Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00036
02/04/2024
executivo municipal
Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Executivo Municipal encaminha a esta Egrégia Casa, o Projeto de Lei que dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial por superávit, e dá outras providências. O Projeto de Lei em epígrafe se trata de inclusão no orçamento da Secretaria de Agricultura e a Secretaria de Obras, o valor de R R$ 193.427,64 (Cento e noventa e três mil, quatrocentos e vinte sete reais e sessenta e quatro centavos) que se trata de devolução de saldo dos convênios abaixo listados:
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
13/04/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA -- Ata da 8º reunião da comissão conjunta.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Ata da NONA SESÃO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
15/04/2024 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 15/04/2024 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 15/04/2024 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 15/04/2024 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 15/04/2024 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno