Última atualização do Portal: 19 de setembro de 2023 às 10:58
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00012 | 31/01/2023 | DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL N°1473/2021. | Concluído | Selecionar |
| 00011 | 27/01/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Em andamento | Selecionar |
| 00010 | 27/01/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00009 | 27/01/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Concluído | Selecionar |
| 00008 | 27/01/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2... | Concluído | Selecionar |
| 00007 | 27/01/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Concluído | Selecionar |
| 00006 | 25/01/2023 | Dispõe: “ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI 1469/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PCC DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍS... | Concluído | Selecionar |
| 00005 | 19/01/2023 | Dispõe: Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e dá outras pro... | Concluído | Selecionar |
| 00004 | 19/01/2023 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do Ex... | Concluído | Selecionar |
| 00003 | 19/01/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
| 00002 | 19/01/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 20... | Concluído | Selecionar |
| 00001 | 19/01/2023 | DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do... | Concluído | Selecionar |
| 00106 | 16/12/2022 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1572 de 25 de Novembro de 2022. | Em andamento | Selecionar |
| 00105 | 16/12/2022 | Dispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei Orçamentar... | Em andamento | Selecionar |
| 00104 | 16/12/2022 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçamentar... | Em andamento | Selecionar |
| 00103 | 12/12/2022 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação- Alteração na LOA- Lei Orçamentari... | Concluído | Selecionar |
| 00102 | 08/12/2022 | Dispõe: "Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras... | Concluído | Selecionar |
| 00101 | 06/12/2022 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Cessão de Uso de Equipamentos Agrícolas que Especific... | Em andamento | Selecionar |
| 00100 | 06/12/2022 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n°1496, de 26 de Janeiro de 2022, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00099 | 02/12/2022 | Dispõe: Ratifica as alterações do contrato consórcio intermunicipal de saneamento da região Central de Rond... | Concluído | Selecionar |
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