Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01203 20/05/2015 Lei Municipal revoga o art. 2º da lei municipal nº 1.202 de 20 de maio de 2015, e dá outras providências. Selecionar
01202 20/05/2015 Lei Municipal autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal Maurício de Nassau de propriedade... Selecionar
01201 20/05/2016 "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os crtérios de cargos e salário... Selecionar
01200 20/05/2015 "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os crtérios de cargos e salário... Selecionar
01199 31/03/2015 "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07, e dá outras providências". Selecionar
01198 23/02/2015 "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1042/2011, e dá outras providências". Selecionar
01197 26/01/2015 Dispõe: “ Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder, aos servidores públicos do município de... Selecionar
01196 26/01/2015 Dispõe: “ Emenda a Lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de salários, e dá... Selecionar
01195 26/01/2015 Dispõe: “ Emenda a Lei municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, e dá outras providências”. Selecionar
01194 18/12/2014 DISPÕE: "estima a receita e fixa a despesa do município de alto paraíso para o exercício financeiro de 2015... Selecionar
01193 16/12/2013 Lei Municipal modifica o anexo 01 do § 1º do art. 1º da lei municipal n° 1148 de 16 de dezembro de 2013. Selecionar
01192 04/12/2014 Dispõe: Lei Municipal crédito adicional suplementar no orçamento corrente, e dá outras providências. Selecionar
01191 04/12/2014 DISPÕE: "Sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015, estabelece as metas e riscos fi... Selecionar
01190 03/12/2014 Lei Municipal isenção de juros e multas IPTU 2014. Selecionar
01189 03/12/2014 Lei Municipal desafeta bens móveis 2014. Selecionar
01188 06/11/2014 Lei Municipal execução Hino Nacional e Hino do Município de Alto Paraíso–Ro autoria Câmara Municipal. Selecionar
01187 13/10/2014 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e d... Selecionar
01186 13/10/2014 Lei Municipal que emenda lei 712-06 de ajuda financeira as unidades escolares – PAFE. Selecionar
01185 13/10/2014 Lei Municipal emenda Lei nº 271-99 e lei 277-99 SAMU. Selecionar
01184 30/09/2014 Dispõe: "Emenda ao Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do sistema único de saúde do municíp... Selecionar