Última atualização do Portal: 13 de novembro de 2024 às 11:25
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00031
28/03/2024
PODER EXECUTIVO
Concluído
Dispõe: Emenda o Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraíso, e, dando outras providências.
Art. 1º - O caput do Artigo 16 da Lei Municipal 1043/2011, será modificado terá a seguinte redação:
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.
e-SIC