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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01556
15/01/2020
Executivo municipal
Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada e dá outras providências.
Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.
Últimas Tramitações - Ver Todas
27/02/2020 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 20/02/2020 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando promulgação da lei 22/01/2020 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 22/01/2020 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 21/01/2020 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo