Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00095
14/09/2023
Executivo Municipal
Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) no Programa Serviço de Proteção Básica, conforme rubrica :
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ata da Sessão
Ata da VIGÉSIMA SÉTIMA SESSSÃO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA Ata da VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
24/10/2023 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 02/10/2023 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 02/10/2023 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 02/10/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno 02/10/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Incluído no expediente