Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
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| 01595 | 08/07/2020 | Dispõe: Sobre à incorporação por doação do imóvel rural denominado Lotes 93/E e 93/G, da gleba 44 do Projet... | Concluído | Selecionar |
| 01594 | 03/06/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
| 01593 | 03/06/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
| 01592 | 03/06/2020 | Dispõe: Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola municipal Entre Rios de propriedade do municípi... | Concluído | Selecionar |
| 01591 | 03/06/2020 | Dispõe: Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola municipal Aluísio Magalhães de propriedade do m... | Concluído | Selecionar |
| 01590 | 26/05/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
| 01589 | 21/05/2020 | Dispõe: Emenda a Lei municipal 947/2009 e dá outras providências. Art. 1° - O artigo, sendo incluído o in... | Concluído | Selecionar |
| 01588 | 19/05/2020 | Dispõe: Legitima, instrumentaliza e autoriza a regulação fundiária urbana no município de Alto Paraíso - RO... | Concluído | Selecionar |
| 01587 | 19/05/2020 | Dispõe: Pagamento de auxilio a servidores municipais. | Concluído | Selecionar |
| 01586 | 15/05/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e d... | Concluído | Selecionar |
| 01585 | 22/04/2020 | Dispõe:Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o ex... | Concluído | Selecionar |
| 01584 | 16/04/2020 | Dispõe:Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o ex... | Concluído | Selecionar |
| 01583 | 16/04/2020 | Dispõe: Abre crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial... | Concluído | Selecionar |
| 01582 | 16/04/2020 | Dispõe:Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o ex... | Concluído | Selecionar |
| 01581 | 06/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
| 01580 | 06/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
| 01579 | 03/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
| 01578 | 03/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
| 01577 | 25/03/2020 | Dispões: Abertura de Créditos Adicional Especial resultante de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patr... | Concluído | Selecionar |
| 01576 | 19/03/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá... | Concluído | Selecionar |
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