Projetos de Lei 00048 - 28/04/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00047 - 28/04/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00044 - 24/04/2023 - DISPÕE: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.475/2021 QUE INSTITUIU O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO. 00043 - 24/04/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00042 - 18/04/2023 - DISPÕE: Autoriza o Poder Executivo a devolver o bem imóvel terreno onde funcionou a Escola Municipal Aluísio Magalhães, e dá outras providências. 00041 - 13/04/2023 - Dispõe: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, conceder diárias para os bombeiros civis voluntários, que atuarão em evento exclusivo do Município, e demais providências. 00040 - 13/04/2023 - DISPÕE: Criação de diária específica, para Policiais Civis, em missão educativa nas Escolas do Município, e dá outras providências. 00039 - 11/04/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00038 - 11/04/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00037 - 11/04/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00036 - 03/04/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SEMTUR, A SUBSIDIAR FINANCEIRAMENTE PAGAMENTO EM PECÚNIA DE PREMIAÇÃO DA 15ª CORRIDA DE JERICO MOTORIZADO E DO SUPERCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00035 - 03/04/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO. 00034 - 21/03/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR EQUIPES VENCEDORAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, VÔLEI DE PRAIA, VOLEIBOL E TORNEIO DE SINUCA, NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00032 - 13/03/2023 - DISPOE: Emenda A Lei Municipal de n.° 1181/2014, devidamente atualizada, que instituiu o Programa de Ajuda Escolar - PAE, dando outras providências. 00031 - 13/03/2023 - Dispõe: Emenda à Lei Municipal Nº 981/2010, devidamente atualizada, que Autorizou o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Alto Paraíso - RO, e demais providências. 00030 - 13/03/2023 - Dispõe: Emenda à Lei Municipal Nº 1.310/2019, devidamente atualizada, que Autorizou o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Idosos de Alto Paraíso - ASIAP, e demais providências. 00029 - 13/03/2023 - DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1496, DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00028 - 10/03/2023 - DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Município de Alto Paraíso, alterando vagas e dá Outras Providências. 00027 - 25/02/2023 - Dispõe: “ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI 1469/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PCC DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO/RO.” 00026 - 16/02/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, RECEBENDO EM CEDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00025 - 16/02/2023 - DISPÕE SOBRE: EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 1.303, DE 02 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00024 - 16/02/2023 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, a conceder ajuda de custo mensal aos médicos bolsistas participantes do Projeto Médicos pelo Brasil (PMpB). 00023 - 16/02/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE RONDÔNIA - SEBRAE/RO E O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00022 - 16/02/2023 - Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00021 - 16/02/2023 - Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superávit no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n 1.583 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 00020 - 16/02/2023 - O Executivo Municipal encaminha a esta Egrégia Casa, o Projeto de Lei que dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito por Excesso, e dá outras providências. 00019 - 16/02/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N° 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00018 - 03/02/2023 - Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00017 - 03/02/2023 - Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superávit no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n 1.583 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 00016 - 03/02/2023 - Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superávit no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n 1.583 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 00015 - 03/02/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00014 - 03/02/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00013 - 03/02/2023 - Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial por Superávit no orçamento do ano de 2023, lei Orçamentaria anual n°1.583 de Dezembro de 2022 e dá outras providências 00012 - 31/01/2023 - DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL N°1473/2021. 00011 - 27/01/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00010 - 27/01/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00009 - 27/01/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00008 - 27/01/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00007 - 27/01/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00006 - 25/01/2023 - Dispõe: “ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI 1469/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PCC DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO/RO.” 00005 - 19/01/2023 - Dispõe: Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e dá outras providências. 00004 - 19/01/2023 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do Executivo Municipal, e dá outras providências. 00003 - 19/01/2023 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00002 - 19/01/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00001 - 19/01/2023 - DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Município de Alto Paraíso, alterando vagas e dá Outras Providências. 00106 - 16/12/2022 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1572 de 25 de Novembro de 2022. 00105 - 16/12/2022 - Dispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual". 00104 - 16/12/2022 - Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria Anual Exercicio de 2022" 00103 - 12/12/2022 - Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação- Alteração na LOA- Lei Orçamentaria anual para o exercício de 2022". 00102 - 08/12/2022 - Dispõe: "Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências". 00101 - 06/12/2022 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Cessão de Uso de Equipamentos Agrícolas que Especifica, e dá outras providências. 00100 - 06/12/2022 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n°1496, de 26 de Janeiro de 2022, e dá outras providências. 00099 - 02/12/2022 - Dispõe: Ratifica as alterações do contrato consórcio intermunicipal de saneamento da região Central de Rondônia, e dá outras providências. 00098 - 11/11/2022 - Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da Prefeitura Municipal, constante na Lei n°1456 de 22 Dezembro de 2022, e dá outras providências ". 00097 - 11/11/2022 - Dispõe: " Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, por Excesso através da Lei orçamentaria anual do Exercício de 2022, e dá outras providências". 00096 - 11/11/2022 - Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por Superávit- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para o Exercício de 2022". 00095 - 11/11/2022 - Dispõe: " Autoriza o poder Executivo a contrata operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências". 00094 - 04/11/2022 - Dispõe sobre : "Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências". 00093 - 21/10/2022 - DISPÕE: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit - Alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2022. 00092 - 17/10/2022 - Altera a Lei Municipal 1469/2021. 00091 - 14/10/2022 - Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraíso, e dá outras providências." 00090 - 11/10/2022 - Dispõe: " O executivo municipal encaminha o Projeto de Lei que DISPÕE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00089 - 30/09/2022 - Dispõe: " Autoriza o poder Executivo Municipal a Adquirir, a título oneroso, imóvel urbano e dá outras providências. 00088 - 30/09/2022 - Dispõe: " Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraiso/Ro para o exercício de 2023". 00087 - 30/09/2022 - Dispõe: " Sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraiso/Ro para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras Providências". 00086 - 29/09/2022 - Dispõe: Sobre Alteração de Nomenclatura na LEI Municipal N° 1503/2022, para correção de erro Material, e dá outras providências. 00085 - 27/09/2022 - Dispõe: '' Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exercício de 2022''. 00084 - 09/09/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar, através de Excesso no orçamento vigente, Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providencias". 00083 - 09/09/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, através de excesso no orçamento vigente, lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências". 00082 - 09/09/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional Especial por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante na Lei 1456 de 22 de Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria Anual do Exercício de 2022, e dá outras providências". 00081 - 09/09/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante na Lei 1456 de 22 de Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria Anual do Exercício de 2022, e dá outras Providencias 00080 - 26/08/2022 - Dispõe: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR EXCESSO - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022." 00079 - 25/08/2022 - Dispõe: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022". 00078 - 25/08/2022 - Dispõe: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE EXCESSO NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 00077 - 23/08/2022 - DISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS • COMAD E DO FUNDO MUNICIPAL DE DROGAS - FMD NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00076 - 23/08/2022 - Dispõe: " Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional Suplementar, através de Excesso no Orçamento Vigente, lei Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providencias. 00075 - 22/08/2022 - DISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00074 - 22/08/2022 - Dispõe: "Emenda a Lei Municipal 1206/2015 devidamente atualizada, alterando os critérios de representação". 00073 - 22/08/2022 - Dispõe: Sobre Emenda a Lei Municipal N° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras Providencias". 00072 - 12/08/2022 - Dispõe: Autoriza o poder Executivo a doar imóvel ao estado de Rondônia, tendo como Interveniente anuente o tribunal de justiça do estado de rondonia e dá outras providências. 00071 - 12/08/2022 - Dispõe; "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, ataves de excesso no orçamento vigente, lei orçamentaria anual do exercicio de 2022, de 2022 e dá outras providências". 00070 - 12/08/2022 - Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da prefeitura Municipal, constante na Lei n.°1.456, de 22 de Dezembro de 2022, e dá outras providências 00069 - 12/08/2022 - Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional Suplementar execesso - Alteração na LOA- Lei Orçamentaria anual para o exercicio de 2022". 00068 - 12/08/2022 - Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercicio de 2022," 00067 - 12/08/2022 - Dispõe:" Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional sumplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para o exercicio de 2022". 00066 - 22/07/2022 - " Dispõe emendaá Lei Municipal n° 271/99 e emenda devidamente atualizada, alterando o venciemento do controlador Interno e dá outras providências". 00065 - 21/07/2022 - Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração da LOA- Lei Orçamentaria anual para o Exercicio de 2022". 00064 - 21/07/2022 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar - Alteração da LOA - Lei Orçamentaria anual para Exercicio de 2022 00063 - 21/07/2022 - Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso alteração da LOA - Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2022". 00062 - 21/07/2022 - Dispõe: "Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso, no orçamento vigente do fundo Municipal de saúde, Lei Orçamentaria Anual do Exercicio de 2022, e dá outras providências". 00061 - 01/07/2022 - Dispõe: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Alto Paraiso ao Estadado de Rondônia, e dá outras providências. 00060 - 01/07/2022 - Dispõe: Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Alto Paraiso, a título de doação, para regularização do imóvel, e dá outras provindecias. 00059 - 30/06/2022 - Dispõe: Autorização de Desafetação e Demolição da E.M.E.F. Dona Tereza Cristina, e demais providências. 00058 - 29/06/2022 - Dispõe: Alteração das LEis Municipais n° 201/1997 e n°732/2007, devidamente atualizadas, e damis providências. 00057 - 17/06/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da prefeitura, constante da Lei n.° 1465, de 22 de Dezembro de 2021- Lei Orçamentaria anual do exercicio de 2022, e dá outras providência". 00056 - 15/06/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar- Alteraçaõ na LOA- LEI Orçamentaria anual para o exercício de 2022". 00055 - 13/06/2022 - Dispõe sobre : " Emenda á Lei Municipal n° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras providencias". 00054 - 07/06/2022 - Dispõe sobre: "Emenda á Lei Municipal n° 1447, de 15 de Setembro de 2021, e dá outras providências". 00053 - 07/06/2022 - Disõe sobre:"Emeda á Lei Municipal n° 1,303, de 02 de Abril de 2019, e dá outras providencias". 00052 - 07/06/2022 - Dispõe sobre : "Emenda á Lei Municipal N° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras providencias". 00051 - 01/06/2022 - Dispõe: “ Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio entre o serviço de apoio ás Micro e Pequenas Empresa de Rondônia – SEBRAE/RO e o Município de Alto Paraiso, e da outras providencias “. 00050 - 01/06/2022 - Dispõe: “ Autoriza o Município de Alto paraiso a premiar escolar vecendores do arraial Municipal de 2022, e dá outras provindecias”. 00049 - 26/05/2022 - DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 1473/2021. 00048 - 20/05/2022 - Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração da LOA - Lei Orçamentaria 1.465 de Dezembro de 2021, Orçamento anual para o exercício, de 2022 00047 - 18/05/2022 - Dispõe: '' Reestrutura o conselho municipal de assistência social - CMAS e o fundo municipal de assistência social - FMAS no município de Alto Paraiso e dá outras providências." 00046 - 13/05/2022 - Dispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias" e dá outras providências". 00045 - 13/05/2022 - Dispõe: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI N. °1465, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"." 00044 - 05/05/2022 - Dispõe: " Sobre a abertura de Crédito Adicional Especial- Alteração na LOA - LEi Orçamentaria anual para o Exercicio de 2022". 00043 - 05/05/2022 - Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante na Lei n.°1465, de 22 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária anual do exercício de 2022, e dá outras providências". 00042 - 05/05/2022 - Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante na Lei n.°1465, de 22 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária anual do exercício de 2022, e dá outras providências". 00041 - 05/05/2022 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito suplementar por anulação- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para exercício de 2022" 00040 - 04/05/2022 - Dispõe: Altera o ART. 8°, da Lei Municipal N° 1503/2022 e dá outras providências . 00039 - 04/05/2022 - Dispõe: Cria o sistema Municipal de proteção e defesa Civil (SIMPDEC). o conselho Municipal de proteção e defesa Civil (COMPDEC), a coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de proteção e defesa civil (FUMDEC) do Município de Alto Paraíso, para permanente do Município, e dá outras providencias. 00038 - 26/04/2022 - Dispõe: Regulamentar o sistema de plantão médico especialista por hora no Municipio de Alto paraiso e fixa o valor da remuneração, e dá outras providências. 00037 - 12/04/2022 - Dispõe : INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO, O PROGRAMA " CÂMARA VAI À ESCOLA". 00036 - 12/04/2022 - Dispõe: Revoga a Lei Municipal 1.391/2020 e Revoga o Art. 2° da Lei Municipal 1.240/2016. 00035 - 08/04/2022 - "Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar- Alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exércicio de 2033". 00034 - 08/04/2022 - Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante na Lei n.°1456, de 22 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária anual do exercício de 2022, e dá outras providências". 00033 - 08/04/2022 - " Dispõe Sobre a abertura de crédito adicional Especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária 1.465 de Dezembro de 2021. Orçamento anual para exercício de 2022" 00032 - 31/03/2022 - " Dispõe: Cria o Programa Municipal de Estágio remunerado para estudante de Ensino Superior, em área especifica da educação Municipal, e dá outras providências " 00031 - 24/03/2022 - " Dispõe Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exércicio de 2022" 00030 - 21/03/2022 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal 1473/2021". 00029 - 21/03/2022 - Dispõe: "Emenda a Lei Municipal 1256/2017, alterando as determinação do tempo máximo de uso para veículos de transporte escolar no município de Alto Paraíso - Ro''. 00028 - 11/03/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. °1465, de 22 Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2022, e dá outras providências." 00027 - 09/03/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante na Lei N° 1.456, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria anual do Exercício de 2022, e dá outras providências". 00026 - 08/03/2022 - Dispõe: Sobre a criação do Banco de Medicamento no Município de Alto paraíso. 00025 - 08/03/2022 - Dispõe: Sobre o reconhecimento de utilidade pública Municipal da obra social nossa senhora da glória - Fazenda da esperança são Francisco de Assis, sediada no Município de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências. 00024 - 03/03/2022 - Dispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por Superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.°1.465, de 22 de Dezembro de 2021- LEI Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências" 00023 - 15/02/2022 - Dispõe : " Autoriza o munícipio de Alto Paraiso a premiar equipes vencedoras do campeonato Municipal de Futebol 2022, e dá outras providências" 00022 - 15/02/2022 - Dispõe Sobre a regulamentação dos serviços funerários no âmbito do município de Alto Paraiso/RO, e dá outras providências. 00021 - 14/02/2022 - Dispõe : "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei n.° 1389, de 01 de Dezembro de 2020 - Lei Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências". 00020 - 07/02/2022 - Dispõe : "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2022". 00019 - 07/02/2022 - Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei n.º 1.465/2021, de 22 de Dezembro de 2021 Lei orçamentaria anual do Exercício de 2022, e dá outras Providencias". 00018 - 07/02/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA Lei Orçamentaria anual para o exercício de 2022". 00017 - 04/02/2022 - Dispõe: "Estabelecer a obrigatoriedade da inscrição de código de barras Bidimensional QR ( "QR CODE") em todas as placas de obras Públicas Municipais em Andamento, para leitura por dispositivo Móveis, e dá outras providências. 00016 - 02/02/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, Constante da Lei Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências". 00014 - 21/01/2022 - Dispõe : "Autoriza o poder executivo a conceder premiações aos participantes de eventos culturais no Município de Alto Paraiso, e dá outras providências. 00013 - 21/01/2022 - Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.º 1.465, de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências". 00012 - 21/01/2022 - Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.° 1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providência". 00011 - 21/01/2022 - Dispõe :" Sobre a Abertura de Crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual 1.465/2021 para o exercício de 2022" 00010 - 21/01/2022 - Dispõe :" Sobre a Abertura de Crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual 1.465/2021 para o exercício de 2022" 00009 - 21/01/2022 - Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.° 1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providência". 00008 - 21/01/2022 - Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.° 1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providência". 00007 - 21/01/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei n.º 1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências 00006 - 21/01/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei n.°1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria Anual do Exercício de 2022, e dá outras providências 00005 - 18/01/2022 - Dispõe : Autoriza o poder executivo a ceder imóvel e firma termo de cooperação com a cooperativa de catadores de materiais recicláveis de Ji- Paraná - COOCAMARJI, e dá outras Providencias. 00004 - 18/01/2022 - Dispõe : Disciplina o gerenciamento dos resíduos sólidos que especifica no Município de Alto Paraiso, e dá outras providências. 00003 - 10/01/2022 - Dispõe : Sobre o serviço de inspeção Municipal de produtos de origem animal no Município de Alto Paraiso, e dá outras providências. 00002 - 07/01/2022 - Dispõe : Lei Municipal n°277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e dá outras providências . 00001 - 07/01/2022 - "Emenda a Lei Municipal 1.484/2021 que disciplina o ABONO SALARIAL, ATRAVÉS DO RATEIO DO FUNDEB do exercício de 2021, dando outras providências". 00099 - 23/12/2021 - Dispõe: "Autoriza abono salarial, através do rateio do FUNDEB e dá outras providências". 00098 - 20/12/2021 - Dispõe: "Autoriza a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei 1389, de 01 de Dezembro de 2021 e dá outras providências". 00097 - 20/12/2021 - Dispõe : " Autoriza a abrir crédito suplementar por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei 1389, de 01 de Dezembro de 2020 e dá outras providencias". 00096 - 20/12/2021 - Dispõe: "Altera o anexo III de metas resultado primário e nominal da Lei Municipal no 1.388/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentarias de 2021 do Município". 00095 - 15/12/2021 - Dispõe : Emenda a Lei Municipal 1.410/2021 devidamente atualizada, dando outras providências. 00094 - 14/12/2021 - Dispõe : Denomina Ruas e Avenidas do distrito de Vila Nova do Município de Alto Paraiso Rondônia 00093 - 14/12/2021 - Dispõe : Autoriza o poder executivo e poder legislativo Municipal a conceder estágio não remunerados a estudante do ensino médio e superior no município de alto paraíso e da outras providencias 00092 - 07/12/2021 - Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários no Âmbito do Município de Alto Paraiso/RO, e dá outras providências 00091 - 30/11/2021 - Dispõe: Concede décimo terceiro salário aos agentes políticos municipal conforme previsto na lei orgânica Municipal e artigos 7° inciso vIII e XVII da constituição federal. 00090 - 30/11/2021 - Dispõe: Fixa subsídios para agentes políticos do município de Alto Paraiso, estado de Rondônia - Prefeito, vice-Prefeito e vereadores para legislatura de 2025/2028 e subsídios para secretários Municipais a partir de 1° de janeiro de 2022 00089 - 30/11/2021 - "Dispõe : Institui o auxílio alimentação para servidores da câmara municipal de Alto Paraiso, Estado de Rondônia". 00088 - 30/11/2021 - Dispõe: " Institui o planos de cargos, carreira e salários dos servidores da Câmara Municipal de Alto Paraiso, e dá outras providências 00087 - 30/11/2021 - Dispõe: " Institui a politica municipal de proteção ao meio ambiente no município de Alto Paraíso e dá outras providencias". 00086 - 30/11/2021 - Dispõe sobre : Os procedimentos de licenciamento ambiental, para a emissão de licenças, certidões e autorizações ambientais, a serem realizadas pela secretaria municipal de meio ambiente - sema, do município de Alto paraíso, e dá outras providencias 00085 - 30/11/2021 - Dispõe: Institui o conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o fundo Municipal Ambiental - FMA no Município de Alto Paraiso e dá outras Providencias 00084 - 19/11/2021 - Dispõe: " Autorizar o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.º 1389, de 01 de Dezembro de 2020 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2021, e dá outras providencias". 00083 - 17/11/2021 - "Dispõe: O novo Plano de Cargos, carreiras e renumeração dos trabalhadores em educação da rede Pública do Município de Alto Paraiso e dá outras providências 00082 - 17/11/2021 - "Dispõe : "Emenda ao Plano de cargos, Carreiras e salários do sistema Único de Saúde do Município de Alto Paraiso, Lei Municipal 1042/2011 devidamente atualizada, e, dando outras providências 00081 - 17/11/2021 - Dispõe: Emenda a lei Municipal 1206/2015, alteando os critérios de salários. 00080 - 17/11/2021 - Dispõe: "Emenda o plano de cargos, Carreiras e Salários geral dos servidores do município de Alto paraíso, e, dando outras providências." 00079 - 17/11/2021 - Dispõe: Emenda as Leis Municipais n°.271/99 e 277/99, esta devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa e os critérios de cargos e salários do Executivo Municipal, e dando outras providências 00078 - 09/11/2021 - Dispõe: Reconhece como de Utilidade Pública, a Associação Evangélica Social e cultural Lírio dos Vales de Alto Paraiso, Estado de Rondônia 00077 - 05/11/2021 - Dispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional suplementar - Alteração na LOA - Lei orçamentaria anual para o exercício 2021". 00076 - 27/10/2021 - Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por anulação proveniente de transposição e transferência de dotação orçamentária''. 00075 - 22/10/2021 - Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por anulação, no orçamento vigente"." 00074 - 22/10/2021 - Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por excesso, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante da Lei N° 1389, de 01 de Dezembro de 2020 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2021, e dá outras providências". 00073 - 22/10/2021 - Dispõe : Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por através do superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante da Lei n°1389, de 01 de Dezembro de 2020 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2021, e dá outras providências 00072 - 19/10/2021 - Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante da Lei N.°1389, de 01 de Dezembro 2020 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2021, e dá outras providencias" 00071 - 08/10/2021 - Dispõe: "Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de transposição e transferência de dotação orçamentária". 00070 - 30/09/2021 - Dispõe: '' Estima a Receita e fixa a despesa do Município a Alto Paraiso /RO para exercício financeiro de 2022. 00069 - 30/09/2021 - "Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providência". 00068 - 30/09/2021 - Dispõe : Sobre as diretrizes orçamentaria do Município de Alto paraíso - RO para exercício financeiro de 2022, e das outras providências. 00067 - 28/09/2021 - Dispõe sobre a criação de banco de empregos, atendimento psicológico, físico mental e para mulheres vítimas de violência domestica e dá outras providencias". 00066 - 27/09/2021 - Dispõe : Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2021. 00065 - 27/09/2021 - Dispõe : " sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei orçamentaria anual para o exercício de 2021 . 00064 - 20/09/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021. 00063 - 20/09/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021. 00062 - 13/09/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. 00061 - 10/08/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021. 00060 - 10/08/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. 00059 - 10/08/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. 00058 - 10/08/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. 00057 - 10/08/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021. 00056 - 10/08/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021. 00055 - 06/08/2021 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o Programa "PRODUZA MAIS" no município de Alto Paraíso, e dá outras providências. 00054 - 06/08/2021 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para atender o Poder Legislativo e dá outras providências. 00053 - 06/08/2021 - Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o Programa de Melhoramento Genético em Bovinos de Leite - "PROMEGE" no município de Alto Paraíso, e dá outras providências. 00052 - 27/07/2021 - DISPÕE: Sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculino e feminino, bem como de bebedouros de água potável, tenda e disponibilização de cadeiras nas agências bancárias, cartório de registro civil e notas do município de Alto Paraíso e demais órgãos de atendimento ao público e dá outras providências. 00051 - 27/07/2021 - Dispõe: Dá nova redação e acrescenta dispositivos a lei n° 1267, de 28 de setembro de 2017, que se refere a incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), em consonância com a lei complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências. 00050 - 27/07/2021 - Dispõe: Institui o programa de estímulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraíso e dá outras providências. 00049 - 15/07/2021 - Dispõe: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação comunitária de rádio cidade FM dos amigos de Alto Paraíso, e altera a lei orçamentária anual - LOA para o exercício de 2021, e dá outras providências. 00048 - 05/07/2021 - Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o programa de melhoramento genético em bovinos d leite - "PROMEGE" no município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. (Retirado pelo autor do projeto) 00047 - 05/07/2021 - Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o programa "Produza Mais", no município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências". (Retirado pelo autor do projeto) 00046 - 05/07/2021 - Dispõe: Sobre a emenda na lei municipal n/ 1181/2014, que institui o programa de ajuda escolar - PAE, as escolas urbanas e polos da rede municipal de ensino fundamental, orienta sua implantação e dá outras providências. 00045 - 01/07/2021 - Dispõe: Autoriza custeio de contrapartida e dá outras providências. 00044 - 22/06/2021 - Dispõe: Autoriza custeio de contrapartida, e dá outras providências. 00043 - 17/06/2021 - Dispõe: Denomina o Centro de Eventos localizado na Rua Pedro Casarin, setor 01, município de Alto Paraíso/RO. 00042 - 16/06/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. 00041 - 08/06/2021 - Dispõe: Sobre a emenda da Lei Municipal n° 1.310/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos idosos - ASIAP, de Alto Paraíso e dá outras providências. 00040 - 21/05/2021 - Dispõe: Sobre celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar os recebimentos de créditos do município de Alto Paraíso - RO, tributários e não tributários, por cartão de debito e credito, e dá outras providências. 00039 - 12/05/2021 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, saldo de convênios, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior para atender o Poder Executivo no processo de devolução e dá outras providências. 00038 - 06/05/2021 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal nº 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos. 00037 - 04/05/2021 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1.410/2021. 00036 - 04/05/2021 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 095/95, que institui o Estatuto dos funcionários públicos municipais. 00035 - 03/05/2021 - Dispõe: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenados pela Lei Federal 11.340/200 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências. 00034 - 03/05/2021 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021. 00033 - 03/05/2021 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar par atender o Poder Legislativo e dá outras providências. 00032 - 27/04/2021 - Dispõe: Isenta as instituições religiosa do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. 00031 - 27/04/2021 - Dispõe: Sobre a implantação do estudo da "Constituição em Miúdos" nas escolas da rede pública municipal no âmbito do município de Alto Paraíso e dá outras providências. 00030 - 13/04/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. 00029 - 13/04/2021 - Dispõe: sobre abertura de crédito adicional especial-alteração na LOA - lei de orçamento anual para o exercício de 2021. 00028 - 13/04/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. 00027 - 13/04/2021 - Dispõe: Emenda ao Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso e dá outras providências 00026 - 07/04/2021 - Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências. 00025 - 26/03/2021 - Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário e transitório a todos os profissionais lotados na secretaria municipal de saúde que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (CIVID-19) e dá outras providências. 00024 - 26/03/2021 - Dispõe: Sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga a Lei Municipal n° 792/2007 e suas alterações e dá outras providências. 00023 - 26/03/2021 - Dispõe: "Sobre abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. 00022 - 23/03/2021 - Dispõe: Sobre a denominação da unidade básica de saúde rural localizada no loteamento Jardim Primavera e dá outras prividências. 00021 - 19/03/2021 - Dispõe: Emeda a Lei Municipal n° 793/07. 00020 - 16/03/2021 - Dispõe: Sobre a Obrigação de utilização de máscara no município de Alto Paraíso-RO, aplicação de multas, e demais casos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus - (COVID-19), e dá outras providências. 00019 - 15/03/2021 - Dispõe: "Sobre abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. 00018 - 15/03/2021 - Dispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porte Osvaldo Cruz. 00017 - 03/03/2021 - Dispõe: Sobre a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alto Paraíso, como sua disponibilização e dá outras providências. 00016 - 22/02/2021 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos agentes comunitários da saúde. 00015 - 22/02/2021 - Dispõe: Institui o Programa Municipal de Jovem Aprendiz pela administração Direta e Indireta do município de Alto Paraíso. 00014 - 19/02/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências. 00013 - 19/02/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências. 00012 - 19/02/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências. 00011 - 19/02/2021 - Dispõe: Sobre a Emenda na Lei Municipal n° 1.282/20218, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o programa de apoio rural "Porteira adentro", no município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências. 00010 - 19/02/2021 - Dispõe: Sobre a emenda na Lei Municipal n° 438/2002 de instituição do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural, e dá outras providências. 00009 - 19/02/2021 - Dispõe: Sobre a denominação de logradouro público neste município de Alto Paraíso - RO. 00008 - 26/01/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências. 00007 - 26/01/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências. 00006 - 26/01/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências. 00005 - 15/01/2021 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada. 00018 - 14/01/2021 - Dispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porto Osvaldo Cruz. 00004 - 08/01/2021 - Dispõe Sobre: “Emenda a Lei Municipal n° 271/1999 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e dando outras providências. Art. 2° - No artigo 1° Inciso II terá a modificação da alínea "a" e será acrescida as alíneas "i" e "j", estes que, terão a seguinte redação: a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças. b) Secretaria Municipal de Governo. c) Secretaria Municipal de Planejamento. 00003 - 08/01/2021 - Dispõe Sobre: “Ementa ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Sistema Único de Saúde de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências. 00002 - 08/01/2021 - Dispõe Sobre: “emenda à Lei Municipal n° 770/2007 devidamente atualizada, dando outras providências. Art. 1° - O art. 1° da Lei Municipal n° 770/2007, terá a seguinte redação: Art. 1° - A nomeação de conjugue, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercicio de cargo em comissão ou confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 00001 - 08/01/2021 - Dispõe Sobre: “Emenda à Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários e dá outras providências”. 01613 - 09/12/2020 - Dispõe: "Sobre Abertura de Crédito Suplementar na LOA - Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020". 01612 - 20/11/2020 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/2007. Art. No artigo 47 da lei municipal 793/07, serão modificadas os incisos l, ll, lll, passando a ter a seguinte redação: l - A remuneração do professor 40 horas nível l e ll será de R$ 2.886,15 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos); ll - A remuneração do professor 25 horas nível l e ll será de R$ 1.803,84 (hum mil, oitocentos e três reais e oitenta e quatro centavos); lll - A remuneração do professor 20 horas nível l e ll será de R$ 1.443,07 (hum mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sete centavos). 01611 - 30/09/2020 - Dispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso/RO para ao exercício financeiro de 2021. 01610 - 30/09/2020 - Dispõe: Sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Alto Paraíso - RO para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 01609 - 25/09/2020 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação para atender o Poder Legislativo e dá outras providências. 01608 - 04/09/2020 - Dispõe: Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Secretários Municipais para o período de 2020 a 2024. 01607 - 25/08/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 21.020,28. 01606 - 24/08/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 9.784,74. 01605 - 24/08/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 1.040.066,00. 01604 - 24/08/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 11.976,00. 01603 - 24/08/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 23.605,03 01602 - 18/08/2020 - Dispõe: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e dá outras providências”. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 542.783,23. 01601 - 17/08/2020 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizado, alterando o vencimento dos agentes comunitários de saúde. 01600 - 06/08/2020 - Dispõe: Sobre a instituição do programa de recuperação de créditos do município de Alto Paraíso/RO e dá outra providências. 01599 - 05/08/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 225.000,00. 01598 - 05/08/2020 - Dispõe: Sobre a geração e utilização de créditos tributários decorrentes da emissão de nota fiscal eletrônica e dá outras providências. 01597 - 05/08/2020 - Dispõe: Sobre obrigação de utilização de máscara no município de Alto Paraíso/RO, aplicação de multas, e demais casos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do corana vírus (COVID-19), e dá outras providências. 01596 - 08/07/2020 - Dispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Feirantes Produtores de Alto Paraíso - AFEPAP e dá outras providências. 01595 - 08/07/2020 - Dispõe: Sobre à incorporação por doação do imóvel rural denominado Lotes 93/E e 93/G, da gleba 44 do Projeto de assentamento dirigido Marechal Dutra ao patrimônio do de Alto Paraíso/RO. 01594 - 03/06/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 500.000,00. 01593 - 03/06/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 400.000,00. 01592 - 03/06/2020 - Dispõe: Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola municipal Entre Rios de propriedade do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. 01591 - 03/06/2020 - Dispõe: Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola municipal Aluísio Magalhães de propriedade do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. 01590 - 26/05/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 593.969,00. 01589 - 21/05/2020 - Dispõe: Emenda a Lei municipal 947/2009 e dá outras providências. Art. 1° - O artigo, sendo incluído o inciso IV, passará a ter a seguinte redação: ...Art. 18 - São isentos do imposto sobre transmissão de propriedade inter vivos: 01588 - 19/05/2020 - Dispõe: Legitima, instrumentaliza e autoriza a regulação fundiária urbana no município de Alto Paraíso - RO e dá outras providências. 01587 - 19/05/2020 - Dispõe: Pagamento de auxilio a servidores municipais. 01586 - 15/05/2020 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial no montante de R$ 593.969,00. 01585 - 22/04/2020 - Dispõe:Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 209.722,54. 01584 - 16/04/2020 - Dispõe:Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 34.482,99. 01583 - 16/04/2020 - Dispõe: Abre crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior em 31/12/2019 até o montante de R$ 79.654,41. 01582 - 16/04/2020 - Dispõe:Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 250.000,00. 01581 - 06/04/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 91.246,09. 01580 - 06/04/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 45.962,42. 01579 - 03/04/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 63.219,03. 01578 - 03/04/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 531.869,16. 01577 - 25/03/2020 - Dispões: Abertura de Créditos Adicional Especial resultante de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício anterior em 31/12/2019 o mandante de R$ 26.024.30 ( Vinte seis mil e vinte quatro reais e trinta centavos), e adota outras providências. 01576 - 19/03/2020 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial no montante de R$ 5.132.050,00. 01575 - 11/03/2020 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial no montante de R$ 5.418.550,00. 01574 - 11/03/2020 - Dispõe: Abre crédito adicional especial resultante de superávit financeiro apurado em balanço Patrimonial do exercício em 31/12/2019 no montante de R$ 308.571,24 (Trezentos e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos). 01573 - 11/03/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 01572 - 11/03/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 01571 - 11/03/2020 - Dispõe: Autoriza o Poder Legislativo municipal a abrir crédito adicional especial por anulação para atender o Poder Executivo e dá outras providências. 01570 - 13/02/2020 - Dispõe: emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada e dá outras providências. 01569 - 12/02/2020 - Dispõe: Lei Municipal n° 277/1999 devidamente atualizada, e Lei Municipal 1.206/2015, alterando os critérios de salários e dá outras providências. 01568 - 31/01/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 01567 - 31/01/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 01566 - 23/01/2020 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências. 01565 - 22/01/2020 - Dispõe: Sobre a emenda a Lei Municipal 1.303/2019 e dá outras providências. Art. 1° - fica a chefe do Poder Executivo autorizado, mediante Decreto conceder o uso de veículos, pela Associação dos Universitários de Alto Paraíso/RO - INIAP e pela Associação de Pais e Estudantes do Instituto Federal de Rondônia - APEIFRO, tendo como objetivo, o deslocamento até o município de Ariquemes/RO, com finalidade exclusivamente educacional, prioritariamente para condução de alunos que estiverem cursando graduação e cursos técnicos no Instituto Federal de Rondônia, no muncipio de Ariquemes/RO. 01564 - 21/01/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 01563 - 21/01/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 01562 - 21/01/2020 - Dispõe: Abertura do crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior em 31/12/2019 até o montante de R$ 2.147.157,20 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e cinquenta e sete reais e vinte centavos), e adota outras providências. 01561 - 21/01/2020 - Dispõe: Abre Crédito Adicional Especial resultante de superávit financeiro, apurado em balanço Patrimonial do exercício anterior em 31/12/2019 até o montante de R$ 621.013,86 (seiscentos e vinte e um mil, treze reais e oitenta e seis centavos). 01560 - 17/01/2020 - Dispõe: Autoriza a desativação e desafetação definitiva da estrutura predial da secretaria municipal de educação e secretaria municipal de agricultura de propriedade do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. 01559 - 17/01/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral, do corrente exercício, no valor de R$ 36.169,50. 01558 - 17/01/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral, do corrente exercício, no valor de R$ 30.923,18; 01557 - 17/01/2020 - Dispõe: Abertura do crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior em 31/12/2019 até o montante de R$ 3.167.260,74 (três milhões, cento e sessenta e sete mil, duzentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos), e adota outras providências. 01556 - 15/01/2020 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada e dá outras providências. 01556 - 15/01/2020 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010, devidamente atualizada e dá outras providências. 01555 - 13/01/2020 - Dispõe: Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários e dá outras providências. 01554 - 13/01/2020 - Dispõe: Abre crédito adicional especial resultante de superavit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior em 31/]12/2019 até o montante de R$ 2.298.330,78 (dois milhões, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências. 01553 - 13/01/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alterando na LOA - Lei de Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 01552 - 13/01/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 01551 - 13/01/2020 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providencias. 01550 - 03/12/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação para atender o Poder Executivo e dá outras providências. 01549 - 03/12/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação para atender o Poder Executivo e dá outras providências. 01548 - 03/12/2019 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária Anual para o exercício 2019. 01547 - 03/12/2019 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei de Orçamentária anual para o Exercício de 2019. 01546 - 03/12/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências. 01545 - 03/12/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação, para atender o Poder Legislativo e dá outras providências. 01544 - 20/11/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências. 01543 - 20/11/2019 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2019. 01542 - 20/11/2019 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária Anual para o exercício 2019. 01541 - 12/11/2019 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019. 01540 - 11/11/2019 - Dispõe: Emenda à lei municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências. 01539 - 25/10/2019 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - lei orçamentária anual para o exercício de 2019. 01538 - 25/10/2019 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2019. 01537 - 24/10/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. 01536 - 23/10/2019 - Dispõe: Sobre as regras de veiculação das propagandas volantes no município de Alto Paraíso/RO. 01535 - 23/10/2019 - Dispõe: emenda à Lei Municipal n° 994/2010 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e Lei Municipal 995/2010 atualizada, alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências. 01534 - 07/10/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o elemento de despesa no orçamento vigente, para atender a despesa do contrato do consórcio intermunicipal da região centro leste de Rondônia - CIMCERO e dá outras providências. 01533 - 07/10/2019 - Dispõe: Autorizo a desativação e desafetação definitiva da estrutura predial da Escola Municipal Isolada 13 de Setembro de propriedade do município de Alto Paraíso - RO e dá outras providências. 01531 - 30/09/2019 - Dispõe: Sobre as diretrizes do orçamentária do município de alto Paraíso - RO para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 01532 - 24/09/2019 - Dispõe: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso- RO, para o Exercício Financeiro de 2020". 01530 - 24/09/2019 - Dispõe: Institui a contribuição para custeio da iluminação pública - COSIP no município de Alto Paraíso, previsa no artigo 149-a da Constituição Federal e dá outras providências. 01529 - 24/09/2019 - Dispõe: Sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no âmbito do município de Alto Paraíso e dá outras providências. 01528 - 24/09/2019 - Dispõe: Sobre o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis (ITBI), no âmbito do município de Alto Paraíso e dá outras providências. 01527 - 19/09/2019 - Dispõe: "Institui o Novo Código Tributário do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências". 01526 - 19/09/2019 - Dispõe: "Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola Municipal José Bonifácio de propriedade do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências". 01525 - 17/09/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial par atender o Poder Legislativo e dá outras providências. 01524 - 28/08/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com os municípios contíguos de Alto Paraíso/RO através de termo de cooperação para atender os moradores e comunidades situadas nas regiões limítrofes e dá outras providências. 01523 - 27/08/2019 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 113/1995. Art. 1° - No artigo 3° da Lei Municipal n° 113/1995, será modificado o inciso VIII, que passará a ter a seguinte redação: VIII - Apresentar cópia da Ata de Fundação, cópia do estatuto, cópia da ata da eleição e nomeação da ultima diretoria. 01522 - 21/08/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder através das secretarias e do gabinete, auxilio financeiro como premiação na forma que menciona, e dá outras providências. 01521 - 19/07/2019 - Dispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação Evangélica Social e Cultural Lírio dos Vales de Alto Paraíso - AESCLIVAP e dá outras providências. 01520 - 18/07/2019 - Dispõe: Sobre emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal. 01519 - 08/07/2019 - Dispõe: Reconhece como utilidade pública a associação de Centro Espirita Beneficente União do Vegetal de Alto Paraíso e dá outras providências. 01518 - 25/06/2019 - Dispõe: sobre o transporte de alunos da rede pública de ensino do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. 01517 - 25/06/2019 - Dispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos produtores rurais da comunidade Cristo Redentor - APRUCRIR e dá outras providências. 01516 - 11/06/2019 - Dispõe: modifica nomenclatura das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. 01515 - 11/06/2019 - Dispõe sobre: Criação do conselho municipal de Turismo - COMTUR, e do fundo municipal de turismo - FUMTUR e dá outras providencias. 01514 - 11/06/2019 - Dispõe: autoriza o Poder Executivo municipal conceder, através das secretarias e do gabinete, auxílio financeiro como premiação na forma que menciona e dá outras providências. 01513 - 11/06/2019 - Dispõe: autoriza o Poder Executivo municipal proceder a contratações no âmbito da secretaria municipal de obras e serviços públicos, por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse públicos e dá outras providências. 01512 - 11/06/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o elemento de despesa de material permanente no programa de serviços de proteção básica e dá outras providencias. 01511 - 11/06/2019 - Dispõe: Sobre emenda a Lei municipal n° 1042/2011 devidamente atualizada alterando a quantidade de vagas para o cargo de bioquímico/farmacêutico e dá outras providências. 01510 - 04/06/2019 - Dispõe: Emenda a lei municipal n° 994/2010 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa da Câmara municipal de Alto Paraíso, e lei municipal 995/2010 atualizada alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências. 01509 - 31/05/2019 - Dispõe: Sobre denominação de logradouro público da cidade de alto Paraíso/RO, Rua "P = projetada " para Rua Guerino Zanardi. 01508 - 28/05/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS) e dá outras providências. 01507 - 23/05/2019 - Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação do idosos de Alto Paraíso/RO - ASIAP e dá outras providências. 01506 - 20/05/2019 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07. Art. 1° No artigo 47 da Lei municipal 793/07, serão modificados os incisos I, II e III, passando a ter as seguinte redação: "I - A remuneração do professor 401 horas nível I e II será de R$ 2.557, 74; II - A remuneração do professor 25 horas nível I e II será de R$ 1.598,59; III - A remuneração do professor 20 horas nível I e II será de R$ 1.278,87. 01505 - 13/05/2019 - Dispõe: Sobre a criação e o funcionamento da ouvidoria geral do município, e emenda a lei municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo , e lei municipal n° 277/99 atualizada, alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências. 01503 - 23/04/2019 - Dispõe: Sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Alto Paraíso/RO. 01502 - 28/03/2019 - Dispõe: "Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola Municipal Paulo Freire de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências". 01501 - 26/03/2019 - Dispõe: "Sobre cedência de bem e fornecimento de combustível para uso da Associação dos Universitários de Alto Paraíso/RO -UNIAP, e dá outras providências". 01500 - 12/02/2019 - Dispõe: "Emenda ao plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências". 01499 - 07/02/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências. 01498 - 01/02/2019 - Dispõe sobre: " Concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providencias". 01497 - 28/01/2019 - Dispõe sobre: " Emenda ao Plano de Cargos, carreiras e salários dos Servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências." 01496 - 22/01/2019 - Dispõe: " Revogação da Lei Municipal Nº 1296/2018 de 26 de dezembro de 2018" 01495 - 08/01/2019 - Dispõe: “ Emenda a Lei Municipal nº 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de Salários, e dá outras providencias”. 01494 - 08/01/2019 - Dispõe: “Emenda a Lei Municipal nº 995/2010, devidamente atualizada, e da outras providencias”. 01493 - 18/12/2018 - Dispõe: " Institui o decimo terceiro salário aos agentes políticos municipais conforme previsto no artigo 7º, inciso VIII da constituição federal/1988". 01440 - 04/05/2017 - Dispõe: Sobre a denominação de logradouro público, neste município de Alto Paraíso/RO. Art. 1° - Fica denominado: Praça do Bosque Jardim Alvorada, situada neste município de Alto Paraíso/Ro, localizada no setor 03, quadra 017, lote 01, bairro Jardim Alvorada II, compreendida entre as ruas: Avenida alvorada, Rua Santos Dias, Rua Manaus e Rua Sebastião Leghi.