Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 01520 | 10/05/2022 | Dispõe: Revoga a Lei Municipal 1.391/2020 e Revoga o Art. 2° da Lei Municipal 1.240/2016. | Selecionar |
| 01519 | 29/04/2022 | Dispõe: Regulamenta o sistema de plantão médico especialista por hora no município de alto paraíso e fixa o... | Selecionar |
| 01518 | 13/04/2022 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para... | Selecionar |
| 01517 | 13/04/2022 | Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no o... | Selecionar |
| 01516 | 13/04/2022 | Dispõe: " Sobre a abertura de Crédito Adicional Especial- Alteração na LOA - LEi Orçamentaria 1.465 de Deze... | Selecionar |
| 01515 | 13/04/2022 | Dispõe: "Cria o Programa Municipal de Estágio remunerado para estudantes de Ensino Superior, em áreas espec... | Selecionar |
| 01514 | 13/04/2022 | Dispõe: "Sobre a regulamentação dos Serviços funerarios no Âmbito do Municipio de Alto Paraiso/Ro, e dá out... | Selecionar |
| 01513 | 31/03/2022 | " Dispõe Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o... | Selecionar |
| 01512 | 24/03/2022 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal 1473/2021". | Selecionar |
| 01511 | 24/03/2022 | Dispõe: "Emenda a Lei Municipal 1256/2017, alterando as determinação do tempo máximo de uso para veículos d... | Selecionar |
| 01510 | 24/03/2022 | Dispõe: Sobre a criação do Banco de Medicamento no Município de Alto paraíso. | Selecionar |
| 01509 | 24/03/2022 | Dispõe: Sobre o reconhecimento de utilidade pública Municipal da obra social nossa senhora da glória - Faze... | Selecionar |
| 01508 | 24/03/2022 | Dispõe: "Estabelece a obrigerariedade da inserção de código de barras bidimensional QR (" QR CODE") em toda... | Selecionar |
| 01507 | 17/03/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no... | Selecionar |
| 01506 | 17/03/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fi... | Selecionar |
| 01505 | 09/03/2022 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fina... | Selecionar |
| 01504 | 09/03/2022 | Dispõe: Autoriza o Município de Alto Paraiso a premiar equipes vencedoras do campeonato Municipal de futebo... | Selecionar |
| 01503 | 09/03/2022 | Dispõe: Autoriza o poder executivo a firmar termo de cooperação com a cooperativa de catadores de materiais... | Selecionar |
| 01502 | 09/03/2022 | Dispõe: Disciplina o gerenciamento dos resíduos sólidos que especifica no Município de Alto Paraiso, e dá o... | Selecionar |
| 01501 | 25/02/2022 | Dispõe : "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fi... | Selecionar |
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