Última atualização do Portal: 28 de novembro de 2023 às 13:17
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00116 | 10/11/2023 | Dispõe: SOBRE A ABERTURA De CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEIORÇAMENTARIA ANU... | Em andamento | Selecionar |
| 00115 | 10/11/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO... | Em andamento | Selecionar |
| 00114 | 10/11/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Em andamento | Selecionar |
| 00113 | 10/11/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENT... | Em andamento | Selecionar |
| 00112 | 10/11/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... | Em andamento | Selecionar |
| 00111 | 10/11/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Em andamento | Selecionar |
| 00110 | 10/11/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... | Em andamento | Selecionar |
| 00102 | 29/09/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraíso - RO para exercício financeiro de 202... | Em andamento | Selecionar |
| 00101 | 29/09/2023 | Dispõe: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o Exercício Financeiro de 20... | Em andamento | Selecionar |
| 00093 | 13/09/2023 | Dispõe: Sobre o reconhecimento de utilidade publica municipal da associação Pingo de Ouro - AESCPOAP, sedi... | Em andamento | Selecionar |
| 00089 | 14/08/2023 | DISPÕE SOBRE: ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ALTO PA... | Em andamento | Selecionar |
| 00106 | 16/12/2022 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1572 de 25 de Novembro de 2022. | Em andamento | Selecionar |
| 00105 | 16/12/2022 | Dispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei Orçamentar... | Em andamento | Selecionar |
| 00104 | 16/12/2022 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçamentar... | Em andamento | Selecionar |
| 00101 | 06/12/2022 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Cessão de Uso de Equipamentos Agrícolas que Especific... | Em andamento | Selecionar |
| 00098 | 11/11/2022 | Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da Prefeitura Municipal, constante na Lei n°1... | Em andamento | Selecionar |
| 00097 | 11/11/2022 | Dispõe: " Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, por Excesso através da... | Em andamento | Selecionar |
| 00096 | 11/11/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por Superávit- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria a... | Em andamento | Selecionar |
| 00094 | 04/11/2022 | Dispõe sobre : "Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá... | Em andamento | Selecionar |
| 00093 | 21/10/2022 | DISPÕE: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit - Alteração na LOA - Lei orçamentár... | Em andamento | Selecionar |
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