Última atualização do Portal: 19 de setembro de 2023 às 10:58
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
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| 00078 | 25/08/2022 | Dispõe: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE EX... | Em andamento | Selecionar |
| 00077 | 23/08/2022 | DISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS • COMAD E DO FUNDO MUNICIPAL DE DROGAS - FMD NO MUNICÍP... | Em andamento | Selecionar |
| 00076 | 23/08/2022 | Dispõe: " Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional Suplementar, através de Excesso no... | Cancelado | Selecionar |
| 00075 | 22/08/2022 | DISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MU... | Concluído | Selecionar |
| 00074 | 22/08/2022 | Dispõe: "Emenda a Lei Municipal 1206/2015 devidamente atualizada, alterando os critérios de representação". | Concluído | Selecionar |
| 00073 | 22/08/2022 | Dispõe: Sobre Emenda a Lei Municipal N° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras Providencias". | Em andamento | Selecionar |
| 00072 | 12/08/2022 | Dispõe: Autoriza o poder Executivo a doar imóvel ao estado de Rondônia, tendo como Interveniente anuente o... | Em andamento | Selecionar |
| 00071 | 12/08/2022 | Dispõe; "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, ataves de exc... | Concluído | Selecionar |
| 00070 | 12/08/2022 | Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da prefeitura Municipal, constante na Lei n.°... | Concluído | Selecionar |
| 00069 | 12/08/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional Suplementar execesso - Alteração na LOA- Lei Orça... | Concluído | Selecionar |
| 00068 | 12/08/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei... | Concluído | Selecionar |
| 00067 | 12/08/2022 | Dispõe:" Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional sumplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei... | Concluído | Selecionar |
| 00066 | 22/07/2022 | " Dispõe emendaá Lei Municipal n° 271/99 e emenda devidamente atualizada, alterando o venciemento do contro... | Concluído | Selecionar |
| 00065 | 21/07/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração da LOA- Lei Orçamentaria anual... | Concluído | Selecionar |
| 00064 | 21/07/2022 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar - Alteração da LOA - Lei Orçamentaria anual para... | Concluído | Selecionar |
| 00063 | 21/07/2022 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso alteração da LOA - Lei Orçamentaria... | Concluído | Selecionar |
| 00062 | 21/07/2022 | Dispõe: "Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso, n... | Concluído | Selecionar |
| 00061 | 01/07/2022 | Dispõe: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Alto Paraiso ao Estadado de Rondônia, e... | Concluído | Selecionar |
| 00060 | 01/07/2022 | Dispõe: Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Alto Paraiso, a título de doação, para regul... | Concluído | Selecionar |
| 00059 | 30/06/2022 | Dispõe: Autorização de Desafetação e Demolição da E.M.E.F. Dona Tereza Cristina, e demais providências. | Concluído | Selecionar |
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