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Número:

00024

Data:

21/03/2024

Autoria:

PODER EXECUTIVO

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00024 de 21 de março de 2024

DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 1.696/2023. DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A CREDENCIAR POR MEIO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICO GERAL, MÉDICOS ESPECIALISTAS E ODONTÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a alteração de ementa e artigos da lei municipal Nº 1696/2023, 19 de dezembro de 2023.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

26/03/2024 -- Lei nº 01717 -- DISPÕE: “EMENDA A LEI MUNICIPAL N°1.696/2023”.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

24/03/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA -- Ata da 6º reunião da comissão conjunta

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Ata da SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA

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