Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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01499 | 07/02/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras... | Concluído | Selecionar |
01498 | 01/02/2019 | Dispõe sobre: " Concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá... | Concluído | Selecionar |
01497 | 28/01/2019 | Dispõe sobre: " Emenda ao Plano de Cargos, carreiras e salários dos Servidores do sistema único de saúde do... | Concluído | Selecionar |
01496 | 22/01/2019 | Dispõe: " Revogação da Lei Municipal Nº 1296/2018 de 26 de dezembro de 2018" | Concluído | Selecionar |
01495 | 08/01/2019 | Dispõe: “ Emenda a Lei Municipal nº 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de Salários, e dá... | Concluído | Selecionar |
01494 | 08/01/2019 | Dispõe: “Emenda a Lei Municipal nº 995/2010, devidamente atualizada, e da outras providencias”. | Concluído | Selecionar |
01493 | 18/12/2018 | Dispõe: " Institui o decimo terceiro salário aos agentes políticos municipais conforme previsto no artigo 7... | Concluído | Selecionar |
01440 | 04/05/2017 | Dispõe: Sobre a denominação de logradouro público, neste município de Alto Paraíso/RO. Art. 1° - Fica deno... | Concluído | Selecionar |