Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01189 03/12/2014 Lei Municipal desafeta bens móveis 2014. Selecionar
01188 06/11/2014 Lei Municipal execução Hino Nacional e Hino do Município de Alto Paraíso–Ro autoria Câmara Municipal. Selecionar
01187 13/10/2014 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e d... Selecionar
01186 13/10/2014 Lei Municipal que emenda lei 712-06 de ajuda financeira as unidades escolares – PAFE. Selecionar
01185 13/10/2014 Lei Municipal emenda Lei nº 271-99 e lei 277-99 SAMU. Selecionar
01184 30/09/2014 Dispõe: "Emenda ao Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do sistema único de saúde do municíp... Selecionar
01183 23/09/2014 Dispõe;” Revoga a Lei municipal nº336/2000”. Selecionar
01182 23/09/2014 Lei Municipal que emenda lei 1157-14 programa mais médicos auxílio internet. Selecionar
01181 26/09/2014 Lei Municipal institui o programa de ajuda escolar (PAE). Selecionar
01180 26/08/2014 Lei Municipal altera lei nº 1041-2011 precatórios. Selecionar
01179 12/08/2014 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Móveis desativados e classificados em inservíveis irr... Selecionar
01178 12/08/2014 Dispõe: "emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos agentes comuni... Selecionar
01177 23/06/2014 Lei Municipal sobre a implantação serviço móvel urgência SAMU – 192. Selecionar
01176 23/07/2014 Lei Municipal cria e institui fundo municipal de agricultura FMA. Selecionar
01175 23/06/2014 Lei Municipal que autoriza a abrir crédito adicional especial valor de R$ 95.000,00 EPIDEMOLOGIA. Selecionar
01174 06/06/2014 Dispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do... Selecionar
01173 11/06/2014 Dispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99 devidadmente atualizada, extinguindo quantitativo de vagas de car... Selecionar
01172 11/06/2014 Dispõe: Reconhece como de utilidade pública, a associação dos pequenos produtores rurais da comunidade São... Selecionar
01171 02/06/2014 Lei Municipal reconhece como utilidade pública associação de produtores rurais para ajuda mutua – ASPRUPAM. Selecionar
01170 19/05/2014 Dispôe: "emenda ao Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do sistema único de saúde do municíp... Selecionar