Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
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| 00002 | 08/01/2021 | Dispõe Sobre: “emenda à Lei Municipal n° 770/2007 devidamente atualizada, dando outras providências. Art... | Concluído | Selecionar |
| 00001 | 08/01/2021 | Dispõe Sobre: “Emenda à Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários... | Concluído | Selecionar |
| 01613 | 09/12/2020 | Dispõe: "Sobre Abertura de Crédito Suplementar na LOA - Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020". | Concluído | Selecionar |
| 01612 | 20/11/2020 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/2007. Art. No artigo 47 da lei municipal 793/07, serão modificadas... | Cancelado | Selecionar |
| 01611 | 30/09/2020 | Dispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso/RO para ao exercício financeiro de... | Concluído | Selecionar |
| 01610 | 30/09/2020 | Dispõe: Sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Alto Paraíso - RO para o exercício financeiro de... | Concluído | Selecionar |
| 01609 | 25/09/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação para atender o Poder... | Concluído | Selecionar |
| 01608 | 04/09/2020 | Dispõe: Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Ver... | Concluído | Selecionar |
| 01607 | 25/08/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... | Concluído | Selecionar |
| 01606 | 24/08/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... | Concluído | Selecionar |
| 01605 | 24/08/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... | Concluído | Selecionar |
| 01604 | 24/08/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... | Concluído | Selecionar |
| 01603 | 24/08/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... | Concluído | Selecionar |
| 01602 | 18/08/2020 | Dispõe: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... | Concluído | Selecionar |
| 01601 | 17/08/2020 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizado, alterando o vencimento dos agentes comunit... | Concluído | Selecionar |
| 01600 | 06/08/2020 | Dispõe: Sobre a instituição do programa de recuperação de créditos do município de Alto Paraíso/RO e dá ou... | Cancelado | Selecionar |
| 01599 | 05/08/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
| 01598 | 05/08/2020 | Dispõe: Sobre a geração e utilização de créditos tributários decorrentes da emissão de nota fiscal eletrôni... | Cancelado | Selecionar |
| 01597 | 05/08/2020 | Dispõe: Sobre obrigação de utilização de máscara no município de Alto Paraíso/RO, aplicação de multas, e de... | Cancelado | Selecionar |
| 01596 | 08/07/2020 | Dispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Feirantes Produtores de Alto Paraíso - AFEPAP... | Concluído | Selecionar |
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