | 16/10/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... | Concluído | Selecionar |
| 00079 | 02/10/2024 | Dispõe: Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraíso - RO para exercício financeiro de 20... | Em andamento | Selecionar |
| 00078 | 02/10/2024 | Dispõe: Esma a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o Exercício Financeiro de 2025... | Em andamento | Selecionar |
| 00081 | 30/09/2024 | DISPÕE: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MASSANGANA PARA RUA VANTUIR COPERCINI. | Em andamento | Selecionar |
| 00080 | 25/09/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
| 00077 | 11/09/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
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