Última atualização do Portal: 18 de março de 2025 às 12:42
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Autoria | Situação | |
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00072 | 12/08/2022 | Dispõe: Autoriza o poder Executivo a doar imóvel ao estado de Rondônia, tendo como Interveniente anuente o... | executivo Muncipal | Em andamento | Selecionar |
00071 | 12/08/2022 | Dispõe; "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, ataves de exc... | Executivo Munipal | Concluído | Selecionar |
00070 | 12/08/2022 | Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da prefeitura Municipal, constante na Lei n.°... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00069 | 12/08/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional Suplementar execesso - Alteração na LOA- Lei Orça... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00068 | 12/08/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00067 | 12/08/2022 | Dispõe:" Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional sumplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00066 | 22/07/2022 | " Dispõe emendaá Lei Municipal n° 271/99 e emenda devidamente atualizada, alterando o venciemento do contro... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00065 | 21/07/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração da LOA- Lei Orçamentaria anual... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00064 | 21/07/2022 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar - Alteração da LOA - Lei Orçamentaria anual para... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00063 | 21/07/2022 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso alteração da LOA - Lei Orçamentaria... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00062 | 21/07/2022 | Dispõe: "Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso, n... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00061 | 01/07/2022 | Dispõe: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Alto Paraiso ao Estadado de Rondônia, e... | Executivo Municípal | Concluído | Selecionar |
00060 | 01/07/2022 | Dispõe: Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Alto Paraiso, a título de doação, para regul... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00059 | 30/06/2022 | Dispõe: Autorização de Desafetação e Demolição da E.M.E.F. Dona Tereza Cristina, e demais providências. | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00058 | 29/06/2022 | Dispõe: Alteração das LEis Municipais n° 201/1997 e n°732/2007, devidamente atualizadas, e damis providênci... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00057 | 17/06/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00056 | 15/06/2022 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar- Alteraçaõ na LOA- LEI Orçamentaria anual para o... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00055 | 13/06/2022 | Dispõe sobre : " Emenda á Lei Municipal n° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras providencias". | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00054 | 07/06/2022 | Dispõe sobre: "Emenda á Lei Municipal n° 1447, de 15 de Setembro de 2021, e dá outras providências". | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00053 | 07/06/2022 | Disõe sobre:"Emeda á Lei Municipal n° 1,303, de 02 de Abril de 2019, e dá outras providencias". | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |