Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00007 | 26/01/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
00006 | 26/01/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
00005 | 15/01/2021 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada. | Concluído | Selecionar |
00018 | 14/01/2021 | Dispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porto Osvaldo Cruz. | Concluído | Selecionar |
00004 | 08/01/2021 | Dispõe Sobre: “Emenda a Lei Municipal n° 271/1999 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrat... | Concluído | Selecionar |
00003 | 08/01/2021 | Dispõe Sobre: “Ementa ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Sistema Único de Saúde de A... | Concluído | Selecionar |
00002 | 08/01/2021 | Dispõe Sobre: “emenda à Lei Municipal n° 770/2007 devidamente atualizada, dando outras providências. Art... | Concluído | Selecionar |
00001 | 08/01/2021 | Dispõe Sobre: “Emenda à Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários... | Concluído | Selecionar |
01613 | 09/12/2020 | Dispõe: "Sobre Abertura de Crédito Suplementar na LOA - Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020". | Concluído | Selecionar |
01612 | 20/11/2020 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/2007. Art. No artigo 47 da lei municipal 793/07, serão modificadas... | Cancelado | Selecionar |
01611 | 30/09/2020 | Dispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso/RO para ao exercício financeiro de... | Concluído | Selecionar |
01610 | 30/09/2020 | Dispõe: Sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Alto Paraíso - RO para o exercício financeiro de... | Concluído | Selecionar |
01609 | 25/09/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação para atender o Poder... | Concluído | Selecionar |
01608 | 04/09/2020 | Dispõe: Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Ver... | Concluído | Selecionar |
01607 | 25/08/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... | Concluído | Selecionar |
01606 | 24/08/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... | Concluído | Selecionar |
01605 | 24/08/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... | Concluído | Selecionar |
01604 | 24/08/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... | Concluído | Selecionar |
01603 | 24/08/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... | Concluído | Selecionar |
01602 | 18/08/2020 | Dispõe: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... | Concluído | Selecionar |