Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
---|---|---|---|---|
00061 | 02/06/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
00060 | 30/05/2023 | DISPÕE: INSTITUI TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E... | Concluído | Selecionar |
00059 | 28/05/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00058 | 19/05/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00056 | 19/05/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENT... | Concluído | Selecionar |
00057 | 16/05/2023 | DISPÕE: DENOMINA A FEIRA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALTOPARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA, COMO WILSON ALMEIDA AMA... | Concluído | Selecionar |
00055 | 16/05/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR ESCOLAS VENCEDORAS DO ARRAIAL MUNICIPAL DE 2023, E D... | Concluído | Selecionar |
00054 | 16/05/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA REGUL... | Concluído | Selecionar |
00053 | 16/05/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA REGUL... | Concluído | Selecionar |
00052 | 15/05/2023 | Dispõe: Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e dá outras pro... | Concluído | Selecionar |
00051 | 13/05/2023 | DISPÕE: DENOMINA MARINÊS DA SILVA EMERICK. A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PAD... | Concluído | Selecionar |
00050 | 12/05/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇ... | Concluído | Selecionar |
00049 | 29/04/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
00048 | 28/04/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... | Concluído | Selecionar |
00047 | 28/04/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
00046 | 25/04/2023 | DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DEZ DE MA... | Concluído | Selecionar |
00045 | 25/04/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Concluído | Selecionar |
00044 | 24/04/2023 | DISPÕE: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.475/2021 QUE INSTITUIU O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES D... | Concluído | Selecionar |
00043 | 24/04/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... | Concluído | Selecionar |
00042 | 18/04/2023 | DISPÕE: Autoriza o Poder Executivo a devolver o bem imóvel terreno onde funcionou a Escola Municipal Aluísi... | Concluído | Selecionar |