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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01540
11/11/2019
Executivo Municipal
Dispõe: Emenda à lei municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências.
Dispõe: Emenda à lei municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
14/11/2019 -- ORDEM DO DIA Nº 032/2019 -- 7ª LEGISLATURA 22/11/2019 -- ORDEM DO DIA Nº 033/2019. -- 7ª LEGISLATURA
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03/12/2019 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 03/12/2019 -- PROTOCOLO -- Proposição transformada em lei 03/12/2019 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 14/11/2019 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 14/11/2019 -- MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) -- Proposição aprovada em 2º turno
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