Última atualização do Portal: 13 de novembro de 2024 às 11:25
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00078 | 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE: EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 910/2009, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
| 00077 | 29/06/2023 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito por superávit no orçamento do ano de... | Concluído | Selecionar |
| 00076 | 23/06/2023 | DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇ... | Concluído | Selecionar |
| 00075 | 23/06/2023 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito Adicional Suplementar por superávit n... | Concluído | Selecionar |
| 00074 | 23/06/2023 | DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL DE ALTO PARA... | Concluído | Selecionar |
| 00073 | 19/06/2023 | DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECIC... | Concluído | Selecionar |
| 00072 | 19/06/2023 | DISPÕE SOBRE: EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 910/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
| 00071 | 16/06/2023 | Dispõe: Alteração da Lei Municipal n° 732/2007, devidamente atualizada, e demais providências. | Cancelado | Selecionar |
| 00070 | 16/06/2023 | Dispõe: Altera a Lei Municipal 1256/2017, devidamente atualizada, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00069 | 16/06/2023 | DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL 1473/2021, devidamente atualizada, dando outrasprovidências | Concluído | Selecionar |
| 00068 | 16/06/2023 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito Adicional Suplementar por superávit n... | Concluído | Selecionar |
| 00067 | 15/06/2023 | Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 202... | Concluído | Selecionar |
| 00066 | 15/06/2023 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito Adicional Suplementar por superávit n... | Concluído | Selecionar |
| 00065 | 12/06/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA REGUL... | Concluído | Selecionar |
| 00064 | 12/06/2023 | DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1615, DE 10 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
| 00063 | 12/06/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA REGUL... | Concluído | Selecionar |
| 00062 | 12/06/2023 | DISPÕE SOBRE: EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 271/1999, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRAT... | Concluído | Selecionar |
| 00061 | 02/06/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00060 | 30/05/2023 | DISPÕE: INSTITUI TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E... | Concluído | Selecionar |
| 00059 | 28/05/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
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