Última atualização do Portal: 6 de novembro de 2024 às 11:01
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00038
12/04/2024
PODER EXECUTIVO
Concluído
Dispõe: Emenda a Lei Municipal 1412/2021 que institui o programa Jovem Aprendiz pela Administração direta e indireta do Município de Alto Paraíso.
Art. 1° Fica modificado o §3º e o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal 1412/2021, que terá a seguinte redação
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Parecer das comissões
22/04/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA -- Ata da 9º reunião da comissão conjunta.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.
Últimas Tramitações - Ver Todas
19/04/2024 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 15/04/2024 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 15/04/2024 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 15/04/2024 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 15/04/2024 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno