Última atualização do Portal: 20 de dezembro de 2024 às 11:38
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00030
28/03/2024
PODER EXECUTIVO
Concluído
Dispõe: SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído, nos termos desta Lei, o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Alto Paraíso.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
16/04/2024 -- Lei nº 01723 -- DISPÕE: “Altera a Lei Municipal de n° 732/2007, e dá outras providências.”
Parecer das comissões
13/04/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA -- Ata da 8º reunião da comissão conjunta. 09/04/2024 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 7° reunião da comissão de constituição ,redação e justiça.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Ata da NONA SESÃO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA Ata da OITAVA SESSAO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
15/04/2024 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 15/04/2024 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 15/04/2024 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 15/04/2024 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 15/04/2024 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno