Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01243 27/09/2016 Dispõe: "Altera o Anexo Vl da Lei Municipal n° 071/1944 e revoga as Leis Municipais n° 232/1998 e n° 267/19... Selecionar
01242 27/09/2016 Dispõe: "Sobre criação de boletim escolar eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Mun... Selecionar
01241 27/09/2016 Dispõe: "Sobre instituir o primeiro Domingo do mês de Dezembro para ser comemorado o "DIA DO CIRCULO DE OR... Selecionar
01240 27/09/2016 Dispõe: "Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Ve... Selecionar
01239 26/09/2016 Dispõe: "Autoriza a demolição da Estrutura Predial da Lanchonete Suave sabor e Lanchonete da praça de pro... Selecionar
01238 30/12/2016 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providênci... Selecionar
01237 13/07/2016 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... Selecionar
01236 13/07/2016 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... Selecionar
01235 13/07/2016 Dispõe: "Emenda a Lei Municipal N° 1.222/2015, e dá outras providências". Selecionar
01234 13/07/2016 Dispõe: "Institui, Criando e Denominando Escola da Rede Ensino, e da outras providências". Selecionar
01233 28/06/2016 Dispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 793/07". Selecionar
01232 28/06/2016 Dispõe: "Sobre o atendimento prioritário as pessoas idosas e demais pessoas que especifica nos estabelecime... Selecionar
01231 28/06/2016 Dispõe: "Emenda a Leis Municipal n° 1143/2013, e da outras providências". Selecionar
01230 28/06/2016 Dispõe: "Isenta o cidadão desempregado do pagamento de inscrição em concurso Público do Município". Selecionar
01229 24/06/2016 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá... Selecionar
01228 10/05/2016 Dispõe: "Destina os honorários de sucumbência a Procuradoria Jur[idica do Município - PJM, em conformidade... Selecionar
01227 10/05/2016 Dispõe: "Altera a Lei Municipal n° 570/2004 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar bens para us... Selecionar
01226 10/05/2016 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso de bem móvel, recebendo em ced... Selecionar
01225 28/01/2016 Dispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e da... Selecionar
01224 28/01/2016 Dispõe: " Autoriza o Chefe do Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos Servidores Pùblicos do muni... Selecionar