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Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
Ata da 8º reunião da comissão conjunta.
13/04/2024
Ata da 8º reunião da comissão conjunta
Projeto de Lei
Nº 00015 - 26/02/2024 - Dispõe: ALTERA OS ARTS. 5º, 9º E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1469/2021. Nº 00030 - 28/03/2024 - Dispõe: SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Nº 00035 - 28/03/2024 - DISPÕE: Altera a Lei Municipal de n° 732/2007, e dá outras providências. Nº 00036 - 02/04/2024 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... Nº 00037 - 02/04/2024 - DISPÕE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS