Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00091

Data:

28/08/2023

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00091 de 28 de agosto de 2023

DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SEMTUR, A SUBSIDIAR FINANCEIRAMENTE PAGAMENTO EM PECÚNIA DE PREMIAÇÃO DA 1ª EXPOALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer SEMTUR, autorizado a subsidiar financeiramente pagamento em pecúnia de premiação aos vencedores do Rodeio da 1ª EXPOALTO, com a finalidade de integrar e promover o esporte

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.