Última atualização do Portal: 28 de novembro de 2023 às 13:17
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 01681 | 31/10/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR NO ORÇAMENTO ATRAVÉS DE CRÉDITO SUPLEMENTA... | Selecionar |
| 01680 | 24/10/2023 | DISPÕE: "SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO... | Selecionar |
| 01679 | 24/10/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Selecionar |
| 01678 | 24/10/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01677 | 24/10/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2... | Selecionar |
| 01676 | 24/10/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01675 | 04/10/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENT... | Selecionar |
| 01674 | 04/10/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Selecionar |
| 01674 | 04/10/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Selecionar |
| 01673 | 04/10/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01672 | 04/10/2023 | DISPÕE: "SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL E SOCIAL PI... | Selecionar |
| 01671 | 28/09/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENT... | Selecionar |
| 01670 | 29/09/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Selecionar |
| 01669 | 28/09/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01668 | 27/09/2023 | DISPÕE: "RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE... | Selecionar |
| 01667 | 22/09/2023 | DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃODE CATADORES DE MATERIAIS RECICL... | Selecionar |
| 01666 | 21/09/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Selecionar |
| 01665 | 19/09/2023 | DISPÕE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER –... | Selecionar |
| 01664 | 12/09/2023 | DISPÕE: "SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT ALTERAÇÃO NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO... | Selecionar |
| 01663 | 12/09/2023 | DISPÕE: "SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALTE... | Selecionar |
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