Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Data Resumo Autoria Situação
00091 28/08/2023 DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SE... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00090 14/08/2023 DISPÕE: RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE R... Executivo Municipal Cancelado Selecionar
00089 14/08/2023 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ALTO PA... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00088 10/08/2023 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito por superávit proveniente de transposição e tr... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00087 10/08/2023 Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito por superávit no orçamento do ano de... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00086 10/08/2023 Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00085 10/08/2023 Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00084 10/08/2023 Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT ALTERAÇÃO NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXE... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00083 10/08/2023 Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00082 10/08/2023 Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00081 10/08/2023 Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00080 31/07/2023 DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Concluído Selecionar
00079 17/07/2023 DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTR... Executivo Municipal Cancelado Selecionar
00078 06/07/2023 DISPÕE SOBRE: EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 910/2009, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Concluído Selecionar
00077 29/06/2023 Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito por superávit no orçamento do ano de... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00076 23/06/2023 DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇ... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00075 23/06/2023 Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito Adicional Suplementar por superávit n... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00074 23/06/2023 DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL DE ALTO PARA... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00073 19/06/2023 DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECIC... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00072 19/06/2023 DISPÕE SOBRE: EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 910/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Concluído Selecionar