Última atualização do Portal: 22 de maio de 2023 às 09:01
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
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| 00090 | 30/11/2021 | Dispõe: Fixa subsídios para agentes políticos do município de Alto Paraiso, estado de Rondônia - Prefeito,... | Concluído | Selecionar |
| 00089 | 30/11/2021 | "Dispõe : Institui o auxílio alimentação para servidores da câmara municipal de Alto Paraiso, Estado de Ron... | Concluído | Selecionar |
| 00088 | 30/11/2021 | Dispõe: " Institui o planos de cargos, carreira e salários dos servidores da Câmara Municipal de Alto Parai... | Concluído | Selecionar |
| 00087 | 30/11/2021 | Dispõe: " Institui a politica municipal de proteção ao meio ambiente no município de Alto Paraíso e dá out... | Concluído | Selecionar |
| 00086 | 30/11/2021 | Dispõe sobre : Os procedimentos de licenciamento ambiental, para a emissão de licenças, certidões e autoriz... | Concluído | Selecionar |
| 00085 | 30/11/2021 | Dispõe: Institui o conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o fundo Municipal Ambiental - FMA no Municí... | Concluído | Selecionar |
| 00084 | 19/11/2021 | Dispõe: " Autorizar o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit f... | Concluído | Selecionar |
| 00083 | 17/11/2021 | "Dispõe: O novo Plano de Cargos, carreiras e renumeração dos trabalhadores em educação da rede Pública do... | Concluído | Selecionar |
| 00082 | 17/11/2021 | "Dispõe : "Emenda ao Plano de cargos, Carreiras e salários do sistema Único de Saúde do Município de Alto P... | Concluído | Selecionar |
| 00081 | 17/11/2021 | Dispõe: Emenda a lei Municipal 1206/2015, alteando os critérios de salários. | Concluído | Selecionar |
| 00080 | 17/11/2021 | Dispõe: "Emenda o plano de cargos, Carreiras e Salários geral dos servidores do município de Alto paraíso,... | Concluído | Selecionar |
| 00079 | 17/11/2021 | Dispõe: Emenda as Leis Municipais n°.271/99 e 277/99, esta devidamente atualizada, alterando a estrutura ad... | Concluído | Selecionar |
| 00078 | 09/11/2021 | Dispõe: Reconhece como de Utilidade Pública, a Associação Evangélica Social e cultural Lírio dos Vales de A... | Concluído | Selecionar |
| 00077 | 05/11/2021 | Dispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional suplementar - Alteração na LOA - Lei orçamentaria anual par... | Concluído | Selecionar |
| 00076 | 27/10/2021 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por anulação proveniente de tran... | Concluído | Selecionar |
| 00075 | 22/10/2021 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por anulação, no orçamen... | Concluído | Selecionar |
| 00074 | 22/10/2021 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por excesso, no orçame... | Concluído | Selecionar |
| 00073 | 22/10/2021 | Dispõe : Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por através do superávit... | Concluído | Selecionar |
| 00072 | 19/10/2021 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit f... | Concluído | Selecionar |
| 00071 | 08/10/2021 | Dispõe: "Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de transpos... | Concluído | Selecionar |
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