Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00093

Data:

13/09/2023

Autoria:

Legislativo

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00093 de 13 de setembro de 2023

Dispõe: Sobre o reconhecimento de utilidade publica municipal da associação Pingo de Ouro - AESCPOAP, sediada no Município de Alto Paraíso- RO e dá outras providências.
Art.1° Fica reconhecida como de utilidade Publica Municipal a Associação Esportiva Cultural e Social Pingo de Ouro - AESCPAP, sediada no Município de Alto Paraíso -Ro, entidade privada, sem fins lucrativos, devidamente registada no cadastro de pessoa Jurídicas - Cnpj 84.744.804/0001-95, localizada no Lote 91 P1 da Gleba 44, neste Município de Alto paraíso RO.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.