Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01229 24/06/2016 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá... Selecionar
01228 10/05/2016 Dispõe: "Destina os honorários de sucumbência a Procuradoria Jur[idica do Município - PJM, em conformidade... Selecionar
01227 10/05/2016 Dispõe: "Altera a Lei Municipal n° 570/2004 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar bens para us... Selecionar
01226 10/05/2016 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso de bem móvel, recebendo em ced... Selecionar
01225 28/01/2016 Dispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e da... Selecionar
01224 28/01/2016 Dispõe: " Autoriza o Chefe do Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos Servidores Pùblicos do muni... Selecionar
01223 21/12/2015 Dispõe: " Institui, Criando e Denominando Escola da Rede Ensino, e dá outras providências". Selecionar
01222 23/12/2015 Dispõe: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Beneficente Casa de Saú... Selecionar
01221 18/12/2015 Dispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 995/2010". Selecionar
01220 18/12/2015 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2016. Selecionar
01219 18/12/2015 Dispõe: "Sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, estabelecendo as metas e risco... Selecionar
01218 18/12/2015 Dispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico... Selecionar
01217 26/11/2015 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outra providência... Selecionar
01216 26/11/2015 Dispõe: "Autoriza a doação de fogões industrial a gás de propriedade do municipio de Alto Paraíso - RO" Selecionar
01215 10/11/2015 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo do municipio de Alto Paraíso a estabelecer com o Estado de Rondônia, Ge... Selecionar
01214 03/11/2015 Dispõe: "Revoga a Lei municipal n° 1039 de 14 de julho de 2011". Selecionar
01213 21/10/2015 Disciplina sobre o Abrigo Institucional, para aolhimento de crianças e adolescentes, denominado "Lar Paraís... Selecionar
01212 19/09/2015 Dispõe: "Autoriza a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR) a Subsidiar Finance... Selecionar
01211 16/09/2015 Dispõe: "Sobre a instituição do programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do município d... Selecionar
01210 16/09/2015 Dispõe: "Autoriza a demolição da Estrutura Predial da Escola Municipal Vitória da União e 02 (dois ) Posto... Selecionar