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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01550
03/12/2019
Executivo Municipal
Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação para atender o Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação para atender o Poder Executivo e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
06/12/2019 -- ORDEM DO DIA Nº 034 -- 7ª LEGISLATURA
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.
Últimas Tramitações - Ver Todas
12/12/2019 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 09/12/2019 -- PROTOCOLO -- Proposição transformada em lei 09/12/2019 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 06/12/2019 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 06/12/2019 -- COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2017|31/12/2020) -- Aguardando parecer da comissão
e-SIC