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Atualizado em 22 de maio de 2025 às 13:40
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00036

Data:

02/04/2024

Autoria:

executivo municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00036 de 02 de abril de 2024

Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Executivo Municipal encaminha a esta Egrégia Casa, o Projeto de Lei que dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial por superávit, e dá outras providências. O Projeto de Lei em epígrafe se trata de inclusão no orçamento da Secretaria de Agricultura e a Secretaria de Obras, o valor de R R$ 193.427,64 (Cento e noventa e três mil, quatrocentos e vinte sete reais e sessenta e quatro centavos) que se trata de devolução de saldo dos convênios abaixo listados:

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Últimas Tramitações ( Ver Todas )