Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01541
12/11/2019
Executivo Municipal
Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.
Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Últimas Tramitações - Ver Todas
25/11/2019 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 25/11/2019 -- PROTOCOLO -- Proposição transformada em lei 25/11/2019 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 14/11/2019 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 14/11/2019 -- MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) -- Proposição inclusa na Ordem do Dia