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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00091
28/08/2023
Executivo Municipal
DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SEMTUR, A SUBSIDIAR FINANCEIRAMENTE PAGAMENTO EM PECÚNIA DE PREMIAÇÃO DA 1ª EXPOALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer SEMTUR, autorizado a subsidiar financeiramente pagamento em pecúnia de premiação aos vencedores do Rodeio da 1ª EXPOALTO, com a finalidade de integrar e promover o esporte
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
05/09/2023 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 34º reunião da comissão de constituição, redação e justiça. 05/09/2023 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 18º reunião da comissão de finanças e orçamento.
Ata da Sessão
Ata da VIGÉSIMA TERCEIIRA SESSÃO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA Ata da VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA Ata da VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA Ata da VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
18/09/2023 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 18/09/2023 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 11/09/2023 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 11/09/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno 11/09/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Incluído no expediente