Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Nº	Data	Resumo	Autoria	Situação
00087	07/11/2024	Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO...	PODER EXECUTIVO	Concluído	Selecionar
00086	06/11/2024	“DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública d...	PODER EXECUTIVO	Concluído	Selecionar
00085	30/10/2024	Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00084	22/10/2024	Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00083	16/10/2024	Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00082	16/10/2024	Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D...	EXECUTIVO MUNICIPAL.	Concluído	Selecionar
00081	30/09/2024	DISPÕE: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MASSANGANA PARA RUA VANTUIR COPERCINI.	PODER LEGISLATIVO	Concluído	Selecionar
00080	25/09/2024	Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00079	25/09/2024	Dispõe: Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraíso - RO para exercício financeiro de 20...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00078	25/09/2024	Dispõe: Esma a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o Exercício Financeiro de 2025...	PODER EXECUTIVO	Concluído	Selecionar
00077	11/09/2024	Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00076	29/08/2024	Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00074	21/08/2024	DISPÕE: SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE VILA NOVA – MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO,...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00073	21/08/2024	Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00071	01/08/2024	DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E REGIÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DO SIST...	PODER LEGISLATIVO	Concluído	Selecionar
00072	26/07/2024	DISPÕE: SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IN...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00075	25/07/2024	Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00070	19/07/2024	Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO...	PODER EXECUTIVO.	Concluído	Selecionar
00069	05/07/2024	DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS PARTICIPANTES DE EVENTO CULTURAL NO MUNICÍPIO...	PODER EXECUTIVO	Concluído	Selecionar
00068	05/07/2024	Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO...	PODER EXECUTIVO	Concluído	Selecionar