Última atualização do Portal: 20 de dezembro de 2024 às 11:38
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
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| 00015 | 10/01/2025 | DISPÕE: EMENDA AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO PARA... | Em andamento | Selecionar |
| 00014 | 10/01/2025 | DISPÕE: EMENDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO P... | Em andamento | Selecionar |
| 00013 | 10/01/2025 | DISPÕE: CONCEDER REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em andamento | Selecionar |
| 00012 | 10/01/2025 | DISPÕE: LEI MUNICIPAL 277/99 DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ALTERANDO OS CRITÉRIOS DE SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVID... | Concluído | Selecionar |
| 00011 | 10/01/2025 | DISPÕE: EMENDA AS LEIS MUNICIPAIS 271 E 277/99 DEVIDAMENTE ATUALZIADA, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINSITRATIVA... | Concluído | Selecionar |
| 00010 | 09/01/2025 | DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1469/2021 QUE TRATA DO PCC DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍ... | Concluído | Selecionar |
| 00009 | 09/01/2025 | DISPÕE: ALTERA A LEI 1475/2021. | Concluído | Selecionar |
| 00008 | 08/01/2025 | DISPÕE: SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS I) NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, RONDÔN... | Concluído | Selecionar |
| 00007 | 08/01/2025 | DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA CASA DE SAÚDE SA... | Concluído | Selecionar |
| 00006 | 08/01/2025 | DISPÕE: INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO. | Concluído | Selecionar |
| 00005 | 07/01/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO... | Concluído | Selecionar |
| 00004 | 07/01/2025 | DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM ARBITRAGEM, PARA OS CAMPEONATOS MUNICIPAL, NO ANO... | Concluído | Selecionar |
| 00003 | 07/01/2025 | DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR EQUIPES VENCEDORAS DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS, NO AN... | Concluído | Selecionar |
| 00002 | 07/01/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, L... | Em andamento | Selecionar |
| 00001 | 07/01/2025 | PROJETO 001/2025 - AUTORIA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR FINANCEIRAMENTE PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DA... | Concluído | Selecionar |
| 00105 | 17/12/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00104 | 17/12/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
| 00103 | 16/12/2024 | DISPÕE: INSTITUI O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO PROALFA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO PARAÍSO, E DÁ OUT... | Concluído | Selecionar |
| 00102 | 04/12/2024 | DISPÕE: CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO MUNICIPAL - PAAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... | Concluído | Selecionar |
| 00101 | 04/12/2024 | DISPÕE: CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO MUNICIPAL - PAAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... | Em andamento | Selecionar |
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