Última atualização do Portal: 18 de março de 2025 às 12:42
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00021
04/03/2024
Executivo Municipal
Concluído
DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1615, DE 10 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. O artigo 2º da Lei passará a ter a seguinte redação: Artigo 2º. O Município fica responsabilizado a repassar, mensalmente, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por cada idoso atendido e abrigado na associação.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
26/03/2024 -- Lei nº 01718 -- DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1615, DE 10 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer das comissões
15/03/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA -- Ata da 4º reunião da comissão conjunta. 03/04/2023 -- COMISSÃO CONJUNTA -- Ata da 5º reunião da comissão conjunta.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Últimas Tramitações - Ver Todas
11/03/2024 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 11/03/2024 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 11/03/2024 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 11/03/2024 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 11/03/2024 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno
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