Última atualização do Portal: 18 de setembro de 2024 às 09:14
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00073 | 21/08/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00071 | 01/08/2024 | DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E REGIÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DO SIST... | Concluído | Selecionar |
| 00072 | 26/07/2024 | DISPÕE: SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IN... | Concluído | Selecionar |
| 00070 | 19/07/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00069 | 05/07/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS PARTICIPANTES DE EVENTO CULTURAL NO MUNICÍPIO... | Concluído | Selecionar |
| 00068 | 05/07/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
| 00067 | 02/07/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENT... | Concluído | Selecionar |
| 00066 | 25/06/2024 | DISPÕE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EM... | Concluído | Selecionar |
| 00065 | 19/06/2024 | DISPÕE: “EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1157/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Concluído | Selecionar |
| 00064 | 19/06/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00063 | 19/06/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... | Concluído | Selecionar |
| 00062 | 17/06/2024 | DISPÕE: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR ESCOLAS PARTICIPANTES DO ARRAIAL MUNICIPAL DE 2024,... | Concluído | Selecionar |
| 00059 | 15/06/2024 | DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1478/2021. | Concluído | Selecionar |
| 00061 | 13/06/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
| 00060 | 13/06/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
| 00058 | 12/06/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ALTO PAR... | Concluído | Selecionar |
| 00057 | 12/06/2024 | Dispõe: Emenda as Leis Municipais n.° 271/99 e 277/99, estas devidamente atualizada, alterando a estrutura... | Concluído | Selecionar |
| 00056 | 12/06/2024 | Dispõe: “Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Sistema Único de Saúde do Municí... | Concluído | Selecionar |
| 00055 | 31/05/2024 | Dispõe: “Conceder recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dando outras providências.” | Concluído | Selecionar |
| 00054 | 25/05/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
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