Última atualização do Portal: 22 de maio de 2023 às 09:01
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00070 | 30/09/2021 | Dispõe: '' Estima a Receita e fixa a despesa do Município a Alto Paraiso /RO para exercício financeiro de... | Concluído | Selecionar |
| 00069 | 30/09/2021 | "Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providência". | Concluído | Selecionar |
| 00068 | 30/09/2021 | Dispõe : Sobre as diretrizes orçamentaria do Município de Alto paraíso - RO para exercício financeiro de 20... | Concluído | Selecionar |
| 00067 | 28/09/2021 | Dispõe sobre a criação de banco de empregos, atendimento psicológico, físico mental e para mulheres vítimas... | Concluído | Selecionar |
| 00066 | 27/09/2021 | Dispõe : Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei orçamentária anual... | Concluído | Selecionar |
| 00065 | 27/09/2021 | Dispõe : " sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei orçamentaria anual para... | Concluído | Selecionar |
| 00064 | 20/09/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - alteração na LO... | Concluído | Selecionar |
| 00063 | 20/09/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - alteração na LO... | Concluído | Selecionar |
| 00062 | 13/09/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no or... | Concluído | Selecionar |
| 00061 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei O... | Concluído | Selecionar |
| 00060 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00059 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00058 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00057 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei O... | Concluído | Selecionar |
| 00056 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei O... | Concluído | Selecionar |
| 00055 | 06/08/2021 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o Programa "PRODUZA MAIS" no município d... | Concluído | Selecionar |
| 00054 | 06/08/2021 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para atender o Poder Leg... | Concluído | Selecionar |
| 00053 | 06/08/2021 | Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o Programa de Melhoramento Genético em B... | Concluído | Selecionar |
| 00052 | 27/07/2021 | DISPÕE: Sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculino e feminino, bem como de bebedouros de... | Concluído | Selecionar |
| 00051 | 27/07/2021 | Dispõe: Dá nova redação e acrescenta dispositivos a lei n° 1267, de 28 de setembro de 2017, que se refere a... | Concluído | Selecionar |
e-SIC