Última atualização do Portal: 16 de janeiro de 2023 às 09:49
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 01582 | 20/12/2022 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1572 de 25 de Novembro de 2022. | Selecionar |
| 01581 | 20/12/2022 | Dispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei Orçamentar... | Selecionar |
| 01580 | 20/12/2022 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçamentar... | Selecionar |
| 01579 | 13/12/2022 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Cessão de Uso de Equipamentos Agrícolas que Especific... | Selecionar |
| 01578 | 13/12/2022 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n°1496, de 26 de Janeiro de 2022, e dá outras providências. | Selecionar |
| 01577 | 12/12/2022 | Dispõe: Ratifica as alterações do contrato consórcio intermunicipal de saneamento da região Central de Rond... | Selecionar |
| 01576 | 13/12/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por Superávit- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria a... | Selecionar |
| 01575 | 05/12/2022 | Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da Prefeitura Municipal, constante na Lei n°1... | Selecionar |
| 01574 | 05/12/2022 | Dispõe: " Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, por Excesso através da... | Selecionar |
| 01573 | 05/12/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por Superávit- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria a... | Selecionar |
| 01572 | 25/11/2022 | Dispõe: Autoriza o poder executivo a adquirir , a título oneroso, imóvel urbano e dá outras providências. | Selecionar |
| 01571 | 25/11/2022 | Dispõe: " Sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraiso/Ro para o Exercício Financeiro de... | Selecionar |
| 01570 | 22/11/2022 | Altera a Lei Municipal 1469/2021. | Selecionar |
| 01569 | 14/11/2022 | DISPÕE: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit - Alteração na LOA - Lei orçamentár... | Selecionar |
| 01568 | 27/10/2022 | Dispõe: " O executivo municipal encaminha o Projeto de Lei que DISPÕE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEI... | Selecionar |
| 01567 | 27/10/2022 | Dispõe: Sobre Alteração de Nomenclatura na LEI Municipal N° 1503/2022, para correção de erro Material, e dá... | Selecionar |
| 01566 | 20/10/2022 | Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do municí... | Selecionar |
| 01566 | 20/10/2022 | Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do municí... | Selecionar |
| 01566 | 20/10/2022 | Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do municí... | Selecionar |
| 01566 | 20/10/2022 | Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do municí... | Selecionar |
e-SIC