Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
---|---|---|---|---|
01558 | 17/01/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o E... | Concluído | Selecionar |
01557 | 17/01/2020 | Dispõe: Abertura do crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em Balanço Patri... | Concluído | Selecionar |
01556 | 15/01/2020 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
01556 | 15/01/2020 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010, devidamente atualizada e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
01555 | 13/01/2020 | Dispõe: Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários e dá outras pro... | Concluído | Selecionar |
01554 | 13/01/2020 | Dispõe: Abre crédito adicional especial resultante de superavit financeiro, apurado em balanço patrimonial... | Concluído | Selecionar |
01553 | 13/01/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alterando na LOA - Lei de Orçamentária Anual para... | Concluído | Selecionar |
01552 | 13/01/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
01551 | 13/01/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá... | Concluído | Selecionar |
01550 | 03/12/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação para atender o Poder Exe... | Concluído | Selecionar |
01549 | 03/12/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação para atender o... | Concluído | Selecionar |
01548 | 03/12/2019 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária Anual para o... | Concluído | Selecionar |
01547 | 03/12/2019 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei de Orçamentária anual para... | Concluído | Selecionar |
01546 | 03/12/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá... | Concluído | Selecionar |
01545 | 03/12/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação, para atend... | Concluído | Selecionar |
01544 | 20/11/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá... | Concluído | Selecionar |
01543 | 20/11/2019 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o e... | Concluído | Selecionar |
01542 | 20/11/2019 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
01541 | 12/11/2019 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
01540 | 11/11/2019 | Dispõe: Emenda à lei municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salár... | Concluído | Selecionar |