NúmeroDataResumo
0004828/04/2023Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0004728/04/2023Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0004424/04/2023DISPÕE: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.475/2021 QUE INSTITUIU O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO.
0004324/04/2023Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0004218/04/2023DISPÕE: Autoriza o Poder Executivo a devolver o bem imóvel terreno onde funcionou a Escola Municipal Aluísio Magalhães, e dá outras providências.
0004113/04/2023Dispõe: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, conceder diárias para os bombeiros civis voluntários, que atuarão em evento exclusivo do Município, e demais providências.
0004013/04/2023DISPÕE: Criação de diária específica, para Policiais Civis, em missão educativa nas Escolas do Município, e dá outras providências.
0003911/04/2023Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0003811/04/2023Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0003711/04/2023Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0003603/04/2023DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SEMTUR, A SUBSIDIAR FINANCEIRAMENTE PAGAMENTO EM PECÚNIA DE PREMIAÇÃO DA 15ª CORRIDA DE JERICO MOTORIZADO E DO SUPERCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0003503/04/2023DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO.
0003421/03/2023DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR EQUIPES VENCEDORAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, VÔLEI DE PRAIA, VOLEIBOL E TORNEIO DE SINUCA, NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0003213/03/2023DISPOE: Emenda A Lei Municipal de n.° 1181/2014, devidamente atualizada, que instituiu o Programa de Ajuda Escolar - PAE, dando outras providências.
0003113/03/2023Dispõe: Emenda à Lei Municipal Nº 981/2010, devidamente atualizada, que Autorizou o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Alto Paraíso - RO, e demais providências.
0003013/03/2023Dispõe: Emenda à Lei Municipal Nº 1.310/2019, devidamente atualizada, que Autorizou o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Idosos de Alto Paraíso - ASIAP, e demais providências.
0002913/03/2023DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1496, DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002810/03/2023DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Município de Alto Paraíso, alterando vagas e dá Outras Providências.
0002725/02/2023Dispõe: “ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI 1469/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PCC DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO/RO.”
0002616/02/2023DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, RECEBENDO EM CEDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002516/02/2023DISPÕE SOBRE: EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 1.303, DE 02 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002416/02/2023Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, a conceder ajuda de custo mensal aos médicos bolsistas participantes do Projeto Médicos pelo Brasil (PMpB).
0002316/02/2023DISPÕE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE RONDÔNIA - SEBRAE/RO E O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002216/02/2023Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002116/02/2023Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superávit no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n 1.583 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
0002016/02/2023O Executivo Municipal encaminha a esta Egrégia Casa, o Projeto de Lei que dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito por Excesso, e dá outras providências.
0001916/02/2023Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N° 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001803/02/2023Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001703/02/2023Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superávit no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n 1.583 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
0001603/02/2023Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superávit no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n 1.583 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
0001503/02/2023Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001403/02/2023Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0001303/02/2023Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial por Superávit no orçamento do ano de 2023, lei Orçamentaria anual n°1.583 de Dezembro de 2022 e dá outras providências
0001231/01/2023DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL N°1473/2021.
0001127/01/2023Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001027/01/2023Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000927/01/2023Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000827/01/2023Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000727/01/2023Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000625/01/2023Dispõe: “ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI 1469/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PCC DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO/RO.”
0000519/01/2023Dispõe: Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e dá outras providências.
0000419/01/2023Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do Executivo Municipal, e dá outras providências.
0000319/01/2023DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000219/01/2023Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000119/01/2023DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Município de Alto Paraíso, alterando vagas e dá Outras Providências.
0010616/12/2022Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1572 de 25 de Novembro de 2022.
0010516/12/2022Dispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual".
0010416/12/2022Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria Anual Exercicio de 2022"
0010312/12/2022Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação- Alteração na LOA- Lei Orçamentaria anual para o exercício de 2022".
0010208/12/2022Dispõe: "Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências".
0010106/12/2022 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Cessão de Uso de Equipamentos Agrícolas que Especifica, e dá outras providências.
0010006/12/2022Dispõe: Emenda a Lei Municipal n°1496, de 26 de Janeiro de 2022, e dá outras providências.
0009902/12/2022Dispõe: Ratifica as alterações do contrato consórcio intermunicipal de saneamento da região Central de Rondônia, e dá outras providências.
0009811/11/2022Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da Prefeitura Municipal, constante na Lei n°1456 de 22 Dezembro de 2022, e dá outras providências ".
0009711/11/2022Dispõe: " Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, por Excesso através da Lei orçamentaria anual do Exercício de 2022, e dá outras providências".
0009611/11/2022Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por Superávit- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para o Exercício de 2022".
0009511/11/2022Dispõe: " Autoriza o poder Executivo a contrata operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências".
0009404/11/2022Dispõe sobre : "Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências".
0009321/10/2022DISPÕE: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit - Alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2022.
0009217/10/2022Altera a Lei Municipal 1469/2021.
0009114/10/2022Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0009011/10/2022Dispõe: " O executivo municipal encaminha o Projeto de Lei que DISPÕE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0008930/09/2022Dispõe: " Autoriza o poder Executivo Municipal a Adquirir, a título oneroso, imóvel urbano e dá outras providências.
0008830/09/2022Dispõe: " Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraiso/Ro para o exercício de 2023".
0008730/09/2022Dispõe: " Sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraiso/Ro para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras Providências".
0008629/09/2022Dispõe: Sobre Alteração de Nomenclatura na LEI Municipal N° 1503/2022, para correção de erro Material, e dá outras providências.
0008527/09/2022Dispõe: '' Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exercício de 2022''.
0008409/09/2022Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar, através de Excesso no orçamento vigente, Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providencias".
0008309/09/2022Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, através de excesso no orçamento vigente, lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências".
0008209/09/2022Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional Especial por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante na Lei 1456 de 22 de Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria Anual do Exercício de 2022, e dá outras providências".
0008109/09/2022Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante na Lei 1456 de 22 de Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria Anual do Exercício de 2022, e dá outras Providencias
0008026/08/2022Dispõe: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR EXCESSO - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022."
0007925/08/2022Dispõe: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022".
0007825/08/2022Dispõe: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE EXCESSO NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
0007723/08/2022DISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS • COMAD E DO FUNDO MUNICIPAL DE DROGAS - FMD NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0007623/08/2022Dispõe: " Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional Suplementar, através de Excesso no Orçamento Vigente, lei Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providencias.
0007522/08/2022DISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0007422/08/2022Dispõe: "Emenda a Lei Municipal 1206/2015 devidamente atualizada, alterando os critérios de representação".
0007322/08/2022Dispõe: Sobre Emenda a Lei Municipal N° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras Providencias".
0007212/08/2022Dispõe: Autoriza o poder Executivo a doar imóvel ao estado de Rondônia, tendo como Interveniente anuente o tribunal de justiça do estado de rondonia e dá outras providências.
0007112/08/2022Dispõe; "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, ataves de excesso no orçamento vigente, lei orçamentaria anual do exercicio de 2022, de 2022 e dá outras providências".
0007012/08/2022Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da prefeitura Municipal, constante na Lei n.°1.456, de 22 de Dezembro de 2022, e dá outras providências
0006912/08/2022Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional Suplementar execesso - Alteração na LOA- Lei Orçamentaria anual para o exercicio de 2022".
0006812/08/2022Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercicio de 2022,"
0006712/08/2022Dispõe:" Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional sumplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para o exercicio de 2022".
0006622/07/2022" Dispõe emendaá Lei Municipal n° 271/99 e emenda devidamente atualizada, alterando o venciemento do controlador Interno e dá outras providências".
0006521/07/2022Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração da LOA- Lei Orçamentaria anual para o Exercicio de 2022".
0006421/07/2022Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar - Alteração da LOA - Lei Orçamentaria anual para Exercicio de 2022
0006321/07/2022Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso alteração da LOA - Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2022".
0006221/07/2022Dispõe: "Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso, no orçamento vigente do fundo Municipal de saúde, Lei Orçamentaria Anual do Exercicio de 2022, e dá outras providências".
0006101/07/2022Dispõe: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Alto Paraiso ao Estadado de Rondônia, e dá outras providências.
0006001/07/2022Dispõe: Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Alto Paraiso, a título de doação, para regularização do imóvel, e dá outras provindecias.
0005930/06/2022Dispõe: Autorização de Desafetação e Demolição da E.M.E.F. Dona Tereza Cristina, e demais providências.
0005829/06/2022Dispõe: Alteração das LEis Municipais n° 201/1997 e n°732/2007, devidamente atualizadas, e damis providências.
0005717/06/2022Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da prefeitura, constante da Lei n.° 1465, de 22 de Dezembro de 2021- Lei Orçamentaria anual do exercicio de 2022, e dá outras providência".
0005615/06/2022"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar- Alteraçaõ na LOA- LEI Orçamentaria anual para o exercício de 2022".
0005513/06/2022Dispõe sobre : " Emenda á Lei Municipal n° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras providencias".
0005407/06/2022Dispõe sobre: "Emenda á Lei Municipal n° 1447, de 15 de Setembro de 2021, e dá outras providências".
0005307/06/2022Disõe sobre:"Emeda á Lei Municipal n° 1,303, de 02 de Abril de 2019, e dá outras providencias".
0005207/06/2022Dispõe sobre : "Emenda á Lei Municipal N° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras providencias".
0005101/06/2022Dispõe: “ Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio entre o serviço de apoio ás Micro e Pequenas Empresa de Rondônia – SEBRAE/RO e o Município de Alto Paraiso, e da outras providencias “.
0005001/06/2022Dispõe: “ Autoriza o Município de Alto paraiso a premiar escolar vecendores do arraial Municipal de 2022, e dá outras provindecias”.
0004926/05/2022DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 1473/2021.
0004820/05/2022Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração da LOA - Lei Orçamentaria 1.465 de Dezembro de 2021, Orçamento anual para o exercício, de 2022
0004718/05/2022Dispõe: '' Reestrutura o conselho municipal de assistência social - CMAS e o fundo municipal de assistência social - FMAS no município de Alto Paraiso e dá outras providências."
0004613/05/2022Dispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias" e dá outras providências".
0004513/05/2022Dispõe: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI N. °1465, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."
0004405/05/2022Dispõe: " Sobre a abertura de Crédito Adicional Especial- Alteração na LOA - LEi Orçamentaria anual para o Exercicio de 2022".
0004305/05/2022Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante na Lei n.°1465, de 22 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária anual do exercício de 2022, e dá outras providências".
0004205/05/2022Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante na Lei n.°1465, de 22 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária anual do exercício de 2022, e dá outras providências".
0004105/05/2022Dispõe: Sobre a abertura de crédito suplementar por anulação- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para exercício de 2022"
0004004/05/2022Dispõe: Altera o ART. 8°, da Lei Municipal N° 1503/2022 e dá outras providências .
0003904/05/2022Dispõe: Cria o sistema Municipal de proteção e defesa Civil (SIMPDEC). o conselho Municipal de proteção e defesa Civil (COMPDEC), a coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de proteção e defesa civil (FUMDEC) do Município de Alto Paraíso, para permanente do Município, e dá outras providencias.
0003826/04/2022Dispõe: Regulamentar o sistema de plantão médico especialista por hora no Municipio de Alto paraiso e fixa o valor da remuneração, e dá outras providências.
0003712/04/2022Dispõe : INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO, O PROGRAMA " CÂMARA VAI À ESCOLA".
0003612/04/2022Dispõe: Revoga a Lei Municipal 1.391/2020 e Revoga o Art. 2° da Lei Municipal 1.240/2016.
0003508/04/2022"Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar- Alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exércicio de 2033".
0003408/04/2022Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante na Lei n.°1456, de 22 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária anual do exercício de 2022, e dá outras providências".
0003308/04/2022" Dispõe Sobre a abertura de crédito adicional Especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária 1.465 de Dezembro de 2021. Orçamento anual para exercício de 2022"
0003231/03/2022" Dispõe: Cria o Programa Municipal de Estágio remunerado para estudante de Ensino Superior, em área especifica da educação Municipal, e dá outras providências "
0003124/03/2022" Dispõe Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exércicio de 2022"
0003021/03/2022Dispõe: Emenda a Lei Municipal 1473/2021".
0002921/03/2022Dispõe: "Emenda a Lei Municipal 1256/2017, alterando as determinação do tempo máximo de uso para veículos de transporte escolar no município de Alto Paraíso - Ro''.
0002811/03/2022Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. °1465, de 22 Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2022, e dá outras providências."
0002709/03/2022Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante na Lei N° 1.456, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria anual do Exercício de 2022, e dá outras providências".
0002608/03/2022Dispõe: Sobre a criação do Banco de Medicamento no Município de Alto paraíso.
0002508/03/2022Dispõe: Sobre o reconhecimento de utilidade pública Municipal da obra social nossa senhora da glória - Fazenda da esperança são Francisco de Assis, sediada no Município de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências.
0002403/03/2022Dispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por Superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.°1.465, de 22 de Dezembro de 2021- LEI Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências"
0002315/02/2022Dispõe : " Autoriza o munícipio de Alto Paraiso a premiar equipes vencedoras do campeonato Municipal de Futebol 2022, e dá outras providências"
0002215/02/2022Dispõe Sobre a regulamentação dos serviços funerários no âmbito do município de Alto Paraiso/RO, e dá outras providências.
0002114/02/2022Dispõe : "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei n.° 1389, de 01 de Dezembro de 2020 - Lei Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências".
0002007/02/2022Dispõe : "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2022".
0001907/02/2022Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei n.º 1.465/2021, de 22 de Dezembro de 2021 Lei orçamentaria anual do Exercício de 2022, e dá outras Providencias".
0001807/02/2022"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA Lei Orçamentaria anual para o exercício de 2022".
0001704/02/2022Dispõe: "Estabelecer a obrigatoriedade da inscrição de código de barras Bidimensional QR ( "QR CODE") em todas as placas de obras Públicas Municipais em Andamento, para leitura por dispositivo Móveis, e dá outras providências.
0001602/02/2022Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, Constante da Lei Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências".
0001421/01/2022Dispõe : "Autoriza o poder executivo a conceder premiações aos participantes de eventos culturais no Município de Alto Paraiso, e dá outras providências.
0001321/01/2022Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.º 1.465, de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências".
0001221/01/2022Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.° 1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providência".
0001121/01/2022Dispõe :" Sobre a Abertura de Crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual 1.465/2021 para o exercício de 2022"
0001021/01/2022Dispõe :" Sobre a Abertura de Crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual 1.465/2021 para o exercício de 2022"
0000921/01/2022Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.° 1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providência".
0000821/01/2022Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.° 1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providência".
0000721/01/2022Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei n.º 1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências
0000621/01/2022Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei n.°1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria Anual do Exercício de 2022, e dá outras providências
0000518/01/2022Dispõe : Autoriza o poder executivo a ceder imóvel e firma termo de cooperação com a cooperativa de catadores de materiais recicláveis de Ji- Paraná - COOCAMARJI, e dá outras Providencias.
0000418/01/2022Dispõe : Disciplina o gerenciamento dos resíduos sólidos que especifica no Município de Alto Paraiso, e dá outras providências.
0000310/01/2022Dispõe : Sobre o serviço de inspeção Municipal de produtos de origem animal no Município de Alto Paraiso, e dá outras providências.
0000207/01/2022Dispõe : Lei Municipal n°277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e dá outras providências .
0000107/01/2022"Emenda a Lei Municipal 1.484/2021 que disciplina o ABONO SALARIAL, ATRAVÉS DO RATEIO DO FUNDEB do exercício de 2021, dando outras providências".
0009923/12/2021Dispõe: "Autoriza abono salarial, através do rateio do FUNDEB e dá outras providências".
0009820/12/2021Dispõe: "Autoriza a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei 1389, de 01 de Dezembro de 2021 e dá outras providências".
0009720/12/2021Dispõe : " Autoriza a abrir crédito suplementar por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei 1389, de 01 de Dezembro de 2020 e dá outras providencias".
0009620/12/2021Dispõe: "Altera o anexo III de metas resultado primário e nominal da Lei Municipal no 1.388/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentarias de 2021 do Município".
0009515/12/2021Dispõe : Emenda a Lei Municipal 1.410/2021 devidamente atualizada, dando outras providências.
0009414/12/2021Dispõe : Denomina Ruas e Avenidas do distrito de Vila Nova do Município de Alto Paraiso Rondônia
0009314/12/2021Dispõe : Autoriza o poder executivo e poder legislativo Municipal a conceder estágio não remunerados a estudante do ensino médio e superior no município de alto paraíso e da outras providencias
0009207/12/2021Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários no Âmbito do Município de Alto Paraiso/RO, e dá outras providências
0009130/11/2021Dispõe: Concede décimo terceiro salário aos agentes políticos municipal conforme previsto na lei orgânica Municipal e artigos 7° inciso vIII e XVII da constituição federal.
0009030/11/2021Dispõe: Fixa subsídios para agentes políticos do município de Alto Paraiso, estado de Rondônia - Prefeito, vice-Prefeito e vereadores para legislatura de 2025/2028 e subsídios para secretários Municipais a partir de 1° de janeiro de 2022
0008930/11/2021"Dispõe : Institui o auxílio alimentação para servidores da câmara municipal de Alto Paraiso, Estado de Rondônia".
0008830/11/2021Dispõe: " Institui o planos de cargos, carreira e salários dos servidores da Câmara Municipal de Alto Paraiso, e dá outras providências
0008730/11/2021Dispõe: " Institui a politica municipal de proteção ao meio ambiente no município de Alto Paraíso e dá outras providencias".
0008630/11/2021Dispõe sobre : Os procedimentos de licenciamento ambiental, para a emissão de licenças, certidões e autorizações ambientais, a serem realizadas pela secretaria municipal de meio ambiente - sema, do município de Alto paraíso, e dá outras providencias
0008530/11/2021Dispõe: Institui o conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o fundo Municipal Ambiental - FMA no Município de Alto Paraiso e dá outras Providencias
0008419/11/2021Dispõe: " Autorizar o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.º 1389, de 01 de Dezembro de 2020 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2021, e dá outras providencias".
0008317/11/2021"Dispõe: O novo Plano de Cargos, carreiras e renumeração dos trabalhadores em educação da rede Pública do Município de Alto Paraiso e dá outras providências
0008217/11/2021"Dispõe : "Emenda ao Plano de cargos, Carreiras e salários do sistema Único de Saúde do Município de Alto Paraiso, Lei Municipal 1042/2011 devidamente atualizada, e, dando outras providências
0008117/11/2021Dispõe: Emenda a lei Municipal 1206/2015, alteando os critérios de salários.
0008017/11/2021Dispõe: "Emenda o plano de cargos, Carreiras e Salários geral dos servidores do município de Alto paraíso, e, dando outras providências."
0007917/11/2021Dispõe: Emenda as Leis Municipais n°.271/99 e 277/99, esta devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa e os critérios de cargos e salários do Executivo Municipal, e dando outras providências
0007809/11/2021Dispõe: Reconhece como de Utilidade Pública, a Associação Evangélica Social e cultural Lírio dos Vales de Alto Paraiso, Estado de Rondônia
0007705/11/2021Dispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional suplementar - Alteração na LOA - Lei orçamentaria anual para o exercício 2021".
0007627/10/2021Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por anulação proveniente de transposição e transferência de dotação orçamentária''.
0007522/10/2021Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por anulação, no orçamento vigente"."
0007422/10/2021Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por excesso, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante da Lei N° 1389, de 01 de Dezembro de 2020 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2021, e dá outras providências".
0007322/10/2021Dispõe : Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por através do superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante da Lei n°1389, de 01 de Dezembro de 2020 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2021, e dá outras providências
0007219/10/2021Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante da Lei N.°1389, de 01 de Dezembro 2020 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2021, e dá outras providencias"
0007108/10/2021Dispõe: "Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de transposição e transferência de dotação orçamentária".
0007030/09/2021Dispõe: '' Estima a Receita e fixa a despesa do Município a Alto Paraiso /RO para exercício financeiro de 2022.
0006930/09/2021"Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providência".
0006830/09/2021Dispõe : Sobre as diretrizes orçamentaria do Município de Alto paraíso - RO para exercício financeiro de 2022, e das outras providências.
0006728/09/2021Dispõe sobre a criação de banco de empregos, atendimento psicológico, físico mental e para mulheres vítimas de violência domestica e dá outras providencias".
0006627/09/2021Dispõe : Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2021.
0006527/09/2021Dispõe : " sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei orçamentaria anual para o exercício de 2021 .
0006420/09/2021Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
0006320/09/2021Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
0006213/09/2021Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0006110/08/2021Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
0006010/08/2021Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0005910/08/2021Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0005810/08/2021Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0005710/08/2021Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
0005610/08/2021Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
0005506/08/2021Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o Programa "PRODUZA MAIS" no município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0005406/08/2021Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para atender o Poder Legislativo e dá outras providências.
0005306/08/2021Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o Programa de Melhoramento Genético em Bovinos de Leite - "PROMEGE" no município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0005227/07/2021DISPÕE: Sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculino e feminino, bem como de bebedouros de água potável, tenda e disponibilização de cadeiras nas agências bancárias, cartório de registro civil e notas do município de Alto Paraíso e demais órgãos de atendimento ao público e dá outras providências.
0005127/07/2021Dispõe: Dá nova redação e acrescenta dispositivos a lei n° 1267, de 28 de setembro de 2017, que se refere a incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), em consonância com a lei complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências.
0005027/07/2021Dispõe: Institui o programa de estímulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraíso e dá outras providências.
0004915/07/2021Dispõe: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação comunitária de rádio cidade FM dos amigos de Alto Paraíso, e altera a lei orçamentária anual - LOA para o exercício de 2021, e dá outras providências.
0004805/07/2021Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o programa de melhoramento genético em bovinos d leite - "PROMEGE" no município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. (Retirado pelo autor do projeto)
0004705/07/2021Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o programa "Produza Mais", no município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências". (Retirado pelo autor do projeto)
0004605/07/2021Dispõe: Sobre a emenda na lei municipal n/ 1181/2014, que institui o programa de ajuda escolar - PAE, as escolas urbanas e polos da rede municipal de ensino fundamental, orienta sua implantação e dá outras providências.
0004501/07/2021Dispõe: Autoriza custeio de contrapartida e dá outras providências.
0004422/06/2021Dispõe: Autoriza custeio de contrapartida, e dá outras providências.
0004317/06/2021Dispõe: Denomina o Centro de Eventos localizado na Rua Pedro Casarin, setor 01, município de Alto Paraíso/RO.
0004216/06/2021Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0004108/06/2021Dispõe: Sobre a emenda da Lei Municipal n° 1.310/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos idosos - ASIAP, de Alto Paraíso e dá outras providências.
0004021/05/2021Dispõe: Sobre celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar os recebimentos de créditos do município de Alto Paraíso - RO, tributários e não tributários, por cartão de debito e credito, e dá outras providências.
0003912/05/2021Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, saldo de convênios, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior para atender o Poder Executivo no processo de devolução e dá outras providências.
0003806/05/2021Dispõe: Emenda a Lei Municipal nº 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos.
0003704/05/2021Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1.410/2021.
0003604/05/2021Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 095/95, que institui o Estatuto dos funcionários públicos municipais.
0003503/05/2021Dispõe: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenados pela Lei Federal 11.340/200 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.
0003403/05/2021Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
0003303/05/2021Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar par atender o Poder Legislativo e dá outras providências.
0003227/04/2021Dispõe: Isenta as instituições religiosa do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências.
0003127/04/2021Dispõe: Sobre a implantação do estudo da "Constituição em Miúdos" nas escolas da rede pública municipal no âmbito do município de Alto Paraíso e dá outras providências.
0003013/04/2021Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0002913/04/2021Dispõe: sobre abertura de crédito adicional especial-alteração na LOA - lei de orçamento anual para o exercício de 2021.
0002813/04/2021Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0002713/04/2021Dispõe: Emenda ao Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso e dá outras providências
0002607/04/2021Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências.
0002526/03/2021Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário e transitório a todos os profissionais lotados na secretaria municipal de saúde que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (CIVID-19) e dá outras providências.
0002426/03/2021Dispõe: Sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga a Lei Municipal n° 792/2007 e suas alterações e dá outras providências.
0002326/03/2021Dispõe: "Sobre abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0002223/03/2021Dispõe: Sobre a denominação da unidade básica de saúde rural localizada no loteamento Jardim Primavera e dá outras prividências.
0002119/03/2021Dispõe: Emeda a Lei Municipal n° 793/07.
0002016/03/2021Dispõe: Sobre a Obrigação de utilização de máscara no município de Alto Paraíso-RO, aplicação de multas, e demais casos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus - (COVID-19), e dá outras providências.
0001915/03/2021Dispõe: "Sobre abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0001815/03/2021Dispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porte Osvaldo Cruz.
0001703/03/2021Dispõe: Sobre a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alto Paraíso, como sua disponibilização e dá outras providências.
0001622/02/2021Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos agentes comunitários da saúde.
0001522/02/2021Dispõe: Institui o Programa Municipal de Jovem Aprendiz pela administração Direta e Indireta do município de Alto Paraíso.
0001419/02/2021Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências.
0001319/02/2021Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências.
0001219/02/2021Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências.
0001119/02/2021Dispõe: Sobre a Emenda na Lei Municipal n° 1.282/20218, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o programa de apoio rural "Porteira adentro", no município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências.
0001019/02/2021Dispõe: Sobre a emenda na Lei Municipal n° 438/2002 de instituição do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural, e dá outras providências.
0000919/02/2021Dispõe: Sobre a denominação de logradouro público neste município de Alto Paraíso - RO.
0000826/01/2021Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências.
0000726/01/2021Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências.
0000626/01/2021Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências.
0000515/01/2021Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada.
0001814/01/2021Dispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porto Osvaldo Cruz.
0000408/01/2021Dispõe Sobre: “Emenda a Lei Municipal n° 271/1999 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e dando outras providências. Art. 2° - No artigo 1° Inciso II terá a modificação da alínea "a" e será acrescida as alíneas "i" e "j", estes que, terão a seguinte redação: a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças. b) Secretaria Municipal de Governo. c) Secretaria Municipal de Planejamento.
0000308/01/2021Dispõe Sobre: “Ementa ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Sistema Único de Saúde de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências.
0000208/01/2021Dispõe Sobre: “emenda à Lei Municipal n° 770/2007 devidamente atualizada, dando outras providências. Art. 1° - O art. 1° da Lei Municipal n° 770/2007, terá a seguinte redação: Art. 1° - A nomeação de conjugue, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercicio de cargo em comissão ou confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
0000108/01/2021Dispõe Sobre: “Emenda à Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários e dá outras providências”.
0161309/12/2020Dispõe: "Sobre Abertura de Crédito Suplementar na LOA - Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020".
0161220/11/2020Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/2007. Art. No artigo 47 da lei municipal 793/07, serão modificadas os incisos l, ll, lll, passando a ter a seguinte redação: l - A remuneração do professor 40 horas nível l e ll será de R$ 2.886,15 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos); ll - A remuneração do professor 25 horas nível l e ll será de R$ 1.803,84 (hum mil, oitocentos e três reais e oitenta e quatro centavos); lll - A remuneração do professor 20 horas nível l e ll será de R$ 1.443,07 (hum mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sete centavos).
0161130/09/2020Dispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso/RO para ao exercício financeiro de 2021.
0161030/09/2020Dispõe: Sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Alto Paraíso - RO para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
0160925/09/2020Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação para atender o Poder Legislativo e dá outras providências.
0160804/09/2020Dispõe: Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Secretários Municipais para o período de 2020 a 2024.
0160725/08/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 21.020,28.
0160624/08/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 9.784,74.
0160524/08/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 1.040.066,00.
0160424/08/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 11.976,00.
0160324/08/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 23.605,03
0160218/08/2020Dispõe: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e dá outras providências”. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 542.783,23.
0160117/08/2020Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizado, alterando o vencimento dos agentes comunitários de saúde.
0160006/08/2020Dispõe: Sobre a instituição do programa de recuperação de créditos do município de Alto Paraíso/RO e dá outra providências.
0159905/08/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 225.000,00.
0159805/08/2020Dispõe: Sobre a geração e utilização de créditos tributários decorrentes da emissão de nota fiscal eletrônica e dá outras providências.
0159705/08/2020Dispõe: Sobre obrigação de utilização de máscara no município de Alto Paraíso/RO, aplicação de multas, e demais casos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do corana vírus (COVID-19), e dá outras providências.
0159608/07/2020Dispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Feirantes Produtores de Alto Paraíso - AFEPAP e dá outras providências.
0159508/07/2020Dispõe: Sobre à incorporação por doação do imóvel rural denominado Lotes 93/E e 93/G, da gleba 44 do Projeto de assentamento dirigido Marechal Dutra ao patrimônio do de Alto Paraíso/RO.
0159403/06/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 500.000,00.
0159303/06/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 400.000,00.
0159203/06/2020Dispõe: Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola municipal Entre Rios de propriedade do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências.
0159103/06/2020Dispõe: Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola municipal Aluísio Magalhães de propriedade do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências.
0159026/05/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 593.969,00.
0158921/05/2020Dispõe: Emenda a Lei municipal 947/2009 e dá outras providências. Art. 1° - O artigo, sendo incluído o inciso IV, passará a ter a seguinte redação: ...Art. 18 - São isentos do imposto sobre transmissão de propriedade inter vivos:
0158819/05/2020Dispõe: Legitima, instrumentaliza e autoriza a regulação fundiária urbana no município de Alto Paraíso - RO e dá outras providências.
0158719/05/2020Dispõe: Pagamento de auxilio a servidores municipais.
0158615/05/2020Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial no montante de R$ 593.969,00.
0158522/04/2020Dispõe:Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 209.722,54.
0158416/04/2020Dispõe:Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 34.482,99.
0158316/04/2020Dispõe: Abre crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior em 31/12/2019 até o montante de R$ 79.654,41.
0158216/04/2020Dispõe:Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 250.000,00.
0158106/04/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 91.246,09.
0158006/04/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 45.962,42.
0157903/04/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 63.219,03.
0157803/04/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 531.869,16.
0157725/03/2020Dispões: Abertura de Créditos Adicional Especial resultante de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício anterior em 31/12/2019 o mandante de R$ 26.024.30 ( Vinte seis mil e vinte quatro reais e trinta centavos), e adota outras providências.
0157619/03/2020Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial no montante de R$ 5.132.050,00.
0157511/03/2020Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial no montante de R$ 5.418.550,00.
0157411/03/2020Dispõe: Abre crédito adicional especial resultante de superávit financeiro apurado em balanço Patrimonial do exercício em 31/12/2019 no montante de R$ 308.571,24 (Trezentos e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos).
0157311/03/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
0157211/03/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
0157111/03/2020Dispõe: Autoriza o Poder Legislativo municipal a abrir crédito adicional especial por anulação para atender o Poder Executivo e dá outras providências.
0157013/02/2020Dispõe: emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada e dá outras providências.
0156912/02/2020Dispõe: Lei Municipal n° 277/1999 devidamente atualizada, e Lei Municipal 1.206/2015, alterando os critérios de salários e dá outras providências.
0156831/01/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
0156731/01/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
0156623/01/2020Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
0156522/01/2020Dispõe: Sobre a emenda a Lei Municipal 1.303/2019 e dá outras providências. Art. 1° - fica a chefe do Poder Executivo autorizado, mediante Decreto conceder o uso de veículos, pela Associação dos Universitários de Alto Paraíso/RO - INIAP e pela Associação de Pais e Estudantes do Instituto Federal de Rondônia - APEIFRO, tendo como objetivo, o deslocamento até o município de Ariquemes/RO, com finalidade exclusivamente educacional, prioritariamente para condução de alunos que estiverem cursando graduação e cursos técnicos no Instituto Federal de Rondônia, no muncipio de Ariquemes/RO.
0156421/01/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
0156321/01/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
0156221/01/2020Dispõe: Abertura do crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior em 31/12/2019 até o montante de R$ 2.147.157,20 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e cinquenta e sete reais e vinte centavos), e adota outras providências.
0156121/01/2020Dispõe: Abre Crédito Adicional Especial resultante de superávit financeiro, apurado em balanço Patrimonial do exercício anterior em 31/12/2019 até o montante de R$ 621.013,86 (seiscentos e vinte e um mil, treze reais e oitenta e seis centavos).
0156017/01/2020Dispõe: Autoriza a desativação e desafetação definitiva da estrutura predial da secretaria municipal de educação e secretaria municipal de agricultura de propriedade do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências.
0155917/01/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral, do corrente exercício, no valor de R$ 36.169,50.
0155817/01/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral, do corrente exercício, no valor de R$ 30.923,18;
0155717/01/2020Dispõe: Abertura do crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior em 31/12/2019 até o montante de R$ 3.167.260,74 (três milhões, cento e sessenta e sete mil, duzentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos), e adota outras providências.
0155615/01/2020Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada e dá outras providências.
0155615/01/2020Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010, devidamente atualizada e dá outras providências.
0155513/01/2020Dispõe: Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários e dá outras providências.
0155413/01/2020Dispõe: Abre crédito adicional especial resultante de superavit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior em 31/]12/2019 até o montante de R$ 2.298.330,78 (dois milhões, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências.
0155313/01/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alterando na LOA - Lei de Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
0155213/01/2020Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
0155113/01/2020Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providencias.
0155003/12/2019Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação para atender o Poder Executivo e dá outras providências.
0154903/12/2019Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação para atender o Poder Executivo e dá outras providências.
0154803/12/2019Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária Anual para o exercício 2019.
0154703/12/2019Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei de Orçamentária anual para o Exercício de 2019.
0154603/12/2019Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
0154503/12/2019Dispõe: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação, para atender o Poder Legislativo e dá outras providências.
0154420/11/2019Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
0154320/11/2019Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2019.
0154220/11/2019Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária Anual para o exercício 2019.
0154112/11/2019Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.
0154011/11/2019Dispõe: Emenda à lei municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências.
0153925/10/2019Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - lei orçamentária anual para o exercício de 2019.
0153825/10/2019Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2019.
0153724/10/2019Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
0153623/10/2019Dispõe: Sobre as regras de veiculação das propagandas volantes no município de Alto Paraíso/RO.
0153523/10/2019Dispõe: emenda à Lei Municipal n° 994/2010 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e Lei Municipal 995/2010 atualizada, alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências.
0153407/10/2019Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o elemento de despesa no orçamento vigente, para atender a despesa do contrato do consórcio intermunicipal da região centro leste de Rondônia - CIMCERO e dá outras providências.
0153307/10/2019Dispõe: Autorizo a desativação e desafetação definitiva da estrutura predial da Escola Municipal Isolada 13 de Setembro de propriedade do município de Alto Paraíso - RO e dá outras providências.
0153130/09/2019Dispõe: Sobre as diretrizes do orçamentária do município de alto Paraíso - RO para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
0153224/09/2019Dispõe: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso- RO, para o Exercício Financeiro de 2020".
0153024/09/2019Dispõe: Institui a contribuição para custeio da iluminação pública - COSIP no município de Alto Paraíso, previsa no artigo 149-a da Constituição Federal e dá outras providências.
0152924/09/2019Dispõe: Sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no âmbito do município de Alto Paraíso e dá outras providências.
0152824/09/2019Dispõe: Sobre o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis (ITBI), no âmbito do município de Alto Paraíso e dá outras providências.
0152719/09/2019Dispõe: "Institui o Novo Código Tributário do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências".
0152619/09/2019Dispõe: "Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola Municipal José Bonifácio de propriedade do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências".
0152517/09/2019Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial par atender o Poder Legislativo e dá outras providências.
0152428/08/2019Dispõe: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com os municípios contíguos de Alto Paraíso/RO através de termo de cooperação para atender os moradores e comunidades situadas nas regiões limítrofes e dá outras providências.
0152327/08/2019Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 113/1995. Art. 1° - No artigo 3° da Lei Municipal n° 113/1995, será modificado o inciso VIII, que passará a ter a seguinte redação: VIII - Apresentar cópia da Ata de Fundação, cópia do estatuto, cópia da ata da eleição e nomeação da ultima diretoria.
0152221/08/2019Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder através das secretarias e do gabinete, auxilio financeiro como premiação na forma que menciona, e dá outras providências.
0152119/07/2019Dispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação Evangélica Social e Cultural Lírio dos Vales de Alto Paraíso - AESCLIVAP e dá outras providências.
0152018/07/2019Dispõe: Sobre emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal.
0151908/07/2019Dispõe: Reconhece como utilidade pública a associação de Centro Espirita Beneficente União do Vegetal de Alto Paraíso e dá outras providências.
0151825/06/2019Dispõe: sobre o transporte de alunos da rede pública de ensino do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências.
0151725/06/2019Dispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos produtores rurais da comunidade Cristo Redentor - APRUCRIR e dá outras providências.
0151611/06/2019Dispõe: modifica nomenclatura das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
0151511/06/2019Dispõe sobre: Criação do conselho municipal de Turismo - COMTUR, e do fundo municipal de turismo - FUMTUR e dá outras providencias.
0151411/06/2019Dispõe: autoriza o Poder Executivo municipal conceder, através das secretarias e do gabinete, auxílio financeiro como premiação na forma que menciona e dá outras providências.
0151311/06/2019Dispõe: autoriza o Poder Executivo municipal proceder a contratações no âmbito da secretaria municipal de obras e serviços públicos, por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse públicos e dá outras providências.
0151211/06/2019Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o elemento de despesa de material permanente no programa de serviços de proteção básica e dá outras providencias.
0151111/06/2019Dispõe: Sobre emenda a Lei municipal n° 1042/2011 devidamente atualizada alterando a quantidade de vagas para o cargo de bioquímico/farmacêutico e dá outras providências.
0151004/06/2019Dispõe: Emenda a lei municipal n° 994/2010 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa da Câmara municipal de Alto Paraíso, e lei municipal 995/2010 atualizada alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências.
0150931/05/2019Dispõe: Sobre denominação de logradouro público da cidade de alto Paraíso/RO, Rua "P = projetada " para Rua Guerino Zanardi.
0150828/05/2019Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS) e dá outras providências.
0150723/05/2019Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação do idosos de Alto Paraíso/RO - ASIAP e dá outras providências.
0150620/05/2019Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07. Art. 1° No artigo 47 da Lei municipal 793/07, serão modificados os incisos I, II e III, passando a ter as seguinte redação: "I - A remuneração do professor 401 horas nível I e II será de R$ 2.557, 74; II - A remuneração do professor 25 horas nível I e II será de R$ 1.598,59; III - A remuneração do professor 20 horas nível I e II será de R$ 1.278,87.
0150513/05/2019Dispõe: Sobre a criação e o funcionamento da ouvidoria geral do município, e emenda a lei municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo , e lei municipal n° 277/99 atualizada, alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências.
0150323/04/2019Dispõe: Sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Alto Paraíso/RO.
0150228/03/2019Dispõe: "Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola Municipal Paulo Freire de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências".
0150126/03/2019Dispõe: "Sobre cedência de bem e fornecimento de combustível para uso da Associação dos Universitários de Alto Paraíso/RO -UNIAP, e dá outras providências".
0150012/02/2019Dispõe: "Emenda ao plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0149907/02/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências.
0149801/02/2019Dispõe sobre: " Concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providencias".
0149728/01/2019Dispõe sobre: " Emenda ao Plano de Cargos, carreiras e salários dos Servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0149622/01/2019Dispõe: " Revogação da Lei Municipal Nº 1296/2018 de 26 de dezembro de 2018"
0149508/01/2019Dispõe: “ Emenda a Lei Municipal nº 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de Salários, e dá outras providencias”.
0149408/01/2019Dispõe: “Emenda a Lei Municipal nº 995/2010, devidamente atualizada, e da outras providencias”.
0149318/12/2018Dispõe: " Institui o decimo terceiro salário aos agentes políticos municipais conforme previsto no artigo 7º, inciso VIII da constituição federal/1988".
0144004/05/2017Dispõe: Sobre a denominação de logradouro público, neste município de Alto Paraíso/RO. Art. 1° - Fica denominado: Praça do Bosque Jardim Alvorada, situada neste município de Alto Paraíso/Ro, localizada no setor 03, quadra 017, lote 01, bairro Jardim Alvorada II, compreendida entre as ruas: Avenida alvorada, Rua Santos Dias, Rua Manaus e Rua Sebastião Leghi.