Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 01536 | 23/10/2019 | Dispõe: Sobre as regras de veiculação das propagandas volantes no município de Alto Paraíso/RO. | Concluído | Selecionar |
| 01535 | 23/10/2019 | Dispõe: emenda à Lei Municipal n° 994/2010 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa da... | Concluído | Selecionar |
| 01534 | 07/10/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o elemento de despesa no orçamento vigente, para atend... | Concluído | Selecionar |
| 01533 | 07/10/2019 | Dispõe: Autorizo a desativação e desafetação definitiva da estrutura predial da Escola Municipal Isolada 13... | Concluído | Selecionar |
| 01531 | 30/09/2019 | Dispõe: Sobre as diretrizes do orçamentária do município de alto Paraíso - RO para o exercício financeiro d... | Concluído | Selecionar |
| 01532 | 24/09/2019 | Dispõe: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso- RO, para o Exercício Financeiro de... | Concluído | Selecionar |
| 01530 | 24/09/2019 | Dispõe: Institui a contribuição para custeio da iluminação pública - COSIP no município de Alto Paraíso, pr... | Concluído | Selecionar |
| 01529 | 24/09/2019 | Dispõe: Sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no âmbito do município de A... | Concluído | Selecionar |
| 01528 | 24/09/2019 | Dispõe: Sobre o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis (... | Concluído | Selecionar |
| 01527 | 19/09/2019 | Dispõe: "Institui o Novo Código Tributário do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências". | Concluído | Selecionar |
| 01526 | 19/09/2019 | Dispõe: "Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola Municipal José Bonifácio de propriedade do mun... | Concluído | Selecionar |
| 01525 | 17/09/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial par atender o Poder Legisla... | Concluído | Selecionar |
| 01524 | 28/08/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com os municípios contíguos de Alto Paraíso/RO através... | Concluído | Selecionar |
| 01523 | 27/08/2019 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 113/1995. Art. 1° - No artigo 3° da Lei Municipal n° 113/1995, será modif... | Concluído | Selecionar |
| 01522 | 21/08/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder através das secretarias e do gabinete, auxilio fin... | Concluído | Selecionar |
| 01521 | 19/07/2019 | Dispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação Evangélica Social e Cultural Lírio dos Vales de A... | Concluído | Selecionar |
| 01520 | 18/07/2019 | Dispõe: Sobre emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa... | Concluído | Selecionar |
| 01519 | 08/07/2019 | Dispõe: Reconhece como utilidade pública a associação de Centro Espirita Beneficente União do Vegetal de Al... | Concluído | Selecionar |
| 01518 | 25/06/2019 | Dispõe: sobre o transporte de alunos da rede pública de ensino do município de Alto Paraíso/RO e dá outras... | Concluído | Selecionar |
| 01517 | 25/06/2019 | Dispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos produtores rurais da comunidade Cristo Redento... | Concluído | Selecionar |
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