Última atualização do Portal: 7 de maio de 2024 às 11:18
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00107 | 18/10/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
00105 | 05/10/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... | Concluído | Selecionar |
00104 | 05/10/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 20... | Concluído | Selecionar |
00103 | 05/10/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00102 | 29/09/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraíso - RO para exercício financeiro de 202... | Concluído | Selecionar |
00101 | 29/09/2023 | Dispõe: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o Exercício Financeiro de 20... | Em andamento | Selecionar |
00100 | 27/09/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00099 | 26/09/2023 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação no orçamen... | Concluído | Selecionar |
00098 | 19/09/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAM... | Concluído | Selecionar |
00097 | 15/09/2023 | Dispõe: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
00096 | 14/09/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAM... | Concluído | Selecionar |
00095 | 14/09/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO... | Concluído | Selecionar |
00094 | 14/09/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO... | Concluído | Selecionar |
00093 | 13/09/2023 | Dispõe: Sobre o reconhecimento de utilidade publica municipal da associação Pingo de Ouro - AESCPOAP, sedi... | Concluído | Selecionar |
00092 | 06/09/2023 | DISPÕE: RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE R... | Concluído | Selecionar |
00091 | 28/08/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SE... | Concluído | Selecionar |
00090 | 14/08/2023 | DISPÕE: RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE R... | Cancelado | Selecionar |
00089 | 14/08/2023 | DISPÕE SOBRE: ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ALTO PA... | Concluído | Selecionar |
00088 | 10/08/2023 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito por superávit proveniente de transposição e tr... | Concluído | Selecionar |
00087 | 10/08/2023 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito por superávit no orçamento do ano de... | Concluído | Selecionar |