NumeroDataTipoResumo
0128531/08/2018Lei MunicipalDispõe: Institui o Plano Municipal de saneamento básico de Alto Paraíso/RO e dá outras providências.
0128431/08/2018Lei MunicipalDispõe: Sobre a inspeção e a fabricação e comercializados e o termo de cooperação técnica , dando outras providências.
0128327/06/2018Lei MunicipalDispõe: Institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de alto Paraíso - SUAS, e dá outras providências."
0128214/06/2018Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o Programa de Apoio rural Porteira Adentro no município de Alto Paraíso/RO. e dá outras Providências.
0128114/06/2018Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de parceria entre a Prefeitura Municipal de Alto Paraíso/RO e o Fundo de apoio ao empreendimento Popular de Ariquemes - FAEPAR.
0128016/05/2018Lei MunicipalDispõe: Autorizar o Poder Executivo de Alto Paraíso/RO a efetuar concessão de direito real de uso de imóvel, dando outras providencias.
0127929/01/2018Lei MunicipalDispõe: "emenda a lei municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, e dá outras providencias."
0127829/01/2018Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a chefe do poder executivo municipal a conceder, aos servidores públicos do município de Alto Paraíso, complemento em virtude do piso salarial mínimo determinado pelo governo federal.”.
0127729/01/2018Lei MunicipalDispõe: “emenda a lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterado os critérios de salários."
0127629/01/2018Lei MunicipalDispõe: “autoriza o Poder Legislativo desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômicos do patrimônio público da Câmara eliminando-os do patrimônio municipal, e dá outras providências".
0127518/12/2017Lei MunicipalDispõe: "Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências".
0127418/12/2017Emenda a Lei OrgânicaDispõe: "Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências".
0127318/12/2017LOADispõe: "estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso/ RO para o exercício financeiro de 2018."
0127218/12/2017PPA"Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências."
0127118/12/2017LDO"Dispõe: Sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências."
0127027/11/2017Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executiva Municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade aos beneficiários de programa minha casa, minha vida, e dá outras providências".
0126928/09/2017Lei MunicipalDispõe: "sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano - IPTU as pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade".
0126828/09/2017Lei MunicipalDispõe: "emenda a Lei municipal n 793/2007 devidamente atualizada e revoga a lei municipal n 1098 de 05 de julho de 2012". Art. 1° - Fica acrescido § 2° ao art. 21 da Li municipal n° 793 de 21 de dezembro de 2007 com a seguinte redação: "§ 2°. Só terão direito a vice-direção às escolas com mais de 500 (quinhentos) alunos".
0126728/09/2017Lei MunicipalDispõe: " Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no âmbito do município de Alto Paraíso/RO, com base na lei complementar n° 116/2003, e alterações, e dá outras providências".
0126628/09/2017Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar por anulação parcial no orçamento corrente, e dá outras providências". Art. 1°. Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional especial suplementar por anulação parcial no orçamento vigente, no valor de 134.180,00 (cento de trinta e quatro mil, cento e oitenta reais) ao Poder Legislativo.
0126529/09/2017Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências".
0126428/09/2017Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 1.246, de 02 de dezembro de 2016, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providencias".
0126324/07/2017Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências". Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial no montante de R$ 1.862.410,99 (hum milhão, oitocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e dez reais e noventa e nove centavos).
0126224/07/2017Lei MunicipalDispõe:" Revoga a lei municipal n° 1.261/2017". Art. 1° Fica revogada a lei municipal n° 1.261/2017 que alterou a lei municipal n° 995/2017, que modificava o plano de cargos e carreira da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO.
0126127/06/2017Lei MunicipalDispõe:" Emenda a lei municipal n° 995/2010". Art. 1° Ficam inseridos novos cargos de diretor financeiro, vigia, zeladora, motorista e telefonista, que pertencem ao quadro dos cargos e função e tabela salarial para enquadramento de cargos comissionados.
0126005/06/2017Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências."
0125930/05/2017Lei MunicipalDispõe: "Sobre denominação de logradouro público neste município de Alto Paraíso-RO." Art. 1/ Fica denominada: Praça do Bosque Jardim alvorada, situada neste município de Alto Paraíso-RO, localizada no setor 03- Quadra 017 - Lote 01-Bairro Jardim Alvorada ll, compreendida no quadrante entre as ruas Avenida Alvorada, Rua Santos Dias, Rua Manaus e Rua Sebastião Leghi.
0125822/05/2017Lei MunicipalDispõe:" Emenda à Lei Municipal n° 732/2007, alterando o Art. 6°, Alínea 'd", dando outras providências."
0125715/05/2017Lei MunicipalDispõe: "Sobre termo de cooperação que entre si celebram o Poder Executivo e o Poder Legislativo do município com o objetivo de prestar termo de cooperação técnica para realização de procedimentos licitatórios com fulcro nas leis 8.666/1993 e 10.520/2002, e dá outras providências."
0125618/04/2017Lei MunicipalDispõe:" Determina o tempo máximo de uso para veículos de transporte escolar no município de Alto Paraíso-RO."
0125518/04/2017Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências."
0125405/04/2017Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Chefe do Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos Servidores Pùblicos do município de Alto Paraíso, complemento em virtude do piso salarial mínimo determinado pelo Governo Federal".
0125305/04/2017Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários."
0125223/03/2017Lei MunicipalDispõe:"Autoriza a Secretaria municipal de turismo, cultura esporte e lazer (SEMTUR) a subsidiar financeiramente pagamento em pecúnia de premiação da 14ª corrida nacional de jerico motorizado 2017 e do campeonato de veloterra, com recursos da aludida secretaria, dando outras providências".
0125126/01/2017Lei MunicipalDispõe: Emenda a lei municipal n° 1221/2015 alterando o anexo V da tabela salarial para enquadramento de cargos e função gratificada da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO.
0125022/12/2016Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico do patrimônio público da Câmara , eliminando-os do patrimônio municipal, e dá outra providências".
0124922/12/2016LOAEstima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2017.
0124812/12/2016Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 1157/2014, e dá outras providências".
0124712/12/2016Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providências".
0124602/12/2016Lei MunicipalDispõe: "Sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, estabelecendo as metas e riscos fiscais, e dá outra providências".
0124501/11/2016Lei MunicipalDispões: “Reconhece como utilidade Pública a Associação Educacional Santa Marcelina de Rondônia).
0124429/09/2016Lei MunicipalDispões: “Autoriza a conceder parcelamento de débitos junto ao Consórcio CISAN (Consórcio Internacional de Saneamento da Região Central de Rondônia).
0124327/09/2016Lei MunicipalDispõe: "Altera o Anexo Vl da Lei Municipal n° 071/1944 e revoga as Leis Municipais n° 232/1998 e n° 267/1999."
0124227/09/2016Lei MunicipalDispõe: "Sobre criação de boletim escolar eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Alto Paraíso-RO."
0124127/09/2016Lei MunicipalDispõe: "Sobre instituir o primeiro Domingo do mês de Dezembro para ser comemorado o "DIA DO CIRCULO DE ORAÇÃO" no âmbito do município de Alto Paraíso-RO."
0124027/09/2016Lei MunicipalDispõe: "Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Secretários Municipais para o período de 2017/2020."
0123926/09/2016Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a demolição da Estrutura Predial da Lanchonete Suave sabor e Lanchonete da praça de propriedade do município de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências".
0123830/12/2016Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providências".
0123713/07/2016Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0123613/07/2016Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0123513/07/2016Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal N° 1.222/2015, e dá outras providências".
0123413/07/2016Lei MunicipalDispõe: "Institui, Criando e Denominando Escola da Rede Ensino, e da outras providências".
0123328/06/2016Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 793/07".
0123228/06/2016Lei MunicipalDispõe: "Sobre o atendimento prioritário as pessoas idosas e demais pessoas que especifica nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares de Alto Paraíso, e da outras providências".
0123128/06/2016Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Leis Municipal n° 1143/2013, e da outras providências".
0123028/06/2016Lei MunicipalDispõe: "Isenta o cidadão desempregado do pagamento de inscrição em concurso Público do Município".
0122924/06/2016Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências.
0122810/05/2016Lei MunicipalDispõe: "Destina os honorários de sucumbência a Procuradoria Jur[idica do Município - PJM, em conformidade com a Lei Federal n° 13.105/2015, e da outras providências".
0122710/05/2016Lei MunicipalDispõe: "Altera a Lei Municipal n° 570/2004 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar bens para uso da Associação dos Universitário de Alto Paraíso - UNIAP, e da outras providências".
0122610/05/2016Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso de bem móvel, recebendo em cedência da Associação dos Universitários de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências.
0122528/01/2016Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e da outras providências".
0122428/01/2016Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Chefe do Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos Servidores Pùblicos do município de Alto Paraíso, complemento em virtude do piso salarial mínimo determinado pelo Governo Federal".
0122321/12/2015Lei MunicipalDispõe: " Institui, Criando e Denominando Escola da Rede Ensino, e dá outras providências".
0122223/12/2015Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Beneficente Casa de Saúde Santa Marcelina, Filial Escola Santa Marcelina - alto Paraíso, e dá outras providências".
0122118/12/2015Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 995/2010".
0122018/12/2015LOAEstima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2016.
0121918/12/2015LDODispõe: "Sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, estabelecendo as metas e riscos fiscais, e dá outra providências".
0121818/12/2015Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico do patrimônio público da Câmara , eleiminandio-os do patrimônio municipal, e dá outra providências".
0121726/11/2015Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outra providências".
0121626/11/2015Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação de fogões industrial a gás de propriedade do municipio de Alto Paraíso - RO"
0121510/11/2015Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo do municipio de Alto Paraíso a estabelecer com o Estado de Rondônia, Gestão Associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento basico, integrado pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgoto, e dá outras providencias"
0121403/11/2015Lei MunicipalDispõe: "Revoga a Lei municipal n° 1039 de 14 de julho de 2011".
0121321/10/2015Lei MunicipalDisciplina sobre o Abrigo Institucional, para aolhimento de crianças e adolescentes, denominado "Lar Paraíso da Esperança" - acolhimento Institucinal de Alto Paraíso e dá outras providências".
0121219/09/2015Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR) a Subsidiar Financeiramente pagamento em Pecúnia de premiação do Campeonado de Veloterra 2015, com recursos da aludida Secretaria (SEMTUR), e dá outras providências"
0121116/09/2015Lei MunicipalDispõe: "Sobre a instituição do programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraíso, e dá outras providências"
0121016/09/2015Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a demolição da Estrutura Predial da Escola Municipal Vitória da União e 02 (dois ) Postos de saúde de propriedade do mujnicipio de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências".
0120904/09/2015Lei MunicipalDispõe: "Sobre denominação de logradouro público da cidade de alto Paraiso". DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO A RUA H PARA RUA JOSUÉ GOMES PEREIRA.
0120825/08/2015Lei MunicipalLei Municipal Emenda lei 1157-14 e revoga lei 1167-14 mais médicos.
0120709/07/2015Lei MunicipalLei Municipal Emenda lei Nº 793-07 plano de carreira educação.
0120601/07/2015Lei MunicipalLei Municipal dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente.
0120524/06/2015Lei Municipal"Dispõe sobrer a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências".
0120422/06/2015Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07 devidamente atualizada dando outras providências".
0120320/05/2015Lei MunicipalLei Municipal revoga o art. 2º da lei municipal nº 1.202 de 20 de maio de 2015, e dá outras providências.
0120220/05/2015Lei MunicipalLei Municipal autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal Maurício de Nassau de propriedade do município de alto paraíso – RO, e dá outras providências.
0120120/05/2016Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências".
0120020/05/2015Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os crtérios de cargos e salários, e dá outras providências".
0119931/03/2015Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07, e dá outras providências".
0119823/02/2015Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1042/2011, e dá outras providências".
0119726/01/2015Lei MunicipalDispõe: “ Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder, aos servidores públicos do município de alto paraíso, complemento em virtude do piso salarial mínimo determinado pelo governo federal”.
0119626/01/2015Lei MunicipalDispõe: “ Emenda a Lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de salários, e dá outras providências”.
0119526/01/2015Lei MunicipalDispõe: “ Emenda a Lei municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, e dá outras providências”.
0119418/12/2014LOADISPÕE: "estima a receita e fixa a despesa do município de alto paraíso para o exercício financeiro de 2015".
0119316/12/2013Lei MunicipalLei Municipal modifica o anexo 01 do § 1º do art. 1º da lei municipal n° 1148 de 16 de dezembro de 2013.
0119204/12/2014Lei MunicipalDispõe: Lei Municipal crédito adicional suplementar no orçamento corrente, e dá outras providências.
0119104/12/2014LDODISPÕE: "Sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências".
0119003/12/2014Emenda a Lei OrgânicaLei Municipal isenção de juros e multas IPTU 2014.
0118903/12/2014Lei MunicipalLei Municipal desafeta bens móveis 2014.
0118806/11/2014Lei MunicipalLei Municipal execução Hino Nacional e Hino do Município de Alto Paraíso–Ro autoria Câmara Municipal.
0118713/10/2014Emenda a Lei OrgânicaDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências".
0118613/10/2014Emenda a Lei OrgânicaLei Municipal que emenda lei 712-06 de ajuda financeira as unidades escolares – PAFE.
0118513/10/2014Emenda a Lei OrgânicaLei Municipal emenda Lei nº 271-99 e lei 277-99 SAMU.
0118430/09/2014Lei MunicipalDispõe: "Emenda ao Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0118323/09/2014Lei MunicipalDispõe;” Revoga a Lei municipal nº336/2000”.
0118223/09/2014Emenda a Lei OrgânicaLei Municipal que emenda lei 1157-14 programa mais médicos auxílio internet.
0118126/09/2014Lei MunicipalLei Municipal institui o programa de ajuda escolar (PAE).
0118026/08/2014Lei MunicipalLei Municipal altera lei nº 1041-2011 precatórios.
0117912/08/2014Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Móveis desativados e classificados em inservíveis irrecuperáveis e antieconômico do patrimônio municipal e dá outras providência".
0117812/08/2014Lei MunicipalDispõe: "emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos agentes comunitários de saúde".
0117723/06/2014Lei MunicipalLei Municipal sobre a implantação serviço móvel urgência SAMU – 192.
0117623/07/2014Lei MunicipalLei Municipal cria e institui fundo municipal de agricultura FMA.
0117523/06/2014Lei MunicipalLei Municipal que autoriza a abrir crédito adicional especial valor de R$ 95.000,00 EPIDEMOLOGIA.
0117406/06/2014Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências".
0117311/06/2014Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99 devidadmente atualizada, extinguindo quantitativo de vagas de cargos, e dá outras providências".
0117211/06/2014Lei MunicipalDispõe: Reconhece como de utilidade pública, a associação dos pequenos produtores rurais da comunidade São João Batista (ASJOB), e dá outras providências".
0117102/06/2014Lei MunicipalLei Municipal reconhece como utilidade pública associação de produtores rurais para ajuda mutua – ASPRUPAM.
0117019/05/2014Lei MunicipalDispôe: "emenda ao Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de alto Paraíso,e dá outras providências".
0116919/05/2014Lei MunicipalDispõe: Emenda a lei municipal n° 793/07, e dá outras providências.
0116807/05/2014Lei MunicipalDispõe: "autoriza a secreataria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer (SEMTUR) a subsidiar financiamento de e pagamento em pecúnia de premiações dos COMPEONATOS MUNICIPAIS 2014, com recursos da aludida seretaria (SEMTUR), e dá outras providências.
0116729/04/2014Lei MunicipalLei Municipal emenda lei 1157-2014 programa mais médicos auxílio moradia e alimentação.
0116629/04/2014Lei MunicipalDispôe: Autoriza o executivo municipal a realizar emendas e modificações na lei municipal 277/99 devidamente atualizada, e dá outras providências.
0116517/04/2014Lei MunicipalLei Municipal que autoriza a abrir crédito adicional especial valor R$ 20.000,00 PAB.
0116417/04/2014Lei MunicipalLei Municipal que autoriza a abrir crédito adicional especial valor R$ 9.000,00
0116317/04/2016Lei MunicipalLei Municipal que autoriza a abrir crédito adicional especial valor R$ 27.893,00 CO-FINANCIAMENTO.
0116217/04/2014Lei MunicipalLei Municipal que autoriza a abrir crédito adicional especial valor R$ 105.222,51 EJA-PEJA.
0116117/04/2014Lei MunicipalDispões: “Consolida a legislação sobre o TABAGISMO no município de Alto Paraíso-RO, e dá outras providências”.
0116027/03/2014Lei MunicipalDispõe: Emenda a lei municipal n° 793/07, e dá outras providências.
0115927/03/2014Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 094/95, que institui o Estatuto dos funcionários públicos municipais".
0115810/02/2014Lei MunicipalDispões: “Autoriza a subsidiar pagamento premiação aniversário municipio e corrida de jericos 2014 SEMTUR”.
0115707/01/2014Lei MunicipalDispões: “Sobre o programa mais médicos auxílio moradia e alimentação”.
0115607/01/2014Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo municipal a conceder, aos servidores públicos do município de Alto Paraíso, gratificação a titulo de complemento em virtude do piso salarial minimo determnado pelo governo federal".
0115507/01/2014Lei MunicipalDispõe: " emenda a lei municipal n° 995/2010 devidamentte atualizada, e dá outras providências".
0115407/01/2014Lei MunicipalDispões: “Emenda a lei municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, e dá outras providências”.
0115318/12/2013Lei MunicipalDispões: “ Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências”.
0115218/12/2013LOADispõe: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso para o exercício financeiro de 2014"
0115116/12/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a desafetar bens moveis 2013, e dá outras providências”.
0115016/12/2013Lei MunicipalDispões: “Estabelece normas especiais para o funcionamento de bares restaurantes e similares no município de Alto Paraíso, e dá outras providências”.
0114916/12/2013LDODispõe: sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências.
0114816/12/2013PPADispões: “Sobre o Plano plurianual para o período 2014 a 2017, e dá outras providências”.
0114730/11/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a abrir crédito adicional especial para custear as despesas com a construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde no município - UBS, e dá outras providências”.
0114630/11/2013Lei Municipal"Dispõe sobre a instituição do programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0114516/09/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis irrecuperaveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0114407/10/2013Lei MunicipalDispões: “Sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, e revoga o art. 20incisos l e ll da lei complementar n° 119, de 020 de julho de 1995”.
0114330/08/2013Lei MunicipalDispões: “Sobre vedações para nomeação de cargos em comissão ou emprego público no âmbito da administração pública direta e indireta do município de alto Para´sio, estado de Rondônia, e dá outras providências”.
0114227/06/2013Lei MunicipalDispões: “Emenda a lei municipal n° 1.131/2013, e dá outras providências”.
0114127/06/2013Lei MunicipalDispões: “Emenda a lei municipal n° 310/2000, e dá outras providências”.
0114014/06/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal 15 de Outubro de propriedade do municipio de Alto Praíso/RO, e dá outras providências”.
0113914/06/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Joaquim Lisboa de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0113814/06/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Maria Gorgulho da Silva de propriedade do municipio de Alto Praíso/RO, e dá outras providências”.
0113706/06/2013Lei MunicipalDispões: “Modifica a Redação da lei municipal n 331/2000, dando nova denominação a Escola da Rede municipal de ensino, e dá outras providências”.
0113629/05/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de criadores de alto Paraíso-ACRIAP, inscrita no CNPJ sob n° 08.862.430/0001-24, e dá outras providências”.
0113527/05/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de coperação com o Departamento de estradas e rodagem deo Estado derondônia (DER), através da secretaria municipal de obras e serviços públicos, e dá outras providências”.
0113414/05/2013Lei MunicipalDispões: “Emenda a lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências”.
0113309/05/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal José de Alencar de propriedade do municipio de Alto Praíso/RO, e dá outras providências”.
0113209/05/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal 13 de Maio de propriedade do municipio de Alto Praíso/RO, e dá outras providências”.
0113109/05/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza o secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer (SEMTUR) a subsidiar financeiramente pagamento em pecúnia de premiações dos campeonatos municipais 2013, com recursos da aludida secretaria (SEMTUR), e dá outras providências”.
0113002/05/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Padre Angelo Spadari de propriedade do municipio de Alto Praíso/RO, e dá outras providências”.
0112918/04/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências”.
0112811/04/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente no valor de R$ 69.13,15, e dá outras providências”.
0112704/04/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a conceder parcelamento de dívidas ativasa ariundas de decisões condenatórias do Tribunal de contas do Estado de Rondônia imputadas a pesoas que ocupam mandatos eletivos n municipio de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências”.
0112604/04/2013Lei MunicipalDispões: “emenda a lei municipal n° 793/07, e dá outras providências”.
0112513/03/2013Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a organizar o V leilão público para desafetae os bens móveis insevíveis e antieconômico a administração, eliminando-os do patrimônio municipal, e dá outras providências".
0112426/02/2013Lei MunicipalDispõe:"Cria classificação institucional, remaneja recurso no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências".
0112320/02/2013Lei MunicipalDispõe:"emenda a lei municipla n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal e a lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando o quatro de cargos em comissão, e dá outras providências".
0112220/02/2013Lei MunicipalDispõe:"Denomina a capela Ecumênica do município de Alto Paraíso".
0112101/02/2013Lei MunicipalDispõe:"Autoriza a Secretaria municipal de turismo, cultura esporte e lazer (SEMTUR) a subsidiar financeiramente pagamento em pecúnia de premiação das festividades alusivas a emancipação politica do município de Alto Paraíso e a corrida nacional de jerico motorizado 2013".
0112001/02/2013Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 793/2007, e dá outras providências".
0111901/02/2013Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 271/99 devidamente alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências".
0111801/02/2013Lei MunicipalDispõe:"Autoriza a conceder aos servidores públicos municipais do município de Alto Paraíso gratificação a titulo de complemento em virtude do piso salarias mínimo determinado pelo governo federal, e dá outras providências".
0111701/02/2013Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 995/2010, onde modifica os vencimentos CC5 e CC7".
0111624/12/2012LOADispõe: "Estima a receita e fixa adespesa do município de Alto Paraíso para o exercicio de 2013".
0111511/12/2012Lei MunicipalDispõe: "Fica instituida, criada e denominada a quadra poliesportiva d município de Alto Paraíso".
0111411/12/2012Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 271/99 devidamente alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências".
0111311/12/2012LDODispõe:"Sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências."
0111227/11/2012Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências."
0111120/11/2012Lei Municipal"Dispõe sobre a instituição do programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0111020/11/2012Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 899/2009 devidamente atualizada dando outras providências".
0110920/11/2012Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 919/2009 devidamente atualizada dando outras providências".
0110809/10/2012Lei MunicipalDispõe: "Sobre denominação de logradouro público da cidade de Alto Paraíso".
0110705/10/2012Lei MunicipalDispõe: "Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice- Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Secretários Municipais, para o período de 2013 a 2016."
0110613/09/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0110506/09/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico do patrimônio público da Câmara , eleiminandio-os do patrimônio municipal, e dá outra providências".
0110421/08/2012Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições financeiras”.
0110307/08/2012Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis irrecuperaveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0110231/07/2012Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo Municipal a aparticipar do Programa Minha Casa, Minha vida - PMCMV, e dá outras providências."
0110105/07/2012Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras provodências".
0110005/07/2012Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07 devidamente atualizada dando outras providências".
0109905/07/2012Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a transferir em forma de doação para o governo do Estado de Rondônia, o bem imóvel, denominado de lote 10, da quadra 17, do setor 01, área urbana do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0109805/07/2012Lei MunicipalDispõe:"Implementa gestão democrática nas Escolas Polos e Urbanas da Rede Pública Municipal de Ensino , e dá outras providências".
0109705/07/2012Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipla n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal devidamente atualizada , e dá outras providências".
0109606/06/2012Lei MunicipalDispõe: "Emenda lei municipal n° 1042/2011 que 'institui o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de alto Paraíso',e dá outras providências".
0109516/08/2012Lei MunicipalDispõe: "Sobre a organização dos serviços de transporte público de passgeiros do município de Alto Paraíso."
0109420/06/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de criadores de Alto Paraíso - ACRIAP, inscrita no CNPJ sob n° 08.862.430/0001-24, e dá outras providências"
0109320/06/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR) a Subsidiar Financeiramente pagamento em Pecúnia de premiação do Campeonado de FUTEBOL de 2012, com recursos da aludida Secretaria (SEMTUR), e dá outras providências"
0109220/06/2012Lei MunicipalDispõe: “Cria o programa de internet banda larga gratuita no municipio de Alto Paraíso, e dá outras providências”.
0109106/06/2012Lei MunicipalDispõe: “Institui a lei geral municipal da microempresa e empresa de pequeno porte.”
0109030/05/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0108930/05/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0108830/05/2012Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Leri Municipal N° 793/07, e da outras providências".
0108730/05/2012Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Leri Municipal N° 793/07, e da outras providências".
0108622/05/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0108522/05/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0108404/05/2012Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e alários, e da outras providências".
0108325/04/2012Lei MunicipalDispôe: "Emenda ao Plano de cargos, carreira e salários geral dos servidores públicos domunicípio de alto Paraíso,e dá outras providências".
0108225/04/2012Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Leri Municipal N° 091/1994 devidamente atualizada, e dá outras providências".
0108129/03/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0108029/03/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0107914/03/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico do patrimônio público da Câmara , eleiminandio-os do patrimônio municipal, e dá outra providências".
0107814/03/2012Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Leri Municipal N° 981/2010 devidamente atualizada, e dá outras providências".
0107706/03/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação da Estrutura predial da Escoal Municipal João XXIII de propriedade do município de Alto Paraíso - RO. e dá outras providências".
0107606/03/2012Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando suas vagas, e da outras providências".
0107506/03/2012Lei MunicipalDispõe: "Altera a Lei Municipal n° 570/2004 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar bens para uso da Associaçao dos Universitário de Alto Paraíso - UNIAP, e da outras providências".
0107428/02/2012Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 277/99 devidamente alterando atualizada alterando os seus venciemntos, e dá outras providências".
0107317/02/2012Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências."
0107217/02/2012Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 1.064, de 19 de dezembro de 2011, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2012, e dá outras providências."
0107124/01/2012Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento, e dá outras providências."
0107024/01/2012Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências."
0106924/01/2012Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 1043/2011, e dá outras providências."
0106824/01/2012Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 1042/2011, e dá outras providências."
0106724/01/2012Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 793/2007, e dá outras providências."
0106624/01/2012Lei MunicipalDispõe: “Emenda a lei municipal nº 995/2010, e dá outras providências”.
0106529/12/2011Lei MunicipalDispõe: "Estima a receita e fixa adespesa do município de Alto Paraíso para o exercicio de 2012".
0106419/12/2011Lei MunicipalDispõe:"Sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2012, e dá outras providências."
0106319/12/2011Lei MunicipalDispõe:"Sobre a emenda a lei municipal n° 793/2007, e dá outras providências."
0106219/12/2011Lei MunicipalDispõe:"Sobre a emenda a lei municipal n° 793/2007, e dá outras providências."
0106119/12/2011Lei MunicipalDispõe:"Sobre a emenda a lei municipal n° 1048/2011, e dá outras providências."
0106019/11/2011Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a transferir em forma de doação para a igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, o bem imóvel, denominado de lote 13, da quadra 05, loteamento Jardim Alvorada, área urbana do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0105907/12/2011Lei MunicipalDispõe:"Institui, criando e denominando Escola de rede Municipal de ensino,e dá outras providências."
0105829/11/2011Lei MunicipalDispõe:"Reconhce como de utilidade pública, a Associação dos produtores Rurais da linha c-80 TB -10 ASPRORBE."
0105701/11/2011Lei MunicipalDispõe:"Obriga os estabelecimentos públicos de ensino do município a exibir o resultado por eles obtido quando da ultima apuração do indice de desenvolvimento da educação básica - IDEB, do instituto nacional de estudos e pesquisas educacionais Anísio Teixeira - INEP."
0105627/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Dá nova redação ap inciso I, do art. 4, da lei municipal n° 1010/2010, e dá outras providências."
0105525/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a transferir em forma de doação para a igreja Assembleia de Deus, o bem imóvel, denominado de lote 03 e 04, da quadra 05, loteamento Jardim Primavera, área urbana do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0105425/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 904/2009, e dá outras providências."
0105325/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 711/2006, que institui a criação e instalaçaõ do Conselho municipal de educação - CME, e dá outras providências".
0105221/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivode Alto Paraíso a perrmutar bens imóveis do município, e dá outras providências."
0105121/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos agentes comunitários de saúde."
0105011/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a organizar o IV Leilão público para desafeta, bens moveis desativados e classificados em inserserviveis irrecuperáveis e antieconômicos do patrimônio municipa, e dá outras providências."
0104911/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Cria o programa infanto juvenil pedagógico, artístico. cultural de alto Paraíso - P.I.P.A., e dá outras providências."
0104811/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Sobre a instituição do programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0104705/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, e lei municipal n° 277, alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências."
0104620/09/2011Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 995/2010, e dá outras providências."
0104513/09/2011Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a desafeta, bens moveis desativados e classificados em inserserviveis irrecuperáveis e antieconômicos do patrimônio municipal, e dá outras providências."
0104431/08/2011Lei MunicipalDispõe:"Cria o programa socioeducativo infanto juvenil unidos para desenvolver - P.S.I.U, e dá outras providências."
0104312/08/2011Lei MunicipalDispõe:"Institui o plano de cargos, carreiras e salários geral dos servidores públicos do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0104212/08/2011Lei MunicipalDispõe:"Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0104109/08/2011Lei MunicipalDispõe:" Define as obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios para pagamento de dívidas da fazenda pública municipal, nos termos do §5° do artigo 100 da constituição federal/88, e dá outras providências".
0104026/06/2011Lei MunicipalDispõe:" Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar financiamento junto ao Banco nacional de desenvolvimento econômico social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro credenciado, a oferecer garantias, e dá outras providências".
0103914/07/2011Lei MunicipalDispõe:"Cria a autarquia saneamento de Alto Paraíso - SANEALTO, e dá outras providências".
0103814/07/2011Lei MunicipalDispões: “Autoriza o secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer (SEMTUR) a subsidiar financeiramente pagamento em pecúnia de premiações dos campeonatos municipais 2011, com recursos da aludida secretaria (SEMTUR), e dá outras providências”.
0103714/07/2011Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 904/2019".
0103621/07/2011Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional no orçamento, e da outras providências".
0103521/07/2011Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de criadores de alto Paraíso-ACRIAP, inscrita no CNPJ sob n° 08.862.430/0001-24, e dá outras providências”.
0103421/07/2011Lei MunicipalDispõe:"autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal São José de propriedade do município de alto paraíso – RO, e dá outras providências".
0103321/07/2011Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 271/99, alterando a estrutura administrativa do Executivo Municipal,Lei municipal n° 277/99, alterando os critérios de salários, e lei municipal n° 905/09, e dá outras providências".
0103220/07/2011Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 793/07, e dá outras providências".
0103120/06/2011Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a demolição da Estrutura Predial da Escola Municipal Afonso Pena e a Escola Municipal Maria Gomes de Souza de propriedade do município de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências".
0103017/05/2011Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 1021/2011, modificando os artigos; 1°, 2°, 3°, e 4° e os anexos l e ll, e dá outras providências".
0102917/05/2011Lei MunicipalDispões: “Autoriza o secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer (SEMTUR) a subsidiar financeiramente pagamento em pecúnia de premiações dos times masculinos e feminino do campeonato de futebol entre linhas, com recursos da aludida secretaria (SEMTUR), e dá outras providências”.
0102810/05/2011Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Moveis desativados e classificados em inservíveis irrecuperáveis e antieconômico do patrimônio municipal e dá outras providência".
0102726/04/2011Lei MunicipalDispõe: "Sobre a Autoriza de doação de uma área de terra para a construção da Agencia da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências"
0102626/04/2011Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07, e dá outras providências".
0102526/04/2011Lei Municipal"Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal conceder reajuste ao subsídio dos secretários Municipais, e dá outras providências".
0102426/04/2011Lei Municipal"Dispõe: "Sobre o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências".
0102314/04/2011Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a transferir em forma de doação para a Igreja Pentecostal Espirito Santo, o bem imóvel, denominado de lote 02, da quadra 01, loteamento novo horizonte 1ª etapa, área urbana do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0102214/04/2011Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a transferir em forma de doação para a Congregação Crista no Brasil, o bem imóvel, denominado de lote 08 e 09, da quadra 06, loteamento jardim primavera 2ª etapa, área urbana do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0102114/04/2011Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento corrente, e da outras providências".
0102029/03/2011Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n 277/99 devidamente atualizada, e dá outras providências".
0101910/03/2011Lei MunicipalDispõe: "Modifica o lV do Art. 8°, e o §2° do Art. 10° da Lei Municipal n° 495/2003, alterando os valores das diárias de campo dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, dando outras providências.
0101810/03/2011Emenda a Lei OrgânicaDispõe: " Autorização para concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos do município de Alto Paraíso tendo como piso salarial mínimo, dando outras providências".
0101726/01/2011Lei MunicipalDispõe: " Emenda a lei municipal n° 277/99, modificando a alínea "a" no inciso ll do artigo 12, que foi introduzida pela lei municipal n 905/2009, e dá outras providências".
0101620/09/2011Lei MunicipalDispõe: “Emenda a lei municipal nº 995/2010, e dá outras providências”.
0101510/12/2010Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências".
0101414/12/2010Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 981/2010, que autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Alto Paraíso - RO, modificando o artigo 3°, e dá outras providências".
0101314/12/2010Lei MunicipalDispõe: " Reconhece como utilidade pública a (associação dos produtores chacareiros e centro cultural de Alto Paraíso), (ASPCEAP), e dá outras providências".
0101214/12/2010Lei Municipal"Institui forma de pagamento à vista ou parcelado com redução de juros e multas para tributos vencidos até dezembro de 2009, e dá outras providências"
0101114/12/2010Lei MunicipalDispõe: "Sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, estabelecendo as metas e riscos fiscais, e dá outra providências".
0101014/12/2010Lei MunicipalDispõe: "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2011. e dá outras providencias".
0100923/11/2010Lei MunicipalDispõe: "Modifica o Artigo 3 da lei municipal n° 1003/2010, que autoriza o secretario municipal da SEMTUR à subsidiar financeiramente pagamento em pecúnia de premiação dos times classificados nas modalidade titular e aspirante, com recursos da própria secretaria (SEMTUR) e dá outras providencias".
0100823/11/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico do patrimônio público da Câmara , eliminando-os do patrimônio municipal, e dá outra providências".
0100709/11/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providências".
0100604/11/2010Lei MunicipalDispõe:"Emenda a Lei Municipal n° 908/2009, que autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências".
0100504/11/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Joaquim Osorio de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0100404/11/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Osvaldo Aranha de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0100326/10/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o secretario municipal da SEMTUR à subsidiar financeiramente pagamento em pecúnia de premiação dos times classificados nas modalidade titular e aspirante, com recursos da própria secretaria (SEMTUR) e dá outras providencias".
0100208/10/2010Lei MunicipalDispõe: "Revoga a Lei municipal n° 974/2010 de 15 de junho de 2010, e dá outras providências"
0100108/10/2010Lei MunicipalDispõe: Reconhece como de utilidade pública, a associação dos mototaxistas de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0100009/09/2010Lei MunicipalDispõe: "Revoga a Lei municipal n° 976/2010 de 15 de junho de 2010, e dá outras providências"
0099909/09/2010Lei MunicipalDispõe: "autoriza o executivo municipal a realizar emendas e modificações na lei municipal 277/99 devidamente atualizada, e dá outras providências"
0099809/09/2010Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 094/95, que institui o estatuto dos funcionários públicos municipais"
0099703/09/2010Lei MunicipalDispõe:"autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal Ana Nery de propriedade do município de alto paraíso – RO, e dá outras providências".
0099603/09/2010Lei MunicipalDispõe:"autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal Jose do Patrocínio de propriedade do município de Alto Paraíso – RO, e dá outras providências".
0099524/08/2010Lei MunicipalDispõe: “Institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências”.
0099424/08/2010Lei MunicipalDispõe: “Estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso, dando outras providências”
0099324/08/2010Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n°639/2006, alterando os critérios de concessão de gratificações, e dá outras providências".
0099217/08/2010Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n°793/2007, e dá outras providências".
0099117/08/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar convênio com o Cross Clube sol Nascente, inscrita no CNPJ sob n° 06.196.453//0001-11, e dá outras providências"
0099011/08/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal Alberto de Oliveira de propriedade do município de alto paraíso – RO, e dá outras providências".
0098911/08/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal Carlos Chagas de propriedade do município de alto paraíso – RO, e dá outras providências".
0098811/08/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal Santa Catarina de propriedade do município de alto paraíso – RO, e dá outras providências".
0098711/08/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal Teixeira de Melo de propriedade do município de alto paraíso – RO, e dá outras providências".
0098611/08/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal MARAJÓ E O POSTO DE SAÚDE de propriedade do município de alto paraíso – RO, e dá outras providências".
0098501/07/2010Lei MunicipalDispõe: "Sobre a criação do Distrito da Vila União do Alto Alegre, e dá outras providências".
0098430/06/2010Lei MunicipalDispõe: "Autorização o chefe do Poder Executivo a transferir em forma de doação a Igreja Assembleia de Deus de Belém,o bem imóvel, denominado de lote 08, da quadra 05, loteamento Jardim Primavera, área urbana do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0098322/06/2010Lei MunicipalDispõe: "Autorização o chefe do Poder Executivo a conceder anistia de juros e multas de dívidas ativas oriundas de decisões condenatórias do tribunal de Contas do Estado de Rondônia imputadas a ex - e atuais ocupantes de mandatos eletivos no município de alto Paraíso - RO, e dá outras providências".
0098215/06/2010Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, e lei municipal n° 905/09, alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências".
0098115/06/2010Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Alto Paraíso - RO, modificando o artigo 3°, e dá outras providências".
0098015/06/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Ronaldo de Carvalho de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0097915/06/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Silva Alvarenga de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0097815/06/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Prudente de Morais de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0097715/06/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Padre Ezequiel de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0097615/06/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Osvaldo Aranha de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0097515/06/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Monteiro Lobato de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0097415/06/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Joaquim Ozorio de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0097315/06/2014Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Chico Mendes e o Posto de saúde de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0097215/06/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal 19 de Abril de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0097101/06/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de criadores de Alto Paraíso - ACRIAP, inscrita no CNPJ sob n° 08.862.430/0001-24, e dá outras providências"
0097025/05/2010Lei MunicipalDispõe: "Inclui no Plano Plurianual do município, lei municipal n° 937, de 08 de dezembro de 2009, o Programa de Ação governamental "Saneamento Básico para Promoção da Saúde", e dá outras providências".
0096925/05/2010Lei MunicipalDispõe: "Inclui nas diretrizes Orçamentárias, lei municipal n° 938, de 08 de dezembro de 2009, a ação governamental de "construção e ampliação no sistema de abastecimento de água", e dá outras providências".
0096825/05/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0096718/05/2010Lei MunicipalDispõe: "Modifica a lei municipal n° 277/1999, alterando os vencimentos no anexo lV, e da outras providências".
0096611/05/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo Municipal a realizar emendas e modificações na lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, e conceder plantões extras aos médicos em serviço no município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0096511/05/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo Municipal a realizar emendas e modificações na lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, e conceder auxilio financeiro aos médicos em serviço no município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0096411/05/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis irrecuperaveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0096311/05/2010Lei MunicipalDispõe:"Reconhece como utilidade pública associação União dos Agricultores (UNIAGRO), e dá outras providências".
0096227/05/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Nova Vitoria de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0096127/05/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Candido Portinari de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0096019/04/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Tancredo Neves de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0095919/04/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal denominada Ilha de Santa Cruz de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0095819/04/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal denominada Parceleiros Unidos de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0095719/04/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal denominada Rozendo Barreto de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0095619/04/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inservíveis, irrecuperáveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0095509/02/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar convênio com a entidade Rally Clube de Porto Velho, Sociedade Civil, recreativa e esportiva sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 03.293.631//0001-34, e dá outras providências"
0095401/02/2010Lei MunicipalDispõe: "Sobre a criação do serviço de inspeção municipal - SIM - para os produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências"
0095301/02/2010Lei MunicipalDispõe: "Cria o programa de verticalização da pequena produção agropecuária do município de Alto Paraíso/RO - PROVAP, estabelece normas especiais de tratamento tributário dispensado a unidade familiar de processamento agroindustrial de Alto Paraíso/RO - UFRA, e dá outras providências"
0095225/01/2010Lei MunicipalDispõe: " Autorização para concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos do município de Alto Paraíso tendo como piso salarial mínimo, dando outras providências".
0095125/01/2010Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n 277/99 devidamente atualizada,alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências".
0095015/12/2009Lei MunicipalDispõe: "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências."
0094915/12/2009Lei MunicipalEmenda: Cumpre o § 2°, art. 264, do CTM no que trata da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências.
0094815/12/2009Lei MunicipalEmenda: Cumpre o paragrafo únic, do art. 257, do CTM no que trata da cobrança de taxas municipais, e dá outras providências.
0094715/12/2009Lei MunicipalEmenda: Cumpre o paragrafo únic, do art. 255, do CTM no que trata do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, e dá outras providências.
0094615/12/2009Lei MunicipalDispõe: Emenda - Cumpre o paragrafo único, do art. 254, do CTM no que trata do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, e dá outras providências.
0094515/12/2009Lei MunicipalDispõe: Emenda - Cumpre o do art. 253, do CTM no que trata do imposto sobre a propriedade territorial e predial urbana, e dá outras providências.
0094415/12/2009Lei MunicipalDispõe: " Emenda: Institui o novo código tributário municipal, revoga as leis municipais inerentes, e dá outras providências".
0094315/12/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda: cumpre o paragrafo único do art. 263 do CTM que trata da contribuição de melhoria, e dá outras providências".
0094215/12/2009Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da denominada Escola Municipal Aníbal Machado de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0094115/12/2009Lei Municipaltexto: Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento corrente, e da outras providências".
0094008/12/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n°639/2006, alterando os critérios de concessão de gratificações, e dá outras providências".
0093908/12/2009Lei MunicipalDispõe:"Reconhece como utilidade pública associação Evangélica de Alto Paraíso (AEAPA), e dá outras providências".
0093808/12/2009Lei MunicipalDispõe: " Sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2010, e dá outras providências".
0093708/12/2009Lei MunicipalDispõe: " Sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências ".
0093608/12/2009Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Executivo Municipal a permutar percentual de área institucional do Projeto de Loteamento Urbano denominado "Paraíso", de propriedade da empresa COLISEU - Construtora e Incorporadora Ltda, por pavimentação asfáltica que será efetuada em toda extensão do loteamento, com construção de meio-fio e sarjeta, e dá outras providências."
0093502/12/2009Lei MunicipalEmenta: " Emenda a Lei Municipal 887/2009, e dá outras providências".
0093402/12/2009Lei MunicipalDispõe: Reconhece como de Utilidade Pública, a Associação dos Produtores Rurais Céu Azul (APRUCA), e dá outras providências.
0093302/12/2009Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a doar cestas básicas de alimentos às famílias carentes do município, e dá outras providências."
0093226/11/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 119/95, que trata do código de postura do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências."
0093126/11/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 711/2006, e dá outras providências."
0093026/11/2009Lei MunicipalDispõe: "Sobre a criação e denominação da escola da rede municipal de ensino, e dá outras providências."
0092910/11/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 770/2007, e dá outras providências."
0092803/11/2009Lei MunicipalDispõe: "Altera a lei municipal n° 865/2008, e dá outras providências."
0092729/10/2009Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 271/99 alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, e a lei municipal n° 277/99, alterando os critérios de cargos, revoga ainda a lei municipal 594/2005, dando outras providências".
0092629/10/2009Lei MunicipalDispõe: "Destina os honorários de sucumbência a PGM e a fundo municipal de assistência social - inteligência do inciso ll do parecer prévio n° 024/2006 - Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e da lei federal n° 8.906/94, dando outras providências".
0092529/10/2009Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar doação de material de consumo a associação dos universitários de Alto Paraíso - UNIAP, e dá outras providências".
0092427/10/2009Lei MunicipalDispõe: " Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências".
0092306/10/2009Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal nº 271/99, devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, a lei municipal n 277/2009 devidamente atualizada alterando os critérios de cargos e salários e alterando a lei municipal 905/2009, e dá outras providências.
0092206/10/2009Lei MunicipalDispõe: Institui o programa de fomento a agricultura familiar, através das associações de produtores rurais do município, para atendimento às Roças Comunitárias, e dá outras providências".
0092129/09/2009Lei MunicipalDispõe: Institui forma de pagamento à vista ou parcelado com redução de juros e multas para tributos vencidos até dezembro de 2008, e dá outras providências".
0092023/09/2009Lei MunicipalDispõe: "altera a lei municipal n° 712/2006, que instituiu o programa de ajuda financeira às unidades escolares urbanas e pólos da área rural da rede pública municipal de ensino, orienta sua implantação, e dá outras providências".
0091923/09/2009Lei MunicipalDispõe: " Autoriza ao chefe do Poder Executivo a alienar em favor da Paróquia, em forma de doação, os bens imóveis, denominados de lotes 06 e 08 da quadra 09, loteamento Jardim Primavera, área urbana do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0091817/09/2009Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico do patrimônio público da Câmara , eleiminandio-os do patrimônio municipal, e dá outra providências".
0091717/09/2009Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 271/99 e 277/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa , os critérios de cargos e salários do executivo municipal, e dá outras providências".
0091615/09/2009Lei MunicipalDispõe: "Modifica o Artigo 2° da Lei Municipal n° 792/2007, sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB, conforme determina a lei federal 11.494 de 20 de junho de 2007, dando outras providências.
0091515/09/2009Lei MunicipalDispõe: "Modifica o Art. 3° da Lei Municipal n° 169/97, devidamente atualizada pela lei municipal n°370 de maio de 2001, modificando a redação do art. 3°, dando outras providências.
0091415/09/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Leis Municipal n° 793/2007, e dá outras providências".
0091301/09/2009Lei MunicipalDispõe: "Dá nova redação a lei municipal n° 898/2009 que define critérios para aprovação de loteamento urbano no município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0091224/08/2009Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse ao centro social Nossa Senhora Auxiliadora, inscrito sob n° 05.902.606/0033-13, a título de ressarcimento e dá outras providências".
0091124/08/2009Lei MunicipalDispõe: " Reconhece como utilidade pública a associação Comunitária da Radio Cidade FM dos amigos de Alto Paraíso - ACAAP, e dá outras providências".
0091024/08/2009Lei MunicipalDispõe: " Sobre denominação de logradouro público desta cidade, e dá outras providências".
0090924/08/2009Lei MunicipalDispõe: " Reconhece como utilidade pública a associação de pequenos produtores rurais Nova Era - APRUNE, e dá outras providências".
0090811/08/2009Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0090711/08/2009Lei MunicipalDispõe: "Adota o diário Oficial dos municípios do estado de Rondônia, instituído e administrado pela AROM, como meio comunicação dos normativos e administrativos do município de Alto Paraíso.
0090611/08/2009Lei MunicipalDispõe: " Revogam as Leis Municipais de nº 820, de 01 de Fevereiro de 2008 e 862 de 18 de Dezembro de 2008, e dá outras providências".
0090504/08/2009Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei Municipal nº 271/99, alterando a estrutura administrativa do Executivo Municipal, e a Lei Municipal nº 277, alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências.
0090429/07/2009Lei MunicipalDispõe: " Sobre a Criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, Dando outras providências".
0090329/07/2009Lei MunicipalEmenta : Emenda a Lei Municipal nº 793/2007, alterando quantidade de cargos, e dá outras providências.
0090229/07/2009Lei MunicipalDispõe: " Sobre a autorização de doação de uma área de terra para edificação de 50 (cinqüenta) casas populares, e dá outras providências."
0090129/07/2009Lei MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento corrente, e dá outras providências."
0090007/07/2009Lei MunicipalDispõe: " Reconhece como utilidade pública a associação de pequenos produtores rurais Rio Jatuarana - ASPROJA, e dá outras providências".
0089907/07/2009Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a receberem doação e transferir a Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, o bem imóvel, denominado de lote 07, 08, 15 e 16, da quadra 05, loteamento Rota do sol ll, área urbana do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0089830/06/2009Lei MunicipalDispõe:"Define critérios para aprovação de loteamento urbano no município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0089724/06/2009Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 639/2006, alterando os critérios de concessão de gratificações , e dá outras providências".
0089617/06/2009Lei MunicipalDispõe: Sobre o repasse do programa municipal de alimentação escolar as unidades escolares urbana e rurais do sistema municipal, e dá outras providências.
0089519/06/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei municipal 277/99 acrescentando cargo ao anexo v do quadro dos cargos de chefia, e dá outras providências."
0089402/06/2009Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de criadores de alto Paraíso-ACRIAP, inscrita no CNPJ sob n° 08.862.430/0001-24, e dá outras providências”.
0089302/06/2009Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da torre de recepção com 31 metros de altura de propriedade do município de Alto Paraíso- RO, e dá outras providências”.
0089202/06/2009Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura de cobertura do ponto de táxi de propriedade do município de Alto Paraíso- RO, e dá outras providências”.
0089102/06/2009Lei MunicipalDispõe: "Institui o conselho municipal de segurança comunitária no município de Alto Paraíso, e da outras providências".
0089019/05/2009Lei MunicipalDispõe: " Reconhece como utilidade pública a associação de pequenos produtores rurais Tancredo Neves, e dá outras providências".
0088919/05/2009Lei MunicipalDispõe: " Sobre a emenda na lei municipal n° 438/02 de instituição do conselho municipal do desenvolvimento rural, e dá outras providências".
0088813/05/2009Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento corrente, e da outras providências".
0088729/04/2009Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel para a rádio TV do amazonas Ltda, e dá outras providências".
0088624/04/2009Lei MunicipalDispõe: Reconhece como de utilidade pública, a Associação dos Jeriqueiros de Alto Paraíso e região, e dá outras providências.
0088523/04/2009Lei MunicipalDispõe: "Cria o programa municipal de regularização fundiária, e dá outras providências".
0088423/03/2009Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a regularização de imóveis, e dá outras providências".
0088323/03/2009Lei MunicipalDispõe: "Modifica o anexo l da lei municipal n° 646/2006, e dá outras providências"
0088223/03/2009Lei MunicipalDispõe: "Sobre a obrigatoriedade de plantões ao comércio no ramo farmacêutico, e dá outras providências"
0088126/02/2009Lei MunicipalDispõe: " Autorização para concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos do município de Alto Paraíso tendo como piso salarial mínimo, dando outras providências".
0088026/02/2009Lei MunicipalDispõe: "Modifica o anexo l da lei municipal n° 646/2006, e dá outras providências"
0087909/02/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99, que institui o plano de cargos e salários dos servidores devidamente atualizada, e dá outras providências"
0087809/02/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 094/95, que institui o estatuto dos funcionários públicos municipais de município de Alto Paraíso estado de Rondônia, e dá outras providências"
0087709/02/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 793/07, que institui o novo plano de carreira dos trabalhadores em educação da rede pública do município de Alto Paraíso, e dá outras providências"
0087609/02/2009Lei MunicipalDispõe: "Do gerenciamento das creches públicas à responsabilidade da secretaria municipal de educação, e dá outras providências"
0087520/01/2009Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o presidente da comissão responsável pela organização e realização das festividade pela organização e realização das festividades do 17° aniversário de emancipação político administrativa de Alto Paraíso e 8ª corrida nacional de jericos motorizados, a emitir alvará de licença para localização e funcionamento aos comércios temporários no período do evento,e dá outras providências"
0087420/01/2009Lei MunicipalDispõe: "Revoga as Leis municipais n° 868, 869, 870 e 871, ambas de 30 de Dezembro de 2008, que autoriza o chefe do Poder Executivo a receber em doação e transferir ao Departamento estadual de trânsito - DETRAN, o bem imóvel, denominado lotes 07, 08, 09, 17 e 18 da quadra 11, loteamento jardim alvorada lll, área urbana do município de alto Paraíso,e dá outras providências"
0087302/01/2009Lei MunicipalDispõe: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso para o exercício financeiro de 2009."
0087202/01/2009Lei MunicipalDISPÕE: " Sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2009, e dá outras providências"
0087130/12/2008Lei Municipal" Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação e transferir ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, o bem imóvel, denominado lote 16, da quadra 05, loteamento Rota do Sol II, área urbana do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0087030/12/2008Lei Municipal" Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação e transferir ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, o bem imóvel, denominado lote 15, da quadra 05, loteamento Rota do Sol II, área urbana do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0086930/12/2008Lei Municipal" Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação e transferir ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, o bem imóvel, denominado lote 08, da quadra 05, loteamento Rota do Sol II, área urbana do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0086830/12/2008Lei Municipal" Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação e transferir ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, o bem imóvel, denominado lote 07, da quadra 05, loteamento Rota do Sol II, área urbana do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0086730/12/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 204.471,45 (duzentos e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), para atender as necessidades das seguintes secretarias do município: administração/planejamento e finanças, gabinete, meio ambiente, turismo, cultura, esporte e lazer, agricultura, indústria e comércio, saúde e educação, e dá outras providências".
0086630/12/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por anulação parcial no valor de R$ 25.539,37 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, - HPP (Hospital de Pequeno Porte), conforme portaria n° 1044/GM/2004, e dá outras providências".
0086530/12/2008Lei MunicipalDispõe: Reconhece débito com a empresa TURATI & DAVID LTDA, autoriza o poder executivo municipal de Alto Paraíso a efetuar pagamento correspondente, e dá outras providências'.
0086430/12/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre a proteção contra a poluição sonora - LEI DO SILÊNCIO, no município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0086330/12/2008Lei MunicipalEmenda: Reconhece como de utilidade pública, a associação de criadores de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0086218/12/2008Lei MunicipalDispõe: " Altera a lei municipal n° 820/2008, modificando o inciso ll do artigo 1°, dando outras providências"
0086118/12/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de receita, proveniente de repasse do governo federal equivalente a 1% (um) por cento do FPM do exercício de 2008, no valor de R$ 247.390,00 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa reais), para atender as necessidades do executivo municipal, e dá outras providências".
0086018/12/2008Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a realizar licitação por concorrência pública para exploração dos serviços de transporte coletivo no âmbito do município, e dá outras providência".
0085918/12/2008Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Moveis desativados e classificados em inservíveis irrecuperáveis e antieconômico do patrimônio municipal e dá outras providência".
0085818/12/2008Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Moveis desativados e classificados em inservíveis irrecuperáveis e antieconômico do patrimônio municipal e dá outras providência".
0085705/12/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 315.926,79 (trezentos e quinze mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), para atender as necessidades das seguintes secretarias do município: administração/planejamento e finanças, gabinete, meio ambiente, turismo, cultura, esporte e lazer, agricultura, indústria e comércio, saúde e educação, e dá outras providências".
0085628/11/2008Lei MunicipalDispõe: "Modifica o artigo 2°, da Lei Municipal n° 816/2008, que dispõe: "Modifica na lei municipal 277/1999, alterando os vencimentos no anexo lV, para cargos de agente comunitário de saúde, e dá outras providências.
0085528/11/2008Lei MunicipalDispõe: "Cria o conselho gestor do telecentro comunitário do município de Alto Paraíso-RO, e dá outras providências".
0085413/11/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 315.926,79 (trezentos e quinze mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), para atender as necessidades das seguintes secretarias do município: administração/planejamento e finanças, gabinete, meio ambiente, turismo, cultura, esporte e lazer, agricultura, indústria e comércio, saúde e educação, e dá outras providências".
0085313/11/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 10.416,04 (dez mil, quatrocentos e dezesseis reais e quatro centavos), para atender as necessidades da Instância de controle social do Programa de Bolsa Família".
0085213/11/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 25.267,00 (vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social, e dá outras providências".
0085110/11/2008Lei MunicipalEMENTA: 'Modifica a Lei Municipal Nº 788/2007, e dá outras providências".
0085010/10/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Controle Ambiental, Indústria e Comércio, e dá outras providências".
0084910/10/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Controle Ambiental, Indústria e Comércio, e dá outras providências".
0084810/10/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 13.131,16 (Treze Mil, Cento e Trinta e Um Reais, Dezesseis Centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde".
0084710/10/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.519,35 (Hum Mil, Quinhentos e Dezenove Reais, Trinta e Cinco Centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências."
0084610/10/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação Total no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências."
0084510/10/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 36.803,00 (Trinta e Seis Mil, Oitocentos e Três Reais), para atender a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências."
0084408/09/2008Lei MunicipalDispõe: "Modifica a Lei Municipal nº 277/1999, alterando os vencimentos no Anexo IV no que se refere ao vencimento para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, dando outras providências."
0084308/09/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre "Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação total no valor de R$ 25.000,00 ( Vinte e cinco Mil Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - Programa de Ajuda Financeira Escolar - FAPE, e dá outras providências".
0084225/08/2008Lei MunicipalDispõe: " Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia - CISAN/CENTRAL/RO".
0084125/08/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre "Abertura de Crédito Especial, Suplementar por Anulação Parcial e dá outras providências."
0084025/08/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre "Abertura de Crédito Especial, Suplementar por Anulação Parcial e dá outras providências."
0083925/08/2008Lei MunicipalDispõe: "Modifica redação de elemento de despesa descrito no Art. 13 da Lei Municipal nº 712/2006, dando outras providências."
0083812/08/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre "Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 25.000,00 ( Vinte e Cinco Mil Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dando outras providencias".
0083723/06/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre "Abertura de Crédito Especial, Adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 11.053,00 ( Onze Mil, Cinquenta e Três Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde".
0083612/06/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar no valor de R$ 128.816,92 ( Cento e Vinte Oito Mil, Oitocentos e Dezesseis Reais e Noventa e Dois Centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras".
0083512/06/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 80.131,21 ( Oitenta Mil, Cento e Trinta e Um Reais, Vinte e Um Centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - Política Nacional de Hospital de Pequeno Porte; conforme Portaria nº 88 de 10 de Janeiro de 2007 do Ministério da Saúde".
0083412/06/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre "Abertura de Crédito Especial, Adicional e suplementar no valor de R$ 251.447,68 (Duzentos e cinqüenta e um mil,quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras".
0083312/06/2008Lei MunicipalDispõe: "Modifica o Artigo 2º da Lei Municipal nº 821/2008 que 'Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação de Médicos por Tempo Determinado, através de Processo Seletivo Simplificado, por um período de 12 (doze) meses, dando outras providências ."
0083210/06/2008Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Executivo Municipal a conceder, mediante licitação, placas para exploração de serviços de táxi no município de Alto Paraíso e dá outras providências."
0083116/05/2008Lei MunicipalDispõe : " Fica Modificado o Artigo 1º da Lei Municipal nº 210/1997, sobre Reconhecimento de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Agricultores - APAGRIL, e dá outras providências".
0083006/05/2008Lei MunicipalEMENTA: "Modifica Lei Municipal nº 788/2007, que 'Autoriza o município de Alto Paraíso a criar a zona fiscal para efeitos de cobrança do IMTBI - Urbano e Alienação, implantando tabela de valores', e dá outras providências".
0082906/05/2008Lei MunicipalDispõe: "Revoga a Lei municipal n° 721 de 18 de janeiro de 2007, e dá outras providências"
0082806/05/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional no valor de R$ 4.444,00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, conforme Resolução n° 025, de 14/06/2007: Dispõe sobre o programa nacional de alimentação escolar pré escola, e dá outras providências".
0082706/05/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, conforme Resolução n° 033, de 03/07/2007:: Dispõe sobre programa Brasil alfabetizado, e dá outras providências".
0082606/05/2008Lei MunicipalDispõe: Reconhece como de utilidade pública, a associação dos universitários de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0082503/04/2008Lei MunicipalDispõe: " Autorização para concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos do município de Alto Paraíso tendo como piso salarial mínimo, dando outras providências".
0082403/04/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre a autorização ao chefe do poder executivo a conceder desconto do IPTU para pagamento à vista e parcelamento, e dá outras providências.
0082303/04/2008Lei MunicipalDispõe: "Modifica o artigo 2°, da Lei Municipal n° 816/2008, que dispõe: ,Modifica na lei municipal 277/99, alterando os vencimentos no anexo lV, para cargos de agente comunitário de saúde, e dá outras providências.
0082206/03/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre a autorização ao chefe do poder executivo para conceder anistia sobre os juros e multas e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências"
0082106/03/2008Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a efetuar contratação de médicos por tempo determinado, através de processo seletivo simplificado, por um período de 12 (doze) meses, e dá outras providências".
0082001/02/2008Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o município de alto Paraíso a permutar bens imóveis do município, com restituição de valores, referente as diferentes avaliações, e dá outras providências".
0081901/02/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 41.416,04 (quarenta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e quatro centavos), para atender as necessidades da Instância de controle social do Programa de Bolsa Família".
0081801/02/2008Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis irrecuperaveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0081701/02/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 29.086,74 (vinte e nove mil e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde".
0081601/02/2008Lei MunicipalDispõe :"Modificações na lei municipal 277/99, alterando os vencimentos no anexo lV, para cargos de agente comunitário de saúde, e dá outras providências.
0081501/02/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente, turismo, cultura, esporte e lazer".
0081401/02/2008Lei MunicipalDispõe: "Modifica o artigo 2°, artigo 4° e exclui o artigo 7° da Lei Municipal n° 570/2004, que destinou bens, para a associação dos universitários de Alto Paraíso - UNIAP, e dando outras providências".
0081301/02/2008Emenda a Lei OrgânicaDispõe: "Modificações a lei municipal 277/99, que institui o plano de cargos e salários dos servidores, alterando a nomenclatura do cargo no anexo V e seu vencimento, e dá outras providências"
0081207/02/2008Lei MunicipalDispõe: "Revoga a Lei municipal n° 715 de 22 de Dezembro de 2016, e dá outras providências"
0081128/12/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre autorização ao Poder executivo municipal de conceder ampliação da licença maternidade as servidoras do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências".
0081011/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 109.900,00 (cento e nove mil e novecentos reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura, indústria e comércio".
0080911/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura, indústria e comércio".
0080811/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Modifica a Lei Municipal n° 610/2005 de 09 de dezembro de 2005, alterando a carga horário, e os vencimentos, e da outras providências".
0080707/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura, indústria e comércio".
0080607/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras".
0080507/07/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras".
0080407/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico do patrimônio público da Câmara , eleiminandio-os do patrimônio municipal, e dá outra providências".
0080307/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente, turismo, cultura, esporte e lazer".
0080207/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura".
0080107/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 291.923,88 (duzentos e noventa e um mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras".
0080007/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente, turismo, cultura, esporte e lazer".
0079907/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras".
0079807/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 97.250,00 (noventa e sete mil, duzentos e cinquenta reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente, turismo, cultura, esporte e lazer".
0079707/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 721.250,00 (setecentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras".
0079607/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde".
0079507/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente, turismo, cultura, esporte e lazer".
0079427/12/2007Lei MunicipalDispõe: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso para o exercício de 2008".
0079321/12/2007Lei MunicipalDispõe: "Revoga a lei n° 415 de 07 de janeiro de 2002 e institui novo Plano de carreira dos trabalhadores em educação da rede publica do município de Alto Paraíso, dando outras providências".
0079221/12/2007Lei MunicipalDispõe: "Sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB, , dando outras providências.
0079121/12/2007Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o município de Alto Paraíso a regularizar documentação aos atuais ocupantes dos terrenos urbanos pertencentes ao LOTE 99 DA GLEBA 44, DO P.A.D. MARECHAL DUTRA, e dá outras providências"
0079021/12/2007Lei MunicipalDispõe:Sobre " Abertura de Crédito especial e suplementar por anulação parcial no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde - contrapartida do convênio n° 1667/2005, construção de posto de saúde na LC 85 B-0, dando outras providências"
0078921/12/2007Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico do patrimônio público da Câmara , eleiminandio-os do patrimônio municipal, e dá outra providências".
0078821/12/2007Lei MunicipalDispõe: "Emenda - Autoriza o município de Alto Paraíso a criar a zona fiscal para efeitos de cobrança do IMTBI - Urbano e alienação, Implantação tabela de valores, e dando outras providências".
0078721/12/2007Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Móveis desativados e classificados em inservíveis irrecuperáveis e antieconômico do patrimônio municipal e dá outras providência".
0078512/11/2007Lei MunicipalDispõe:Emenda- "Altera a lei municipal n° 583/2005, e dá outras providências"
0078412/11/2007Lei MunicipalDispõe:Sobre " Abertura de Crédito especial e suplementar por anulação parcial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde - construção de posto de saúde na LC 85 B-0, dando outras providências"
0078301/11/2007Lei MunicipalDispõe:Altera número do programa e projeto atividade do artigo 1° e 2° da lei municipal n° 773/2007, que dispõe Sobre " Abertura de Crédito especial e suplementar por anulação parcial no valor de R$ 559.316,80 (quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos ), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de obras e serviços públicos - convênio com o ministério das cidades"
0078201/11/2007Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde - programa de pagamento incentivo adicional do PSF"
0078101/11/2007Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar a retrocessão de terreno que encontra-se a disposição da secretaria municipal de educação, desafetando-o e eliminando-o do patrimônio municipal, dando outras providências".
0078024/10/2007Lei MunicipalDispõe: "Emenda - altera número de ficha do artigo 2° da lei municipal n° 756/2007 que dispõe sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 6.008,47 (seis mil e oito reais e quarenta e sete centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente, cultura, esporte e turismo".
0077924/10/2007Lei MunicipalDispõe: "Sobre a autorização ao chefe do poder executivo para conceder o benefício de ajuda de custo a servidor público municipal, dando outras providências".
0077824/10/2007Lei MunicipalDispõe:" Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar financiamento junto ao Banco nacional de desenvolvimento econômico social - BNDES, a oferecer garantias, e dá outras providências".
0077724/10/2007Lei MunicipalDispõe;" Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar bem imóvel para a Radio Candelária FM Ltda, e dá outras providências".
0077615/10/2007Lei MunicipalDispõe: "Emenda lei municipal n° 277/99 e 415/2002, que instituiu o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores, aumentando o quantitativo dos cargos públicos previstos em seus anexos, e dá outras providências".
0077515/10/2007Lei MunicipalDispõe: "Modifica o artigo 1° da lei municipal n° 729/2007 que dispõe, 'Sobre Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências".
0077415/10/2007Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Móveis desativados e classificados em inservíveis irrecuperáveis e antieconômico do patrimônio municipal e dá outras providência".
0077301/10/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito especial e suplementar por anulação parcial no valor de R$ 559.316,80 (quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos ), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de obras e serviços públicos - convênio com o ministério das cidades"
0077201/10/2007Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Poder Executivo a organizar e realizar o 3º Leilão Público para desafetar bens inservíveis a Administração, eliminando-os do Patrimônio Municipal e dá outras providências".
0077101/10/2007Lei MunicipalDispõe: "Modifica o artigo 1° da lei municipal n° 742/2007 que dispõe, 'Sobre Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois Mil e Quinhentos Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde - programa saúde bucal/MS; conforme OB n° 909256 e OB 909230/2007"
0077001/10/2007Lei MunicipalDispõe: "Emenda: Proíbe a contratação de parentes para cargos em comissão e funções de confiança, dá outras providências".
0076925/09/2007Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a transforma a Rua Rondônia, trecho compreendido entre a Rua Mário Luiz Barbosa à Rua Marechal Cândido Rondon, em calçadão, dando outras providências".
0076825/09/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e Sete Mil e Quinhentos Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de meio ambiente, cultura, esporte e turismo - contrato de repasse n° 227.467 - 32/2007/Ministério do turismo/CAIXA, via Caixa Econômica Federal"
0076625/09/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 29.658,68 (vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), para atender as necessidades da instância de controle social do programa bolsa família".
0076525/09/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre "Abertura de Crédito Especial, Suplementar por Anulação Parcial e dá outras providências."
0076406/09/2007Lei MunicipalDispõe: Reconhece como de utilidade pública a Casa de saúde Santa Marcelina, sobre a filial Escola Santa Marcelina - Alto Paraíso, e dá outras providências.
0076320/08/2007Lei MunicipalDispõe: "Modifica o anexo l da lei municipal n° 646/2006, e dá outras providências."
0076220/08/2007Lei MunicipalDispõe: "A Rua 'O', passa a se chamar Joaquim Batista Ferreira."
0076120/08/2007Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação de bem móveis disponíveis, e em desuso enumerada no setor de patrimônio da Câmara municipal, e dá outras providências."
0076017/08/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação Total no valor de R$ 13.100,10 (treze Mil e cem reais e dez centavos), para atender a Secretaria Municipal de Agricultura - convênio n° 186.477-73/2005/PRONAT, e dá outras providências."
0075917/08/2007Lei MunicipalDispõe: "Modifica o Artigo 1° da Lei Municipal n° 723/2007, sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação,dando outras providências."
0075827/07/2007Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n 415/2002, que institui o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0075724/07/2007Lei MunicipalDispõe: "Revoga a Lei municipal n° 719/2007 de 15 de janeiro de 2007 e Modifica a Lei Municipal nº 362 de 19 de março de 2001, alterando os vencimentos , dando outras providências."
0075613/07/2007Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 6.008,47 (seis mil e oito reais e quarenta e sete centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente, cultura, esporte e turismo".
0075513/07/2007Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação".
0075413/07/2007Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 154.838,84 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais, e oitenta e quatro centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos - convênio n° 034/2007/GJ/DER-RP".
0075329/06/2007Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos - convênio com o Ministério das cidades".
0075229/06/2007Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter Convênio cooperativo com município de Ariquemes-RO na área de pavimentação asfáltica e saúde, e dá outras providências".
0075129/06/2007Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a transferir a doar bem imóvel para a igreja Evangélica Assembleia de Deus de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0075029/06/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito especial e suplementar por anulação parcial no valor de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação".
0074929/06/2007Lei MunicipalDISPÕE: " Sobre a readequação do Plano Plurianual para o período 2006/2009; Reordena a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autoriza adequações ao Orçamento vigente, dando outras providências".
0074802/07/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Atendimento de cliente em estabelecimento bancários, que funciona no Município, e dá outras providências".
0074719/06/2007Lei MunicipalDispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 723/2007 sobre' abertura de credito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação,' dando outras providências."
0074619/06/2007Lei MunicipalDispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 729/2007 sobre' abertura de credito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação,' dando outras providências."
0074519/06/2007Lei MunicipalDispõe: "EMENTA" Autoriza o Município de Alto Paraíso a Receber por Doação o Lote 97-A da Gleba 44, do P.A.D Marechal Dutra, e dá outras providências.
0074423/05/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00 ( Duzentos mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Turismo - Convênio Com Ministério do Esporte".
0074323/05/2007Lei MunicipalDispõe: "Modifica o Artigo 3º da Lei Municipal nº 733/2007 sobre 'abertura de crédito especial adicional suplementar por anulação total,' dando outras providências."
0074223/05/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 32.500,00 ( Trinta e dois mil e quinhentos reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - Programa Saúde Bucal/MS; conforme OB nº 909256 e OB 909230/2007"
0074123/05/2007Lei MunicipalDispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 724/2007 sobre 'abertura de credito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação,' dando outras providências."
0074003/05/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Suplementar por anulação total no valor de R$ 2.947.621,63 ( Dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, com Recurso do FUNDEB"
0073903/05/2007Lei MunicipalDispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 728/2007 sobre ' abertura de credito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação,' dando outras providências."
0073803/05/2007Lei MunicipalDispõe: " Sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a conceder desconto do IPTU para pagamento á vista e parcelamento, dando outras providências".
0073703/05/2007Lei MunicipalDispõe: " Sobre a autorização para a concessão de aumento salarial para os servidores públicos do Município de Alto Paraíso que tem piso salarial minimo, dando outras providências".
0073604/04/2007Lei MunicipalDispõe: " sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para conceder anistia sobre os juros e multas e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências".
0073504/04/2007Lei MunicipalEMENTA: Autoriza o Município de Alto Paraíso a receber por Doação o Lote 03 da Gleba 69, do P.A.D Marechal Dutra, e dá outras providências.
0073421/03/2007Lei MunicipalDispõe: " Modifica o Inciso II, do Artigo 2º da Lei Municipal nº 689/2006, que alterou a Lei Municipal nº 344/2000, autorizando o Chefe do Poder Executivo a permutar bem imóvel do município, dando outras providências."
0073321/03/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, suplementar por anulação parcial no valor de R$ 539.047,40 ( quinhentos e trinta e nove mil, quarenta e sete reais e quarenta centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação".
0073221/03/2007Lei MunicipalDispõe: " sobre criação e concessão do serviço de MOTO-TÁXI, e revoga a Lei Municipal nº 276 de 28 de Abril 1999, dando outras providências".
0073105/03/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional, e no valor de R$ 397.250,00 ( Trezentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - Convênio do Processo nº . 1601/009543/2007".
0073005/03/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional, e suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 16.000,00 ( Dezesseis mil reais), para atender as necessidades a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças".
0072905/03/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional, e suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.700,00 ( dois mil e setecentos reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde".
0072805/03/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional, e suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 28.119,00 (Vinte e oito mil cento e dezenove reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde".
0072705/03/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional, e Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal Agricultura - Convênio nº. 186.477-73/2005/PRONAT".
0072605/03/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional, e Suplementar por reprogramação financeira no valor de R$ 20.273,00 ( Vinte mil, duzentos e setenta e três reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - Programa Brasil Alfabetizado".
0072505/03/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional, e suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 20.417,56 ( Vinte Mil, quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta e seis centavos ), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Convênio 041/DER-RO/2005".
0072418/01/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional, e suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 731.250,00 ( Setecentos e trinta e um mil, duzentos e cinqüenta reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Convênio Com Ministério da Cidades " .
0072318/01/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional, e suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 219.375,00 ( Duzentos e dezenove mil, trezentos e setenta e cinco reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Turismo - Convênio Com Ministério do Turismo" .
0072218/01/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Credito especial, Adicional, Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.066,04 ( Cento e cinqüenta mil, sessenta e seis reais e quatro centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Convênio nº .078/2006/GJ/DER-RO"
0072118/01/2007Lei MunicipalDispõe:" Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar bem imóvel para a Radio TV do Amazonas Ltda, e dá outras providências".
0072015/01/2007Lei MunicipalDispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 364/2001 que ' autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas de terra para construção de Escola Municipal e do Parque de máquinas, ' dando outras providências."
0071915/01/2007Lei MunicipalDispõe: " Modifica o Artigo 5º da Lei Municipal nº 308/2000 de 7 de Abril de 2000 que ' Emenda a Lei Municipal nº 277/99, Criando novos cargos e funções, Alterando Carga horária e vencimentos, dando outras providências"
0071815/01/2007Lei MunicipalDispõe: " Concede reajuste aos vencimentos dos sScretários Municipais e Chefe de Gabinete, dando outras providências".
0071722/12/2006Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar bens para o uso da Associação União dos Agricultores - UNIAGRO, e dá outras providências".
0071622/12/2006Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar bens para o uso da Associação de Produtores Rurais para Ajuda Mutua ASPRUPAM, e dá outras providências".
0071522/12/2006Lei MunicipalDispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 622/2006 que 'dispõe sobre a autorização de doação de uma área de terra para edificação de 100 (cem) casa populares, ' dando outras providências."
0071422/12/2006Lei MunicipalDispõe: " Reconhece e autoriza o pagamento da Divida junto a Fundação RIOMAR, e dá outras providências".
0071322/12/2006Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Poder Executivo a organizar e realizar o 2º Leilão Público para desafetar bens inservíveis a Administração, eliminando-os do Patrimônio Municipal e dá outras providências".
0071222/12/2006Lei MunicipalDispõe: " Institui o Programa de ajuda financeira, ás unidades escolares urbanas e pólos da área rural da Rede Pública Municipal de Ensino, orienta sua implantação e dá outras providências."
0071122/12/2006Lei MunicipalDispõe: " Sobre a revogação da Lei Municipal Nº 225/98 de 09 de março de 1998 e institui a criação e instalação do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências".
0071022/12/2006Lei MunicipalDispõe: "Organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Alto Paraíso e dá outras providências."
0070922/12/2006Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal nº 610/2005, excluindo cargo de analista de sistema previsto no quadro e dá outras providências".
0070822/12/2006Lei Municipal" Autoriza o Executivo Municipal a permutar bem imóvel adquirido através da Lei Municipal nº 551/2004, ' que autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir uma área de terra para implantação do aterro sanitário municipal', e dá outras providências".
0070722/12/2006Lei MunicipalDispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 578/2005 que 'dispõe sobre redução de Carga Horária contratual de Professores da rede Municipal de Ensino' dando outras providências."
0070622/12/2006Lei Municipal"Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar bem imóvel para a Loja Maçônica Luz do Paraíso, e dá outras providências".
0070518/12/2006Lei MunicipalEMENTA: " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Alto Paraíso para o Exercício de 2007, dando outras providências".
0070408/12/2006Lei MunicipalEMENTA: " Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2007 do Município de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências".
0070327/11/2006Lei MunicipalDispõe: "Revoga a lei municipal n° 335 de 20 de novembro de 2000, dando outras providências"
0070216/11/2006Lei MunicipalSobre : " Abertura de Crédito Especial, Adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 24.808,00 (Vinte e quatro mil, oitocentos e oito reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - Programa Brasil Alfabetizado".
0070116/11/2006Lei MunicipalSobre : " Abertura de Crédito Especial, Adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.066,04 (cento e cinquenta mil, sessenta e seis reais e quatro centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - Convênio nº. 078/06/GJ/DER-RO".
0070016/11/2006Lei MunicipalDispõe: " sobre a criação do Núcleo Institucional de Educação em Saúde Municipal do Sistema Único de Saúde de Alto Paraíso, dando outras providências."
0069916/11/2006Lei MunicipalDispõe: " Institui o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei Municipal nº 064/1994, dando outras providências".
0069805/10/2006Lei MunicipalDispõe: “implanta na rede municipal de ensino a partir do ano de 2007, a duração de 09 anos do ensino fundamental obrigatório, com base na lei federal nº 11.274 de 06/02/2006, e dá outras providências”.
0069720/09/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre denominação de logradouro público desta cidade, e dá outras providências".
0069611/09/2006Lei MunicipalDispõe: " Sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a conceder desconto do IPTU para pagamento á vista e parcelamento, dando outras providências"
0069511/09/2006Lei MunicipalDispõe: "Revoga a lei Municipal nº 384/2001 e dá nova redação ao Artigo 64 da Lei Municipal nº 091/1994, dando outras providências".
0069411/09/2006Lei MunicipalDispõe: "Dá nova redação ao inciso V do artigo 12 da lei municipal n 139/1996 que versa sobre o parcelamento do solo urbano do município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0069325/08/2006Lei MunicipalDispõe: Reconhece como de Utilidade Pública, a Associação dos Produtores Rurais Bom Jesus - ASPRUBEJ, e dá outras providências.
0069222/08/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.656,56 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal do trabalho e assistência social - Programa - CPBF/MDS".
0069122/08/2006Lei MunicipalDispõe: Altera número da ficha no artigo 1° da lei municipal n° 682/2006 que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura -CONVÊNIO n° 003/2006/ASJUL/DEOSP-RO".
0069022/08/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.726,00 (dois mil e setecentos e vinte e seis reais), para atender a Secretaria Municipal de educação, programa dinheiro direto na escola - PDDE/FNDE."
0068922/08/2006Lei MunicipalDispõe: Altera a lei municipal n° 344/2000, que autoriza o poder executivo a permutar bem imóvel do município, e dá outras providencias.
0068811/08/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre a autorização para a concessão de auxilio financeiro ao CROSS CLUBE SOL NASCENTE, CNPJ n° 06.196.453/0001-11, e dá outras providencias.
0068711/08/2006Lei MunicipalDispõe: " Modifica o artigo 4° da lei municipal n° 638/2006 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ligava d e Alto Paraíso - LDAP, cnpj n° 03.854.283/0001-27, e dá outras providências".
0068611/08/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais e), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de turismo, cultura, esporte e lazer, dando outras providências".
0068517/07/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 124.061,38 (cento e vinte e quatro mil e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e serviços públicos -CONVÊNIO N 087/2006/GJ/DER-RO".
0068417/07/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e serviços públicos -CONVÊNIO N 006/2006/ASJUL/DEOSP-RO".
0068317/07/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e serviços públicos -CONVÊNIO N 042/2006-GJ/DER".
0068217/07/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura -CONVÊNIO N 003/2006/ASJUL/DEOSP-RO".
0068117/07/2006Lei MunicipalDispõe: "Modifica o artigo 5° da lei municipal n° 611/2005 que versa sobre Autorização para contratação de médicos por tempo determinado para o município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0068017/07/2006Lei MunicipalDispõe: "Emenda lei municipal n° 277/99 e 415/2002, que instituiu o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores, aumentando o quantitativo dos cargos públicos previstos em seus anexos, e dá outras providências".
0067917/07/2006Lei MunicipalDispõe: " Autoriza a compra de um terreno para construção de obras de infraestrutura para realização da corrida nacional de jericos motorizados, e dá outras providências".
0067807/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0067707/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0067607/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0067507/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0067407/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0067307/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0067207/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0067107/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0067007/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066907/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066807/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066707/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066607/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066507/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066407/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066307/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066207/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066107/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066007/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065907/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065807/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065707/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065607/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065507/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065407/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065307/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065207/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065107/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065007/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0064907/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0064807/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0064707/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0064616/06/2006Lei MunicipalDispõe:"Sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0064516/06/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre autorização para a concessão de gratificação a servidores municipais no cargo de monitor de ensino, dando outras providências".
0064416/06/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 25.993,80 (vinte e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde "Programa dos grupos de hipertensos, diabete, asma e renite".
0064314/06/2006Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis irrecuperaveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0064214/06/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 30.088,66 (trinta mil e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura - convênio n° 157.626-64/2003/PRONAF".
0064114/06/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.441,18 (onze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura - convênio n° 127.746-85/2001/PRONAF".
0064014/06/2006Lei MunicipalDispõe: " Altera a lei municipal n 094/1995, e dá outras providências".
0063919/05/2006Lei MunicipalDispõe: " Autorização para concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos do município de Alto Paraíso tendo como piso salarial mínimo, dando outras providências".
0063819/05/2006Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ligava d e Alto Paraíso - LDAP, cnpj n° 03.854.283/0001-27, e dá outras providências".
0063719/05/2006Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal 261/99, dispondo sobre a criação e organização administrativa da Controladoria interna da Câmara Municipal de Alto Paaraíso e dá outras providências."
0063619/05/2005Lei MunicipalDispõe: "Modifica o artigo 2° da lei municipal n° 611/2005 que versa sobre Autorização para contratação de médicos por tempo determinado para o município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0063506/02/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional no valor de R$ 168.866,94 (cento e sessenta e oito Mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), para atender a Secretaria Municipal de obras e serviços públicos, a titulo de contra-partida - convênio RELUZ."
0063406/02/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente, esporte e turismo - convênio n°. 179.349-61/2005/TURISMO".
0063306/02/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional no valor de R$ 160.000,00(cento e sessenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente, esporte e turismo - convênio n°. 179.782-20/2005-TURISMO".
0063206/02/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos - convênio n°. 183.572-60/2005-PROES/SUFRAMA".
0063106/02/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional no valor de R$ 36.860,00 (trinta e seis mil, oitocentos e sessenta reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura - convênio n°. 177.455-25/2005/PRONAT".
0063006/02/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional no valor de R$ 160.082,48 (cento e sessenta mil e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde - construção e ampliação da unidade mista de saúde Osvaldo Cruz".
0062906/02/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional no valor de R$ 397.250,00 (trezentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação - convênio n°. /2006/PGE/SEDUC".
0062806/02/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura - convênio n° 186.477-73/2005/PRONAT".
0062706/02/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por anulação parcial no valor de R$ 44.925,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais ), para atender as necessidades da secretaria municipal do trabalho e ação social - programa PETI".
0062606/02/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, suplementar por anulação parcial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de educação - programa salário educação"
0062506/02/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de obras e serviços públicos - convênio com a agência de desenvolvimento da Amazônia-ADA"
0062406/02/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, adicional no valor de R$ 34.495,55 (trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - convênio 811206/2005/FNDE"
0062306/02/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, adicional no valor de R$ 102.637,26 (cento e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - convênio 804213/2005/FNDE"
0062226/01/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre a autorização de doação de uma área de terra para edificação de 100 (cem) casas populares, e dá outra providências".
0062129/12/2005Lei MunicipalDispõe: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Alto Paraíso para o exercício de 2006.
0062029/12/2005Lei MunicipalDispõe: "Sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 206, estabelecendo as metas e riscos fiscais, e dá outra providências".
0061929/12/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre o plano plurianual para o período de 2006 a 2009.
0061829/12/2005Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a receber o bem público, constituído de parte do imóvel de n° 100, gleba 68, localizado na LC-85 TB-0, que compõem a zona rural de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0061729/12/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 5.050,50 (cinco mil e cinquenta reais e cinquenta centavos), para atender a Secretaria Municipal de obras, a titulo de contra partida - convênio 183.572-60/2005, programa proes entre a superintendência da zona franca de Manaus - SUFRAMA e o município de Alto Paraíso."
0061629/12/2005Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação de materiais da Escola Carlos Chagas de propriedade do município de Alto Paraíso-RO, e dá outras providências."
0061529/12/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação parcial no valor de R$ 3.000,00 (Três Mi Reais), para atender a Secretaria Municipal de meio ambiente, turismo, cultura, esporte e laser, a título de contra partida - convênio n° 179.349-61/2005, programa turismo no Brasil entre o ministério do turismo e o município de Alto Paraíso."
0061429/12/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação parcial no valor de R$ 1.106,00 (Hum Mil e cem reais e seis centavos), para atender a Secretaria Municipal de Agricultura , indústria e comércio, a titulo de contra partida - convênio n° 177.455-25/2005, programa PRONAT, entre o ministério de desenvolvimento agrário e o município de Alto Paraíso."
0061329/12/2005Lei MunicipalDispõe: "Reconhece débito com a empresa SGAM - Serviços de Consultoria Energética Ltda, autorizada pelo Poder Legislativo municipal de Alto Paraíso a efetuar pagamento correspondente, e dá outras providências".
0061229/12/2005Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99, e dá outras providências".
0061129/12/2005Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a efetuar contratação de médicos por tempo determinado para o município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0061009/12/2005Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99 e 415/02, criando e aumentando o quantitativo dos cargos públicos previstos em seus anexos, para efeitos do concurso público, e dá outras providências".
0060907/12/2005Lei MunicipalDispõe: "Sobre Abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar por Anulação Parcial, e dá outras providências."
0060807/12/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 24.400,00 (Vinte e Quatro Mil e Quatrocentos Reais), para atender a Secretaria Municipal do trabalho e ação social - convênio n° 005/FASER/2005."
0060728/11/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional no valor de R$ 2.013,46 (Dois Mil e Treze Reais e Quarenta e Seis Centavos), para atender a Secretaria Municipal de educação - programa PDDE."
0060611/11/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional no valor de R$ 146.672,07 (Cento e Quarenta e Seis Mil, Seiscentos e Setenta e Dois Reais e Sete centavos), para atender a Secretaria Municipal de obras e serviços públicos - convênio n° 041/05/GJ/DEVOP."
0060511/11/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional no valor de R$ 99.900,00 (Noventa e Nove Mil e Novecentos Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal do trabalho e ação social - convênio n° 005/FAZER/2005".
0060411/11/2005Lei MunicipalDispõe: " Sobre Autorização para concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos do município de Alto Paraíso tendo como piso salarial mínimo, dando outras providências".
0060311/11/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, adicional no valor de R$ 102.637,26 (cento e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - convênio 804213/2005/FNDE"
0060211/11/2005Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o poder executivo a contrair financiamento junto a Eletrobras de Rondônia S/A - CERON, na qualidade de agente financeiro a oferecer grantias, e dá outras providências".
0060111/11/2005Lei MunicipalDispõe: " Altera a Lei Municipal n° 271/99, e dá outras providências".
0060011/11/2005Lei MunicipalDispõe: Reconhece como de utilidade pública municipal o consórcio das associações de produtores rurais - CONAPRA, e dá outras providências".
0059913/10/2005Lei MunicipalDispõe: "Sobre Abertura de Crédito Especial, Adicional no valor de R$ 79.343,64 (setenta e nove Mil, trezentos e quarenta três reais e sessenta e quatro centavos), para atender a Secretaria Municipal de obras e serviços públicos-035/05/GJ/DEVOP-RO/FHITA."
0059813/10/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional no valor de R$ 168.866,94 (cento e sessenta e oito Mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), para atender a Secretaria Municipal de obras e serviços públicos, a titulo de contra-partida - convênio RELUZ."
0059713/10/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação Total no valor de R$ 56.288,98 (cinquenta e seis Mil, duzentos e oitenta e oito Reais e noventa e oito centavos), para atender a Secretaria Municipal de obras e serviços públicos, a titulo de contra-partida - convênio RELUZ."
0059613/10/2005Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Poder Executivo a receber o bem público, constituído de parte do imóvel de n° 01-A, gleba 69, que compõe a zona urbana do setor 02, e a transferir o domínio e a propriedade dos lotes urbanos a cada um dos atuais ocupantes".
0059513/10/2005Lei MunicipalDispõe: " sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para conceder anistia sobre os juros e multas e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências".
0059506/12/1994LEI ESTADUALLei Estadual que da nova redação ao art. 2° da lei n° 375, de 13 de fevereiro de 1992, que criou o Município de Alto Paraíso.
0059409/09/2005Lei MunicipalDispõe: "Altera a Lei Municipal n° 271/1999, e dá outras providências".
0059331/08/2005Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a destinar bens, para o uso da associação de produtores rurais-ASPRUPAM, e dá outras providência".
0059231/08/2005Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o poder judiciário, objetivando a instalação do conselho de conciliação, e dá outras providências".
0059117/08/2005Lei MunicipalDispõe: "Sobre Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação -PSF, e dá outras providências".
0059017/08/2005Lei MunicipalDispõe: "Sobre Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação -FUNDEF, e dá outras providências".
0058917/08/2005Lei MunicipalDispõe: " Sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a conceder desconto do IPTU para pagamento á vista e parcelamento, dando outras providências".
0058811/08/2005Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o executivo municipal a contratar serviços técnicos profissionais de natureza contábil, especializada nas áreas de auditoria e tomada de contas, e dá outras providências".
0058711/08/2005Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o executivo municipal a contratar serviços advocatícios especializados, na área do direito público, visando o acompanhamento, assessoramento, consultoria jurídica e patrocínio de defesa dos interesses da prefeitura municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0058615/07/2005Lei MunicipalDispõe: " Autoriza a compra de um terreno para construção de obras de infraestrutura para realização da corrida nacional de jericos motorizados, e dá outras providências".
0058515/07/2005Lei MunicipalDispõe: " Autoriza a celebração de convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências".
0058430/06/2005Lei MunicipalDispõe: "Revoga a lei municipal n° 178/1997 de 12 de maio de 1997, e dá outras providências"
0058317/06/2005Lei MunicipalDispõe: " Da nova redação a lei municipal n° 149/96 do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0058217/06/2005Lei MunicipalDispõe: " Autorização para concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos do município de Alto Paraíso tendo como piso salarial mínimo, dando outras providências".
0058117/06/2005Lei MunicipalDispõe: "Altera a lei municipal n° 094/95, e dá outras providências"
0058010/06/2005Lei MunicipalDispõe: "Revoga a lei municipal n° 175/1997 de 14 de abril de 1997"
0057910/06/2005Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a CONAPRA (consórcio das associações dos produtores rurais de Alto Paraíso”.
0057817/05/2005Lei MunicipalDispõe: "Sobre redução de carga horária contratual de professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências"
0057717/05/2005Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a manter convênio cooperativa com os municípios vizinhos para a conservação e manutenção das áreas de fronteiras, e dá outras providências"
0057630/03/2005Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99, que institui o plano de cargos e salários dos servidores do município, e dá outras providências"
0057511/03/2005Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a contratar serviços de auditoria geral nos procedimentos administrativos, e dá outras providências"
0057411/03/2005Lei MunicipalDispõe: "Fica denominada a rua 'D' localizada entre as Ruas Santos dias e Padre Josino de Alto Paraíso - RO, principal do loteamento ao lado do campo de futebol de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências"
0057311/03/2005Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99, que institui o plano de cargos e salários dos servidores, aumentando o quantitativo dos cargos públicos previstos em seus anexos, e dá outras providências"
0057211/03/2005Lei MunicipalDispõe: "Sobre a emenda na lei municipal n 438/02 de instituição do conselho municipal do desenvolvimento rural, e dá outras providência".
0057129/06/2007Lei MunicipalDispõe: " Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2005.
0057025/11/2004Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a destinar bens, para o uso da associação dos universitários de Alto Paraíso-UNIAP, e dá outras providência".
0056925/11/2004Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a destinar bens, para o uso da associação de produtores rurais, e dá outras providência".
0056819/11/2004Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Móveis desativados e classificados em inservíveis irrecuperáveis e antieconômico do patrimônio municipal e dá outras providência".
0056719/11/2004Lei MunicipalDispõe: " Institui, Criando e Denominando Escola da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências".
0056619/11/2004Lei MunicipalDispõe:" Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar financiamento junto ao Banco nacional de desenvolvimento econômico social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro credenciado, a oferecer garantias, e dá outras providências".
0056525/10/2004Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Móveis desativados e classificados em inservíveis irrecuperáveis e antieconômico do patrimônio municipal e dá outras providência".
0056425/10/2004Lei MunicipalDispõe: "Desafeta o bem público patrimonial, constituído pelo imóvel que compõe a zona urbana, e autoriza o chefe do poder executivo a transferir o domínio e a propriedade dos lotes urbanos a cada um dos atuais ocupantes".
0056311/10/2004Lei MunicipalDispõe: "Sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, estabelecendo as metas e riscos fiscais, e dá outra providências".
0056220/09/2004Lei MunicipalDispõe: "Fixa subsidio do prefeito municipal; vice prefeito municipal; presidente da câmara municipal; vereadores e secretários municipais."
0056122/06/2004Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a adquirir veículos usados para atender a secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo."
0056022/07/2004Lei Municipal"Autoriza o Executivo Municipal, a receber em doação e doar os bens imóveis abaixo relacionados".
0055925/06/2004Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação de área de terras urbanas de propriedade do município ao Estado de Rondônia, de forma onerosa, e dá outras providências.
0055811/06/2004Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o município de Alto Paraíso/RO, a celebrar termo de cooperação com a associação Rondoniense de município-AROM, e dá outras providências.
0055701/06/2004Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n 415/2002, que institui o Plano de cargos, carreira e salários do magistério municipal, incorporando gratificação aos salários, e dá outras providências".
0055620/05/2004Lei MunicipalDispõe: " sobre a emenda à lei municipal n° 504/2003, prorrogando o prazo para concessão da anistia sobre os juros e multas e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências".
0055510/05/2004Lei MunicipalDispõe: "Emenda lei municipal n° 415/2002, que 'institui o Plano de cargos, carreira e salários da educação da rede publica do município, introduzindo o parágrafo único,e dá outras providências".
0055426/04/2004Lei MunicipalDispõe: " sobre a emenda à lei municipal n° 504/2003, prorrogando o prazo para concessão da anistia sobre os juros e multas e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências".
0055326/04/2004Lei MunicipalDispõe: " Sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a conceder desconto do IPTU para pagamento á vista e parcelamento, dando outras providências".
0055226/04/2004Lei MunicipalDispõe: Sobre a autorização para a concessão de auxilio financeiro ao CROSS CLUBE SOL NASCENTE, para custear despesa com evento de motociclismo, e dá outras providencias.
0055126/04/2004Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a adquiri uma área de terra para implantação do aterro sanitário municipal, e dá outras providencias.
0055031/03/2004Lei MunicipalDispõe: Emenda - Sobre sobre a expansão do perímetro urbano do município de Alto Paraíso - RO"
0054818/12/2003Lei MunicipalDispõe: " Autorização para concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos do município de Alto Paraíso tendo como piso salarial mínimo, dando outras providências".
0054718/12/2003Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bem público municipal autorizando sua alienação, e dá outras providências”.
0054618/12/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 149.850,00 (Cento e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal do trabalho e ação social".
0054518/12/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0054418/12/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0054428/12/1993LEI ESTADUALLei Estadual que da nova redação ao art. 2° da lei n° 375, de 13 de fevereiro de 1992, que criou o Município de Alto Paraíso.
0054318/12/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0054218/12/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0054118/12/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0054018/12/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 43.333,32 (quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0053918/12/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.100,00 seis mil e cem reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0053804/12/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.168,74 (hum mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0053704/12/2003Lei MunicipalDispõe: Fica denominado a rua principal do loteamento ao lado do campo de futebol de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências".
0053604/12/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0053504/12/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 24.654,83 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0053420/11/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0053320/11/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0053220/11/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0053122/10/2003Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal 415/02, e da nova redação ao art. 25, e dá outras providências".
0053006/10/2003Lei MunicipalDispõe: "Sobre a Emenda a lei municipal 504/2003, prorrogando o prazo para a concessão da anistia sobre os juros e multas e parcelamentos dos débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências".
0052906/10/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o poder executivo a devolver os terrenos onde esteve edificada as Escolas abaixo e eliminando-as por deterioração total do patrimônio municipal, e dá outras providências".
0052806/10/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o poder executivo a doar os bens desafetados do patrimônio municipal, e dá outras providências".
0052706/10/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0052606/10/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0052502/10/2003Lei MunicipalDispõe: sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 do município de Alto Paraíso-RO, e dá outras providências.
0052429/09/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0052329/09/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0052222/09/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 49.950,00 (Quarenta e Nove Mil, Novecentos e Cinquenta Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal do trabalho e ação social".
0052110/09/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a destinar bens, para o uso da associação de produtores rurais, e dá outras providência"
0052010/09/2003Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar parcialmente o bem patrimonial, agregando esse parcial valor a outro bem patrimonial, e dá outras providências”.
0051910/09/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação de área de terras urbanas de propriedade do município ao Estado de Rondônia, de forma onerosa, e dá outras providências.
0051802/09/2003Lei MunicipalDispõe: "Modifica a redação da lei municipal 495/2003, e dá outras providências.
0051702/09/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências"
0051618/08/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0051518/08/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 43.333,32 (quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0051418/08/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0051318/08/2003Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis irrecuperaveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0051218/08/2003Lei MunicipalDispõe:" Sobre a autorização para a concessão de auxilio financeiro para custear despesa com o evento de motociclismo, e dá outras providências."
0051107/07/2003Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis irrecuperaveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0051007/07/2003Lei MunicipalDispõe: "Reconhece a divida efetuada e autoriza o pagamento, e dá outras providências".
0050907/07/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0050807/07/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0050707/07/2003Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis irrecuperaveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0050603/07/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0050524/06/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0050424/06/2003Lei MunicipalDispõe: "Sobre a autorização ao chefe do poder executivo para conceder anistia sobre os juros e multas e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências"
0050302/06/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0050202/06/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0050128/04/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 43.333,33 (quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0050028/04/2003Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inservíveis, irrecuperáveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0049924/04/2003Lei MunicipalDispõe: Emenda a lei municipal n° 271/99, acrescentando a denominação de departamento do PROJAP - Projeto Aprender no Paraíso, e dá outras providências".
0049828/04/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre "Abertura de Crédito Especial, Suplementar por Anulação Parcial e dá outras providências."
0049724/04/2003Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 271/99, acrescentando a denominação de departamento do PROJAP - Programa Aprender no Paraíso, e dando outras providências".
0049624/04/2003Lei MunicipalDispões: “Sobre a atualização do salário mínimo dos servidores municipais de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências."
0049524/04/2003Lei MunicipalDispõe: "Sobre a concessão de diárias aos agentes políticos no exercício do mandato e aos servidores públicos municipais e outros, e dá outras providências."
0049404/04/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre "Abertura de Crédito Especial, Suplementar por Anulação Parcial e dá outras providências."
0049304/04/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0049204/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0049104/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0049004/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0048904/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0048804/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0048704/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0048604/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0048504/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0048404/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0048304/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0048204/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0048131/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0048031/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047931/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047817/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047717/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047617/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047517/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047417/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047317/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047217/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047117/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047017/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0046917/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0046817/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0046717/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0046617/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0046517/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0046209/12/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0046109/12/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0046025/10/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 133.375,00 (cento e trinta e três mil e trezentos e setenta e cinco reais, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0045902/10/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0045802/10/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 2.989,08 (dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e oito centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e saneamento básico".
0045702/10/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura, controle ambiental, indústria e comércio".
0045602/10/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos".
0045523/09/2002Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei orgânica municipal modificando a redação do art. 57 e 590, e dando outras providências".
0045416/09/2002Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 415/02, que Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0045316/09/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços".
0045220/08/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0045120/08/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 8.495,90 (oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0045020/08/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e saneamento básico".
0044919/08/2002Lei MunicipalDispõe: "sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, e dá outras providências."
0044806/08/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a alterar o art. 1, da lei municipal n 435 de 17 de maio de 2002, conforme determinação da lei de responsabilidade fiscal n° 101/2000."
0044704/07/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre a Emenda a lei municipal n° 271/99, da estrutura administrativa do executivo municipal criando o departamento de transporte e dá outras providências".
0044604/07/2002Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n 415/2002, acrescentando o parágrafo único ao art. 23, e dá outras providências".
0044504/07/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura, controle ambiental, indústria e comércio".
0044404/07/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 2.308,18 (dois mil e trezentos e oito reais e dezoito centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos".
0044304/07/2002Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n 277/99 e lei 416/02, aumentando o quantitativo dos cargos públicos previstos nos quadros anexos, e dá outras providências".
0044204/07/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a repassar valor financeiro, mensal, à agência fornecedora do proformação do núcleo de Ariquemes/RO".
0044104/07/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a destinar maquinário para o uso de Associação de cafeicultores de Alto Paraíso - ACAP, e dá outras providências."
0044011/06/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alterar o anexo 6, da lei municipal n° 414 de 07 de janeiro de 2002, conforme determinação da portaria 560 do STN."
0043911/06/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza, reconhece e convalida o acordo firmado perante o juízo da terceira vara cível da comarca de Ariquemes, e dá outras providências."
0043803/06/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre o conselho municipal de desenvolvimento rural, e dá outras providências."
0043717/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 1.290,40 (hum mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos".
0043617/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0043517/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a dar nova redação ao art. 1° da lei n° 420/2.002".
0043410/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a dar nova redação ao art. 4° da lei n° 414/2.002".
0043308/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Reconhece e autoriza o pagamento da dívida junto à Riomar, e dá outras providências".
0043202/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e saneamento básico".
0043102/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0043002/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0042902/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a oferecer o adiantamento do 13° salário para os servidores públicos do município, e dá outras providências".
0042802/05/2002Lei MunicipalDispõe:" Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar financiamento junto ao Banco nacional de desenvolvimento econômico social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, a oferecer garantias, e dá outras providências".
0042702/05/2002Lei MunicipalDispõe:" Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesa e colaboração com a justiça eleitoral, ratificando os aos praticados".
0042602/05/2002Lei MunicipalDispõe:" Revoga a lei municipal 391 datada de 24 de setembro de 2001".
0042502/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n 415/2002, aumentando o quantitativo de vagas de professores especiais l previsto no anexo lV, e dá outras providências".
0042402/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre a Emenda a lei municipal n° 277/99, aumentando o quantitativo de cargos públicos previsto nos quadros anexos, e dá outras providências".
0042302/05/2002Lei MunicipalDispões: “Sobre a atualização do salário mínimo dos servidores municipais de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências."
0042205/04/2002Lei MunicipalDispões: “Institui nome de rua, e dá outras providências."
0042108/06/1998Lei MunicipalDispõe: “Abre crédito adicional, especial adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e saneamento básico".
0042025/03/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura, controle ambiental, indústria e comércio".
0041925/03/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos".
0041825/03/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0041725/03/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e saneamento básico".
0041631/01/2002Lei MunicipalDispõe: "Emenda lei municipal n° 277/99 e 415/2002, que instituiu o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores, aumentando o quantitativo dos cargos públicos previstos em seus anexos, e dá outras providências".
0041507/01/2002Lei MunicipalDispõe:"Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0041407/01/2002Lei MunicipalDISPÕE: "estima a receita e fixa a despesa do município de alto paraíso para o exercício financeiro de 2002."
0041317/12/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0041210/12/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0041110/12/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0041010/12/2001Lei MunicipalDispões: “Sobre o Plano plurianual de Alto Paraíso para o período 2002 a 2005, e dá outras providências”.
0040910/12/2001Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências".
0040810/12/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2.002 do município de Alto Paraíso - RO, e dá outra providências".
0040710/12/2001Lei MunicipalDispões: “Estabelece como órgão oficial de divulgação dos atos administrativo, os quadros murais dos átrio da Prefeitura e da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
0040610/12/2001Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inservíveis, irrecuperáveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0040526/11/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 11.536,52 (onze mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0040426/11/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o poder executivo a remanejar a dotação orçamentária".
0040309/11/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0040209/11/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências".
0040109/11/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0040009/11/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0039919/10/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0039819/10/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0039719/10/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0039615/10/2001Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 261/99, alterando o anexo l, e dando outras providências".
0039503/10/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder parcelamento do IPTU (imposto predial territorial urbano), aos contribuintes do município".
0039403/10/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0039303/10/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 7.958,44 (sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0039203/10/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0039124/09/2001Lei MunicipalDispõe: "Fica acrescentado no art. 1° da lei municipal n° 177/97, os parágrafos primeiro, segundo e terceiro, que se refere a concessão de diárias, e dá outras providências".
0039010/09/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o poder executivo municipal a contratar por tempo determinado Brigadistas para combate de incêndios florestais no município de Alto Paraíso".
0038910/09/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0038810/09/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0038710/09/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional".
0038610/09/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional".
0038531/08/2001Lei MunicipalDispõe: "Modifica a redação da lei municipal 177/97, e dá outras providências".
0038431/08/2001Lei MunicipalDispõe: "Modifica a redação da lei municipal 091/94, e dá outras providências".
0038313/08/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0038213/08/2001Lei MunicipalDispõe: "Modifica a redação da lei municipal 367/2001, que refere ao programa de renda mínima associada a ações sócio - educativas, e determina outras providências".
0038113/07/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0038010/07/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0037910/07/2001Lei MunicipalDispõe: “Modifica a redação da lei municipal n° 376/2001, que refere ao conselho municipal de política agrícola de Alto Paraíso - COMPAP, e dá outras providências".
0037802/07/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre normas para a criação e implantação do "PROJETO CASULO NOVO ALVORECER".
0037719/06/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0037616/06/2001Lei MunicipalDispõe: “Modifica na lei municipal n° 215/97, que refere ao conselho municipal de política agrícola de Alto Paraíso - COMPAP, e dá outras providências".
0037518/06/2001Lei MunicipalDispõe: " Institui, Criando e Denominando Escola da Rede Ensino, e dá outras providências".
0037513/02/1992LEI ESTADUALLei Estadual que o Cria o município de Alto Paraíso, desmembrado dos municípios de Ariquemes e Porto Velho.
0037404/06/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0037304/06/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0037228/05/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0037128/05/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0037028/05/2001Lei MunicipalDispõe: " Emenda a lei municipal n° 169/97, modificando a redação do art. 3°, e dando outras providências."
0036914/05/2001Lei MunicipalDispõe: "Revoga a lei municipal de n° 333/00, que Emenda a lei municipal n° 094/95, que instituiu o estatuto dos funcionários públicos municipais de Alto Paraíso."
0036823/04/2001Lei MunicipalDispões: “Sobre a atualização do salário mínimo dos servidores municipais de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências."
0036723/04/2001Lei MunicipalDispõe: "Institui o programa de renda mínima associada a ações sócio - educativas, e determina outras providências".
0036623/04/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0036509/04/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0036409/04/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o poder executivo a adquirir áreas de terra para construção de Escola municipal e do parque de máquinas, e dá outras providências".
0036328/03/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0036219/03/2001Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99, que se refere ao plano de cargos e salários, dando outras providências."
0036119/03/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0036019/03/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0035912/03/2001Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar as despesas de ajuda financeira À Associação de pais e professores da Escola Estadual do Ensino Fundamental e Médio Laurindo Rabelo."
0035812/03/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0035712/03/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0035602/02/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a comprar veículos usados para atender a secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".".
0035502/02/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0035402/02/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 12.437,40 (doze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0035302/02/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura".
0035202/02/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e saneamento básico".
0035102/02/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura, controle ambiental, indústria e comércio".
0035002/02/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0034902/02/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre a Emenda a lei municipal n° 277/99, aumentando o quantitativo de vagas, alterando vencimento, e dá outras providências".
0034817/01/2001Lei MunicipalDispõe: “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências".
0034711/12/2000Lei MunicipalDispõe: "Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Secretários Municipais para o período de 2017/2020."
0034611/12/2000Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação de bem imóvel público à terceiro para a implantação da sede social do Lions Club de Alto Paraíso, e dá outras providências”.
0034511/12/2000Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação de bem imóvel público à terceiro para a implantação de infra estrutura e apoio à industria de exploração e engarrafamento de água mineral e refrigerantes, e dá outras providências”.
0034411/12/2000Lei MunicipalDispões: “Autoriza o chefe do poder executivo a permutar bem imóvel do município, e dá outras providências”.
0034307/12/2000Lei MunicipalDispões: “Institui, criada e denominada Quadra Poli Esportiva municipal, e dá outras providências”.
0034207/12/2000Lei MunicipalDispões: “Institui o nome da Travessa que liga a Av. Jorge Teixeira com a Rua 13 de Fevereiro, e dá outras providências”.
0034107/12/2000Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis irrecuperaveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0034030/11/2000Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio com o poder judiciário objetivando instalação do conselho de conciliação, e dá outras providências".
0033930/11/2000Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Executivo municipal a isentar juros, multas e correção monetárias de tributos municipais, e dá outras providências".
0033830/12/2000Lei MunicipalDispõe: Altera o artigo 22 da Lei Municipal n° 271/99, em seu inciso lll e adiciona a alínea "c", criando a divisão de Endemas (E.C.D Epidemiologia e controle de doenças), e dá outras providências.
0033720/11/2000Lei MunicipalEstima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2001.
0033620/11/2000Lei MunicipalDispõe: "Altera modificando a lei municipal n° 018/93, que designa a denominação de setores, ruas e avenidas existentes na área urbana do nosso município, e dá outras providências."
0033520/11/2000Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 002/93, que instituiu o código tributário municipal, acrescentando ao artigo 12 o parágrafo único, isentando do pagamento de IPTU as parcelas solo loteadas e ainda não comercializadas, e dá outras providências."
0033420/11/2000Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação de área de terras urbanas de propriedade do município ao Estado de Rondônia, de for,a onerosa, e dá outras providências."
0033320/11/2000Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 094/95, que instituiu o estatuto dos funcionários públicos municipais de Alto Paraíso."
0033208/11/2000Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99, alterando a carga horária, e dá outras providências."
0033106/11/2000Lei MunicipalDispõe: Institui, criando e denominando escola da rede municipal de ensino, e dá outras providências."
0033014/08/2000Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a destinar ajuda e colaboração À Associação beneficente Casa de Saúde Santa Marcelina, e dá outras providências."
0032914/08/2000Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a destinar maquinário para o uso de Associação de Produtores rurais, e dá outras providências."
0032814/08/2000Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar pagamento de tutores e professores cursistas com recursos do FUNDEF, e dá outras providências."
0032724/07/2000Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a permutar bem imóvel do município, e dá outras providências."
0032624/07/2000Lei MunicipalDispõe: "Revoga a lei municipal n° 324/2000 a, e dá outras providências."
0032505/07/2000Lei MunicipalDispõe: "sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências."
0032423/06/2000Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação de área de terras urbanas de propriedade do município ao Estado de Rondônia, de for,a onerosa, e dá outras providências."
0032315/06/2000Lei MunicipalDispõe: "Sobre a Emenda a lei municipal n° 271/99, acrescentando a denominação de departamento de planejamento e controle orçamentário, e dá outras providências".
0032215/06/2000Lei MunicipalDispõe: "Sobre a Emenda a lei municipal n° 277/99, aumentando o quantitativo de vagas de cargos, e dá outras providências".
0032115/06/2000Lei MunicipalDispõe: " Isenta da cobrança da taxa de serviços diversos, as situações que especifica, e dá outras providências".
0032015/06/2000Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Executivo municipal a isentar juros, multas e correção monetárias de tributos municipais, e dá outras providências".
0031906/06/2000Lei MunicipalDispõe: "Regulamenta a divida junto a imprensa oficial do Estado, e dando outras providências."
0031802/05/2000Lei MunicipalDispõe: "Sobre emenda na lei municipal n° 277/99, aumentando o quantitativo de vagas, e dando outras providências."
0031702/05/2000Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a repassar valor financeiro, mensal, à agencia fornecedora do proformação do núcleo de Ariquemes/RO."
0031628/04/2000Lei MunicipalDispõe:"Dá nova redação aos artigos 3° e 7 da lei municipal n° 201/97 de 21 de agosto de 1997, e dando outras providências."
0031528/04/2000Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n°182/97, modificando a redação do art. 7°, e dando outras providências."
0031424/04/2000Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar as despesas de ajuda financeira À Associação de pais e professores da Escola Estadual do Ensino Fundamental e Médio Laurindo Rabelo."
0031320/04/2000Lei MunicipalDispõe:"sobre a atualização do salário mínimo dos servidores municipal, de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências."
0031220/04/2000Lei MunicipalDispõe:" Regulamenta a lei municipal 277/99, acrescentando valor de vencimento no cargo de técnico em enfermagem, aumentando o quantitativo de vagas, e dando outras providências."
0031107/04/2000Lei MunicipalDispõe:" Regulamenta o artigo 124 da lei orgânica municipal e estabelece os critérios de regularização dos lotes urbanos."
0031004/04/2000Lei MunicipalDispõe:" Estabelece as normas e os critérios para as contratações emergenciais para atendimento das necessidades temporárias e excepcionais interesses do município, regulamentando a nível municipal o artigo 37 da constituição federal, e dando outras providências."
0030904/04/2000Lei MunicipalDispõe:" Emenda a lei orgânica municipal, e dando outras providências."
0030827/03/2000Lei MunicipalDispõe:" Emenda a lei municipal n° 277/99, criando novos cargos e funções, alterando carga horária e vencimentos, e dando outras providências."
0030703/03/2000Lei MunicipalDispõe: "Sobre nova redação da lei municipal 149/96, modificando o parágrafo primeiro e suprimindo o parágrafo 3 do artigo 4."
0030618/01/2000Lei MunicipalDispõe: "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2017.
0030524/12/1999Lei MunicipalDispõe: "Institui oficialmente o nome da Biblioteca Pública Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0030424/12/1999Lei MunicipalDispõe: "Cria a biblioteca pública municipal."
0030324/12/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providências."
0030224/12/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providências."
0030124/12/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar."
0030024/12/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providências."
0029906/12/1999Lei MunicipalDispõe: Dá nova redação a lei n 091/94, e dá outras providências."
0029806/12/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar."
0029711/11/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providências."
0029628/10/1999Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99, de 28 de abril de 1999, e dá outras providências."
0029528/09/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional e suplementar.
0029430/08/1999Lei MunicipalDispõe: “Autoriza o executivo municipal, a abre crédito adicional e suplementar especial para cobertura do Programa nacional de agricultura familiar - PRONAF, e dá outras providências".
0029330/08/1999Lei MunicipalDispõe: “Autoriza o executivo municipal, a abre crédito adicional e suplementar especial para cobertura do Programa nacional de agricultura familiar - PRONAF, e dá outras providências".
0029230/08/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providências."
0029130/08/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providências."
0029027/08/1999Lei MunicipalDispõe: "Sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2000, e dá outras providências."
0028927/08/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providências."
0028827/08/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providências."
0028705/07/1999Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo , através de contrato por tempo determinado, a regularizar a concessão de uso, bem púbico, e dá outras providências".
0028605/07/1999Lei MunicipalDispõe: "Sobre proibição do uso dos veículos da secretaria municipal de educação, e dá outras providências".
0028505/07/1999Lei MunicipalDispõe: "Sobre a criação do núcleo interinstitucional de educação em saúde municipal do sistema único de saúde de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0028405/07/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0028321/06/1999Lei MunicipalDispõe: Regulamenta o uso e identificação de veículos de uso do município, e dá outras providências.
0028221/06/1999Lei MunicipalDispõe: Institui programa de bolsa escolar, e dá outras providências.
0028126/05/1999Lei MunicipalDispões: “Sobre a atualização do salário mínimo dos servidores municipais de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências."
0028026/05/1999Lei MunicipalDispões: “Emenda a lei municipal n° 277/99 acrescentando os valores dos vencimentos dos cargos de cozinheira; monitor de ensino 20 horas; zelador e vigia."
0027918/05/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o poder executivo a abrir concorrência pública para implantação da delegacia de vigilância sanitária e epidemiológica, e dá outra providência.
0027817/05/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal, a abre crédito adicional especial suplementar.
0027728/04/1999Lei MunicipalDispõe:Institui o plano de cargos e salários e estabelece o quadro do pessoal servidores do município de Alto Paraíso.
0027628/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Institui o serviço de moto táxi em alto Paraíso, e dá outras providências"
0027528/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Fixa subsidio do prefeito municipal; vice prefeito municipal; presidente da câmara municipal; vereadores e secretários municipais."
0027428/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o funcionamento de serviço de rádio difusão comunitária de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0027328/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Sobre proibição de uso de tabaco, cigarro de palha, charutos, e dá outras providências".
0027228/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Sobre o auxílio beneficiário a família do funcionário municipal, e dá outras providências".
0027128/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0027028/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Sobre a fração de preço público a ser pago em contra prestação aos serviços de cobrança e recebimentos de tarifas, e dá outras providências".
0026915/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a fazer convênio com hospitais da rede privada, e dá outras providências".
0026815/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Sobre normas do concurso para criação do Hino do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0026715/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Altera o anexo Vl da lei municipal de n° 232/98, e dá outras providências".
0026612/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal, a abrir crédito adicional suplementar e especial".
0026505/04/1999Lei MunicipalDispõe: Emenda a lei n° 002/93, código tributário, dando nova redação ao art. 248 e seus incisos, e dá outras providências."
0026424/03/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional para custear despesas com implantação de asfalto, meio fio e sarjetas em vias urbanas."
0026324/03/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0026224/03/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a custear a confecção e a sessão de notas fiscais aos produtores do município, e dá outras providências.
0026115/03/1999Lei MunicipalDispõe: Sobre o plano de carreira e define o sistema de vencimento dos servidores públicos da Câmara municipal de Alto Paraíso-RO, e dá outras providências.
0026009/03/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a custear as despesas com a emissão de certidões de nascimento de matriculados na rede de ensino fundamental.
0025926/01/1999Lei MunicipalDispõe: Fixa o subsidio dos vereadores da Câmara municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0025811/01/1999Lei MunicipalDispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 1.999.
0025718/12/1998Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal firmar convênios com entidades - ONGS, para realização de habilitação de professores leigos, levantamento de custos de obras públicas, elaboração de projetos em atendimento dos vários setores da administração.
0025618/12/1998Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal, a abre crédito adicional especial suplementar, para custear despesa com implantação de asfalto, meio fio e sarjetas urbanas.
0025508/12/1998Lei MunicipalDispõe: Emenda a lei complementar n° 119/95, modificando a redação do § 2° e suprimindo o inciso l, as letras "a". "b", "c", "d", "e", e os incisos ll, lll, lV, V e Vl, do artigo 105.
0025416/10/1998Lei MunicipalDispõe: Abre crédito adicional especial para programa de ação social e saneamento e dá outras providências.
0025314/10/1998Lei MunicipalDispõe: Fica denominado a Escola Municipal Localizada à linha c-110, TB - 30, e dá outras providências.
0025229/09/1998Lei MunicipalDispõe: Prorroga por mais 60 (sessenta) dias as isenções previstas na lei municipal n° 243/98.
0025126/08/1998Lei MunicipalDispõe: Cria o departamento de tesouraria na estrutura administrativa e o cargo de tesoureiro, e dá outras providências.
0025027/08/1998Lei MunicipalDispõe: Abre crédito adicional especial para programa de ação social e saneamento e dá outras providências.
0024927/08/1998Lei MunicipalDispõe: Sobre criação do Distrito da Vila Nova, e dá outras providências.
0024812/08/1998Lei MunicipalDispõe: Cria a comissão municipal de defesa civil (COMDEC) do município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0024711/08/1998Lei MunicipalDispõe: Sobre suplementação do orçamento programa do exercício financeiro de 1.998, e dá outras providências.
0024607/08/1998Lei MunicipalDispõe: Autoriza o poder executivo a assinar o termo de parcelamento de débito com a CERON.
0024507/08/1998Lei MunicipalDispõe: Autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado professores e demais pessoal para manutenção do relecurso 2000 e pró-cidadão, e dá outras providências.
0024404/08/1998Lei MunicipalDispõe: " Sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.999, e dá outras providências".
0024324/07/1998Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Executivo municipal a isentar juros, multas e correção monetárias de tributos municipais, e dá outras providências".
0024224/07/1998Lei MunicipalDispõe: “Autoriza o executivo a custear despesas, de órgão estatais e particulares, quando em serviços do município de interesse da coletividade".
0024124/07/1998Lei MunicipalDispõe: “Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 362.750,00 (trezentos e sessenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências".
0024003/07/1998Lei MunicipalDispõe: “Cria o conselho municipal de reforma agrária do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0023902/07/1998Lei MunicipalDispõe: “Abre crédito adicional suplementar para Câmara municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0023803/07/1998Lei MunicipalDispõe: " Reconhece como utilidade pública a (associação dos produtores rurais Nova Esperança - a NOVE da linha c 100 - TB 0, e dá outras providências".
0023701/07/1998Lei MunicipalDispõe: Estabelece norma para abastecimento de combustível às empresas ou entidades públicas ou privadas, secretários, diretores, assessores, e dá outras providências.
0023617/06/1998Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a isentar taxas de sepultamentos a pessoas carentes, e dá outras providências.
0023517/06/1998Lei MunicipalDispõe: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara municipal de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências.
0023417/06/1998Lei MunicipalDispõe: “Sobre a atualização do salário mínimo dos servidores municipais de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0023308/06/1998Lei MunicipalDispõe: “Abre crédito adicional e suplementar especial para cobertura do Programa nacional de agricultura familiar - PRONAF, e dá outras providências".
0023215/05/1998Lei MunicipalDispõe: “Altera o anexo Vl da lei municipal n° 071/94, e dá outras providências".
0023103/04/1998Lei MunicipalDispõe: “Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) para a secretaria municipal de saúde, e dá outras providências".
0023003/04/1998Lei MunicipalDispõe: “Abre crédito adicional suplementar para Câmara municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0022902/04/1998Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 100 da gleba 44, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0022802/04/1998Lei MunicipalDispõe: “Fixa prazo para construção de fossas sépticas no município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0022702/04/1998Lei MunicipalDispõe: “Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios com os municípios circunvizinhos, e dá outras providências".
0022602/04/1998Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 98 da gleba 44, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0022509/03/1998Lei MunicipalDispõe: Constitui o conselho municipal de educação - COMED, e dá outras providências.
0022406/02/1998Lei MunicipalDispõe: Cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0022324/01/1997Lei MunicipalDispõe: "Sobre a autorização do Poder Executivo municipal para celebrar convênios com os outros município de Ariquemes/RO, e dá outras providências".
0022217/12/1997Lei MunicipalDispõe: “Autoriza o poder executivo a participar do consórcio intermunicipal da bacia do Rio Jamari, a abrir crédito especial, e dá outras providências".
0022127/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos dos inciso lX do artigo 37 da constituição federal, e dá outras providências".
0022024/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Abre crédito adicional especial para programa de ação social e saneamento, e dá outras providências".
0021912/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Dá nova redação ao anexo Vl da lei complementar municipal 002/93, código tributário, e dá outras providências".
0021812/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 96 da gleba 44, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0021712/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 95 da gleba 44, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0021612/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 02 da gleba 68, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0021505/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Dá nova redação a lei complementar municipal 85/94, que constitui o conselho municipal de política agrícola de Alto Paraíso - COMPAP, e dá outras providências".
0021405/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 98 da gleba 43, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0021305/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Autoriza o executivo a celebrar convênio com o cartório de registro civil e notas de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0021205/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Sobre revogação de lei municipal n° 131 de 21 de agosto de 1995, e dá outras providências".
0021105/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE, e dá outras providências".
0021005/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como utilidade pública a associação dos pequenos agricultores - APAGRIL, e dá outras providências".
0020927/10/1997Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 02 A da gleba 68, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0020827/10/1997Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 97 da gleba 44, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0020727/10/1997Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 01 da gleba 69, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0020627/10/1997Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Executivo municipal a isentar juros, multas e correção monetárias de tributos municipais, e dá outras providências".
0020527/10/1997Lei MunicipalDispõe: "Dá nova redação à lei municipal n° 148/96, de 02 de julho de 1996, e dá outras providências".
0020405/11/2013Lei MunicipalDispõe: "Dá nova redação à lei municipal n° 025/93, de 29 de julho de 1993, e dá outras providências".
0020306/10/1997Lei MunicipalDispõe: "Sobre a d enominação do estádio municipal de futebol de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0020219/09/1997Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a construir açudes, terreirões de café e carreadores nas propriedades rurais do município, e dá outras providências".
0020121/08/1997Lei MunicipalDispõe: "Estabelece normas para exploração de serviços de táxi no município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0020021/08/1997Lei MunicipalDispõe:"Sobre contratação de professores por tempo determinado para atender emergência no setor educacional, e dá outras providências."
0019921/08/1997Lei MunicipalDispõe:"Sobre isenção de I.P.T.U (imposto predial territorial urbano), o contribuinte que fizer muro e calçada em frente de suas residências, e dá outras providências"
0019828/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Sobre as diretrizes básicas para o exercício de 1.998."
0019725/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Define as diretrizes básicas de assistência bolsistas aso educando na área de enfermagem, contabilidade, informática e universitário, e dá outras providências."
0019617/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Altera a tabela constante no anexo lll da lei municipal n° 120/95, e dá outras providências."
0019516/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Sobre implantação da creche municipal, institui o fundo municipal de assistência à creche, e dá outras providências."
0019415/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Autoriza ao executivo municipal a conceder mediante licitação, placas para exploração de serviços de táxi, e dá outras providências."
0019330/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Cria a comissão municipal de combate aos transmissores de doenças no município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0019230/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Autoriza ao executivo municipal a fazer doação onerosa para a Casa de Saúde Santa Marcelina."
0019130/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Sobre reconhecimento como de utilidade pública, entidade Casa de Saúde Santa Marcelina, e dá outras providências."
0019030/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Autoriza ao executivo municipal a celebrar convênio com o instituto nacional de colonização e reforma agrária - INCRA, e dá outras providências."
0018919/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Cria e institui o fundo municipal do meio ambiente de Alto Paraíso , e dá outras providências."
0018817/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Reconhece como de utilidade pública a associação dos idosos de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0018717/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o executivo municipal a realizar licitação por concorrência pública, para contratar por serviços prestados (hora máquina) máquinas pesadas, e dá outras providências."
0018609/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o executivo municipal à firmar acordo com a caixa econômica federal - CEF, para parcelamento de dívida do fundo de garantia do tempo de serviços."
0018506/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o executivo municipal a doar área urbana de propriedade do município, ao governo do estado de Rondônia, e dá outras providências."
0018406/06/1997Lei MunicipalDispõe:"sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências."
0018304/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso- RO, e dá outras providências."
0018215/05/1997Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com a associação de assistência técnica de extensão rural - EMATER/RO, e dá outras providências."
0018115/05/1997Lei MunicipalDispõe:"Sobre nova redação ao disposto nos artigos 21 e 22 da lei complementar n° 091/94, de 09 de novembro de 1.994, e dá outras providências."
0018015/05/1997Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com a comissão executiva do plano da lavoura cacaueira - CEPLAC, e dá outras providências."
0017915/05/1997Lei MunicipalDispõe:"Cria o conselho municipal de prevenção a AIDS (COMPAS), e dá outras providências."
0017812/05/1997Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a realizar licitação por concorrência pública para exploração de uso de lanchonete no edifício localizado na praça municipal, e dá outras providências.
0017712/05/1997Lei MunicipalDispõe: Sobre concessão de diárias ao prefeito e vice prefeito, chefe de gabinete, secretários, assessores, diretores, médicos, enfermeiros padrão, auxiliares de enfermagem e demais servidores municipais, e dá outras providências.
0017614/04/1997Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a fazer a implantação da estrutura de fiscalização nos limitrófes dos municípios circunvizinhos, e dá outras providências.
0017514/04/1997Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a realizar licitação por concorrência pública para exploração através de HOT - DOGS na praça municipal, e dá outras providências.
0017414/04/1997Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com agricultores, madeireiros e empresas privadas e/ou públicas, para gerir a política de reflorestamento, e dá outras providências.
0017314/04/1997Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal realizar licitação por concorrência pública, visando a construção da rede de energia elétrica trifásica no município de Alo Paraíso, e dá outras providências.
0017203/04/1997Lei MunicipalDispõe: Fica o executivo municipal autorizado a realizar contratação de servidores por tempo determinado, e dá outras providências.
0017103/04/1997Lei MunicipalDispõe: sobre Autorização ao executivo municipal a realizar licitação por concorrência pública para transporte de alunos no município de alto Paraíso, e dá outras providências.
0017003/04/1997Lei MunicipalDispõe: Autoriza ao executivo municipal a celebrar convênio com o Banco do Estado de Rondônia S/A - BERON, e dá outras providências.
0016902/04/1997Lei MunicipalDispõe: Sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar (COMAES), e dá outras providências.
0016802/04/1997Lei MunicipalDispõe: Autoriza ao executivo municipal a celebrar contrato de locação de veículos automotor, e dá outras providências.
0016713/03/1997Lei MunicipalDispõe: Autoriza ao executivo municipal a conceder parcelamento de tributos municipais ao contribuinte com o município.
0016628/02/1997Lei MunicipalDispõe: Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0016528/02/1997Lei MunicipalDispõe: Altera o plano de cargos e salários e o novo quadro de pessoal dos servidores do município de Alto Paraíso-RO, e dá outras providências.
0016407/02/1997Lei MunicipalDispõe: “Sobre autorização ao poder executivo municipal para celebrar convênio com o município de Ariquemes-RO, e dá outras providências".
0016307/02/1997Lei MunicipalDispõe: “Sobre revogação da lei municipal 160 de 13 de dezembro de 1996, e dá outras providências".
0016207/02/1997Lei MunicipalDispõe: “Sobre revogação da lei municipal 156/96, e dá outras providências".
0016131/12/1996Lei MunicipalDispõe: Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso, para o exercício de 1.997, e dá outras providências.
0016013/12/1996Lei MunicipalDispõe: “Cria o instituto de previdências e assistência social dos servidores do município de Alto Paraíso (IPASA), e dá outras providências".
0015910/12/1996Lei MunicipalDispõe: “Estabelece o plano plurianual do município de Alto Paraíso para o triênio de 1997/2000, e dá outras providências".
0015818/11/1996Lei MunicipalDispõe: “Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos usuários de plantas medicinais e terapias alternativas da região de Ariquemes - RO, e dá outras providências".
0015714/11/1996Lei MunicipalDispõe: “Estabelece normas para as edificações em geral, e dá outras providências".
0015624/10/1996Lei MunicipalDispõe: “Sobre a limitação do terreno urbano que pertence a CAGERO".
0015509/10/1996Lei MunicipalDispõe: “Cria o conselho de alimentação escolar do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0015409/10/1996Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 01A gleba 69, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0015309/10/1996Lei MunicipalDispõe:" Fica fixado o vencimento dos professores municipais com base em hora aula, e dá outras providências."
0015230/09/1996LOADispõe:"Sobre o regulamento do art. 153 da lei orgânica do município de Alto Paraíso, criando o conselho deliberativo e normativo de cada Escola pública do município, e dá outras providências"
0015130/09/1996Lei MunicipalDispõe: Dá nova redação a lei municipal n° 028/93, onde o atual cemitério localizado na linha c 80, travessão B 20, passa a ser chamado de "Cemitério São Miguel Arcanjo."
0015007/08/1996Lei MunicipalDispõe: Sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1997, e dá outras providências."
0014903/07/1996Lei MunicipalDispõe: "Define critérios para cobrança de serviços de iluminação pública."
0014802/07/1996Lei MunicipalDispõe: "Cria o conselho municipal de assistência social-COMAS, institui o fundo de assistência social, cria a coordenação de recursos sociais, o cargo de provimento em comissão que menciona, e autoriza de crédito especial, e dá outras providências."
0014719/06/1996Lei MunicipalDispõe: "Dá nova redação a lei municipal n° 141/96."
0014617/06/1996Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço."
0014511/06/1996Lei MunicipalDispõe: "Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0014422/05/1996Lei MunicipalDispõe: "sobre feriado municipal no dia 24 de maio, ficando determinada como o dia da Padroeira do município, Nossa Senhora Auxiliadora ."
0014330/04/1996Lei MunicipalDispõe: "Autoriza contratação de professores habilitados por tempo determinado para atender as necessidades do município de Alto Paraíso , e dá outras providências."
0014230/04/1996Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo a conceder desconto sobre alvará de localização, e dá outras providências."
0014129/04/1996Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a receber em doação onerosa, do instituto nacional de colonização e reforma agrária - INCRA, a área destinada ao núcleo de adesamento urbano da cidade de alto Paraíso - RO"
0014003/04/1996Lei MunicipalDispõe: "Sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para preenchimento de cargos não preenchidos pelo concurso público estabelecido pela lei municipal n° 095/95 autorizada pela lei municipal n° 118/95."
0013912/03/1996Lei MunicipalDispõe: "Sobre parcelamento do solo urbano do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0013809/01/1996Lei MunicipalDispõe: "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências."
0013726/12/1995Lei MunicipalDá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal Nº 124/95, sobre Contratação de Pessoal por Tempo Determinado.
0013626/12/1995Lei MunicipalDispõe: Sobre autorização para o Prefeito Municipal a conceder passagens.
0013503/11/1995Lei Municipal" Sobre Autorização para o Prefeito Municipal realizar Despesas na Construção da Rede de Energia na Linha C-85, até a Comunidade da Serrinha".
0013403/11/1995Lei Municipal" Sobre Autorização para o Prefeito Municipal realizar despesas na manutenção da Usina Elétrica de Alto Paraíso e dá outras providências".
0013302/10/1995Lei MunicipalSobre a criação e estabelece o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
0013225/08/1995Lei MunicipalDá Nova Redação a Lei Municipal Nº 096/95, de 10 de Fevereiro de 1995.
0013121/08/1995Lei Municipal" Dá Nova Redação ao Art. 3º da Lei Municipal Nº 064/94 e dá outras providências".
0013021/08/1995Lei Municipal" Autorizo o Poder Executivo Municipal a criar a feira do Produtor Rural ".
0012907/07/1995Lei MunicipalFixa as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 199, e dá outras providências.
0012807/07/1995Lei MunicipalAutoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Suplementar no Exercício de 1995, para ajuste do Orçamento.
0012707/07/1995Lei MunicipalSobre autorização do Executivo Municipal para conceder desconto sobre a Alvará de Saúde e dá outras providências.
0012612/06/1995Lei MunicipalFixa o Vencimento dos Professores Municipais, com base na Hora/Aula.
0012506/06/1995Lei Municipal" Concede incentivo fiscais ás Empresas que se instalarem no Município e dá outras providências."
0012406/06/1995Lei Municipal" Dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei Nº 101, Sobre Contratação do Pessoal por tempo determinado."
0012306/06/1995Lei Municipal" Dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei Nº 100, Sobre Contratação do Pessoal por tempo determinado."
0012202/06/1995Lei MunicipalSobre o reconhecimento como de utilidade pública, Associação da União das Mulheres de Alto Paraíso, UMAP.
0012102/06/1995Lei MunicipalDispõe: Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
0012002/06/1995Lei MunicipalAprova a tabela Constante do Anexo III da Lei Municipal 071 de 30.05.1994 e dá outras providências.
0011902/06/1995Lei MunicipalDispõe: Institui o código de postura do município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0011817/05/1995Lei MunicipalDispõe: Autoriza a realização do Concurso Público e dá outras providências.
0011817/05/1995Lei MunicipalDispõe: Autoriza a realização do Concurso Público e dá outras providências.
0011717/05/1995Lei MunicipalAutoriza a Realização do Concurso Pública e dá outras providências.
0011616/05/1995Lei MunicipalSobre o Perímetro Urbano.
0011510/05/1995Lei Municipal" Sobre nova redação a Lei nº 02/93 Código Tributário Municipal e dá outras providências".
0011404/05/1995Lei Municipal" Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio com a Fundação Nacional de Saúde - FNS."
0011302/05/1995Lei Municipal" Regulamenta a Concessão ' de Titulo de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. "
0011228/04/1995Lei Municipal" Autoriza o Executivo Municipal ' a Instituir Cursos Profissionalizantes no Município de Alto Paraíso - RO".
0011125/04/1995Lei Municipal" Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Alto Paraíso e dá outras Providências".
0011024/04/1995Lei MunicipalAutoriza o Executivo Municipal a Realizar Concurso Público.
0010924/04/1995Lei MunicipalSobre a modificação do Cargo de Diretor Administrativo, previsto no Art. 1º da Lei nº 096/95 de 10 de fevereiro de 1.995 para ' Diretor Financeiro.
0010824/04/1995Lei Municipal" Autoriza o Executivo Municipal ' a efetuar aquisição de uma área de terra para Construção da Substação de Energia Elétrica de Alto Paraíso".
0010720/04/1995Lei MunicipalDispõe: Sobre autorização ao Executivo Municipal para realizar Convênio com o Banco do Estado de Rondônia - BERON S/A e dá outras providências.
0010517/03/1995Lei MunicipalSobre Autorização do Executivo Municipal para realizar Convênio com a Empresa de Telecomunicação de Rondônia S.A. e dá outras providências.
0010414/03/1995Lei MunicipalDispõe: Sobre a concessão de adiantamento para ocorrer as despesas miúdas de pronto pagamento.
0010314/03/1995Lei MunicipalSobre Autorização do Executivo Municipal, para conceder desconto sobre o Alvará de Saúde e dá outras providências.
0010222/02/1995Lei MunicipalDispõe: Concede um abono salarial aos servidores do Poder Legislativo que recebem salário mínimo.
0010122/02/1995Lei MunicipalSobre Contratação de ' Pessoal por tempo Determinado.
0010022/02/1995Lei MunicipalSobre Contratação de Pessoal por tempo Determinado.
0009921/02/1995Lei MunicipalSobre a Limitação de Cargas nas viaturas com acesso nas vicinais de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0009820/02/1995Lei Municipal" Concede um abono de 15 Reais aos servidores municipais que recebem salário mínimo".
0009720/02/1995Lei MunicipalInstitui o Estatuto do Magistério do Município de Alto Paraíso.
0009610/02/1995Lei MunicipalDispõe: Sobre a criação e estabelece o quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
0009510/02/1995Lei MunicipalInstitui Plano de Cargos e Salários e estabelece o quadro de pessoal dos Servidores do Município de Alto Paraíso.
0009410/02/1995Lei MunicipalDispõe: Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Alto Paraíso Estado de Rondônia.
0009306/10/2009Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salários e alterando a lei municipal 905/2009, e dá outras providências".
0009203/01/1995Lei Municipal" Institui a cobrança de taxa sobre madeira bruta".
0009109/11/1994Lei MunicipalDispõe: Sobre a política Municipal dos direitos da criança e do adolescente.
0009007/11/1994Lei MunicipalSobre o Reconhecimento de utilidade Publica a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Marechal Dutra da Linha C-90 BR- 421, Município de Alto Paraíso - RO e dá outras providências.
0008931/10/1994Lei MunicipalSobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Alto Paraíso - ACIAP.
0008819/10/1994Lei MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a mudar o Indexador Municipal "UVF", por "UFIR".
0008721/10/1994Lei MunicipalSobre Permissão para exploração dos Servidores de Táxi no Município de Alto Paraíso e dá outras providências.
0008619/10/1994Emenda a Lei OrgânicaAutoriza o Poder Executivo Municipal a mudar o Indexador Municipal "UVF", por "UFIR".
0008519/10/1994Lei MunicipalSobre a Lei Complementar que constitui o Conselho Municipal de Política Agrícola de Alto Paraíso - RO (COMPAAP) e dá outras providências.
0008419/10/1994Lei MunicipalConcede Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO.
0008319/10/1994Lei MunicipalDispõe: "Concede Reajuste aos Servidores Municipais e dá outras providências".
0008205/10/1994Lei MunicipalDispõe: Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1995, e dá outras providências.
0008130/09/1994Lei MunicipalDispõe: Sobre a permanência dos veículos motorizados e máquinas pesadas da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
0008028/09/1994Lei MunicipalDispõe: Sobre Permissão para Exploração de Transporte Coletivo de Passageiros nas Estradas Vicinais de Alto Paraíso e dá outras providências.
0007927/09/1994Lei MunicipalDispõe: Autoriza a Construção de Lanchonete e Sanitários na Praça Municipal e dá outras providências.
0007801/09/1994Lei MunicipalDispõe: Sobre o acesso os Veículos adaptados com motores estacionário para vias urbanas de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0007726/08/1994Lei MunicipalDispõe: Sobre o Reconhecimento de utilidade Pública a Associação dos Pecuaristas do Município de Alto Paraíso, APAP e dá outras providências.
0007626/08/1994Lei MunicipalDISPÕE: Sobre a limitação de cargas nas viatura com acesso nas Vicinais de Alto Paraíso e da outras providências.
0007508/07/1994Lei MunicipalDISPÕE: Sobre nova Redação ao art. 40 da Lei Municipal nº 059 de Março de 1994.
0007410/06/1994Lei MunicipalSÚMULA: Dispõe o reajuste salarial dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
0007310/06/1994Lei MunicipalSÚMULA: Dispõe o reajuste salarial dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
0007210/06/1994Lei MunicipalDISPÕE: Veda a discriminação, sob qualquer forma, ás mulheres e dá outras providências.
0007130/05/1994Lei MunicipalDISPÕE: Altera os anexos I, III ,IV, VI, XIV, XV da lei nº 027/93, ratificados ou alterados pela Lei nº 032/93.
0007026/05/1994Lei MunicipalDISPÕE: Autoriza o Poder Executivo mudar o Indexador: "UVF" por " UFIR" para estabelecer e definir os valores dos Alvarás.
0006926/05/1994Lei MunicipalDISPÕE: Sobre a Nova Denominação da Atual Rua Ulysses Guimarães e dá outras providências.
0006819/05/1994Lei MunicipalSÚMULA:Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores do Município de Alto Paraíso - RO.
0006729/04/1994Lei MunicipalDISPÕE:Isenta de Taxas de Construções as Igrejas e Instituições Filantrópicas do Município de Alto Paraíso - RO.
0006620/04/1994Lei MunicipalDISPÕE: Fixa os Valores da Taxa de Alvará referente ao Ano de 1993 e que se encontram em débito, para serem calculados com base na U.V.F. de Janeiro de 1994.
0006523/03/1994Lei MunicipalDISPÕE: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências.
0006423/03/1994Lei MunicipalSÚMULA: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências.
0006318/03/1994Lei Municipal SÚMULA: Dispõe sobre Autorização para Isenção do pagamento do I.P.T.U. - Imposto Predial e Territorial Urbano das Quadras nº 39 e 39 B, referente ao exercício de 1993.
0006218/03/1994Lei MunicipalDISPÕE: Sobre isenção de pagamento de passagens aos maiores de 65 anos de idade e dá outras providências.
0006118/03/1994Lei MunicipalSÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Município de Alto Paraíso - RO.
0006008/03/1994Lei MunicipalDISPÕE: AUTORIZA, o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 1994, e dá outras providências
0005902/03/1994Lei MunicipalDISPÕE: Sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Alto Paraíso - RO.
0005811/02/1994Lei MunicipalDISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
0005711/02/1994Lei MunicipalDISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores da Municipais e dá outras providências.
0005628/01/1994Lei MunicipalDISPÕE: Aprova a receita estima e fixa a despesa em igual valor do Município de Alto Paraíso, para o exercício financeiro de 1994. dá outras providências.
0005522/12/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores do Município de Alto Paraíso -RO.
0005417/12/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre a graciosidade de passes aos ' Agentes do P.A.C.S nos ônibus Concessionários ou Permissionários de linhas vicinais no Município de Alto Paraíso e da outras providências.
0005317/12/1993Lei MunicipalDISPÕE: Autoriza o Executivo Municipal de Alto Paraíso, fazer convênio com Hospitais da rede privada e da outras providências.
0005215/12/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre a nova redação ao Código Tributário de Alto Paraíso, Lei Nº 002/93 e dá outras providências.
0005103/12/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre o nome do Posto de Saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0005003/12/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre Isenção de (IPTU) Imposto Territorial Urbano, aos maiores de 65 anos de idade e dá outras providências.
0004901/12/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento Programa.
0004801/12/1993Lei MunicipalDISPÕE: Autoriza o Executivo Municipal a conceder o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, relativo ao exercício de 1993.
0004730/11/1993Lei MunicipalDISPÕE: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar permissão a particular, mediante licitação, para transporte coletivo entre a sede do Município e as áreas rurais.
0004628/10/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso.
0004528/10/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso.
0004428/10/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre o reajuste' salarial dos Servidores' da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO.
0004326/10/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre a criação do Perímetro Urbano do Município de Alto Paraíso.
0004226/10/1993Lei MunicipalDispõe: "Cria o símbolo da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências."
0004126/10/1993Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal à prestar prestar serviços de máquinas e caminhões a particulares, e dá outras providências."
0004026/10/1993Lei MunicipalDispõe: "Sobre aumento salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0003926/10/1993Lei MunicipalDispõe: "Sobre aumento salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0003826/10/1993Lei MunicipalDispõe: "Dá nova redação os incisos l e ll do art. 30 da lei municipal n° 002/93, acrescentando o inciso lll ao referido artigo e substitui a tabela constante do anexo l da mesma lei."
0003715/10/1993Lei MunicipalDispõe: "Dá nova redação a lei municipal n° 016/93, e dá outras providências."
0003614/10/1993Lei MunicipalDispõe: "Isenta dos tributos municipais as associações beneficentes ou sem fins lucrativos."
0003513/10/1993Lei MunicipalDispõe: "Cria o sistema funerário do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências."
0003416/09/1993Lei MunicipalDispõe: "Sobre o reconhecimento de utilidade pública a associação dos cafeicultores de Alto Paraíso ACAP, e dá outras providências."
0003309/09/1993Lei MunicipalDispõe: "Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0003202/09/1993Lei MunicipalDispõe: "Altera os anexos lll, lV, V, Vl, Vll, XlV e XV da lei n° 002/93, ratificados ou alterados pela lei n° 027/93."
0003101/09/1993Lei MunicipalDispõe: "Dá nova redação ao art. 1° da lei municipal n° 024/93 de 23 de julho de 1993."
0003030/08/1993Lei MunicipalDispõe: "Dá nova redação á lei municipal n° 025/93 de 29 de julho de 1993, e dá outras providências."
0002930/08/1993Lei MunicipalDispõe: "Sobre a nova redação á lei municipal n° 016/93, e dá outras providências."
0002830/08/1993Lei MunicipalDispõe: "Institui oficialmente o nome do Cemitério Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0002706/08/1993Lei MunicipalDispõe:" Altera a lei n° 002/93 que instituiu o código tributário do município de Alto Paraíso/RO.
0002630/07/1993Lei MunicipalDispõe: Concede reajuste salarial aos servidores do município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0002529/07/1993Lei MunicipalDispõe:" Cria o fundo de desenvolvimento agropecuário de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências.
0002423/07/1993Lei MunicipalDispõe:" Sobre as normas do concurso para a criação da Bandeira e do Brasão do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências."
0002313/07/1993Lei MunicipalDispõe:" Sobre a isenção de tributos municipais ao idosos com mais de 65 anos, e dá outras providências."
0002223/07/1993Lei MunicipalDispõe: concede reajuste salarial aos servidores do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0002123/07/1993Lei MunicipalDispõe: Concede reajuste salarial aos servidores do município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0002023/07/1993Lei MunicipalDispõe: concede antecipação salarial aos servidores do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0001919/07/1993Lei MunicipalDispõe: Sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências."
0001813/07/1993Lei MunicipalDispõe: Sobre a denominação dos setores e ruas e avenidas existentes na área urbana do nosso município, e dá outras providências."
0001710/07/1993Lei MunicipalDispõe: Institui o imposto municipal sobre vendas de combustível liquido e gasosos a varejo - IVV.
0001606/07/1993Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a comprar máquinas, equipamentos e veículos usados, e dá outras providências.
0001516/06/1993Lei MunicipalDispõe: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com os municípios circunvizinhos durante o ano de 1993, e dá outras providências.
0001423/05/1993Lei MunicipalDispõe: Sobre a reserva de 3% dos cargos e empregos públicos municipais para pessoas deficiente, e dá outras providências.
0001316/06/1993Lei MunicipalDispõe: Sobre a expedição de títulos provisórios de posse, denominados licença de ocupação, para os lotes urbanos da sede do município.
0001231/05/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0001114/05/1993Lei MunicipalDISPÕE: Institui oficialmente o nome da praça Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0001014/05/1993Lei MunicipalDISPÕE: Denomina oficialmente o nome do prédio da prefeitura de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0000914/05/1993Lei MunicipalDISPÕE: Estabelece oficialmente o nome do prédio da Câmara municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0000819/04/1993Lei MunicipalDISPÕE: Cria o quadro de funcionário da Câmara municipal de alto Paraíso, e dá outras providências.
0000719/04/1993Lei MunicipalDISPÕE: Institui o nome do TB - 20 para Avenida Jorge Teixeira, e dá outras providências.
0000619/04/1993Lei MunicipalDISPÕE: Institui o nome da Rua que se localiza em frente a prefeitura para Marechal Rondon, e dá outras providências.
0000505/02/1993Lei MunicipalDISPÕE: Autoriza o município de Alto Paraíso a receber pro doação a área da união compreendida pelo lote n° 99 gleba 44, linha c-85, do projeto Marechal Dutra, para assentamento urbano.
0000403/02/1993Lei MunicipalDISPÕE: Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.
0000308/01/1993Lei MunicipalDispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 1993.
0000208/01/1993Lei MunicipalInstitui o Código Tributário do Município de Alto Paraíso RO.
0000112/01/1993Lei MunicipalDispõe: Sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências.
0000012/06/1994Lei OrgânicaLei Orgânica Municipal
0000013/02/1992Regimento InternoRegimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO.