Última atualização do Portal: 13 de novembro de 2024 às 11:25
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00021 | 19/03/2021 | Dispõe: Emeda a Lei Municipal n° 793/07. | Concluído | Selecionar |
| 00020 | 16/03/2021 | Dispõe: Sobre a Obrigação de utilização de máscara no município de Alto Paraíso-RO, aplicação de multas, e... | Concluído | Selecionar |
| 00019 | 15/03/2021 | Dispõe: "Sobre abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de... | Concluído | Selecionar |
| 00018 | 15/03/2021 | Dispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porte Osvaldo Cruz. | Concluído | Selecionar |
| 00017 | 03/03/2021 | Dispõe: Sobre a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios dos Poderes Executi... | Concluído | Selecionar |
| 00016 | 22/02/2021 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos agentes comunit... | Concluído | Selecionar |
| 00015 | 22/02/2021 | Dispõe: Institui o Programa Municipal de Jovem Aprendiz pela administração Direta e Indireta do município... | Concluído | Selecionar |
| 00014 | 19/02/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00013 | 19/02/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no or... | Concluído | Selecionar |
| 00012 | 19/02/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no or... | Concluído | Selecionar |
| 00011 | 19/02/2021 | Dispõe: Sobre a Emenda na Lei Municipal n° 1.282/20218, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e... | Concluído | Selecionar |
| 00010 | 19/02/2021 | Dispõe: Sobre a emenda na Lei Municipal n° 438/2002 de instituição do Conselho Municipal do Desenvolvimento... | Concluído | Selecionar |
| 00009 | 19/02/2021 | Dispõe: Sobre a denominação de logradouro público neste município de Alto Paraíso - RO. | Concluído | Selecionar |
| 00008 | 26/01/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00007 | 26/01/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00006 | 26/01/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00005 | 15/01/2021 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada. | Concluído | Selecionar |
| 00018 | 14/01/2021 | Dispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porto Osvaldo Cruz. | Concluído | Selecionar |
| 00004 | 08/01/2021 | Dispõe Sobre: “Emenda a Lei Municipal n° 271/1999 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrat... | Concluído | Selecionar |
| 00003 | 08/01/2021 | Dispõe Sobre: “Ementa ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Sistema Único de Saúde de A... | Concluído | Selecionar |
e-SIC