Última atualização do Portal: 22 de maio de 2023 às 09:01
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00040 | 13/04/2023 | DISPÕE: Criação de diária específica, para Policiais Civis, em missão educativa nas Escolas do Município, e... | Concluído | Selecionar |
| 00103 | 12/12/2022 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação- Alteração na LOA- Lei Orçamentari... | Concluído | Selecionar |
| 00102 | 08/12/2022 | Dispõe: "Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras... | Concluído | Selecionar |
| 00100 | 06/12/2022 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n°1496, de 26 de Janeiro de 2022, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00099 | 02/12/2022 | Dispõe: Ratifica as alterações do contrato consórcio intermunicipal de saneamento da região Central de Rond... | Concluído | Selecionar |
| 00092 | 17/10/2022 | Altera a Lei Municipal 1469/2021. | Concluído | Selecionar |
| 00089 | 30/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o poder Executivo Municipal a Adquirir, a título oneroso, imóvel urbano e dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
| 00087 | 30/09/2022 | Dispõe: " Sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraiso/Ro para o Exercício Financeiro de... | Concluído | Selecionar |
| 00085 | 27/09/2022 | Dispõe: '' Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçam... | Concluído | Selecionar |
| 00083 | 09/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, atr... | Concluído | Selecionar |
| 00082 | 09/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional Especial por excesso, no... | Concluído | Selecionar |
| 00081 | 09/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação, no orçame... | Concluído | Selecionar |
| 00080 | 26/08/2022 | Dispõe: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR EXCESSO - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAM... | Concluído | Selecionar |
| 00079 | 25/08/2022 | Dispõe: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI... | Concluído | Selecionar |
| 00075 | 22/08/2022 | DISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MU... | Concluído | Selecionar |
| 00074 | 22/08/2022 | Dispõe: "Emenda a Lei Municipal 1206/2015 devidamente atualizada, alterando os critérios de representação". | Concluído | Selecionar |
| 00071 | 12/08/2022 | Dispõe; "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, ataves de exc... | Concluído | Selecionar |
| 00070 | 12/08/2022 | Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da prefeitura Municipal, constante na Lei n.°... | Concluído | Selecionar |
| 00069 | 12/08/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional Suplementar execesso - Alteração na LOA- Lei Orça... | Concluído | Selecionar |
| 00068 | 12/08/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei... | Concluído | Selecionar |
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