Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Data Resumo Autoria Situação
00061 27/06/2025 SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CONFORM... Chefe do Poder Executivo Concluído Selecionar
00060 27/06/2025 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO E FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO “CENTRA... Chefe do Poder Executivo Concluído Selecionar
00059 27/06/2025 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I DE “CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I – PAD... Chefe do Poder Executivo Concluído Selecionar
00058 27/06/2025 SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ESTUDANTES DO INSTITUTO FEDER... SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ESTUDANTES DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA CAMPUS DE ARIQUEMES, MORADORES DE ALTO PARAÍSO/RO – APEIFRO. Concluído Selecionar
00058 16/06/2025 SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ESTUDANTES DO INSTITUTO FEDER... Chefe do Poder Executivo Concluído Selecionar
00057 16/06/2025 O Prefeito municipal de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, Senhor João Pavan, no uso das atribuições que lhe... Chefe do Poder Executivo Concluído Selecionar
00056 06/06/2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO AN... Chefe do Poder Executivo Concluído Selecionar
00055 04/06/2025 Sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos pertencentes ao Município de Al... chefe do poder legislativo Concluído Selecionar
00054 29/05/2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAME... Chefe do Poder Executivo Municipal Em andamento Selecionar
00053 27/05/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO E O SERVIÇO DE APOI... Chefe do Poder Executivo Municipal Em andamento Selecionar
00052 22/05/2025 REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, QUE PODERÁ OCORRER ÀS QUARTAS-FEIRAS, SEXTAS-F... Chefe do Poder Executivo Municipal Em andamento Selecionar
00051 12/05/2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE... Chefe do Poder Executivo Municipal Concluído Selecionar
00050 12/05/2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO D... Chefe do Poder Executivo Municipal Concluído Selecionar
00049 12/05/2025 Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Sistema Único de Saúde do Município de Alto Paraíso, Lei... Chefe do Poder Executivo Municipal Concluído Selecionar
00048 12/05/2025 DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do... Chefe do Poder Executivo Municipal Concluído Selecionar
00047 12/05/2025 DISPÕE: Altera a Lei Municipal de n° 1.515/2022, e dá outras providências Chefe do Poder Executivo Municipal Concluído Selecionar
00046 02/05/2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO D... PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00045 28/04/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.469/2021, CRIANDO O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO. Poder Legislativo Concluído Selecionar
00044 03/04/2025 DISPÕE:SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO DE DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E MÉD... Chefe do Poder Executivo Municipal Concluído Selecionar
00043 03/04/2025 SOBRE A CONCESSÃO E REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS E SERVIDORES DESLOCAMENTO PÚBLICOS AOS MUNICIPAIS,... Chefe do Poder Executivo Municipal Concluído Selecionar