Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00014
19/02/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.257/2017 QUE DISPÕE SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a alteração de ementa e artigos da Lei Municipal nº 1.257/2017, de 15 de maio de 2017.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.
Últimas Tramitações - Ver Todas
11/03/2024 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 11/03/2024 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 11/03/2024 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 11/03/2024 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 26/02/2024 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno