Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00020 | 28/02/2024 | Dispõe: ALTERA O ART. 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL 1.475/2021. | Em andamento | Selecionar |
00019 | 26/02/2024 | DISPÕE: RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO P... | Concluído | Selecionar |
00015 | 26/02/2024 | Dispõe: ALTERA OS ARTS. 5º, 9º E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1469/2021. | Em andamento | Selecionar |
00018 | 22/02/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAIS POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00017 | 21/02/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL POR EXCESSO NO O... | Concluído | Selecionar |
00016 | 21/02/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOADICIONAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
00014 | 19/02/2024 | DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.257/2017 QUE DISPÕE SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE PODER EXECUT... | Concluído | Selecionar |
00013 | 16/02/2024 | DISPÕE: ACRESCENTAR EXTENSÃO À RUA O, LOCALIZADA NO LOTE 04 A, SETOR 01, NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO-RO. | Concluído | Selecionar |
00012 | 06/02/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER DIÁRIA PARA OS BOMBEIROS CIVIS VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO... | Concluído | Selecionar |
00011 | 05/02/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOADICIONAIS POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO D... | Concluído | Selecionar |
00010 | 05/02/2024 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superávit no orçamento d... | Concluído | Selecionar |
00009 | 05/02/2024 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superávit no orçamento d... | Concluído | Selecionar |
00008 | 05/02/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL POR EXCESSO NOOR... | Concluído | Selecionar |
00007 | 05/02/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVITNO ORÇAMENTO D... | Concluído | Selecionar |
00006 | 05/02/2024 | DISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E... | Concluído | Selecionar |
00005 | 31/01/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA CINDER... | Concluído | Selecionar |
00004 | 31/01/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... | Concluído | Selecionar |
00003 | 24/01/2024 | Dispõe: ALTERA O ANEXO V E VI DA LEI MUNICIPAL 1469/2021. | Concluído | Selecionar |
00002 | 19/01/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR EQUIPES VENCEDORAS DOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL, VÔLEI... | Concluído | Selecionar |
00001 | 19/01/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... | Concluído | Selecionar |