Última atualização do Portal: 20 de dezembro de 2024 às 11:38
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Autoria | Situação | |
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01593 | 03/06/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Executivo Muinicipal | Concluído | Selecionar |
01592 | 03/06/2020 | Dispõe: Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola municipal Entre Rios de propriedade do municípi... | Executivo municipal | Concluído | Selecionar |
01591 | 03/06/2020 | Dispõe: Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola municipal Aluísio Magalhães de propriedade do m... | Executivo municipal | Concluído | Selecionar |
01590 | 26/05/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Executivo municipal | Concluído | Selecionar |
01589 | 21/05/2020 | Dispõe: Emenda a Lei municipal 947/2009 e dá outras providências. Art. 1° - O artigo, sendo incluído o in... | Executivo municipal | Concluído | Selecionar |
01588 | 19/05/2020 | Dispõe: Legitima, instrumentaliza e autoriza a regulação fundiária urbana no município de Alto Paraíso - RO... | Executivo municipal | Concluído | Selecionar |
01587 | 19/05/2020 | Dispõe: Pagamento de auxilio a servidores municipais. | Executivo municipal | Concluído | Selecionar |
01586 | 15/05/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e d... | Executivo municipal | Concluído | Selecionar |
01585 | 22/04/2020 | Dispõe:Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o ex... | Executivo municipal | Concluído | Selecionar |
01584 | 16/04/2020 | Dispõe:Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o ex... | Executivo municipal | Concluído | Selecionar |
01583 | 16/04/2020 | Dispõe: Abre crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial... | Executivo municipal | Concluído | Selecionar |
01582 | 16/04/2020 | Dispõe:Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o ex... | Executivo municipal | Concluído | Selecionar |
01581 | 06/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Executivo municipal | Concluído | Selecionar |
01580 | 06/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
01579 | 03/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Executivo municipal | Concluído | Selecionar |
01578 | 03/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Executiva Municipal | Concluído | Selecionar |
01577 | 25/03/2020 | Dispões: Abertura de Créditos Adicional Especial resultante de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patr... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
01576 | 19/03/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá... | Executivo municipal | Concluído | Selecionar |
01575 | 11/03/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
01574 | 11/03/2020 | Dispõe: Abre crédito adicional especial resultante de superávit financeiro apurado em balanço Patrimonial d... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |