Última atualização do Portal: 19 de setembro de 2023 às 10:58
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00098 | 11/11/2022 | Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da Prefeitura Municipal, constante na Lei n°1... | Em andamento | Selecionar |
| 00097 | 11/11/2022 | Dispõe: " Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, por Excesso através da... | Em andamento | Selecionar |
| 00096 | 11/11/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por Superávit- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria a... | Em andamento | Selecionar |
| 00095 | 11/11/2022 | Dispõe: " Autoriza o poder Executivo a contrata operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras... | Cancelado | Selecionar |
| 00094 | 04/11/2022 | Dispõe sobre : "Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá... | Em andamento | Selecionar |
| 00093 | 21/10/2022 | DISPÕE: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit - Alteração na LOA - Lei orçamentár... | Em andamento | Selecionar |
| 00092 | 17/10/2022 | Altera a Lei Municipal 1469/2021. | Concluído | Selecionar |
| 00091 | 14/10/2022 | Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Para... | Em andamento | Selecionar |
| 00090 | 11/10/2022 | Dispõe: " O executivo municipal encaminha o Projeto de Lei que DISPÕE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEI... | Em andamento | Selecionar |
| 00089 | 30/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o poder Executivo Municipal a Adquirir, a título oneroso, imóvel urbano e dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
| 00088 | 30/09/2022 | Dispõe: " Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraiso/Ro para o exercício de 2023". | Em andamento | Selecionar |
| 00087 | 30/09/2022 | Dispõe: " Sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraiso/Ro para o Exercício Financeiro de... | Concluído | Selecionar |
| 00086 | 29/09/2022 | Dispõe: Sobre Alteração de Nomenclatura na LEI Municipal N° 1503/2022, para correção de erro Material, e d... | Em andamento | Selecionar |
| 00085 | 27/09/2022 | Dispõe: '' Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçam... | Concluído | Selecionar |
| 00084 | 09/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar, através de E... | Concluído | Selecionar |
| 00083 | 09/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, atr... | Concluído | Selecionar |
| 00082 | 09/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional Especial por excesso, no... | Concluído | Selecionar |
| 00081 | 09/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação, no orçame... | Concluído | Selecionar |
| 00080 | 26/08/2022 | Dispõe: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR EXCESSO - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAM... | Concluído | Selecionar |
| 00079 | 25/08/2022 | Dispõe: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI... | Concluído | Selecionar |
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