Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Data Resumo Autoria Situação
00087 07/11/2024 Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00086 06/11/2024 “DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública d... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00085 30/10/2024 Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00084 22/10/2024 Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00083 16/10/2024 Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00082 16/10/2024 Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... EXECUTIVO MUNICIPAL. Concluído Selecionar
00081 30/09/2024 DISPÕE: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MASSANGANA PARA RUA VANTUIR COPERCINI. PODER LEGISLATIVO Concluído Selecionar
00080 25/09/2024 Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00079 25/09/2024 Dispõe: Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraíso - RO para exercício financeiro de 20... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00078 25/09/2024 Dispõe: Esma a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o Exercício Financeiro de 2025... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00077 11/09/2024 Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00076 29/08/2024 Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00074 21/08/2024 DISPÕE: SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE VILA NOVA – MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO,... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00073 21/08/2024 Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00071 01/08/2024 DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E REGIÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DO SIST... PODER LEGISLATIVO Concluído Selecionar
00072 26/07/2024 DISPÕE: SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IN... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00075 25/07/2024 Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00070 19/07/2024 Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... PODER EXECUTIVO. Concluído Selecionar
00069 05/07/2024 DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS PARTICIPANTES DE EVENTO CULTURAL NO MUNICÍPIO... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00068 05/07/2024 Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar