Última atualização do Portal: 28 de novembro de 2023 às 13:17
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 01595 | 03/02/2023 | DISPÕE:EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 1473/2021. | Selecionar |
| 01594 | 03/02/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO D... | Selecionar |
| 01593 | 03/02/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Selecionar |
| 01592 | 03/02/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO D... | Selecionar |
| 01591 | 03/02/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO D... | Selecionar |
| 01590 | 03/02/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Selecionar |
| 01589 | 27/01/2023 | DISPÕE: ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI 1469/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PCC DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍ... | Selecionar |
| 01588 | 23/01/2023 | DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 277/99 DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ALTERANDO OS CRITÉRIOS DE SALÁRIOS, E... | Selecionar |
| 01586 | 23/01/2023 | DISPÕE: “SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Selecionar |
| 01585 | 23/01/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Selecionar |
| 01584 | 23/01/2023 | DISPÕE: EMENDA AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA... | Selecionar |
| 01583 | 20/12/2022 | Dispõe: " Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto Paraiso/Ro para o Exercício financeiro de... | Selecionar |
| 01582 | 20/12/2022 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1572 de 25 de Novembro de 2022. | Selecionar |
| 01581 | 20/12/2022 | Dispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei Orçamentar... | Selecionar |
| 01580 | 20/12/2022 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçamentar... | Selecionar |
| 01579 | 13/12/2022 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Cessão de Uso de Equipamentos Agrícolas que Especific... | Selecionar |
| 01578 | 13/12/2022 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n°1496, de 26 de Janeiro de 2022, e dá outras providências. | Selecionar |
| 01577 | 12/12/2022 | Dispõe: Ratifica as alterações do contrato consórcio intermunicipal de saneamento da região Central de Rond... | Selecionar |
| 01576 | 13/12/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por Superávit- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria a... | Selecionar |
| 01575 | 05/12/2022 | Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da Prefeitura Municipal, constante na Lei n°1... | Selecionar |
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