Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00043 | 05/05/2022 | Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no o... | Concluído | Selecionar |
| 00042 | 05/05/2022 | Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no o... | Cancelado | Selecionar |
| 00041 | 05/05/2022 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito suplementar por anulação- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual pa... | Concluído | Selecionar |
| 00040 | 04/05/2022 | Dispõe: Altera o ART. 8°, da Lei Municipal N° 1503/2022 e dá outras providências . | Em andamento | Selecionar |
| 00039 | 04/05/2022 | Dispõe: Cria o sistema Municipal de proteção e defesa Civil (SIMPDEC). o conselho Municipal de proteção e d... | Concluído | Selecionar |
| 00038 | 26/04/2022 | Dispõe: Regulamentar o sistema de plantão médico especialista por hora no Municipio de Alto paraiso e fixa... | Em andamento | Selecionar |
| 00037 | 12/04/2022 | Dispõe : INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO, O PROGRAMA " CÂMARA VAI À ESCOLA". | Concluído | Selecionar |
| 00036 | 12/04/2022 | Dispõe: Revoga a Lei Municipal 1.391/2020 e Revoga o Art. 2° da Lei Municipal 1.240/2016. | Concluído | Selecionar |
| 00035 | 08/04/2022 | "Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar- Alteração na LOA - Lei Orçamentária anual par... | Concluído | Selecionar |
| 00034 | 08/04/2022 | Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no o... | Concluído | Selecionar |
| 00033 | 08/04/2022 | " Dispõe Sobre a abertura de crédito adicional Especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária 1.465 de Deze... | Concluído | Selecionar |
| 00032 | 31/03/2022 | " Dispõe: Cria o Programa Municipal de Estágio remunerado para estudante de Ensino Superior, em área espec... | Concluído | Selecionar |
| 00031 | 24/03/2022 | " Dispõe Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o... | Em andamento | Selecionar |
| 00030 | 21/03/2022 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal 1473/2021". | Em andamento | Selecionar |
| 00029 | 21/03/2022 | Dispõe: "Emenda a Lei Municipal 1256/2017, alterando as determinação do tempo máximo de uso para veículos d... | Concluído | Selecionar |
| 00028 | 11/03/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fi... | Concluído | Selecionar |
| 00027 | 09/03/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no... | Concluído | Selecionar |
| 00026 | 08/03/2022 | Dispõe: Sobre a criação do Banco de Medicamento no Município de Alto paraíso. | Concluído | Selecionar |
| 00025 | 08/03/2022 | Dispõe: Sobre o reconhecimento de utilidade pública Municipal da obra social nossa senhora da glória - Faz... | Concluído | Selecionar |
| 00024 | 03/03/2022 | Dispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por Superávit fin... | Concluído | Selecionar |
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