Projetos de Lei 00061 - 27/06/2025 - SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00060 - 27/06/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO E FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO “CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTIVO E FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL PAULO CÉSAR BERGANTIN. 00059 - 27/06/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I DE “CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I – PADRE JOSÉ LEILSON DE SOUSA ALFREDO” 00058 - 27/06/2025 - SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ESTUDANTES DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA CAMPUS DE ARIQUEMES, MORADORES DE ALTO PARAÍSO/RO – APEIFRO. 00058 - 16/06/2025 - SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ESTUDANTES DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA CAMPUS DE ARIQUEMES, MORADORES DE ALTO PARAÍSO/RO – APEIFRO. 00057 - 16/06/2025 - O Prefeito municipal de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, Senhor João Pavan, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do Art. 94 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte. 00056 - 06/06/2025 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00055 - 04/06/2025 - Sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos pertencentes ao Município de Alto Paraíso/RO 00054 - 29/05/2025 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00053 - 27/05/2025 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE RONDÔNIA - SEBRAE/RO 00052 - 22/05/2025 - REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, QUE PODERÁ OCORRER ÀS QUARTAS-FEIRAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, DAS 05H às 21H, NA AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 4329, NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO - RO 00051 - 12/05/2025 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00050 - 12/05/2025 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00049 - 12/05/2025 - Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Sistema Único de Saúde do Município de Alto Paraíso, Lei Municipal 1042/2011 devidamente atualizada, extinguindo e criando vagas e, dando outras providências. 00048 - 12/05/2025 - DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Município de Alto Paraíso 00047 - 12/05/2025 - DISPÕE: Altera a Lei Municipal de n° 1.515/2022, e dá outras providências 00046 - 02/05/2025 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00045 - 28/04/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.469/2021, CRIANDO O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO. 00044 - 03/04/2025 - DISPÕE:SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO DE DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E MÉDICOS QUE ESTEJAM LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO PARAÍSO/RO. 00043 - 03/04/2025 - SOBRE A CONCESSÃO E REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS E SERVIDORES DESLOCAMENTO PÚBLICOS AOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 00042 - 24/03/2025 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00041 - 24/03/2025 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00040 - 12/03/2025 - ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.444 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00039 - 07/03/2025 - Projeto de Lei 040 - Altera a Lei 1444.2021 - subsídio para Associação rádio comunitária 00038 - 27/02/2025 - Projeto de lei nº 038 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2019. 00037 - 26/02/2025 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00036 - 24/02/2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00035 - 24/02/2025 - EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 438 DE 03 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00034 - 20/02/2025 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00033 - 20/02/2025 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00032 - 31/01/2025 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00031 - 31/01/2025 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00030 - 30/01/2025 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00029 - 30/01/2025 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00028 - 30/01/2025 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00027 - 30/01/2025 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00026 - 30/01/2025 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00025 - 30/01/2025 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00024 - 30/01/2025 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00023 - 30/01/2025 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00022 - 30/01/2025 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00021 - 20/01/2025 - PROJETO DE LEI 021/2025 - DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00020 - 20/01/2025 - PROJETO DE LEI 020/2025 - DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00019 - 20/01/2025 - PROJETO DE LEI 019/2025 - DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00018 - 20/01/2025 - PROJETO DE LEI 018/2025 - DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00017 - 20/01/2025 - PROJETO DE LEI 017/2025 - DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00016 - 10/01/2025 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00015 - 10/01/2025 - DISPÕE: EMENDA AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO - LEI MUNICIPAL 1042/2021 00014 - 10/01/2025 - DISPÕE: EMENDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00013 - 10/01/2025 - DISPÕE: CONCEDER REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00012 - 10/01/2025 - DISPÕE: LEI MUNICIPAL 277/99 DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ALTERANDO OS CRITÉRIOS DE SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00011 - 10/01/2025 - DISPÕE: EMENDA AS LEIS MUNICIPAIS 271 E 277/99 DEVIDAMENTE ATUALZIADA, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINSITRATIVA E OS CRITÍRIO DE CARGOS E SALÁRIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00010 - 09/01/2025 - DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1469/2021 QUE TRATA DO PCC DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO. 00009 - 09/01/2025 - DISPÕE: ALTERA A LEI 1475/2021. 00008 - 08/01/2025 - DISPÕE: SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS I) NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ 00007 - 08/01/2025 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00006 - 08/01/2025 - DISPÕE: INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO. 00005 - 07/01/2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, E DÁ OUTRAS 00004 - 07/01/2025 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM ARBITRAGEM, PARA OS CAMPEONATOS MUNICIPAL, NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00003 - 07/01/2025 - DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR EQUIPES VENCEDORAS DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS, NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 00002 - 07/01/2025 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00001 - 07/01/2025 - PROJETO 001/2025 - AUTORIA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR FINANCEIRAMENTE PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DA 17ª CORRIDA NACIONAL DO JERICO. 00105 - 17/12/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00104 - 17/12/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00103 - 16/12/2024 - DISPÕE: INSTITUI O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO PROALFA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00102 - 04/12/2024 - DISPÕE: CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO MUNICIPAL - PAAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00101 - 04/12/2024 - DISPÕE: CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO MUNICIPAL - PAAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00100 - 30/11/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00099 - 30/11/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00098 - 30/11/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00097 - 30/11/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00096 - 22/11/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00095 - 14/11/2024 - DISPÕE: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00094 - 14/11/2024 - DISPÕE: INSTITUI A POLÍTICA DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO – SAMAP, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00093 - 14/11/2024 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 00092 - 13/11/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00091 - 13/11/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00090 - 13/11/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00089 - 13/11/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00088 - 13/11/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00087 - 07/11/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00086 - 06/11/2024 - “DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Município de Alto Paraíso”. 00085 - 30/10/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00084 - 22/10/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00083 - 16/10/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00082 - 16/10/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00081 - 30/09/2024 - DISPÕE: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MASSANGANA PARA RUA VANTUIR COPERCINI. 00080 - 25/09/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00079 - 25/09/2024 - Dispõe: Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraíso - RO para exercício financeiro de 2025, e das outras providências. 00078 - 25/09/2024 - Dispõe: Esma a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o Exercício Financeiro de 2025. 00077 - 11/09/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00076 - 29/08/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00074 - 21/08/2024 - DISPÕE: SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE VILA NOVA – MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00073 - 21/08/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00071 - 01/08/2024 - DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E REGIÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA - ASCOSARO, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00072 - 26/07/2024 - DISPÕE: SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEMAGRI NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00075 - 25/07/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00070 - 19/07/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00069 - 05/07/2024 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS PARTICIPANTES DE EVENTO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00068 - 05/07/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00067 - 02/07/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00066 - 25/06/2024 - DISPÕE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE RONDÔNIA - SEBRAE/RO E O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00065 - 19/06/2024 - DISPÕE: “EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1157/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00064 - 19/06/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00063 - 19/06/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00062 - 17/06/2024 - DISPÕE: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR ESCOLAS PARTICIPANTES DO ARRAIAL MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00059 - 15/06/2024 - DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1478/2021. 00061 - 13/06/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00060 - 13/06/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00058 - 12/06/2024 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00057 - 12/06/2024 - Dispõe: Emenda as Leis Municipais n.° 271/99 e 277/99, estas devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa e critério de cargo e salário do Executivo Municipal, e, dando outras providências. 00056 - 12/06/2024 - Dispõe: “Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Sistema Único de Saúde do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências. 00055 - 31/05/2024 - Dispõe: “Conceder recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dando outras providências.” 00054 - 25/05/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00053 - 25/05/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO,NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00052 - 25/05/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00051 - 25/05/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00050 - 25/05/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00049 - 25/05/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00048 - 13/05/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00047 - 08/05/2024 - DISPÕE: INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO (RO), E DÁ OUTRAS REVIDÊNCIAS 00046 - 08/05/2024 - DISPÕE: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE FAIXAS VERDES EM TORNO DE ESCOLAS, IGREJAS, POSTOS DE SAÚDE E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00045 - 08/05/2024 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00044 - 03/05/2024 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – SEMTUR, A SUBSIDIAR FINANCEIRAMENTE PAGAMENTO EM PECÚNIA DE PREMIAÇÃO DA 16ª CORRIDA NACIONAL DE JERICO MOTORIZADO E DO SUPERCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00043 - 02/05/2024 - Dispõe: “Conceder reajuste aos Professores da Rede Pública Municipal, dando outras providências.” 00042 - 02/05/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00041 - 30/04/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POREXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00040 - 24/04/2024 - DISPÕE: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO - RO. 00039 - 20/04/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAIS POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00038 - 12/04/2024 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal 1412/2021 que institui o programa Jovem Aprendiz pela Administração direta e indireta do Município de Alto Paraíso. 00037 - 02/04/2024 - DISPÕE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00036 - 02/04/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00035 - 28/03/2024 - DISPÕE: Altera a Lei Municipal de n° 732/2007, e dá outras providências. 00034 - 28/03/2024 - DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Município de Alto Paraíso. 00033 - 28/03/2024 - Dispõe: Conceder reajuste aos Professores da Rede Pública Municipal, e aos demais, Servidores Públicos Municipais concursados. 00032 - 28/03/2024 - Dispõe: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Sistema Único de Saúde do Município de Alto Paraíso, Lei Municipal 1042/2011 devidamente atualizada. 00031 - 28/03/2024 - Dispõe: Emenda o Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraíso, e, dando outras providências. 00030 - 28/03/2024 - Dispõe: SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00029 - 28/03/2024 - DISPÕE: Altera a Lei Municipal de n° 1.515/2022, e dá outras providências. 00028 - 28/03/2024 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal 1206/2015, criando auxílio e dando outras providências. 00027 - 28/03/2024 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal N° 094/95, que instui o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. 00026 - 28/03/2024 - Dispõe: Emenda as Leis Municipais n.º 271/99 e 277/99, estas devidamente atualizada, alterando estrutura administrativa e os critérios de cargos e salários do Executivo Municipal, e, dando outras providências. 00025 - 27/03/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00024 - 21/03/2024 - DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 1.696/2023. DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A CREDENCIAR POR MEIO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICO GERAL, MÉDICOS ESPECIALISTAS E ODONTÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00023 - 18/03/2024 - Dispõe: Emenda as Leis Municipais n.º 271/99 e 277/99, estas devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa e os critérios de salários do Executivo Municipal, e, dando outras providências. 00022 - 11/03/2024 - DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO PARAÍSO DE “PLENÁRIO DÁRIO LOPES”. 00022 - 11/03/2024 - DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO PARAÍSO DE “PLENÁRIO DÁRIO LOPES”. 00021 - 04/03/2024 - DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1615, DE 10 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00020 - 28/02/2024 - Dispõe: ALTERA O ART. 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL 1.475/2021. 00019 - 26/02/2024 - DISPÕE: RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO - RO. 00015 - 26/02/2024 - Dispõe: ALTERA OS ARTS. 5º, 9º E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1469/2021. 00018 - 22/02/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAIS POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00017 - 21/02/2024 - DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00016 - 21/02/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOADICIONAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00014 - 19/02/2024 - DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.257/2017 QUE DISPÕE SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 00013 - 16/02/2024 - DISPÕE: ACRESCENTAR EXTENSÃO À RUA O, LOCALIZADA NO LOTE 04 A, SETOR 01, NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO-RO. 00012 - 06/02/2024 - DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER DIÁRIA PARA OS BOMBEIROS CIVIS VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO EM EVENTO EXCLUSIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00011 - 05/02/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOADICIONAIS POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00010 - 05/02/2024 - Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superávit no orçamento do ano de 2024, lei orçamentaria anual lei municipal 1.694/2023 de 13 de dezembro de 2023 e dá outras providências. 00009 - 05/02/2024 - Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superávit no orçamento do ano de 2024, lei orçamentaria anual lei municipal 1.694/2023 de 13 de dezembro de 2023 e dá outras providências. 00008 - 05/02/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL POR EXCESSO NOORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00007 - 05/02/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVITNO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00006 - 05/02/2024 - DISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00005 - 31/01/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA CINDERONDÔNIA, E RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS DE RONDONIA E O ESTADO DE RONDONIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00004 - 31/01/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00003 - 24/01/2024 - Dispõe: ALTERA O ANEXO V E VI DA LEI MUNICIPAL 1469/2021. 00002 - 19/01/2024 - DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR EQUIPES VENCEDORAS DOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL, VÔLEI, FUTEVÔLEI E SINUCA, NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00001 - 19/01/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00122 - 18/12/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A CREDENCIAR POR MEIO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00121 - 18/12/2023 - Dispõe: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00120 - 07/12/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00119 - 28/11/2023 - Dispõe: Institui Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências. 00118 - 28/11/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00117 - 27/11/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00116 - 10/11/2023 - Dispõe: SOBRE A ABERTURA De CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEIORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00115 - 10/11/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00114 - 10/11/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00113 - 10/11/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00112 - 10/11/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00111 - 10/11/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00110 - 10/11/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00109 - 25/10/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR NO ORÇAMENTO ATRAVÉS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00108 - 18/10/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. 00107 - 18/10/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00105 - 05/10/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00104 - 05/10/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N°1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00103 - 05/10/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00102 - 29/09/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraíso - RO para exercício financeiro de 2024, e das outras providências. 00101 - 29/09/2023 - Dispõe: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o Exercício Financeiro de 2024. 00100 - 27/09/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00099 - 26/09/2023 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n°1.583 de Dezembro de 2022 e dá outras providências". 00098 - 19/09/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00097 - 15/09/2023 - Dispõe: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00096 - 14/09/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00095 - 14/09/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00094 - 14/09/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00093 - 13/09/2023 - Dispõe: Sobre o reconhecimento de utilidade publica municipal da associação Pingo de Ouro - AESCPOAP, sediada no Município de Alto Paraíso- RO e dá outras providências. 00092 - 06/09/2023 - DISPÕE: RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00091 - 28/08/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SEMTUR, A SUBSIDIAR FINANCEIRAMENTE PAGAMENTO EM PECÚNIA DE PREMIAÇÃO DA 1ª EXPOALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00090 - 14/08/2023 - DISPÕE: RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00089 - 14/08/2023 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, POR MEIO DO PROGRAMA TÍTULO JÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00088 - 10/08/2023 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito por superávit proveniente de transposição e transferência de recursos conforme lei complementar 197, de 6 de dezembro de 2022. 00087 - 10/08/2023 - Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito por superávit no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n 1.583 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 00086 - 10/08/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00085 - 10/08/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00084 - 10/08/2023 - Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT ALTERAÇÃO NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 00083 - 10/08/2023 - Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERAÇÃO NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 00082 - 10/08/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00081 - 10/08/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00080 - 31/07/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00079 - 17/07/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00078 - 06/07/2023 - DISPÕE SOBRE: EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 910/2009, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00077 - 29/06/2023 - Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito por superávit no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n 1.583 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 00076 - 23/06/2023 - DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00075 - 23/06/2023 - Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito Adicional Suplementar por superávit no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n°1.583 de dezembro de 2022 e dá outras providências 00074 - 23/06/2023 - DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL DE ALTO PARAÍSO - ABCAP 00073 - 19/06/2023 - DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - ASCAMP, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00072 - 19/06/2023 - DISPÕE SOBRE: EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 910/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00071 - 16/06/2023 - Dispõe: Alteração da Lei Municipal n° 732/2007, devidamente atualizada, e demais providências. 00070 - 16/06/2023 - Dispõe: Altera a Lei Municipal 1256/2017, devidamente atualizada, e dá outras providências. 00069 - 16/06/2023 - DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL 1473/2021, devidamente atualizada, dando outrasprovidências 00068 - 16/06/2023 - Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito Adicional Suplementar por superávit no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n 1.583 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 00067 - 15/06/2023 - Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00066 - 15/06/2023 - Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito Adicional Suplementar por superávit no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n 1.583 de dezembro de 2022 e dá outras providências 00065 - 12/06/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00064 - 12/06/2023 - DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1615, DE 10 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00063 - 12/06/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00062 - 12/06/2023 - DISPÕE SOBRE: EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 271/1999, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E LEI MUNICIPAL Nº 277/1999, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00061 - 02/06/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00060 - 30/05/2023 - DISPÕE: INSTITUI TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADE COOPERATIVA, PESSOA FÍSICA E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00059 - 28/05/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00058 - 19/05/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N°1. 583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00056 - 19/05/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00057 - 16/05/2023 - DISPÕE: DENOMINA A FEIRA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALTOPARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA, COMO WILSON ALMEIDA AMANCIO. 00055 - 16/05/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR ESCOLAS VENCEDORAS DO ARRAIAL MUNICIPAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00054 - 16/05/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00053 - 16/05/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00052 - 15/05/2023 - Dispõe: Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e dá outras providências. 00051 - 13/05/2023 - DISPÕE: DENOMINA MARINÊS DA SILVA EMERICK. A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE ÂNGELO SPADARI – 00050 - 12/05/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00049 - 29/04/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00048 - 28/04/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00047 - 28/04/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00046 - 25/04/2023 - DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DEZ DE MAIO. 00045 - 25/04/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00044 - 24/04/2023 - DISPÕE: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.475/2021 QUE INSTITUIU O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO. 00043 - 24/04/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00042 - 18/04/2023 - DISPÕE: Autoriza o Poder Executivo a devolver o bem imóvel terreno onde funcionou a Escola Municipal Aluísio Magalhães, e dá outras providências. 00041 - 13/04/2023 - Dispõe: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, conceder diárias para os bombeiros civis voluntários, que atuarão em evento exclusivo do Município, e demais providências. 00040 - 13/04/2023 - DISPÕE: Criação de diária específica, para Policiais Civis, em missão educativa nas Escolas do Município, e dá outras providências. 00039 - 11/04/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00038 - 11/04/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00037 - 11/04/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00036 - 03/04/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SEMTUR, A SUBSIDIAR FINANCEIRAMENTE PAGAMENTO EM PECÚNIA DE PREMIAÇÃO DA 15ª CORRIDA DE JERICO MOTORIZADO E DO SUPERCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00035 - 03/04/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO. 00034 - 21/03/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR EQUIPES VENCEDORAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, VÔLEI DE PRAIA, VOLEIBOL E TORNEIO DE SINUCA, NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00032 - 13/03/2023 - DISPOE: Emenda A Lei Municipal de n.° 1181/2014, devidamente atualizada, que instituiu o Programa de Ajuda Escolar - PAE, dando outras providências. 00031 - 13/03/2023 - Dispõe: Emenda à Lei Municipal Nº 981/2010, devidamente atualizada, que Autorizou o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Alto Paraíso - RO, e demais providências. 00030 - 13/03/2023 - Dispõe: Emenda à Lei Municipal Nº 1.310/2019, devidamente atualizada, que Autorizou o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Idosos de Alto Paraíso - ASIAP, e demais providências. 00029 - 13/03/2023 - DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1496, DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00028 - 10/03/2023 - DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Município de Alto Paraíso, alterando vagas e dá Outras Providências. 00027 - 25/02/2023 - Dispõe: “ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI 1469/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PCC DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO/RO.” 00026 - 16/02/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, RECEBENDO EM CEDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00025 - 16/02/2023 - DISPÕE SOBRE: EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 1.303, DE 02 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00024 - 16/02/2023 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, a conceder ajuda de custo mensal aos médicos bolsistas participantes do Projeto Médicos pelo Brasil (PMpB). 00023 - 16/02/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE RONDÔNIA - SEBRAE/RO E O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00022 - 16/02/2023 - Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00021 - 16/02/2023 - Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superávit no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n 1.583 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 00020 - 16/02/2023 - O Executivo Municipal encaminha a esta Egrégia Casa, o Projeto de Lei que dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito por Excesso, e dá outras providências. 00019 - 16/02/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N° 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00018 - 03/02/2023 - Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00017 - 03/02/2023 - Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superávit no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n 1.583 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 00016 - 03/02/2023 - Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superávit no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n 1.583 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 00015 - 03/02/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00014 - 03/02/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00013 - 03/02/2023 - Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial por Superávit no orçamento do ano de 2023, lei Orçamentaria anual n°1.583 de Dezembro de 2022 e dá outras providências 00012 - 31/01/2023 - DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL N°1473/2021. 00011 - 27/01/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00010 - 27/01/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00009 - 27/01/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00008 - 27/01/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00007 - 27/01/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00006 - 25/01/2023 - Dispõe: “ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI 1469/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PCC DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO/RO.” 00005 - 19/01/2023 - Dispõe: Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e dá outras providências. 00004 - 19/01/2023 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do Executivo Municipal, e dá outras providências. 00003 - 19/01/2023 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00002 - 19/01/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00001 - 19/01/2023 - DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Município de Alto Paraíso, alterando vagas e dá Outras Providências. 00106 - 16/12/2022 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1572 de 25 de Novembro de 2022. 00105 - 16/12/2022 - Dispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual". 00104 - 16/12/2022 - Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria Anual Exercicio de 2022" 00103 - 12/12/2022 - Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação- Alteração na LOA- Lei Orçamentaria anual para o exercício de 2022". 00102 - 08/12/2022 - Dispõe: "Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências". 00101 - 06/12/2022 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Cessão de Uso de Equipamentos Agrícolas que Especifica, e dá outras providências. 00100 - 06/12/2022 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n°1496, de 26 de Janeiro de 2022, e dá outras providências. 00099 - 02/12/2022 - Dispõe: Ratifica as alterações do contrato consórcio intermunicipal de saneamento da região Central de Rondônia, e dá outras providências. 00098 - 11/11/2022 - Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da Prefeitura Municipal, constante na Lei n°1456 de 22 Dezembro de 2022, e dá outras providências ". 00097 - 11/11/2022 - Dispõe: " Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, por Excesso através da Lei orçamentaria anual do Exercício de 2022, e dá outras providências". 00096 - 11/11/2022 - Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por Superávit- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para o Exercício de 2022". 00095 - 11/11/2022 - Dispõe: " Autoriza o poder Executivo a contrata operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências". 00094 - 04/11/2022 - Dispõe sobre : "Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências". 00093 - 21/10/2022 - DISPÕE: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit - Alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2022. 00092 - 17/10/2022 - Altera a Lei Municipal 1469/2021. 00091 - 14/10/2022 - Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraíso, e dá outras providências." 00090 - 11/10/2022 - Dispõe: " O executivo municipal encaminha o Projeto de Lei que DISPÕE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00089 - 30/09/2022 - Dispõe: " Autoriza o poder Executivo Municipal a Adquirir, a título oneroso, imóvel urbano e dá outras providências. 00088 - 30/09/2022 - Dispõe: " Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraiso/Ro para o exercício de 2023". 00087 - 30/09/2022 - Dispõe: " Sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraiso/Ro para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras Providências". 00086 - 29/09/2022 - Dispõe: Sobre Alteração de Nomenclatura na LEI Municipal N° 1503/2022, para correção de erro Material, e dá outras providências. 00085 - 27/09/2022 - Dispõe: '' Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exercício de 2022''. 00084 - 09/09/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar, através de Excesso no orçamento vigente, Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providencias". 00083 - 09/09/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, através de excesso no orçamento vigente, lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências". 00082 - 09/09/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional Especial por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante na Lei 1456 de 22 de Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria Anual do Exercício de 2022, e dá outras providências". 00081 - 09/09/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante na Lei 1456 de 22 de Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria Anual do Exercício de 2022, e dá outras Providencias 00080 - 26/08/2022 - Dispõe: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR EXCESSO - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022." 00079 - 25/08/2022 - Dispõe: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022". 00078 - 25/08/2022 - Dispõe: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE EXCESSO NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 00077 - 23/08/2022 - DISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS • COMAD E DO FUNDO MUNICIPAL DE DROGAS - FMD NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00076 - 23/08/2022 - Dispõe: " Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional Suplementar, através de Excesso no Orçamento Vigente, lei Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providencias. 00075 - 22/08/2022 - DISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00074 - 22/08/2022 - Dispõe: "Emenda a Lei Municipal 1206/2015 devidamente atualizada, alterando os critérios de representação". 00073 - 22/08/2022 - Dispõe: Sobre Emenda a Lei Municipal N° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras Providencias". 00072 - 12/08/2022 - Dispõe: Autoriza o poder Executivo a doar imóvel ao estado de Rondônia, tendo como Interveniente anuente o tribunal de justiça do estado de rondonia e dá outras providências. 00071 - 12/08/2022 - Dispõe; "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, ataves de excesso no orçamento vigente, lei orçamentaria anual do exercicio de 2022, de 2022 e dá outras providências". 00070 - 12/08/2022 - Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da prefeitura Municipal, constante na Lei n.°1.456, de 22 de Dezembro de 2022, e dá outras providências 00069 - 12/08/2022 - Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional Suplementar execesso - Alteração na LOA- Lei Orçamentaria anual para o exercicio de 2022". 00068 - 12/08/2022 - Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercicio de 2022," 00067 - 12/08/2022 - Dispõe:" Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional sumplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para o exercicio de 2022". 00066 - 22/07/2022 - " Dispõe emendaá Lei Municipal n° 271/99 e emenda devidamente atualizada, alterando o venciemento do controlador Interno e dá outras providências". 00065 - 21/07/2022 - Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração da LOA- Lei Orçamentaria anual para o Exercicio de 2022". 00064 - 21/07/2022 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar - Alteração da LOA - Lei Orçamentaria anual para Exercicio de 2022 00063 - 21/07/2022 - Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso alteração da LOA - Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2022". 00062 - 21/07/2022 - Dispõe: "Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso, no orçamento vigente do fundo Municipal de saúde, Lei Orçamentaria Anual do Exercicio de 2022, e dá outras providências". 00061 - 01/07/2022 - Dispõe: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Alto Paraiso ao Estadado de Rondônia, e dá outras providências. 00060 - 01/07/2022 - Dispõe: Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Alto Paraiso, a título de doação, para regularização do imóvel, e dá outras provindecias. 00059 - 30/06/2022 - Dispõe: Autorização de Desafetação e Demolição da E.M.E.F. Dona Tereza Cristina, e demais providências. 00058 - 29/06/2022 - Dispõe: Alteração das LEis Municipais n° 201/1997 e n°732/2007, devidamente atualizadas, e damis providências. 00057 - 17/06/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da prefeitura, constante da Lei n.° 1465, de 22 de Dezembro de 2021- Lei Orçamentaria anual do exercicio de 2022, e dá outras providência". 00056 - 15/06/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar- Alteraçaõ na LOA- LEI Orçamentaria anual para o exercício de 2022". 00055 - 13/06/2022 - Dispõe sobre : " Emenda á Lei Municipal n° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras providencias". 00054 - 07/06/2022 - Dispõe sobre: "Emenda á Lei Municipal n° 1447, de 15 de Setembro de 2021, e dá outras providências". 00053 - 07/06/2022 - Disõe sobre:"Emeda á Lei Municipal n° 1,303, de 02 de Abril de 2019, e dá outras providencias". 00052 - 07/06/2022 - Dispõe sobre : "Emenda á Lei Municipal N° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras providencias". 00051 - 01/06/2022 - Dispõe: “ Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio entre o serviço de apoio ás Micro e Pequenas Empresa de Rondônia – SEBRAE/RO e o Município de Alto Paraiso, e da outras providencias “. 00050 - 01/06/2022 - Dispõe: “ Autoriza o Município de Alto paraiso a premiar escolar vecendores do arraial Municipal de 2022, e dá outras provindecias”. 00049 - 26/05/2022 - DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 1473/2021. 00048 - 20/05/2022 - Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração da LOA - Lei Orçamentaria 1.465 de Dezembro de 2021, Orçamento anual para o exercício, de 2022 00047 - 18/05/2022 - Dispõe: '' Reestrutura o conselho municipal de assistência social - CMAS e o fundo municipal de assistência social - FMAS no município de Alto Paraiso e dá outras providências." 00046 - 13/05/2022 - Dispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias" e dá outras providências". 00045 - 13/05/2022 - Dispõe: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI N. °1465, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"." 00044 - 05/05/2022 - Dispõe: " Sobre a abertura de Crédito Adicional Especial- Alteração na LOA - LEi Orçamentaria anual para o Exercicio de 2022". 00043 - 05/05/2022 - Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante na Lei n.°1465, de 22 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária anual do exercício de 2022, e dá outras providências". 00042 - 05/05/2022 - Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante na Lei n.°1465, de 22 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária anual do exercício de 2022, e dá outras providências". 00041 - 05/05/2022 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito suplementar por anulação- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para exercício de 2022" 00040 - 04/05/2022 - Dispõe: Altera o ART. 8°, da Lei Municipal N° 1503/2022 e dá outras providências . 00039 - 04/05/2022 - Dispõe: Cria o sistema Municipal de proteção e defesa Civil (SIMPDEC). o conselho Municipal de proteção e defesa Civil (COMPDEC), a coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de proteção e defesa civil (FUMDEC) do Município de Alto Paraíso, para permanente do Município, e dá outras providencias. 00038 - 26/04/2022 - Dispõe: Regulamentar o sistema de plantão médico especialista por hora no Municipio de Alto paraiso e fixa o valor da remuneração, e dá outras providências. 00037 - 12/04/2022 - Dispõe : INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO, O PROGRAMA " CÂMARA VAI À ESCOLA". 00036 - 12/04/2022 - Dispõe: Revoga a Lei Municipal 1.391/2020 e Revoga o Art. 2° da Lei Municipal 1.240/2016. 00035 - 08/04/2022 - "Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar- Alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exércicio de 2033". 00034 - 08/04/2022 - Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante na Lei n.°1456, de 22 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária anual do exercício de 2022, e dá outras providências". 00033 - 08/04/2022 - " Dispõe Sobre a abertura de crédito adicional Especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária 1.465 de Dezembro de 2021. Orçamento anual para exercício de 2022" 00032 - 31/03/2022 - " Dispõe: Cria o Programa Municipal de Estágio remunerado para estudante de Ensino Superior, em área especifica da educação Municipal, e dá outras providências " 00031 - 24/03/2022 - " Dispõe Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exércicio de 2022" 00030 - 21/03/2022 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal 1473/2021". 00029 - 21/03/2022 - Dispõe: "Emenda a Lei Municipal 1256/2017, alterando as determinação do tempo máximo de uso para veículos de transporte escolar no município de Alto Paraíso - Ro''. 00028 - 11/03/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. °1465, de 22 Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2022, e dá outras providências." 00027 - 09/03/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante na Lei N° 1.456, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria anual do Exercício de 2022, e dá outras providências". 00026 - 08/03/2022 - Dispõe: Sobre a criação do Banco de Medicamento no Município de Alto paraíso. 00025 - 08/03/2022 - Dispõe: Sobre o reconhecimento de utilidade pública Municipal da obra social nossa senhora da glória - Fazenda da esperança são Francisco de Assis, sediada no Município de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências. 00024 - 03/03/2022 - Dispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por Superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.°1.465, de 22 de Dezembro de 2021- LEI Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências" 00023 - 15/02/2022 - Dispõe : " Autoriza o munícipio de Alto Paraiso a premiar equipes vencedoras do campeonato Municipal de Futebol 2022, e dá outras providências" 00022 - 15/02/2022 - Dispõe Sobre a regulamentação dos serviços funerários no âmbito do município de Alto Paraiso/RO, e dá outras providências. 00021 - 14/02/2022 - Dispõe : "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei n.° 1389, de 01 de Dezembro de 2020 - Lei Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências". 00020 - 07/02/2022 - Dispõe : "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2022". 00019 - 07/02/2022 - Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei n.º 1.465/2021, de 22 de Dezembro de 2021 Lei orçamentaria anual do Exercício de 2022, e dá outras Providencias". 00018 - 07/02/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA Lei Orçamentaria anual para o exercício de 2022". 00017 - 04/02/2022 - Dispõe: "Estabelecer a obrigatoriedade da inscrição de código de barras Bidimensional QR ( "QR CODE") em todas as placas de obras Públicas Municipais em Andamento, para leitura por dispositivo Móveis, e dá outras providências. 00016 - 02/02/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, Constante da Lei Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências". 00014 - 21/01/2022 - Dispõe : "Autoriza o poder executivo a conceder premiações aos participantes de eventos culturais no Município de Alto Paraiso, e dá outras providências. 00013 - 21/01/2022 - Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.º 1.465, de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências". 00012 - 21/01/2022 - Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.° 1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providência". 00011 - 21/01/2022 - Dispõe :" Sobre a Abertura de Crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual 1.465/2021 para o exercício de 2022" 00010 - 21/01/2022 - Dispõe :" Sobre a Abertura de Crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual 1.465/2021 para o exercício de 2022" 00009 - 21/01/2022 - Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.° 1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providência". 00008 - 21/01/2022 - Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.° 1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providência". 00007 - 21/01/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei n.º 1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências 00006 - 21/01/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei n.°1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria Anual do Exercício de 2022, e dá outras providências 00005 - 18/01/2022 - Dispõe : Autoriza o poder executivo a ceder imóvel e firma termo de cooperação com a cooperativa de catadores de materiais recicláveis de Ji- Paraná - COOCAMARJI, e dá outras Providencias. 00004 - 18/01/2022 - Dispõe : Disciplina o gerenciamento dos resíduos sólidos que especifica no Município de Alto Paraiso, e dá outras providências. 00003 - 10/01/2022 - Dispõe : Sobre o serviço de inspeção Municipal de produtos de origem animal no Município de Alto Paraiso, e dá outras providências. 00002 - 07/01/2022 - Dispõe : Lei Municipal n°277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e dá outras providências . 00001 - 07/01/2022 - "Emenda a Lei Municipal 1.484/2021 que disciplina o ABONO SALARIAL, ATRAVÉS DO RATEIO DO FUNDEB do exercício de 2021, dando outras providências". 00099 - 23/12/2021 - Dispõe: "Autoriza abono salarial, através do rateio do FUNDEB e dá outras providências". 00098 - 20/12/2021 - Dispõe: "Autoriza a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei 1389, de 01 de Dezembro de 2021 e dá outras providências". 00097 - 20/12/2021 - Dispõe : " Autoriza a abrir crédito suplementar por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei 1389, de 01 de Dezembro de 2020 e dá outras providencias". 00096 - 20/12/2021 - Dispõe: "Altera o anexo III de metas resultado primário e nominal da Lei Municipal no 1.388/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentarias de 2021 do Município". 00095 - 15/12/2021 - Dispõe : Emenda a Lei Municipal 1.410/2021 devidamente atualizada, dando outras providências. 00094 - 14/12/2021 - Dispõe : Denomina Ruas e Avenidas do distrito de Vila Nova do Município de Alto Paraiso Rondônia 00093 - 14/12/2021 - Dispõe : Autoriza o poder executivo e poder legislativo Municipal a conceder estágio não remunerados a estudante do ensino médio e superior no município de alto paraíso e da outras providencias 00092 - 07/12/2021 - Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários no Âmbito do Município de Alto Paraiso/RO, e dá outras providências 00091 - 30/11/2021 - Dispõe: Concede décimo terceiro salário aos agentes políticos municipal conforme previsto na lei orgânica Municipal e artigos 7° inciso vIII e XVII da constituição federal. 00090 - 30/11/2021 - Dispõe: Fixa subsídios para agentes políticos do município de Alto Paraiso, estado de Rondônia - Prefeito, vice-Prefeito e vereadores para legislatura de 2025/2028 e subsídios para secretários Municipais a partir de 1° de janeiro de 2022 00089 - 30/11/2021 - "Dispõe : Institui o auxílio alimentação para servidores da câmara municipal de Alto Paraiso, Estado de Rondônia". 00088 - 30/11/2021 - Dispõe: " Institui o planos de cargos, carreira e salários dos servidores da Câmara Municipal de Alto Paraiso, e dá outras providências 00087 - 30/11/2021 - Dispõe: " Institui a politica municipal de proteção ao meio ambiente no município de Alto Paraíso e dá outras providencias". 00086 - 30/11/2021 - Dispõe sobre : Os procedimentos de licenciamento ambiental, para a emissão de licenças, certidões e autorizações ambientais, a serem realizadas pela secretaria municipal de meio ambiente - sema, do município de Alto paraíso, e dá outras providencias 00085 - 30/11/2021 - Dispõe: Institui o conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o fundo Municipal Ambiental - FMA no Município de Alto Paraiso e dá outras Providencias 00084 - 19/11/2021 - Dispõe: " Autorizar o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.º 1389, de 01 de Dezembro de 2020 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2021, e dá outras providencias". 00083 - 17/11/2021 - "Dispõe: O novo Plano de Cargos, carreiras e renumeração dos trabalhadores em educação da rede Pública do Município de Alto Paraiso e dá outras providências 00082 - 17/11/2021 - "Dispõe : "Emenda ao Plano de cargos, Carreiras e salários do sistema Único de Saúde do Município de Alto Paraiso, Lei Municipal 1042/2011 devidamente atualizada, e, dando outras providências 00081 - 17/11/2021 - Dispõe: Emenda a lei Municipal 1206/2015, alteando os critérios de salários. 00080 - 17/11/2021 - Dispõe: "Emenda o plano de cargos, Carreiras e Salários geral dos servidores do município de Alto paraíso, e, dando outras providências." 00079 - 17/11/2021 - Dispõe: Emenda as Leis Municipais n°.271/99 e 277/99, esta devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa e os critérios de cargos e salários do Executivo Municipal, e dando outras providências 00078 - 09/11/2021 - Dispõe: Reconhece como de Utilidade Pública, a Associação Evangélica Social e cultural Lírio dos Vales de Alto Paraiso, Estado de Rondônia 00077 - 05/11/2021 - Dispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional suplementar - Alteração na LOA - Lei orçamentaria anual para o exercício 2021". 00076 - 27/10/2021 - Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por anulação proveniente de transposição e transferência de dotação orçamentária''. 00075 - 22/10/2021 - Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por anulação, no orçamento vigente"." 00074 - 22/10/2021 - Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por excesso, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante da Lei N° 1389, de 01 de Dezembro de 2020 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2021, e dá outras providências". 00073 - 22/10/2021 - Dispõe : Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por através do superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante da Lei n°1389, de 01 de Dezembro de 2020 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2021, e dá outras providências 00072 - 19/10/2021 - Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante da Lei N.°1389, de 01 de Dezembro 2020 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2021, e dá outras providencias" 00071 - 08/10/2021 - Dispõe: "Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de transposição e transferência de dotação orçamentária". 00070 - 30/09/2021 - Dispõe: '' Estima a Receita e fixa a despesa do Município a Alto Paraiso /RO para exercício financeiro de 2022. 00069 - 30/09/2021 - "Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providência". 00068 - 30/09/2021 - Dispõe : Sobre as diretrizes orçamentaria do Município de Alto paraíso - RO para exercício financeiro de 2022, e das outras providências. 00067 - 28/09/2021 - Dispõe sobre a criação de banco de empregos, atendimento psicológico, físico mental e para mulheres vítimas de violência domestica e dá outras providencias". 00066 - 27/09/2021 - Dispõe : Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2021. 00065 - 27/09/2021 - Dispõe : " sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei orçamentaria anual para o exercício de 2021 . 00064 - 20/09/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021. 00063 - 20/09/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021. 00062 - 13/09/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. 00061 - 10/08/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021. 00060 - 10/08/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. 00059 - 10/08/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. 00058 - 10/08/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. 00057 - 10/08/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021. 00056 - 10/08/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021. 00055 - 06/08/2021 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o Programa "PRODUZA MAIS" no município de Alto Paraíso, e dá outras providências. 00054 - 06/08/2021 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para atender o Poder Legislativo e dá outras providências. 00053 - 06/08/2021 - Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o Programa de Melhoramento Genético em Bovinos de Leite - "PROMEGE" no município de Alto Paraíso, e dá outras providências. 00052 - 27/07/2021 - DISPÕE: Sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculino e feminino, bem como de bebedouros de água potável, tenda e disponibilização de cadeiras nas agências bancárias, cartório de registro civil e notas do município de Alto Paraíso e demais órgãos de atendimento ao público e dá outras providências. 00051 - 27/07/2021 - Dispõe: Dá nova redação e acrescenta dispositivos a lei n° 1267, de 28 de setembro de 2017, que se refere a incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), em consonância com a lei complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências. 00050 - 27/07/2021 - Dispõe: Institui o programa de estímulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraíso e dá outras providências. 00049 - 15/07/2021 - Dispõe: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação comunitária de rádio cidade FM dos amigos de Alto Paraíso, e altera a lei orçamentária anual - LOA para o exercício de 2021, e dá outras providências. 00048 - 05/07/2021 - Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o programa de melhoramento genético em bovinos d leite - "PROMEGE" no município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. (Retirado pelo autor do projeto) 00047 - 05/07/2021 - Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o programa "Produza Mais", no município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências". (Retirado pelo autor do projeto) 00046 - 05/07/2021 - Dispõe: Sobre a emenda na lei municipal n/ 1181/2014, que institui o programa de ajuda escolar - PAE, as escolas urbanas e polos da rede municipal de ensino fundamental, orienta sua implantação e dá outras providências. 00045 - 01/07/2021 - Dispõe: Autoriza custeio de contrapartida e dá outras providências. 00044 - 22/06/2021 - Dispõe: Autoriza custeio de contrapartida, e dá outras providências. 00043 - 17/06/2021 - Dispõe: Denomina o Centro de Eventos localizado na Rua Pedro Casarin, setor 01, município de Alto Paraíso/RO. 00042 - 16/06/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. 00041 - 08/06/2021 - Dispõe: Sobre a emenda da Lei Municipal n° 1.310/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos idosos - ASIAP, de Alto Paraíso e dá outras providências. 00040 - 21/05/2021 - Dispõe: Sobre celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar os recebimentos de créditos do município de Alto Paraíso - RO, tributários e não tributários, por cartão de debito e credito, e dá outras providências. 00039 - 12/05/2021 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, saldo de convênios, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior para atender o Poder Executivo no processo de devolução e dá outras providências. 00038 - 06/05/2021 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal nº 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos. 00037 - 04/05/2021 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1.410/2021. 00036 - 04/05/2021 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 095/95, que institui o Estatuto dos funcionários públicos municipais. 00035 - 03/05/2021 - Dispõe: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenados pela Lei Federal 11.340/200 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências. 00034 - 03/05/2021 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021. 00033 - 03/05/2021 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar par atender o Poder Legislativo e dá outras providências. 00032 - 27/04/2021 - Dispõe: Isenta as instituições religiosa do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. 00031 - 27/04/2021 - Dispõe: Sobre a implantação do estudo da "Constituição em Miúdos" nas escolas da rede pública municipal no âmbito do município de Alto Paraíso e dá outras providências. 00030 - 13/04/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. 00029 - 13/04/2021 - Dispõe: sobre abertura de crédito adicional especial-alteração na LOA - lei de orçamento anual para o exercício de 2021. 00028 - 13/04/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. 00027 - 13/04/2021 - Dispõe: Emenda ao Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso e dá outras providências 00026 - 07/04/2021 - Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências. 00025 - 26/03/2021 - Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário e transitório a todos os profissionais lotados na secretaria municipal de saúde que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (CIVID-19) e dá outras providências. 00024 - 26/03/2021 - Dispõe: Sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga a Lei Municipal n° 792/2007 e suas alterações e dá outras providências. 00023 - 26/03/2021 - Dispõe: "Sobre abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. 00022 - 23/03/2021 - Dispõe: Sobre a denominação da unidade básica de saúde rural localizada no loteamento Jardim Primavera e dá outras prividências. 00021 - 19/03/2021 - Dispõe: Emeda a Lei Municipal n° 793/07. 00020 - 16/03/2021 - Dispõe: Sobre a Obrigação de utilização de máscara no município de Alto Paraíso-RO, aplicação de multas, e demais casos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus - (COVID-19), e dá outras providências. 00019 - 15/03/2021 - Dispõe: "Sobre abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. 00018 - 15/03/2021 - Dispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porte Osvaldo Cruz. 00017 - 03/03/2021 - Dispõe: Sobre a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alto Paraíso, como sua disponibilização e dá outras providências. 00016 - 22/02/2021 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos agentes comunitários da saúde. 00015 - 22/02/2021 - Dispõe: Institui o Programa Municipal de Jovem Aprendiz pela administração Direta e Indireta do município de Alto Paraíso. 00014 - 19/02/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências. 00013 - 19/02/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências. 00012 - 19/02/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências. 00011 - 19/02/2021 - Dispõe: Sobre a Emenda na Lei Municipal n° 1.282/20218, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o programa de apoio rural "Porteira adentro", no município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências. 00010 - 19/02/2021 - Dispõe: Sobre a emenda na Lei Municipal n° 438/2002 de instituição do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural, e dá outras providências. 00009 - 19/02/2021 - Dispõe: Sobre a denominação de logradouro público neste município de Alto Paraíso - RO. 00008 - 26/01/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências. 00007 - 26/01/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências. 00006 - 26/01/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências. 00005 - 15/01/2021 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada. 00018 - 14/01/2021 - Dispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porto Osvaldo Cruz. 00004 - 08/01/2021 - Dispõe Sobre: “Emenda a Lei Municipal n° 271/1999 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e dando outras providências. Art. 2° - No artigo 1° Inciso II terá a modificação da alínea "a" e será acrescida as alíneas "i" e "j", estes que, terão a seguinte redação: a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças. b) Secretaria Municipal de Governo. c) Secretaria Municipal de Planejamento. 00003 - 08/01/2021 - Dispõe Sobre: “Ementa ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Sistema Único de Saúde de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências. 00002 - 08/01/2021 - Dispõe Sobre: “emenda à Lei Municipal n° 770/2007 devidamente atualizada, dando outras providências. Art. 1° - O art. 1° da Lei Municipal n° 770/2007, terá a seguinte redação: Art. 1° - A nomeação de conjugue, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercicio de cargo em comissão ou confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 00001 - 08/01/2021 - Dispõe Sobre: “Emenda à Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários e dá outras providências”. 01613 - 09/12/2020 - Dispõe: "Sobre Abertura de Crédito Suplementar na LOA - Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020". 01612 - 20/11/2020 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/2007. Art. No artigo 47 da lei municipal 793/07, serão modificadas os incisos l, ll, lll, passando a ter a seguinte redação: l - A remuneração do professor 40 horas nível l e ll será de R$ 2.886,15 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos); ll - A remuneração do professor 25 horas nível l e ll será de R$ 1.803,84 (hum mil, oitocentos e três reais e oitenta e quatro centavos); lll - A remuneração do professor 20 horas nível l e ll será de R$ 1.443,07 (hum mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sete centavos). 01611 - 30/09/2020 - Dispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso/RO para ao exercício financeiro de 2021. 01610 - 30/09/2020 - Dispõe: Sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Alto Paraíso - RO para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 01609 - 25/09/2020 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação para atender o Poder Legislativo e dá outras providências. 01608 - 04/09/2020 - Dispõe: Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Secretários Municipais para o período de 2020 a 2024. 01607 - 25/08/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 21.020,28. 01606 - 24/08/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 9.784,74. 01605 - 24/08/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 1.040.066,00. 01604 - 24/08/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 11.976,00. 01603 - 24/08/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 23.605,03 01602 - 18/08/2020 - Dispõe: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e dá outras providências”. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 542.783,23. 01601 - 17/08/2020 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizado, alterando o vencimento dos agentes comunitários de saúde. 01600 - 06/08/2020 - Dispõe: Sobre a instituição do programa de recuperação de créditos do município de Alto Paraíso/RO e dá outra providências. 01599 - 05/08/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 225.000,00. 01598 - 05/08/2020 - Dispõe: Sobre a geração e utilização de créditos tributários decorrentes da emissão de nota fiscal eletrônica e dá outras providências. 01597 - 05/08/2020 - Dispõe: Sobre obrigação de utilização de máscara no município de Alto Paraíso/RO, aplicação de multas, e demais casos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do corana vírus (COVID-19), e dá outras providências. 01596 - 08/07/2020 - Dispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Feirantes Produtores de Alto Paraíso - AFEPAP e dá outras providências. 01595 - 08/07/2020 - Dispõe: Sobre à incorporação por doação do imóvel rural denominado Lotes 93/E e 93/G, da gleba 44 do Projeto de assentamento dirigido Marechal Dutra ao patrimônio do de Alto Paraíso/RO. 01594 - 03/06/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 500.000,00. 01593 - 03/06/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 400.000,00. 01592 - 03/06/2020 - Dispõe: Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola municipal Entre Rios de propriedade do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. 01591 - 03/06/2020 - Dispõe: Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola municipal Aluísio Magalhães de propriedade do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. 01590 - 26/05/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 593.969,00. 01589 - 21/05/2020 - Dispõe: Emenda a Lei municipal 947/2009 e dá outras providências. Art. 1° - O artigo, sendo incluído o inciso IV, passará a ter a seguinte redação: ...Art. 18 - São isentos do imposto sobre transmissão de propriedade inter vivos: 01588 - 19/05/2020 - Dispõe: Legitima, instrumentaliza e autoriza a regulação fundiária urbana no município de Alto Paraíso - RO e dá outras providências. 01587 - 19/05/2020 - Dispõe: Pagamento de auxilio a servidores municipais. 01586 - 15/05/2020 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial no montante de R$ 593.969,00. 01585 - 22/04/2020 - Dispõe:Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 209.722,54. 01584 - 16/04/2020 - Dispõe:Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 34.482,99. 01583 - 16/04/2020 - Dispõe: Abre crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior em 31/12/2019 até o montante de R$ 79.654,41. 01582 - 16/04/2020 - Dispõe:Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 250.000,00. 01581 - 06/04/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 91.246,09. 01580 - 06/04/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 45.962,42. 01579 - 03/04/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 63.219,03. 01578 - 03/04/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 531.869,16. 01577 - 25/03/2020 - Dispões: Abertura de Créditos Adicional Especial resultante de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício anterior em 31/12/2019 o mandante de R$ 26.024.30 ( Vinte seis mil e vinte quatro reais e trinta centavos), e adota outras providências. 01576 - 19/03/2020 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial no montante de R$ 5.132.050,00. 01575 - 11/03/2020 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial no montante de R$ 5.418.550,00. 01574 - 11/03/2020 - Dispõe: Abre crédito adicional especial resultante de superávit financeiro apurado em balanço Patrimonial do exercício em 31/12/2019 no montante de R$ 308.571,24 (Trezentos e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos). 01573 - 11/03/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 01572 - 11/03/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 01571 - 11/03/2020 - Dispõe: Autoriza o Poder Legislativo municipal a abrir crédito adicional especial por anulação para atender o Poder Executivo e dá outras providências. 01570 - 13/02/2020 - Dispõe: emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada e dá outras providências. 01569 - 12/02/2020 - Dispõe: Lei Municipal n° 277/1999 devidamente atualizada, e Lei Municipal 1.206/2015, alterando os critérios de salários e dá outras providências. 01568 - 31/01/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 01567 - 31/01/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 01566 - 23/01/2020 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências. 01565 - 22/01/2020 - Dispõe: Sobre a emenda a Lei Municipal 1.303/2019 e dá outras providências. Art. 1° - fica a chefe do Poder Executivo autorizado, mediante Decreto conceder o uso de veículos, pela Associação dos Universitários de Alto Paraíso/RO - INIAP e pela Associação de Pais e Estudantes do Instituto Federal de Rondônia - APEIFRO, tendo como objetivo, o deslocamento até o município de Ariquemes/RO, com finalidade exclusivamente educacional, prioritariamente para condução de alunos que estiverem cursando graduação e cursos técnicos no Instituto Federal de Rondônia, no muncipio de Ariquemes/RO. 01564 - 21/01/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 01563 - 21/01/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 01562 - 21/01/2020 - Dispõe: Abertura do crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior em 31/12/2019 até o montante de R$ 2.147.157,20 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e cinquenta e sete reais e vinte centavos), e adota outras providências. 01561 - 21/01/2020 - Dispõe: Abre Crédito Adicional Especial resultante de superávit financeiro, apurado em balanço Patrimonial do exercício anterior em 31/12/2019 até o montante de R$ 621.013,86 (seiscentos e vinte e um mil, treze reais e oitenta e seis centavos). 01560 - 17/01/2020 - Dispõe: Autoriza a desativação e desafetação definitiva da estrutura predial da secretaria municipal de educação e secretaria municipal de agricultura de propriedade do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. 01559 - 17/01/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral, do corrente exercício, no valor de R$ 36.169,50. 01558 - 17/01/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral, do corrente exercício, no valor de R$ 30.923,18; 01557 - 17/01/2020 - Dispõe: Abertura do crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior em 31/12/2019 até o montante de R$ 3.167.260,74 (três milhões, cento e sessenta e sete mil, duzentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos), e adota outras providências. 01556 - 15/01/2020 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada e dá outras providências. 01556 - 15/01/2020 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010, devidamente atualizada e dá outras providências. 01555 - 13/01/2020 - Dispõe: Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários e dá outras providências. 01554 - 13/01/2020 - Dispõe: Abre crédito adicional especial resultante de superavit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior em 31/]12/2019 até o montante de R$ 2.298.330,78 (dois milhões, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências. 01553 - 13/01/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alterando na LOA - Lei de Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 01552 - 13/01/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 01551 - 13/01/2020 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providencias. 01550 - 03/12/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação para atender o Poder Executivo e dá outras providências. 01549 - 03/12/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação para atender o Poder Executivo e dá outras providências. 01548 - 03/12/2019 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária Anual para o exercício 2019. 01547 - 03/12/2019 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei de Orçamentária anual para o Exercício de 2019. 01546 - 03/12/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências. 01545 - 03/12/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação, para atender o Poder Legislativo e dá outras providências. 01544 - 20/11/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências. 01543 - 20/11/2019 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2019. 01542 - 20/11/2019 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária Anual para o exercício 2019. 01541 - 12/11/2019 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019. 01540 - 11/11/2019 - Dispõe: Emenda à lei municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências. 01539 - 25/10/2019 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - lei orçamentária anual para o exercício de 2019. 01538 - 25/10/2019 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2019. 01537 - 24/10/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. 01536 - 23/10/2019 - Dispõe: Sobre as regras de veiculação das propagandas volantes no município de Alto Paraíso/RO. 01535 - 23/10/2019 - Dispõe: emenda à Lei Municipal n° 994/2010 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e Lei Municipal 995/2010 atualizada, alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências. 01534 - 07/10/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o elemento de despesa no orçamento vigente, para atender a despesa do contrato do consórcio intermunicipal da região centro leste de Rondônia - CIMCERO e dá outras providências. 01533 - 07/10/2019 - Dispõe: Autorizo a desativação e desafetação definitiva da estrutura predial da Escola Municipal Isolada 13 de Setembro de propriedade do município de Alto Paraíso - RO e dá outras providências. 01531 - 30/09/2019 - Dispõe: Sobre as diretrizes do orçamentária do município de alto Paraíso - RO para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 01532 - 24/09/2019 - Dispõe: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso- RO, para o Exercício Financeiro de 2020". 01530 - 24/09/2019 - Dispõe: Institui a contribuição para custeio da iluminação pública - COSIP no município de Alto Paraíso, previsa no artigo 149-a da Constituição Federal e dá outras providências. 01529 - 24/09/2019 - Dispõe: Sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no âmbito do município de Alto Paraíso e dá outras providências. 01528 - 24/09/2019 - Dispõe: Sobre o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis (ITBI), no âmbito do município de Alto Paraíso e dá outras providências. 01527 - 19/09/2019 - Dispõe: "Institui o Novo Código Tributário do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências". 01526 - 19/09/2019 - Dispõe: "Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola Municipal José Bonifácio de propriedade do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências". 01525 - 17/09/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial par atender o Poder Legislativo e dá outras providências. 01524 - 28/08/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com os municípios contíguos de Alto Paraíso/RO através de termo de cooperação para atender os moradores e comunidades situadas nas regiões limítrofes e dá outras providências. 01523 - 27/08/2019 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 113/1995. Art. 1° - No artigo 3° da Lei Municipal n° 113/1995, será modificado o inciso VIII, que passará a ter a seguinte redação: VIII - Apresentar cópia da Ata de Fundação, cópia do estatuto, cópia da ata da eleição e nomeação da ultima diretoria. 01522 - 21/08/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder através das secretarias e do gabinete, auxilio financeiro como premiação na forma que menciona, e dá outras providências. 01521 - 19/07/2019 - Dispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação Evangélica Social e Cultural Lírio dos Vales de Alto Paraíso - AESCLIVAP e dá outras providências. 01520 - 18/07/2019 - Dispõe: Sobre emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal. 01519 - 08/07/2019 - Dispõe: Reconhece como utilidade pública a associação de Centro Espirita Beneficente União do Vegetal de Alto Paraíso e dá outras providências. 01518 - 25/06/2019 - Dispõe: sobre o transporte de alunos da rede pública de ensino do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. 01517 - 25/06/2019 - Dispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos produtores rurais da comunidade Cristo Redentor - APRUCRIR e dá outras providências. 01516 - 11/06/2019 - Dispõe: modifica nomenclatura das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. 01515 - 11/06/2019 - Dispõe sobre: Criação do conselho municipal de Turismo - COMTUR, e do fundo municipal de turismo - FUMTUR e dá outras providencias. 01514 - 11/06/2019 - Dispõe: autoriza o Poder Executivo municipal conceder, através das secretarias e do gabinete, auxílio financeiro como premiação na forma que menciona e dá outras providências. 01513 - 11/06/2019 - Dispõe: autoriza o Poder Executivo municipal proceder a contratações no âmbito da secretaria municipal de obras e serviços públicos, por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse públicos e dá outras providências. 01512 - 11/06/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o elemento de despesa de material permanente no programa de serviços de proteção básica e dá outras providencias. 01511 - 11/06/2019 - Dispõe: Sobre emenda a Lei municipal n° 1042/2011 devidamente atualizada alterando a quantidade de vagas para o cargo de bioquímico/farmacêutico e dá outras providências. 01510 - 04/06/2019 - Dispõe: Emenda a lei municipal n° 994/2010 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa da Câmara municipal de Alto Paraíso, e lei municipal 995/2010 atualizada alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências. 01509 - 31/05/2019 - Dispõe: Sobre denominação de logradouro público da cidade de alto Paraíso/RO, Rua "P = projetada " para Rua Guerino Zanardi. 01508 - 28/05/2019 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS) e dá outras providências. 01507 - 23/05/2019 - Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação do idosos de Alto Paraíso/RO - ASIAP e dá outras providências. 01506 - 20/05/2019 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07. Art. 1° No artigo 47 da Lei municipal 793/07, serão modificados os incisos I, II e III, passando a ter as seguinte redação: "I - A remuneração do professor 401 horas nível I e II será de R$ 2.557, 74; II - A remuneração do professor 25 horas nível I e II será de R$ 1.598,59; III - A remuneração do professor 20 horas nível I e II será de R$ 1.278,87. 01505 - 13/05/2019 - Dispõe: Sobre a criação e o funcionamento da ouvidoria geral do município, e emenda a lei municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo , e lei municipal n° 277/99 atualizada, alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências. 01503 - 23/04/2019 - Dispõe: Sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Alto Paraíso/RO. 01502 - 28/03/2019 - Dispõe: "Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola Municipal Paulo Freire de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências". 01501 - 26/03/2019 - Dispõe: "Sobre cedência de bem e fornecimento de combustível para uso da Associação dos Universitários de Alto Paraíso/RO -UNIAP, e dá outras providências". 01500 - 12/02/2019 - Dispõe: "Emenda ao plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências". 01499 - 07/02/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências. 01498 - 01/02/2019 - Dispõe sobre: " Concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providencias". 01497 - 28/01/2019 - Dispõe sobre: " Emenda ao Plano de Cargos, carreiras e salários dos Servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências." 01496 - 22/01/2019 - Dispõe: " Revogação da Lei Municipal Nº 1296/2018 de 26 de dezembro de 2018" 01495 - 08/01/2019 - Dispõe: “ Emenda a Lei Municipal nº 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de Salários, e dá outras providencias”. 01494 - 08/01/2019 - Dispõe: “Emenda a Lei Municipal nº 995/2010, devidamente atualizada, e da outras providencias”. 01493 - 18/12/2018 - Dispõe: " Institui o decimo terceiro salário aos agentes políticos municipais conforme previsto no artigo 7º, inciso VIII da constituição federal/1988". 01440 - 04/05/2017 - Dispõe: Sobre a denominação de logradouro público, neste município de Alto Paraíso/RO. Art. 1° - Fica denominado: Praça do Bosque Jardim Alvorada, situada neste município de Alto Paraíso/Ro, localizada no setor 03, quadra 017, lote 01, bairro Jardim Alvorada II, compreendida entre as ruas: Avenida alvorada, Rua Santos Dias, Rua Manaus e Rua Sebastião Leghi.