Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Filtro ativado

Limpar filtro Alterar filtro

Situação atual: Em andamento

Data Resumo Autoria Situação
00044 03/04/2025 DISPÕE:SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO DE DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E MÉD... Chefe do Poder Executivo Municipal Em andamento Selecionar
00002 07/01/2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, L... Chefe do Poder Executivo Em andamento Selecionar
00101 04/12/2024 DISPÕE: CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO MUNICIPAL - PAAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... EXECUTIVO MUNICIPAL Em andamento Selecionar
00101 29/09/2023 Dispõe: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o Exercício Financeiro de 20... Executivo Municipal Em andamento Selecionar
00106 16/12/2022 Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1572 de 25 de Novembro de 2022. Executivo Municipal Em andamento Selecionar
00105 16/12/2022 Dispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei Orçamentar... Executivo Municipal Em andamento Selecionar
00104 16/12/2022 Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçamentar... Executivo Municipal Em andamento Selecionar
00101 06/12/2022 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Cessão de Uso de Equipamentos Agrícolas que Especific... Câmara Municipal de Alto Paraiso/Ro Em andamento Selecionar
00098 11/11/2022 Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da Prefeitura Municipal, constante na Lei n°1... Executivo Municipal Em andamento Selecionar
00097 11/11/2022 Dispõe: " Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, por Excesso através da... Executivo Municipal Em andamento Selecionar
00096 11/11/2022 Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por Superávit- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria a... Executivo Municipal Em andamento Selecionar
00094 04/11/2022 Dispõe sobre : "Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá... Executivo Municipal Em andamento Selecionar
00093 21/10/2022 DISPÕE: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit - Alteração na LOA - Lei orçamentár... Poder Executivo Em andamento Selecionar
00091 14/10/2022 Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Para... Executivo Municipal Em andamento Selecionar
00090 11/10/2022 Dispõe: " O executivo municipal encaminha o Projeto de Lei que DISPÕE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEI... Executivo Municipal Em andamento Selecionar
00088 30/09/2022 Dispõe: " Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraiso/Ro para o exercício de 2023". Executivo Municipal Em andamento Selecionar
00086 29/09/2022 Dispõe: Sobre Alteração de Nomenclatura na LEI Municipal N° 1503/2022, para correção de erro Material, e d... executivo municipal Em andamento Selecionar
00078 25/08/2022 Dispõe: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE EX... Executivo Municipal Em andamento Selecionar
00077 23/08/2022 DISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS • COMAD E DO FUNDO MUNICIPAL DE DROGAS - FMD NO MUNICÍP... Executivo Municipal Em andamento Selecionar
00073 22/08/2022 Dispõe: Sobre Emenda a Lei Municipal N° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras Providencias". Executivo Municipal Em andamento Selecionar