Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00098 | 19/09/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAM... | Concluído | Selecionar |
| 00097 | 15/09/2023 | Dispõe: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00096 | 14/09/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAM... | Concluído | Selecionar |
| 00095 | 14/09/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO... | Concluído | Selecionar |
| 00094 | 14/09/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO... | Concluído | Selecionar |
| 00093 | 13/09/2023 | Dispõe: Sobre o reconhecimento de utilidade publica municipal da associação Pingo de Ouro - AESCPOAP, sedi... | Concluído | Selecionar |
| 00092 | 06/09/2023 | DISPÕE: RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE R... | Concluído | Selecionar |
| 00091 | 28/08/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SE... | Concluído | Selecionar |
| 00090 | 14/08/2023 | DISPÕE: RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE R... | Cancelado | Selecionar |
| 00089 | 14/08/2023 | DISPÕE SOBRE: ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ALTO PA... | Concluído | Selecionar |
| 00088 | 10/08/2023 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito por superávit proveniente de transposição e tr... | Concluído | Selecionar |
| 00087 | 10/08/2023 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito por superávit no orçamento do ano de... | Concluído | Selecionar |
| 00086 | 10/08/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
| 00085 | 10/08/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
| 00084 | 10/08/2023 | Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT ALTERAÇÃO NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXE... | Concluído | Selecionar |
| 00083 | 10/08/2023 | Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Concluído | Selecionar |
| 00082 | 10/08/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00081 | 10/08/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
| 00080 | 31/07/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
| 00079 | 17/07/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTR... | Cancelado | Selecionar |
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