NumeroDataTipoResumo
0168131/10/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR NO ORÇAMENTO ATRAVÉS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0168024/10/2023Lei MunicipalDISPÕE: "SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA”.
0167924/10/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0167824/10/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0167724/10/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0167624/10/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0167504/10/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0167404/10/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0167404/10/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0167304/10/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0167204/10/2023Lei MunicipalDISPÕE: "SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL E SOCIAL PINGO DE OURO - AESCPOAP, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
0167128/09/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0167029/09/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0166928/09/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0166827/09/2023Lei MunicipalDISPÕE: "RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
0166722/09/2023Lei MunicipalDISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃODE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – ASCAMP, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE ALTO PARÁISO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0166621/09/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0166519/09/2023Lei MunicipalDISPÕE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – SEMTUR, A SUBSIDIAR FINANCEIRAMENTE PAGAMENTO EM PECÚNIA DE PREMIAÇÃO DA 1ª EXPOALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0166412/09/2023Lei MunicipalDISPÕE: "SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT ALTERAÇÃO NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.
0166312/09/2023Lei MunicipalDISPÕE: "SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023” Detalhes da Ementa
0166211/09/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0166111/09/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0166018/08/2023Lei MunicipalDISPÕE: "SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL DE ALTO PARAÍSO - ABCAP
0165917/08/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0165818/08/2023Lei MunicipalDISPÕE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0165718/08/2023Lei MunicipalDISPÕE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0165617/08/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT PROVENIENTE DE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CONFORME LEI COMPLEMENTAR 197, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022”.
0165517/08/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0165417/08/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0165308/08/2023Lei MunicipalDISPÕE: ALTERA OS INCISO III E IV DA LEI MUNICIPAL 1.477/2021.
0165208/08/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito até o valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), nos termos da RESOLUÇÃO CMN Nº 4.995, DE 24 DE MARÇO DE 2022, e suas alterações, destinados ao Apoio Financeiro para Aquisição de 02 (dois) Maquinários (Patrol e Carregadeira), observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
0165112/07/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0165012/07/2023Lei Municipal DISPÕE: "SOBRE EMENDA À LEI MUNICIPAL ,Nº 910/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0164912/07/2023Lei MunicipalDISPÕE: '' AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023,LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA''.
0164812/07/2023Lei MunicipalDISPÕE: "SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0164712/07/2023Lei MunicipalDISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1256/2017, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
0164612/07/2023Lei MunicipalDISPÕE: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0164512/07/2023Lei MunicipalDISPÕE: "SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0164412/07/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0164312/07/2023Lei MunicipalDISPÕE: "EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1615, DE 10 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0164230/06/2023Lei MunicipalDISPÕE: “ SOBRE EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 277/1999, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0164130/06/2023Lei MunicipalDISPÕE: "INSTITUI TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADE COOPERATIVA, PESSOA FÍSICA E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0164022/06/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0163922/06/2023Lei MunicipalDISPÕE "SOBRE: “EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 910/2009, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0163822/06/2023Lei MunicipalDISPÕE: "Emenda a Lei Municipal 1473/2021,devidamente atualizada, dando outras providências. ”
0163726/06/2023Lei MunicipalDISPÕE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0163623/06/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0163522/06/2023Lei MunicipalDISPÕE: DENOMINA A FEIRA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA, COMO WILSON ALMEIDA AMANCIO.
0163407/06/2023Lei MunicipalDISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0163301/06/2023Lei MunicipalDispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0163201/06/2023Lei MunicipalDISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR ESCOLAS .VENCEDORAS DO ARRAIAL MUNICIPAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0163101/06/2023Lei MunicipalDISPÕE: DENOMINA A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE ÂNGELO SPADARI – MARINÊS DA SILVA EMERICK.
0162408/05/2023Lei Municipal“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0162308/05/2023Lei Municipal"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0162227/04/2023Lei Municipal"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR EQUIPES VENCEDORAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, VÔLEI DE PRAIA, VOLEIBOL E TORNEIO DE SINUCA, NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0162127/04/2023Lei Municipal"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0162027/04/2023Lei Municipal“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0161927/04/2023Lei MunicipalAutoriza o Poder Executivo a devolver o bem imóvel “terreno” onde funcionou a Escola Municipal Aluísio Magalhães, e dá outras providências Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0161818/04/2023Lei MunicipalAUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – SEMTUR, A SUBSIDIAR FINANCEIRAMENTE PAGAMENTO EM PECÚNIA DE PREMIAÇÃO DA 15ª CORRIDA DE JERICO MOTORIZADO E DO SUPERCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0161718/04/2023Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo, conceder diárias para os bombeiros civis voluntários, que atuarão em evento exclusivo do Município, e demais providências".
0161618/04/2023Lei MunicipalDISPÕE: "Criação de diária específica, para Policiais Civis, em missão educativa nas Escolas do Município, e dá outras providências".
0161510/04/2023Lei MunicipalDISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO.
0161403/04/2023Lei MunicipalDISPOE: Emenda A Lei Municipal de n.° 1181/2014, devidamente atualizada, que instituiu o Programa de Ajuda Escolar - PAE, dando outras providências.
0161303/04/2023Lei MunicipalDispõe: Emenda à Lei Municipal Nº 1.310/2019, devidamente atualizada, que Autorizou o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Idosos de Alto Paraíso - ASIAP, e demais providências.
0161203/04/2023Lei MunicipalDispõe: Emenda à Lei Municipal Nº 981/2010, devidamente atualizada, que Autorizou o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Alto Paraíso - RO, e demais providências.
0161121/03/2023Lei MunicipalDISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1496, DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0161021/03/2023Lei MunicipalDISPÕE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE RONDÔNIA - SEBRAE/RO E O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0160921/03/2023Lei MunicipalDISPÕE: "Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Município de Alto Paraíso, alterando vagas e dá Outras Providências”.
0160728/02/2023Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n° 1.583 de Dezembro de 2022 e dá outras providências".
0160628/02/2023Lei MunicipalDispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n°1.583 de Dezembro de 2023 e dá outras providências".
0160528/02/2023Lei MunicipalDispõe: “ Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, a conceder ajuda de custo mensal aos médicos bolsistas participantes do Protejo Médicos pelo Brasil – (PMpB)”.
0160428/02/2023Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n°1.583 de Dezembro de 2022 e dá outras providências.
0160328/02/2023Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel, recebendo em cedência da associação de pais e amigos dos Excepcionais – APAE, e da outras Providências.
0160228/02/2023Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superavit no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n°1.583 de Dezembro de 2022 e dá outras providências".
0160109/02/2023Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento do ano de 2023, Lei orçamentaria anual n°1.583 de Dezembro de 2023 e dá outras providências".
0160009/02/2023Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superávit no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n°1.583 de Dezembro de 2022 e dá outras providências
0159909/02/2023Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superavit no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n°1.583 de Dezembro de 2022 e dá a outras providências".
0159809/02/2023Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso no orçamento do ano de 2023, lei Orçamentaria anual n° 1583 de Dezembro de 2022 e dá outras providências".
0159709/02/2023Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por excesso no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n°1.583 de Dezembro de 2022 e dá a outras providências".
0159609/02/2023Lei MunicipalDispõe " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito especial por superavit no orçamento do ano de 2023, Lei Orçamentaria anual n° 1.583 de Dezembro de 2022 dá outras providências".
0159503/02/2023Lei MunicipalDISPÕE:EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 1473/2021.
0159403/02/2023Lei MunicipalDISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0159303/02/2023Lei MunicipalDISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0159203/02/2023Lei MunicipalDISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0159103/02/2023Lei MunicipalDISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0159003/02/2023Lei MunicipalDISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0158927/01/2023Lei MunicipalDISPÕE: ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI 1469/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PCC DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO/RO.
0158823/01/2023Lei MunicipalDISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 277/99 DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ALTERANDO OS CRITÉRIOS DE SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0158623/01/2023Lei MunicipalDISPÕE: “SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0158523/01/2023Lei MunicipalDISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0158423/01/2023Lei MunicipalDISPÕE: EMENDA AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, ALTERANDO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0158320/12/2022Lei MunicipalDispõe: " Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto Paraiso/Ro para o Exercício financeiro de 2023".
0158220/12/2022Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1572 de 25 de Novembro de 2022.
0158120/12/2022Lei MunicipalDispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual Exercício 2022".
0158020/12/2022Lei MunicipalDispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria Anual Exercicio de 2022"
0157913/12/2022Lei Municipal Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Cessão de Uso de Equipamentos Agrícolas que Especifica, e dá outras providências.
0157813/12/2022Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei Municipal n°1496, de 26 de Janeiro de 2022, e dá outras providências.
0157712/12/2022Lei MunicipalDispõe: Ratifica as alterações do contrato consórcio intermunicipal de saneamento da região Central de Rondônia, e dá outras providências.
0157613/12/2022Lei MunicipalDispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por Superávit- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para o Exercício de 2022".
0157505/12/2022Lei MunicipalDispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da Prefeitura Municipal, constante na Lei n°1456 de 22 Dezembro de 2022, e dá outras providências ".
0157405/12/2022Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, por Excesso através da Lei orçamentaria anual do Exercício de 2022, e dá outras providências".
0157305/12/2022Lei MunicipalDispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por Superávit- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para o Exercício de 2022".
0157225/11/2022Lei MunicipalDispõe: Autoriza o poder executivo a adquirir , a título oneroso, imóvel urbano e dá outras providências.
0157125/11/2022Lei MunicipalDispõe: " Sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraiso/Ro para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras Providências".
0157022/11/2022Lei MunicipalAltera a Lei Municipal 1469/2021.
0156914/11/2022Lei MunicipalDISPÕE: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit - Alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2022.
0156827/10/2022Lei MunicipalDispõe: " O executivo municipal encaminha o Projeto de Lei que DISPÕE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0156727/10/2022Lei MunicipalDispõe: Sobre Alteração de Nomenclatura na LEI Municipal N° 1503/2022, para correção de erro Material, e dá outras providências.
0156620/10/2022Lei MunicipalDispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0156517/10/2022Lei Municipal Dispõe: '' Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exercício de 2022''.
0156428/09/2022Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional orçamento vigente, lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providencias"
0156328/09/2022Lei MunicipalDISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS • COMAD E DO FUNDO MUNICIPAL DE DROGAS - FMD NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0156228/09/2022Emenda a Lei OrgânicaDISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0156128/09/2022Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal 1206/2015 devidamente atualizada, alterando os critérios de representação".
0156022/09/2022Lei Municipalispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, através de excesso no orçamento vigente, lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências".
0155922/09/2022Lei Municipal Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional Especial por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante na Lei 1456 de 22 de Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria Anual do Exercício de 2022, e dá outras providências".
0155822/09/2022Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante na Lei 1456 de 22 de Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria Anual do Exercício de 2022, e dá outras Providencias
0155715/09/2022Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar, através de Excesso no orçamento vigente, Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providencias".
0155602/09/2022Lei MunicipalDispõe: `DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR EXCESSO - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022."
0155502/09/2022Lei MunicipalDispõe: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022".
0155402/09/2022Lei MunicipalDispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da prefeitura Municipal, constante na Lei n.°1.456, de 22 de Dezembro de 2022, e dá outras providências
0155326/08/2022Lei MunicipalDispõe: Autoriza o poder Executivo a doar imóvel ao estado de Rondônia, tendo como Interveniente anuente o tribunal de justiça do estado de rondonia e dá outras providências.
0155224/08/2022Lei Municipal Dispõe: Sobre Emenda a Lei Municipal N° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras Providencias".
0155124/08/2022Lei MunicipalDispõe; "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, ataves de excesso no orçamento vigente, lei orçamentaria anual do exercicio de 2022, de 2022 e dá outras providências".
0155024/08/2022Lei MunicipalDispõe: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Alto Paraiso ao Estadado de Rondônia, e dá outras providências.
0154924/08/2022Lei Municipal" Dispõe emenda á Lei Municipal n° 277/99 e emenda devidamente atualizada, alterando o vencimento do controlador Interno e dá outras providências".
0154818/08/2022Lei MunicipalDispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional Suplementar execesso - Alteração na LOA- Lei Orçamentaria anual para o exercicio de 2022".
0154718/08/2022Lei MunicipalDispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercicio de 2022,"
0154618/08/2022Lei MunicipalDispõe:" Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional sumplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para o exercicio de 2022".
0154518/08/2022Lei MunicipalDispõe: Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Alto Paraiso, a título de doação, para regularização do imóvel, e dá outras provindecias.
0154427/07/2022Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar - Alteração da LOA - Lei Orçamentaria anual para Exercicio de 2022
0154327/07/2022Lei MunicipalDispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração da LOA- Lei Orçamentaria anual para o Exercicio de 2022".
0154227/07/2022Lei MunicipalDispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso alteração da LOA - Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2022".
0154127/07/2022Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso, no orçamento vigente do fundo Municipal de saúde, Lei Orçamentaria Anual do Exercicio de 2022, e dá outras providências".
0154005/07/2022Lei MunicipalDispõe: Autorização de Desafetação e Demolição da E.M.E.F. Dona Tereza Cristina, e demais providências.
0153905/07/2022Lei MunicipalDispõe: Alteração das LEis Municipais n° 201/1997 e n°732/2007, devidamente atualizadas, e damis providências.
0153823/06/2022Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da prefeitura, constante da Lei n.° 1465, de 22 de Dezembro de 2021- Lei Orçamentaria anual do exercicio de 2022, e dá outras providência".
0153723/06/2022Lei Municipal"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar- Alteraçaõ na LOA- LEi Orçamentaria anual para o exercício de 2022".
0153623/06/2022Lei MunicipalDispõe sobre : "Emenda á Lei Municipal N° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras providencias".
0153523/06/2022Lei MunicipalDispõe sobre: "Emenda á Lei Municipal n° 1447, de 15 de Setembro de 2021, e dá outras providências".
0153423/06/2022Lei MunicipalDispõe: “ Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio entre o serviço de apoio ás Micro e Pequenas Empresa de Rondônia – SEBRAE/RO e o Município de Alto Paraiso, e da outras providencias “.
0153315/06/2022Lei MunicipalEmenda a Lei 1303/2019
0153210/06/2022Emenda a Lei OrgânicaDispõe: “ Autoriza o Município de Alto paraiso a premiar escolar vecendores do arraial Municipal de 2022, e dá outras provindecias”.
0153101/06/2022Lei MunicipalDISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 1473/2021.
0153001/06/2022Lei MunicipalDispoe: '' Reestrutura o conselho municipal de assistência social - CMAS e o fundo municipal de assistência social - FMAS no município de Alto Paraiso e dá outras providências."
0152901/06/2022Lei MunicipalDispõe: Cria o sistema Municipal de proteção e defesa Civil (SIMPDEC). o conselho Municipal de proteção e defesa Civil (COMPDEC), a coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de proteção e defesa civil (FUMDEC) do Município de Alto Paraíso, para permanente do Município, e dá outras providencias.
0152826/05/2022Lei MunicipalDispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração da LOA - Lei Orçamentaria 1.465 de Dezembro de 2021, Orçamento anual para o exercício, de 2022
0152726/05/2022Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias" e dá outras providências".
0152626/05/2022Lei MunicipalDispõe: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI N. °1465, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
0152513/05/2022Lei MunicipalDispõe: " Sobre a abertura de Crédito Adicional Especial- Alteração na LOA - LEi Orçamentaria anual para o Exercicio de 2022".
0152412/05/2022Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito suplementar por anulação- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para exercício de 2022"
0152312/05/2022Emenda a Lei OrgânicaDispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante na Lei n.°1465, de 22 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária anual do exercício de 2022, e dá outras providências".
0152212/05/2022Lei MunicipalDispõe : INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO, O PROGRAMA " CÂMARA VAI À ESCOLA".
0152110/05/2022Lei MunicipalDispõe: Altera o ART. 8°, da Lei Municipal N° 1503/2022 e dá outras providências .
0152010/05/2022Lei MunicipalDispõe: Revoga a Lei Municipal 1.391/2020 e Revoga o Art. 2° da Lei Municipal 1.240/2016.
0151929/04/2022Lei MunicipalDispõe: Regulamenta o sistema de plantão médico especialista por hora no município de alto paraíso e fixa o valor da remuneração, e dá outras providências.
0151813/04/2022Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para exercício de 2022"
0151713/04/2022Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante na Lei n.°1456, de 22 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária anual do exercício de 2022, e dá outras providências".
0151613/04/2022Lei MunicipalDispõe: " Sobre a abertura de Crédito Adicional Especial- Alteração na LOA - LEi Orçamentaria 1.465 de Dezembro de 2021, Orçamento Anual para o Exercicio de 2022".
0151513/04/2022Lei MunicipalDispõe: "Cria o Programa Municipal de Estágio remunerado para estudantes de Ensino Superior, em áreas específicas de alunos especiais da Educação do Município Municipal, e dá outras providências".
0151413/04/2022Lei MunicipalDispõe: "Sobre a regulamentação dos Serviços funerarios no Âmbito do Municipio de Alto Paraiso/Ro, e dá outras providências".
0151331/03/2022Lei Municipal" Dispõe Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exércicio de 2022"
0151224/03/2022Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei Municipal 1473/2021".
0151124/03/2022Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal 1256/2017, alterando as determinação do tempo máximo de uso para veículos de transporte escolar no município de Alto Paraíso - Ro''.
0151024/03/2022Lei MunicipalDispõe: Sobre a criação do Banco de Medicamento no Município de Alto paraíso.
0150924/03/2022Lei MunicipalDispõe: Sobre o reconhecimento de utilidade pública Municipal da obra social nossa senhora da glória - Fazenda da esperança são Francisco de Assis, sediada no Município de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências.
0150824/03/2022Lei MunicipalDispõe: "Estabelece a obrigerariedade da inserção de código de barras bidimensional QR (" QR CODE") em todas as placas de obras públicas municipal em andamento, para leitura por dispositivo por dispositivos móveis, e dá outras providencias"
0150717/03/2022Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante na Lei N° 1.456, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria anual do Exercício de 2022, e dá outras providências".
0150617/03/2022Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. °1465, de 22 Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2022, e dá outras providências."
0150509/03/2022Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante da lei N.º 1.465, de 22 de dezembro 2021 - Lei Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências.
0150409/03/2022Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Município de Alto Paraiso a premiar equipes vencedoras do campeonato Municipal de futebol de 2022, e dá outras providências".
0150309/03/2022Lei MunicipalDispõe: Autoriza o poder executivo a firmar termo de cooperação com a cooperativa de catadores de materiais recicláveis de Ji-paraná - COOCAMARJI e autorização para utilização de imóvel cedido ao município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0150209/03/2022Lei MunicipalDispõe: Disciplina o gerenciamento dos resíduos sólidos que especifica no Município de Alto Paraiso, e dá outras providências.
0150125/02/2022Lei MunicipalDispõe : "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei n.º 1389, de 01 de Dezembro de 2020 - Lei Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências".
0150014/02/2022Lei MunicipalDispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional especial _ Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para o exercício de 2022".
0149914/02/2022Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da lei n.º 1.465/2021, de 22 De Dezembro de 2021 Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providencias
0149814/02/2022Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei n.°1.456, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria Anual do Exercício de 2022, e dá outras providências."
0149714/02/2022Lei MunicipalDispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2022".
0149626/01/2022Lei MunicipalDispõe : "Autoriza o poder executivo a conceder premiações aos participantes de eventos culturais no Município de Alto Paraiso, e dá outras providências.
0149526/01/2022Lei MunicipalDispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.º 1.465, de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências".
0149426/01/2022Lei MunicipalDispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.° 1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providência".
0149326/01/2022Lei MunicipalDispõe :" Sobre a Abertura de Crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual 1.465/2021 para o exercício de 2022"
0149226/01/2022Lei MunicipalDispõe :" Sobre a Abertura de Crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual 1.465/2021 para o exercício de 2022"
0149126/01/2022Lei MunicipalDispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.°1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providência".
0149026/01/2022Lei MunicipalDispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.° 1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providência".
0148926/01/2022Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei n.º 1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências
0148826/01/2022Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei n.°1.465, de 22 de Dezembro de 2021 - Lei orçamentaria Anual do Exercício de 2022, e dá outras providências
0148712/01/2022Lei MunicipalDispõe: Sobre o serviço de inspeção Municipal de produtos de origem animal no município de Alto Paraiso, e dá outras providências.
0148612/01/2022Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei municipal 1.484/2021, que disciplina o ABONO SALARIAL, ATRAVÉS DO RATEIO DO FUNDEB do exercício de 2021, dando outras providências.
0148512/01/2022Lei MunicipalDispõe : Altera a LEi Municipal n°277/99 devidamente, alterando os critérios de salários, e dá outras providências.
0148428/12/2021Emenda a Lei OrgânicaDispõe: "Autoriza abono salarial, através do rateio do FUNDEB e dá outras providências".
0148322/12/2021Emenda a Lei OrgânicaDispõe : " Emenda a lei municipal 1.410/2021 devidamente atualizada, dando outras providências".
0148222/12/2021Emenda a Lei OrgânicaDispõe : " Autoriza a abrir credito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante da lei 1389, de 01 de dezembro de 2021 e dá outras providências ".
0148122/12/2021Emenda a Lei OrgânicaDispõe: " Autoriza a abrir crédito suplementar por excesso, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei 1389, de 01 de dezembro de 2021 e dá outras providências ".
0148022/12/2021Emenda a Lei OrgânicaDispõe: " Altera o Anexo III de Metas resultado Primários e Nominal da Lei Municipal no 1.388/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2021 do Município"
0147922/12/2021Emenda a Lei OrgânicaDispõe : " Denomina ruas e avenidas do distrito de Vila Nova do Município de Alto Paraiso, Estado de Rondônia".
0147822/12/2021Emenda a Lei OrgânicaDispõe: "Concede décimo terceiro salário aos agentes políticos Municipais conforme previsto na Lei orgânica Municipal e artigos 7° inciso VIII e XIII da constituição federal ".
0147722/12/2021Emenda a Lei OrgânicaDispõe: Fixa subsídios para agentes políticos do Município de Alto paraíso, Estado de Rondônia - Prefeito, Vice-Prefeito, e vereadores para legislatura de 2025/2028 e subsídios para secretários municipais a parti de 1° de janeiros de 2022.
0147622/12/2021Emenda a Lei OrgânicaDispõe : "Autoriza o poder executivo e ´poder legislativo Municipal a conceder estágios não renumerados a estudantes do ensino superior no Município de Alto paraíso e dá outras providência".
0147522/12/2021Emenda a Lei OrgânicaDispõe: " Institui o auxilio alimentação para servidores da Câmara Municipal de Alto Paraiso, Estado de Rondônia".
0147422/12/2021Emenda a Lei OrgânicaDispõe: Emenda as Leis Municipais n.°271/99 e 277/99, estas devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa e os critérios de cargos e salários do executivos Municipal, e, dando outras providências.
0147322/12/2021Emenda a Lei OrgânicaDispõe ; " O novo plano de cargos, carreiras e remuneração dos trabalhadores em educação da rede pública do Município de Alto Paraiso e dá outras providência".
0147222/12/2021Emenda a Lei OrgânicaDispõe: "Emenda ao Plano de Cargo, Carreira e Salários do Sistema Único de saúde do Município de Alto paraíso , Lei Municipal 104/2021 devidamente atualizada, e dando outras providencias".
0147122/12/2021Emenda a Lei OrgânicaDispõe: "Emenda o plano de cargos, carreira e Salários Geral dos servidores Públicos do Município de Alto Paraiso , e, dando outras providências".
0146922/12/2021Emenda a Lei OrgânicaDispõe: " Institui o plano de cargos, carreira e salário dos servidores da câmara Municipal de Alto Paraiso, e dá outras providência".
0146816/12/2021Lei MunicipalDispõe: Institui-o conselho Municipal de meio ambiente - CMMA e o fundo Municipal ambiental - FMA no Município de Alto Paraiso
0146716/12/2021Lei MunicipalDispõe : "Sobre os procedimentos de licenciamento ambiental, para a emissão de licenças, certidões e autorizações ambientais, a serem realizadas pela secretaria Municipal de meio Ambiente - SEMA, do Município de Alto Paraiso, e dá outras providências
0146616/12/2021Lei MunicipalDispõe: " Institui a Politica de proteção ao meio ambiente no Município de Alto paraíso e dá outras providencias".
0146522/12/2021Emenda a Lei OrgânicaDispõe: " Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraiso/RO para o Exercício Financeiro de 2022".
0146405/01/2022Lei MunicipalDispõe: " Sobre as diretrizes orçamentarias do Município de Alto Paraiso - Ro para exercício financeiro de 2022, e das outras providencias ".
0146305/01/2022PPADispõe : " Sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências ".
0146213/12/2021Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal 1206/2015, alterando os critérios de salários".
0146129/11/2021Lei MunicipalDispõe : " Reconhece como de utilidade Pública, a Associação Evangélica Social e cultural Lírio dos Vales de Alto Paraiso, Estado de Rondônia.
0146029/11/2021Lei MunicipalDispõe : Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da lei n°.1389, de 01 de Dezembro de 2020 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2021, e dá outras providências".
0145911/11/2021Lei Municipal"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exercício de 2021.
0145805/11/2021Lei OrgânicaDispõe: "Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por anulação proveniente de transposição e transferência de dotação orçamentaria".
0145727/10/2021Lei MunicipalDispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por anulação, no orçamento vigente".
0145627/10/2021Lei MunicipalDispõe : "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por através do superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante da Lei n°. 1389, de 01 de Dezembro de 2020 - Lei Orçamentaria anual do exercício de 2021, e dá outras providências".
0145527/10/2021Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por excesso, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante da Lei n°. 1389, de Dezembro de 2020 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2021, e dá outras providências ".
0145427/10/2021Lei MunicipalDispõe : '' Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1389, de 01 de Dezembro de 2020 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2021, e dá outras providências".
0145322/10/2021Lei MunicipalDispõe : "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar proveniente de transposição e transferência de dotação orçamentária".
0145213/10/2021Lei MunicipalDispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2021".
0145113/10/2021Lei MunicipalDispõe : "Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei orçamentaria anual para o exercício de 2021.
0145027/09/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
0144927/09/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
0144827/09/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0144715/09/2021Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o Programa "PRODUZA MAIS" no município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0144615/09/2021Lei MunicipalDispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o Programa de Melhoramento Genético em Bovinos de Leite - "PROMEGE" no município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0144509/09/2021Lei MunicipalDISPÕE: Sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculino e feminino, bem como de bebedouros de água potável, tenda e disponibilização de cadeiras nas agências bancárias, cartório de registro civil e notas do município de Alto Paraíso e demais órgãos de atendimento ao público e dá outras providências.
0144402/09/2021Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação comunitária de rádio cidade FM dos amigos de Alto Paraíso, e altera a lei orçamentária anual - LOA para o exercício de 2021, e dá outras providências.
0144302/09/2021Lei MunicipalDispõe: Dá nova redação e acrescenta dispositivos a lei n° 1267, de 28 de setembro de 2017, que se refere a incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), em consonância com a lei complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências.
0144219/08/2021Lei MunicipalDispõe: "Sobre abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0144119/08/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0144019/08/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0143919/08/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras
0143819/08/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
0143719/08/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
0143611/08/2021Lei MunicipalDispõe: Sobre a emenda na lei municipal n° 1181/2014, que institui o programa de ajuda escolar - PAE, as escolas urbanas e pólos da rede municipal de ensino fundamental, orienta sua implantação e da outras providências.
0143511/08/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para atender o Poder Legislativo e dá outras providências.
0143404/08/2021Lei MunicipalDispõe: Institui o programa de estímulo a regularização fiscal de contribuinte4s do município de Alto Paraíso e dá outras providências.
0143306/07/2021Lei MunicipalDispõe: Autoriza custeio de contrapartida e dá outras providências.
0143206/07/2021Lei MunicipalDispõe: Denomina o Centro de Eventos localizado na Rua Pedro Casarin, setor 01, município de Alto Paraíso/RO.
0143124/06/2021Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei Municipal nº 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos.
0143024/06/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0142918/06/2021Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 094/95, que institui o Estatuto dos funcionários públicos municipais".
0142814/06/2021Lei MunicipalDispõe: Sobre celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar os recebimentos de créditos do município de Alto Paraíso - RO, tributários e não tributários, por cartão de debito e credito, e dá outras providências.
0142714/06/2021Lei MunicipalDispõe: Sobre a emenda da Lei Municipal n° 1.310/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos idosos - ASIAP, de Alto Paraíso e dá outras providências.
0142620/05/2021Lei MunicipalDispõe: isenta as instituições religiosas do município de Alto Paraíso/RO de taxa de alvará de localização e dá outras providências.
0142520/05/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0142420/05/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0142314/05/2021Lei MunicipalDispõe: Sobre a implantação do estudo da "Constituição em Miúdos" nas escolas da rede pública municipal no âmbito do município de Alto Paraíso e dá outras providências.
0142214/05/2021Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1.410/2021.
0142110/05/2021Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
0142004/05/2021Lei MunicipalDispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porte Osvaldo Cruz.
0141919/04/2021Lei MunicipalDispõe: sobre abertura de crédito adicional especial-alteração na LOA - lei de orçamento anual para o exercício de 2021.
0141819/04/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0141719/04/2021Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07.
0141619/04/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências.
0141519/04/2021Lei MunicipalDispõe: Emenda ao Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso e dá outras providências. (Lei 1042/2011)
0141414/04/2021Lei MunicipalDispõe: "Sobre abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0141322/04/2021Lei MunicipalDispõe: Sobre a Emenda na Lei Municipal n° 1.282/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o programa de apoio rural "Porteira adentro", no município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências.
0141214/04/2021Lei MunicipalDispõe: Institui o Programa Municipal de Jovem Aprendiz pela administração direta e indireta do município de Alto Paraíso/RO.
0141131/03/2021Lei MunicipalDispõe: Sobre a denominação da unidade básica de saúde rural localizada no loteamento Jardim Primavera e dá outras prividências.
0141031/03/2021Lei MunicipalTEXTO COMPILADO - Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário e transitório a todos os profissionais lotados na secretaria municipal de saúde que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (CIVID-19) e dá outras providências.
0140931/03/2021Lei MunicipalDispõe: Sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga a Lei Municipal n° 792/2007 e suas alterações e dá outras providências.
0140829/03/2021Lei MunicipalDispõe: Sobre a emenda na Lei Municipal n° 438/2002 de instituição do Conselho Municipal do desenvolvimento rural e dá outra providências.
0140729/03/2021Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos agentes comunitários da saúde.
0140629/03/2021Lei MunicipalDispõe: Sobre a Obrigação de utilização de máscara no município de Alto Paraíso-RO, aplicação de multas, e demais casos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus - (COVID-19), e dá outras providências.
0140524/03/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial- Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021.
0140416/03/2021Lei MunicipalDispõe: Sobre denominação de logradouro público neste município de Alto Paraíso - RO.
0140326/02/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências.
0140226/02/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0140126/02/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
0140003/02/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências.
0139903/02/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências.
0139803/02/2021Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências.
0139726/01/2021Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada e dá outras providências.
0139614/01/2021Lei MunicipalDispõe Sobre: “Emenda a Lei Municipal n° 271/1999 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e dando outras providências. Art. 2° - No artigo 1° Inciso II terá a modificação da alínea "a" e será acrescida as alíneas "i" e "j", estes que, terão a seguinte redação: a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças. b) Secretaria Municipal de Governo. c) Secretaria Municipal de Planejamento.
0139514/01/2021Lei MunicipalDispõe Sobre: “Ementa ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Sistema Único de Saúde de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências. Art. 21° - Aos Servidores abaixo descritos, que excederem ao período normal de trabalho, será concedido plantão extra, conforme segue: a) Para o Médico por desempenho de atividade em plantão de 24 (vinte e quatro) horas no pronto socorro e/ou ambulatório, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); b) Para o Médico por desempenho de atividade em plantão de 12 (doze) horas no pronto socorro e/ou ambulatório, o valor de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquentas reais); c) Para o Médico por desempenho de atividade em plantão de 08 (oito) horas no pronto socorro e/ou ambulatório, o valor de R$ 835,00 (oitocentos e trinta e cinco reais); e) Para o Médico por desempenho de atividade em plantão de e 06 (seis) horas no pronto socorro e/ou ambulatório, o valor de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais); f) Para o Médico por desempenho de atividade em plantão de 04 (quatro) horas no pronto socorro e/ou ambulatório, o valor de R$ 417,00 (quatrocentos e dezessete reais);
0139414/01/2021Lei MunicipalDispõe Sobre: “Emenda à Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários e dá outras providências”.
0139314/01/2021Lei MunicipalDispõe Sobre: “emenda à Lei Municipal n° 770/2007 devidamente atualizada, dando outras providências. Art. 1° - O art. 1° da Lei Municipal n° 770/2007, terá a seguinte redação: Art. 1° - A nomeação de conjugue, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercicio de cargo em comissão ou confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
0139216/12/2020Lei MunicipalDispõe: "Sobre Abertura de Crédito Suplementar na LOA - Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020". Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional suplementar no montante de R$ 1.757.750,67.
0139104/12/2020Lei MunicipalDispõe: Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Secretários Municipais para o período de 2020 a 2024.
0139011/12/2020Lei MunicipalDispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Feirantes Produtores de Alto Paraíso - AFEPAP e dá outras providências.
0138901/12/2020LOADispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso/RO para ao exercício financeiro de 2021.
0138801/12/2020LDODispõe: Sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Alto Paraíso - RO para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
0138704/11/2020Lei MunicipalDispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA- Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020". Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial resultante de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 21.020,28 ( Vinte e Um Mil, Vinte Reais e Vinte e Oito Centavos).
0138621/10/2020Lei MunicipalDispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020". Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial resultante de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 9.784,74 ( Nove Mil, Setecentos e Oitenta e Quatro Reais e Setenta e Quatro Centavos).
0138521/10/2020Lei MunicipalDispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020". Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral, do corrente exercício, no valor de R$ 1.040.066,00 ( Um Milhão, Quarenta Mil e Sessenta e Seis Reais).
0138421/10/2020Lei MunicipalDispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020". Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial resultante de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 11.976,00 ( Onze Mil, Novecentos e Setenta e Seis Reais).
0138309/10/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a incorporação por doação do imóvel rural denominado Lotes 93/E e 93/G, gleba 44 do Projeto de Projeto de Assentamento Dirigido Marechal Dutra ao patrimônio do Município de Alto Paraíso/RO.
0138206/10/2020Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por Anulação para atender o Poder Legislativo e dá outras providências".
0138130/09/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 23.605,03.
0138030/09/2020Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizado, alterando o vencimento dos agentes comunitários de saúde.
0137925/08/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 542.783,23.
0137813/08/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 225.000,00.
0137716/06/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 500.000,00.
0137616/06/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 400.000,00.
0137529/05/2020Lei MunicipalDispõe: Legitima, instrumentaliza e autoriza a regularização fundiária urbana no município de Alto Paraíso-RO e dá outras providências.
0137429/05/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 593.959,00.
0137329/05/2020Lei MunicipalDespõe: Emenda a Lei Municipal 947/2009 e dá outras providências. Art. 1° - O artigo 18, sendo incluído o inciso IV,passará a ter a seguinte redação: "....Art. 18° - São isentos do imposto sobre transmissão de propriedade inter vivos:
0137222/05/2020Lei MunicipalDispõe: Pagamento de auxilio a servidores municipais.
0137111/05/2020Lei MunicipalDispõe: Institui o novo código tributário do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências.
0137030/04/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 209.722,54.
0136924/04/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 34.482,99.
0136824/04/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 250.000,00.
0136708/04/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 531.869,16.
0136608/04/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 91.246,09.
0136508/04/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 63.219,03.
0136408/04/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 45.962,42.
0136330/03/2020Lei MunicipalDispões: Abertura de Créditos Adicional Especial resultante de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício anterior em 31/12/2019 o mandante de R$ 26.024.30 ( Vinte seis mil e vinte quatro reais e trinta centavos), e adota outras providências.
0136226/03/2020Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências. Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial no montante de R$ 5.132.050,00.
0136120/03/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 308.571,24.
0136020/03/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 1.266.090,34.
0135920/03/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
0135820/03/2020Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Legislativo municipal a abrir crédito adicional especial por anulação para atender o Poder Executivo e dá outras providências.
0135727/02/2020Lei MunicipalDispõe: Lei municipal n° 277/1999 devidamente atualizada, e lei municipal 1.206/2015, alterando os critérios de salários e dá outras providências.
0135627/02/2020Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada e dá outras providências.
0135506/02/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020.
0135406/02/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
0135304/02/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a emenda a Lei Municipal 1.303/2019 e dá outras providências.
0135204/02/2020Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
0135104/02/2020Lei MunicipalDispõe: Abertura do crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior em 31/12/2019 até o montante de R$ 2.147.157,20 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e cinquenta e sete reais e vinte centavos), e adota outras providências.
0135027/01/2020Lei MunicipalDispõe: Abertura do crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior em 31/12/2019 até o montante de R$ 3.167.260,74 (três milhões, cento e sessenta e sete mil, duzentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos), e adota outras providências.
0134927/01/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
0134827/01/2020Emenda a Lei OrgânicaDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
0134722/01/2020Lei MunicipalDispõe: Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários e dá outras providências.
0134622/01/2020Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada e dá outras providências.
0134522/01/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
0134422/01/2020Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
0134322/01/2020Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
0134209/12/2019Lei MunicipalDispõe: Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola Municipal José Bonifácio de propriedade do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências.
0134109/12/2019Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial por anulação para tender o Poder Executivo e dá outras providências.
0134009/12/2019Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial por anulação para tender o Poder Executivo e dá outras providências.
0133909/12/2019Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.
0133809/12/2019Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.
0133709/12/2019Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
0133609/12/2019Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial por anulação para tender o Poder Executivo e dá outras providências.
0133525/11/2019Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
0133425/11/2019Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - lei orçamentária anual para o exercício de 2019.
0133325/11/2019Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - lei orçamentária anual para o exercício de 2019.
0133203/12/2019Lei MunicipalDispõe: Emenda à Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências.
0133117/12/2019LOADispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso - RO para o exercício financeiro de 2020.
0133017/12/2019LDODispõe: Sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Alto Paraíso - RO para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
0132925/12/2019Lei MunicipalDispõe:Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2019.
0132925/11/2019Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - lei orçamentária anual para o exercício de 2019.
0132811/11/2019Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei Municipal n° 994/2010 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e Lei municipal 995/2010 atualizada, alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providencias.
0132730/10/2019Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - lei orçamentária anual para o exercício de 2019.
0132630/10/2019Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - lei orçamentária anual para o exercício de 2019.
0132530/10/2019Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2019.
0132411/10/2019Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com municípios contíguos de Alto Paraíso/RO, através do Termo de Cooperação para atender os moradores e comunidades situadas nas Regiões Limítrofes e dá outras providências.
0132311/10/2019Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o elemento de despesa no orçamento vigente, para atender a despesa do contrato do consórcio intermunicipal da região centro leste de Rondônia - CIMCERO e dá outras providências.
0132211/10/2019Lei MunicipalDispõe: Reconhece como utilidade pública a associação de Centro Espirita Beneficente União do Vegetal de Alto Paraíso e dá outras providências.
0132130/09/2019Lei MunicipalDispõe: sobre o transporte de alunos da rede pública de ensino do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências.
0132030/09/2019Lei MunicipalDispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos produtores rurais da comunidade Cristo Redentor - APRUCRIR e dá outras providências.
0131919/09/2019Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender o Poder Legislativo e dá outras providências.
0131819/09/2019Lei MunicipalDispõe: Modifica nomenclatura das escolas da rede municipal de ensino e da outras providências.
0131719/09/2019Lei MunicipalDispõe: Sobre emenda a lei municipal n° 1042/2011 devidamente atualizada, alterando a quantidade de vagas para o cargo de bioquímico/farmacêutico e dá outras providências.
0131609/09/2019Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei Municipal n° 113/1995. Art. 1° - No artigo 3° da lei municipal n° 113/1995, será modificado o inciso VIII, que passará a ter a seguinte redação: VIII - Apresentar cópia da ata de fundação, cópia do estatuto, cópia da ata da eleição e nomeação da ultima diretoria.
0131509/07/2019Lei MunicipalDispõe: "Sobre a denominação de logradouro público da cidade de Alto Paraíso/RO, Rua P=projetada para Rua Guerino Zanardi.
0131414/06/2019Lei MunicipalDispõe sobre: Criação do conselho municipal de Turismo - COMTUR, e do fundo municipal de turismo - FUMTUR e dá outras providencias.
0131314/06/2019Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o elemento de despesa de material permanente no programa de serviços de proteção básica e dá outras providencias.
0131214/06/2019Lei MunicipalDispõe: Emenda à Lei municipal n° 994/2010 devidamente atualizada, alterando a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e Lei Municipal 995/2010 atualizada, alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências.
0131114/06/2019Lei MunicipalDispõe: Sobre a criação e o funcionamento da ouvidoria geral do município, e emenda a lei municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo , e lei municipal n° 277/99 atualizada, alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências.
0131012/06/2019Lei MunicipalTEXTO COMPILADO - Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação do idosos de Alto Paraíso/RO - ASIAP e dá outras providências.
0130912/06/2019Lei MunicipalDispõe: Sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Alto Paraíso - RO. Art. 1° - Esta Lei estabelece que os imóveis públicos e particulares utilizados pela Administração Direta, Indita Autárquica e Fundacional do Município de Alto Paraíso - RO, bem como as obras de engenharia e arquiteturas públicas, obrigatoriamente serão pintadas em uma cor padrão. Art. 2° - A cor padrão utilizada será as cores predominantes da bandeira do município de Alto Paraíso - RO (verde, amarelo, azul e branco).
0130812/06/2019Lei MunicipalDispõe: Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola municipal Paulo Freire de propriedade do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências.
0130712/06/2019Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS) e dá outras providências.
0130623/05/2019Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/2007. Art. No artigo 47 da lei municipal 793/07, serão modificadas os incisos l, ll, lll, passando a ter a seguinte redação: l - A remuneração do professor 40 horas nível l e ll será de R$ 2.557,74 (dois mil, quinhentos, e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos); ll - A remuneração do professor 25 horas nível l e ll será de R$ 1.598,59 (hum mil, quinhentos, e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos); lll - A remuneração do professor 20 horas nível l e ll será de R$ 1.278,87 (hum mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos).
0130523/05/2019Lei MunicipalDispõe: Sobre a emenda a lei municipal n° 277/99, devidamente atualizada alterando o vencimento dos agentes comunitários de saúde.
0130402/05/2019Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Executivo Municipal ratificar o contrato do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia - CIMCERO, originado do protocolo de intenções subscrito em 10 setembro 2009, bem como de sua Adesão e a Participação do município de Alto Paraíso/RO no CIMCERO - Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia, através da assinatura de contrato de programa e contratos de rateio para a gestão associada, aderindo total ou parcialmente aos programas de gestão associada disponibilizados pela entidade.
0130302/04/2019Lei MunicipalTEXTO COMPILADO - Dispõe Sobre a cedência de bem e fornecimento de combustível para uso da Associação dos Universitários de Alto Paraíso/RO - UNIAP e dá outras providências.
0130220/02/2019Lei MunicipalDispõe: "Emenda ao plano de carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso, e da outras providências".
0130112/02/2019Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências".
0130006/02/2019Lei MunicipalDispõe: Sobre concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
0129924/01/2019Lei MunicipalDispõe: Sobre revogação da Lei Municipal n° 1.296/2018, de 26 de dezembro de 2018.
0129818/01/2019Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal nº 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e dá outras providências".
0129718/01/2019Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal nº 995/2010 devidamente atualizada, e dá outras providências".
0129626/12/2018Lei MunicipalREVOGADA - Dispõe: Institui o Décimo Terceiro aos agentes políticos municipais conforme previsto o Artigo 7°, inciso VIII da Constituição Federal/1988.
0129513/12/2018Lei MunicipalDispõe: Institui o Plano Diretor Municipal Participativo de Alto Paraíso/RO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo lll da Lei n° 10.257/01 - Estatuto das cidades, e dos Art. 7° da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
0129406/12/2018Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender o Poder Legislativo e dá outras providências.
0129329/11/2018Lei MunicipalDispõe: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Internacional de saneamento da região central de Rondônia através do Primeiro Termo de Aditivo ao contrato de consórcio.
0129229/11/2018Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1.143/2013, devidamente atualizada, que dispõe sobre vedações para nomeações de cargos em comissão ou emprego público no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Alto Paraíso, Estado de Rondônia - Ficha Limpa e dá outras providências.
0129129/11/2018Lei MunicipalDispõe: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente e dá outras providências.
0129029/11/2018LOADispõe: "estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso/ RO para o exercício financeiro de 2019."
0128928/11/2018LDODispõe: Sobre as diretrizes orçamentária do município de Alto Paraíso par ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
0128825/10/2018Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
0128722/10/2018Lei MunicipalDispõe: Institui o código sanitário do município de Alto Paraíso - RO.
0128615/10/2018Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07, devidamente atualizada.
0128531/08/2018Lei MunicipalDispõe: Institui o Plano Municipal de saneamento básico de Alto Paraíso/RO e dá outras providências.
0128431/08/2018Lei MunicipalDispõe: Sobre a inspeção e a fabricação e comercializados e o termo de cooperação técnica , dando outras providências.
0128327/06/2018Lei MunicipalDispõe: Institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de alto Paraíso - SUAS, e dá outras providências."
0128214/06/2018Lei MunicipalTEXTO COMPILADO - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o Programa de Apoio rural Porteira Adentro no município de Alto Paraíso/RO. e dá outras Providências.
0128114/06/2018Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de parceria entre a Prefeitura Municipal de Alto Paraíso/RO e o Fundo de apoio ao empreendimento Popular de Ariquemes - FAEPAR.
0128016/05/2018Lei MunicipalDispõe: Autorizar o Poder Executivo de Alto Paraíso/RO a efetuar concessão de direito real de uso de imóvel, dando outras providencias.
0127929/01/2018Lei MunicipalDispõe: "emenda a lei municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, e dá outras providencias."
0127829/01/2018Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a chefe do poder executivo municipal a conceder, aos servidores públicos do município de Alto Paraíso, complemento em virtude do piso salarial mínimo determinado pelo governo federal.”.
0127729/01/2018Lei MunicipalDispõe: “emenda a lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterado os critérios de salários."
0127629/01/2018Lei MunicipalDispõe: “autoriza o Poder Legislativo desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômicos do patrimônio público da Câmara eliminando-os do patrimônio municipal, e dá outras providências".
0127518/12/2018Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências".
0127518/12/2017Lei MunicipalDispõe: "Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências".
0127418/12/2017Emenda a Lei OrgânicaDispõe: "Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências".
0127318/12/2017LOADispõe: "estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso/ RO para o exercício financeiro de 2018."
0127218/12/2017PPA"Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências."
0127118/12/2017LDO"Dispõe: Sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências."
0127027/11/2017Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executiva Municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade aos beneficiários de programa minha casa, minha vida, e dá outras providências".
0126928/09/2017Lei MunicipalDispõe: "sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano - IPTU as pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade".
0126828/09/2017Lei MunicipalDispõe: "emenda a Lei municipal n 793/2007 devidamente atualizada e revoga a lei municipal n 1098 de 05 de julho de 2012". Art. 1° - Fica acrescido § 2° ao art. 21 da Li municipal n° 793 de 21 de dezembro de 2007 com a seguinte redação: "§ 2°. Só terão direito a vice-direção às escolas com mais de 500 (quinhentos) alunos".
0126728/09/2017Lei MunicipalTEXTO COMPILADO - Dispõe: " Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no âmbito do município de Alto Paraíso/RO, com base na lei complementar n° 116/2003, e alterações, e dá outras providências".
0126628/09/2017Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar por anulação parcial no orçamento corrente, e dá outras providências". Art. 1°. Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional especial suplementar por anulação parcial no orçamento vigente, no valor de 134.180,00 (cento de trinta e quatro mil, cento e oitenta reais) ao Poder Legislativo.
0126529/09/2017Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências".
0126428/09/2017Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 1.246, de 02 de dezembro de 2016, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providencias".
0126324/07/2017Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências". Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional especial no montante de R$ 1.862.410,99 (hum milhão, oitocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e dez reais e noventa e nove centavos).
0126224/07/2017Lei MunicipalDispõe:" Revoga a lei municipal n° 1.261/2017". Art. 1° Fica revogada a lei municipal n° 1.261/2017 que alterou a lei municipal n° 995/2017, que modificava o plano de cargos e carreira da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO.
0126127/06/2017Lei MunicipalREVOGADA - Dispõe:" Emenda a lei municipal n° 995/2010". Art. 1° Ficam inseridos novos cargos de diretor financeiro, vigia, zeladora, motorista e telefonista, que pertencem ao quadro dos cargos e função e tabela salarial para enquadramento de cargos comissionados.
0126005/06/2017Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências."
0125930/05/2017Lei MunicipalDispõe: "Sobre denominação de logradouro público neste município de Alto Paraíso-RO." Art. 1/ Fica denominada: Praça do Bosque Jardim alvorada, situada neste município de Alto Paraíso-RO, localizada no setor 03- Quadra 017 - Lote 01-Bairro Jardim Alvorada ll, compreendida no quadrante entre as ruas Avenida Alvorada, Rua Santos Dias, Rua Manaus e Rua Sebastião Leghi.
0125822/05/2017Lei MunicipalDispõe:" Emenda à Lei Municipal n° 732/2007, alterando o Art. 6°, Alínea 'd", dando outras providências."
0125715/05/2017Lei MunicipalDispõe: "Sobre termo de cooperação que entre si celebram o Poder Executivo e o Poder Legislativo do município com o objetivo de prestar termo de cooperação técnica para realização de procedimentos licitatórios com fulcro nas leis 8.666/1993 e 10.520/2002, e dá outras providências."
0125618/04/2017Lei MunicipalDispõe:" Determina o tempo máximo de uso para veículos de transporte escolar no município de Alto Paraíso-RO."
0125518/04/2017Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências."
0125405/04/2017Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Chefe do Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos Servidores Pùblicos do município de Alto Paraíso, complemento em virtude do piso salarial mínimo determinado pelo Governo Federal".
0125305/04/2017Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários."
0125223/03/2017Lei MunicipalDispõe:"Autoriza a Secretaria municipal de turismo, cultura esporte e lazer (SEMTUR) a subsidiar financeiramente pagamento em pecúnia de premiação da 14ª corrida nacional de jerico motorizado 2017 e do campeonato de veloterra, com recursos da aludida secretaria, dando outras providências".
0125126/01/2017Lei MunicipalDispõe: Emenda a lei municipal n° 1221/2015 alterando o anexo V da tabela salarial para enquadramento de cargos e função gratificada da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO.
0125022/12/2016Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico do patrimônio público da Câmara , eliminando-os do patrimônio municipal, e dá outra providências".
0124922/12/2016LOAEstima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2017.
0124812/12/2016Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 1157/2014, e dá outras providências".
0124712/12/2016Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providências".
0124602/12/2016LDODispõe: "Sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, estabelecendo as metas e riscos fiscais, e dá outra providências".
0124501/11/2016Lei MunicipalDispões: “Reconhece como utilidade Pública a Associação Educacional Santa Marcelina de Rondônia).
0124429/09/2016Lei MunicipalDispões: “Autoriza a conceder parcelamento de débitos junto ao Consórcio CISAN (Consórcio Internacional de Saneamento da Região Central de Rondônia).
0124327/09/2016Lei MunicipalDispõe: "Altera o Anexo Vl da Lei Municipal n° 071/1994 e revoga as Leis Municipais n° 232/1998 e n° 267/1999."
0124227/09/2016Lei MunicipalDispõe: "Sobre criação de boletim escolar eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Alto Paraíso-RO."
0124127/09/2016Lei MunicipalDispõe: "Sobre instituir o primeiro Domingo do mês de Dezembro para ser comemorado o "DIA DO CIRCULO DE ORAÇÃO" no âmbito do município de Alto Paraíso-RO."
0124027/09/2016Lei MunicipalDispõe: "Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Secretários Municipais para o período de 2017/2020."
0123926/09/2016Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a demolição da Estrutura Predial da Lanchonete Suave sabor e Lanchonete da praça de propriedade do município de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências".
0123830/12/2016Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providências".
0123713/07/2016Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0123613/07/2016Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0123513/07/2016Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal N° 1.222/2015, e dá outras providências".
0123413/07/2016Lei MunicipalDispõe: "Institui, Criando e Denominando Escola da Rede Ensino, e da outras providências".
0123328/06/2016Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 793/07".
0123228/06/2016Lei MunicipalDispõe: "Sobre o atendimento prioritário as pessoas idosas e demais pessoas que especifica nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares de Alto Paraíso, e da outras providências".
0123128/06/2016Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Leis Municipal n° 1143/2013, e da outras providências".
0123028/06/2016Lei MunicipalDispõe: "Isenta o cidadão desempregado do pagamento de inscrição em concurso Público do Município".
0122924/06/2016Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências.
0122810/05/2016Lei MunicipalDispõe: "Destina os honorários de sucumbência a Procuradoria Jur[idica do Município - PJM, em conformidade com a Lei Federal n° 13.105/2015, e da outras providências".
0122710/05/2016Lei MunicipalDispõe: "Altera a Lei Municipal n° 570/2004 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar bens para uso da Associação dos Universitário de Alto Paraíso - UNIAP, e da outras providências".
0122610/05/2016Lei MunicipalDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso de bem móvel, recebendo em cedência da Associação dos Universitários de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências.
0122528/01/2016Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e da outras providências".
0122428/01/2016Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Chefe do Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos Servidores Pùblicos do município de Alto Paraíso, complemento em virtude do piso salarial mínimo determinado pelo Governo Federal".
0122321/12/2015Lei MunicipalDispõe: " Institui, Criando e Denominando Escola da Rede Ensino, e dá outras providências".
0122223/12/2015Lei MunicipalTEXTO COMPILADO - Dispõe: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Beneficente Casa de Saúde Santa Marcelina, Filial Escola Santa Marcelina - alto Paraíso, e dá outras providências".
0122118/12/2015Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 995/2010".
0122018/12/2015LOAEstima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2016.
0121918/12/2015LDODispõe: "Sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, estabelecendo as metas e riscos fiscais, e dá outra providências".
0121818/12/2015Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico do patrimônio público da Câmara , eliminandio-os do patrimônio municipal, e dá outra providências".
0121726/11/2015Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outra providências".
0121626/11/2015Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação de fogões industrial a gás de propriedade do municipio de Alto Paraíso - RO"
0121510/11/2015Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo do municipio de Alto Paraíso a estabelecer com o Estado de Rondônia, Gestão Associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento basico, integrado pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgoto, e dá outras providencias"
0121403/11/2015Lei MunicipalDispõe: "Revoga a Lei municipal n° 1039 de 14 de julho de 2011".
0121321/10/2015Lei MunicipalDisciplina sobre o Abrigo Institucional, para aolhimento de crianças e adolescentes, denominado "Lar Paraíso da Esperança" - acolhimento Institucinal de Alto Paraíso e dá outras providências".
0121219/09/2015Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR) a Subsidiar Financeiramente pagamento em Pecúnia de premiação do Campeonato de Veloterra 2015, com recursos da aludida Secretaria (SEMTUR), e dá outras providências"
0121116/09/2015Lei MunicipalDispõe: "Sobre a instituição do programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraíso, e dá outras providências"
0121016/09/2015Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a demolição da Estrutura Predial da Escola Municipal Vitória da União e 02 (dois ) Postos de saúde de propriedade do mujnicipio de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências".
0120904/09/2015Lei MunicipalDispõe: "Sobre denominação de logradouro público da cidade de alto Paraiso". DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO A RUA H PARA RUA JOSUÉ GOMES PEREIRA.
0120825/08/2015Lei MunicipalLei Municipal Emenda lei 1157-14 e revoga lei 1167-14 mais médicos.
0120709/07/2015Lei MunicipalLei Municipal Emenda lei Nº 793-07 plano de carreira educação.
0120601/07/2015Lei Municipal(Alterada pela Lei Municipal 1462/2022) Lei Municipal dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente.
0120524/06/2015Lei Municipal"Dispõe sobrer a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências".
0120422/06/2015Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07 devidamente atualizada dando outras providências".
0120320/05/2015Lei MunicipalLei Municipal revoga o art. 2º da lei municipal nº 1.202 de 20 de maio de 2015, e dá outras providências.
0120220/05/2015Lei MunicipalLei Municipal autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal Maurício de Nassau de propriedade do município de alto paraíso – RO, e dá outras providências.
0120120/05/2015Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências".
0120020/05/2015Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os crtérios de cargos e salários, e dá outras providências".
0119931/03/2015Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07, e dá outras providências".
0119823/02/2015Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1042/2011, e dá outras providências".
0119726/01/2015Lei MunicipalDispõe: “ Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder, aos servidores públicos do município de alto paraíso, complemento em virtude do piso salarial mínimo determinado pelo governo federal”.
0119626/01/2015Lei MunicipalDispõe: “ Emenda a Lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de salários, e dá outras providências”.
0119526/01/2015Lei MunicipalDispõe: “ Emenda a Lei municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, e dá outras providências”.
0119418/12/2014LOADISPÕE: "estima a receita e fixa a despesa do município de alto paraíso para o exercício financeiro de 2015".
0119316/12/2014Lei MunicipalLei Municipal modifica o anexo 01 do § 1º do art. 1º da lei municipal n° 1148 de 16 de dezembro de 2013.
0119204/12/2014Lei MunicipalDispõe: Lei Municipal crédito adicional suplementar no orçamento corrente, e dá outras providências.
0119104/12/2014LDODISPÕE: "Sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências".
0119003/12/2014Emenda a Lei OrgânicaLei Municipal isenção de juros e multas IPTU 2014.
0118903/12/2014Lei MunicipalLei Municipal desafeta bens móveis 2014.
0118806/11/2014Lei MunicipalLei Municipal execução Hino Nacional e Hino do Município de Alto Paraíso–Ro autoria Câmara Municipal.
0118713/10/2014Emenda a Lei OrgânicaDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências".
0118613/10/2014Emenda a Lei OrgânicaLei Municipal que emenda lei 712-06 de ajuda financeira as unidades escolares – PAFE.
0118513/10/2014Emenda a Lei OrgânicaLei Municipal emenda Lei nº 271-99 e lei 277-99 SAMU.
0118430/09/2014Lei MunicipalDispõe: "Emenda ao Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0118323/09/2014Lei MunicipalDispõe;” Revoga a Lei municipal nº336/2000”.
0118223/09/2014Emenda a Lei OrgânicaLei Municipal que emenda lei 1157-14 programa mais médicos auxílio internet.
0118126/09/2014Lei MunicipalTEXTO COMPILADO - Lei Municipal institui o programa de ajuda escolar (PAE). Alterada pela Lei Municipal 1436/2021
0118026/08/2014Lei MunicipalLei Municipal altera lei nº 1041-2011 precatórios.
0117912/08/2014Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Móveis desativados e classificados em inservíveis irrecuperáveis e antieconômico do patrimônio municipal e dá outras providência".
0117812/08/2014Lei MunicipalDispõe: "emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos agentes comunitários de saúde".
0117723/06/2014Lei MunicipalLei Municipal sobre a implantação serviço móvel urgência SAMU – 192.
0117623/07/2014Lei MunicipalLei Municipal cria e institui fundo municipal de agricultura FMA.
0117523/06/2014Lei MunicipalLei Municipal que autoriza a abrir crédito adicional especial valor de R$ 95.000,00 EPIDEMOLOGIA.
0117406/06/2014Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências".
0117311/06/2014Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99 devidadmente atualizada, extinguindo quantitativo de vagas de cargos, e dá outras providências".
0117211/06/2014Lei MunicipalDispõe: Reconhece como de utilidade pública, a associação dos pequenos produtores rurais da comunidade São João Batista (ASJOB), e dá outras providências".
0117102/06/2014Lei MunicipalLei Municipal reconhece como utilidade pública associação de produtores rurais para ajuda mutua – ASPRUPAM.
0117019/05/2014Lei MunicipalDispôe: "emenda ao Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de alto Paraíso,e dá outras providências".
0116919/05/2014Lei MunicipalDispõe: Emenda a lei municipal n° 793/07, e dá outras providências.
0116807/05/2014Lei MunicipalDispõe: "autoriza a secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer (SEMTUR) a subsidiar financiamento de e pagamento em pecúnia de premiações dos COMPEONATOS MUNICIPAIS 2014, com recursos da aludida seretaria (SEMTUR), e dá outras providências.
0116729/04/2014Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 1208/15 - Lei Municipal emenda lei 1157-2014 programa mais médicos auxílio moradia e alimentação.
0116629/04/2014Lei MunicipalDispôe: Autoriza o executivo municipal a realizar emendas e modificações na lei municipal 277/99 devidamente atualizada, e dá outras providências.
0116517/04/2014Lei MunicipalLei Municipal que autoriza a abrir crédito adicional especial valor R$ 20.000,00 PAB.
0116417/04/2014Lei MunicipalLei Municipal que autoriza a abrir crédito adicional especial valor R$ 9.000,00
0116317/04/2014Lei MunicipalLei Municipal que autoriza a abrir crédito adicional especial valor R$ 27.893,00 CO-FINANCIAMENTO.
0116217/04/2014Lei MunicipalLei Municipal que autoriza a abrir crédito adicional especial valor R$ 105.222,51 EJA-PEJA.
0116117/04/2014Lei MunicipalDispões: “Consolida a legislação sobre o TABAGISMO no município de Alto Paraíso-RO, e dá outras providências”.
0116027/03/2014Lei MunicipalDispõe: Emenda a lei municipal n° 793/07, e dá outras providências.
0115927/03/2014Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 094/95, que institui o Estatuto dos funcionários públicos municipais".
0115810/02/2014Lei MunicipalDispões: “Autoriza a subsidiar pagamento premiação aniversário municipio e corrida de jericos 2014 SEMTUR”.
0115707/01/2014Lei MunicipalTEXTO COMPILADO - Dispões: “Sobre o programa mais médicos auxílio moradia e alimentação”.
0115607/01/2014Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo municipal a conceder, aos servidores públicos do município de Alto Paraíso, gratificação a titulo de complemento em virtude do piso salarial minimo determnado pelo governo federal".
0115507/01/2014Lei MunicipalDispõe: " emenda a lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, e dá outras providências".
0115407/01/2014Lei MunicipalDispões: “Emenda a lei municipal n° 995/10 devidamente atualizada, e dá outras providências”.
0115318/12/2013Lei MunicipalDispões: “ Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências”.
0115218/12/2013LOADispõe: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso para o exercício financeiro de 2014"
0115116/12/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a desafetar bens moveis 2013, e dá outras providências”.
0115016/12/2013Lei MunicipalDispões: “Estabelece normas especiais para o funcionamento de bares restaurantes e similares no município de Alto Paraíso, e dá outras providências”.
0114916/12/2013LDODispõe: sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências.
0114816/12/2013PPADispões: “Sobre o Plano plurianual para o período 2014 a 2017, e dá outras providências”.
0114730/11/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a abrir crédito adicional especial para custear as despesas com a construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde no município - UBS, e dá outras providências”.
0114630/11/2013Lei Municipal"Dispõe sobre a instituição do programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0114516/09/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis irrecuperaveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0114407/10/2013Lei MunicipalDispões: “Sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, e revoga o art. 20incisos l e ll da lei complementar n° 119, de 020 de julho de 1995”.
0114330/08/2013Lei MunicipalTEXTO COMPILADO - Dispõe: “Sobre vedações para nomeação de cargos em comissão ou emprego público no âmbito da administração pública direta e indireta do município de alto Para´sio, estado de Rondônia, e dá outras providências”.
0114227/06/2013Lei MunicipalDispões: “Emenda a lei municipal n° 1.131/2013, e dá outras providências”.
0114127/06/2013Lei MunicipalDispões: “Emenda a lei municipal n° 310/2000, e dá outras providências”.
0114014/06/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal 15 de Outubro de propriedade do municipio de Alto Praíso/RO, e dá outras providências”.
0113914/06/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Joaquim Lisboa de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0113814/06/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Maria Gorgulho da Silva de propriedade do municipio de Alto Praíso/RO, e dá outras providências”.
0113706/06/2013Lei MunicipalDispões: “Modifica a Redação da lei municipal n 331/2000, dando nova denominação a Escola da Rede municipal de ensino, e dá outras providências”.
0113629/05/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de criadores de alto Paraíso-ACRIAP, inscrita no CNPJ sob n° 08.862.430/0001-24, e dá outras providências”.
0113527/05/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de coperação com o Departamento de estradas e rodagem deo Estado derondônia (DER), através da secretaria municipal de obras e serviços públicos, e dá outras providências”.
0113414/05/2013Lei MunicipalDispões: “Emenda a lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências”.
0113309/05/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal José de Alencar de propriedade do municipio de Alto Praíso/RO, e dá outras providências”.
0113209/05/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal 13 de Maio de propriedade do municipio de Alto Praíso/RO, e dá outras providências”.
0113109/05/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza o secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer (SEMTUR) a subsidiar financeiramente pagamento em pecúnia de premiações dos campeonatos municipais 2013, com recursos da aludida secretaria (SEMTUR), e dá outras providências”.
0113002/05/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Padre Angelo Spadari de propriedade do municipio de Alto Praíso/RO, e dá outras providências”.
0112918/04/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências”.
0112811/04/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente no valor de R$ 69.13,15, e dá outras providências”.
0112704/04/2013Lei MunicipalDispões: “Autoriza a conceder parcelamento de dívidas ativas oriundas de decisões condenatórias do Tribunal de contas do Estado de Rondônia imputadas a pessoas que ocupam mandatos eletivos no município de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências”.
0112604/04/2013Lei MunicipalDispões: “emenda a lei municipal n° 793/07, e dá outras providências”.
0112513/03/2013Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a organizar o V leilão público para desafetae os bens móveis insevíveis e antieconômico a administração, eliminando-os do patrimônio municipal, e dá outras providências".
0112426/02/2013Lei MunicipalDispõe:"Cria classificação institucional, remaneja recurso no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências".
0112320/02/2013Lei MunicipalDispõe:"emenda a lei municipla n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal e a lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando o quatro de cargos em comissão, e dá outras providências".
0112220/02/2013Lei MunicipalDispõe:"Denomina a capela Ecumênica do município de Alto Paraíso".
0112101/02/2013Lei MunicipalDispõe:"Autoriza a Secretaria municipal de turismo, cultura esporte e lazer (SEMTUR) a subsidiar financeiramente pagamento em pecúnia de premiação das festividades alusivas a emancipação politica do município de Alto Paraíso e a corrida nacional de jerico motorizado 2013".
0112001/02/2013Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 793/2007, e dá outras providências".
0111901/02/2013Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 271/99 devidamente alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências".
0111801/02/2013Lei MunicipalDispõe:"Autoriza a conceder aos servidores públicos municipais do município de Alto Paraíso gratificação a titulo de complemento em virtude do piso salarias mínimo determinado pelo governo federal, e dá outras providências".
0111701/02/2013Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 995/2010, onde modifica os vencimentos CC5 e CC7".
0111624/12/2012LOADispõe: "Estima a receita e fixa adespesa do município de Alto Paraíso para o exercicio de 2013".
0111511/12/2012Lei MunicipalDispõe: "Fica instituida, criada e denominada a quadra poliesportiva d município de Alto Paraíso".
0111411/12/2012Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 271/99 devidamente alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências".
0111311/12/2012LDODispõe:"Sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências."
0111227/11/2012Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências."
0111120/11/2012Lei Municipal"Dispõe sobre a instituição do programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0111020/11/2012Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 899/2009 devidamente atualizada dando outras providências".
0110920/11/2012Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 919/2009 devidamente atualizada dando outras providências".
0110809/10/2012Lei MunicipalDispõe: "Sobre denominação de logradouro público da cidade de Alto Paraíso".
0110705/10/2012Lei MunicipalDispõe: "Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice- Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Secretários Municipais, para o período de 2013 a 2016."
0110613/09/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0110506/09/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico do patrimônio público da Câmara , eleiminandio-os do patrimônio municipal, e dá outra providências".
0110421/08/2012Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições financeiras”.
0110307/08/2012Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis irrecuperaveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0110231/07/2012Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo Municipal a aparticipar do Programa Minha Casa, Minha vida - PMCMV, e dá outras providências."
0110105/07/2012Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras provodências".
0110005/07/2012Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07 devidamente atualizada dando outras providências".
0109905/07/2012Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a transferir em forma de doação para o governo do Estado de Rondônia, o bem imóvel, denominado de lote 10, da quadra 17, do setor 01, área urbana do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0109805/07/2012Lei MunicipalDispõe:"Implementa gestão democrática nas Escolas Polos e Urbanas da Rede Pública Municipal de Ensino , e dá outras providências".
0109705/07/2012Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipaL n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal devidamente atualizada , e dá outras providências".
0109626/06/2012Lei MunicipalDispõe: "Emenda lei municipal n° 1042/2011 que 'institui o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de alto Paraíso',e dá outras providências".
0109516/08/2012Lei MunicipalDispõe: "Sobre a organização dos serviços de transporte público de passgeiros do município de Alto Paraíso."
0109420/06/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de criadores de Alto Paraíso - ACRIAP, inscrita no CNPJ sob n° 08.862.430/0001-24, e dá outras providências"
0109320/06/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR) a Subsidiar Financeiramente pagamento em Pecúnia de premiação do Campeonato de FUTEBOL de 2012, com recursos da aludida Secretaria (SEMTUR), e dá outras providências"
0109220/06/2012Lei MunicipalDispõe: “Cria o programa de internet banda larga gratuita no municipio de Alto Paraíso, e dá outras providências”.
0109106/06/2012Lei MunicipalDispõe: “Institui a lei geral municipal da microempresa e empresa de pequeno porte.”
0109030/05/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0108930/05/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0108830/05/2012Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Leri Municipal N° 793/07, e da outras providências".
0108730/05/2012Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Leri Municipal N° 793/07, e da outras providências".
0108622/05/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0108522/05/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0108404/05/2012Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e alários, e da outras providências".
0108325/04/2012Lei MunicipalDispôe: "Emenda ao Plano de cargos, carreira e salários geral dos servidores públicos domunicípio de alto Paraíso,e dá outras providências".
0108225/04/2012Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal N° 091/1994 devidamente atualizada, e dá outras providências".
0108129/03/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0108029/03/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0107914/03/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico do patrimônio público da Câmara , eleiminandio-os do patrimônio municipal, e dá outra providências".
0107814/03/2012Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Leri Municipal N° 981/2010 devidamente atualizada, e dá outras providências".
0107706/03/2012Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação da Estrutura predial da Escoal Municipal João XXIII de propriedade do município de Alto Paraíso - RO. e dá outras providências".
0107606/03/2012Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando suas vagas, e da outras providências".
0107506/03/2012Lei MunicipalDispõe: "Altera a Lei Municipal n° 570/2004 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar bens para uso da Associaçao dos Universitário de Alto Paraíso - UNIAP, e da outras providências".
0107428/02/2012Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 277/99 devidamente alterando atualizada alterando os seus venciemntos, e dá outras providências".
0107317/02/2012Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências."
0107217/02/2012Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 1.064, de 19 de dezembro de 2011, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2012, e dá outras providências."
0107124/01/2012Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento, e dá outras providências."
0107024/01/2012Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências."
0106924/01/2012Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 1043/2011, e dá outras providências."
0106824/01/2012Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 1042/2011, e dá outras providências."
0106724/01/2012Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 793/2007, e dá outras providências."
0106624/01/2012Lei MunicipalDispõe: “Emenda a lei municipal nº 995/2010, e dá outras providências”.
0106529/12/2011Lei MunicipalDispõe: "Estima a receita e fixa adespesa do município de Alto Paraíso para o exercicio de 2012".
0106419/12/2011Lei MunicipalDispõe:"Sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2012, e dá outras providências."
0106319/12/2011Lei MunicipalDispõe:"Sobre a emenda a lei municipal n° 793/2007, e dá outras providências."
0106219/12/2011Lei MunicipalDispõe:"Sobre a emenda a lei municipal n° 793/2007, e dá outras providências."
0106119/12/2011Lei MunicipalDispõe:"Sobre a emenda a lei municipal n° 1048/2011, e dá outras providências."
0106019/11/2011Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a transferir em forma de doação para a igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, o bem imóvel, denominado de lote 13, da quadra 05, loteamento Jardim Alvorada, área urbana do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0105924/03/2022Lei MunicipalDispõe: Sobre o reconhecimento de utilidade pública Municipal da obra social nossa senhora da glória - Fazenda da esperança são Francisco de Assis, sediada no Município de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências.
0105907/12/2011Lei MunicipalDispõe:"Institui, criando e denominando Escola de rede Municipal de ensino,e dá outras providências."
0105829/11/2011Lei MunicipalDispõe:"Reconhce como de utilidade pública, a Associação dos produtores Rurais da linha c-80 TB -10 ASPRORBE."
0105701/11/2011Lei MunicipalDispõe:"Obriga os estabelecimentos públicos de ensino do município a exibir o resultado por eles obtido quando da ultima apuração do indice de desenvolvimento da educação básica - IDEB, do instituto nacional de estudos e pesquisas educacionais Anísio Teixeira - INEP."
0105627/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Dá nova redação ao inciso I, do art. 4, da lei municipal n° 1010/2010, e dá outras providências."
0105525/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a transferir em forma de doação para a igreja Assembleia de Deus, o bem imóvel, denominado de lote 03 e 04, da quadra 05, loteamento Jardim Primavera, área urbana do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0105425/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 904/2009, e dá outras providências."
0105325/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 711/2006, que institui a criação e instalaçaõ do Conselho municipal de educação - CME, e dá outras providências".
0105221/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivode Alto Paraíso a perrmutar bens imóveis do município, e dá outras providências."
0105121/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos agentes comunitários de saúde."
0105011/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a organizar o IV Leilão público para desafeta, bens moveis desativados e classificados em inserserviveis irrecuperáveis e antieconômicos do patrimônio municipa, e dá outras providências."
0104911/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Cria o programa infanto juvenil pedagógico, artístico. cultural de alto Paraíso - P.I.P.A., e dá outras providências."
0104811/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Sobre a instituição do programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0104705/10/2011Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, e lei municipal n° 277, alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências."
0104620/09/2011Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 995/2010, e dá outras providências."
0104513/09/2011Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a desafeta, bens moveis desativados e classificados em inserserviveis irrecuperáveis e antieconômicos do patrimônio municipal, e dá outras providências."
0104431/08/2011Lei MunicipalDispõe:"Cria o programa socioeducativo infanto juvenil unidos para desenvolver - P.S.I.U, e dá outras providências."
0104312/08/2011Lei MunicipalDispõe:"Institui o plano de cargos, carreiras e salários geral dos servidores públicos do município de Alto Paraíso, e dá outras providências." Alterada pela Lei 1069 e 1071.
0104212/08/2011Lei MunicipalTEXTO COMPILADO - Dispõe:"Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0104109/08/2011Lei MunicipalDispõe:" Define as obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios para pagamento de dívidas da fazenda pública municipal, nos termos do §5° do artigo 100 da constituição federal/88, e dá outras providências".
0104026/06/2011Lei MunicipalDispõe:" Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar financiamento junto ao Banco nacional de desenvolvimento econômico social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro credenciado, a oferecer garantias, e dá outras providências".
0103914/07/2011Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 1214/15 - Dispõe:"Cria a autarquia saneamento de Alto Paraíso - SANEALTO, e dá outras providências".
0103814/07/2011Lei MunicipalDispões: “Autoriza o secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer (SEMTUR) a subsidiar financeiramente pagamento em pecúnia de premiações dos campeonatos municipais 2011, com recursos da aludida secretaria (SEMTUR), e dá outras providências”.
0103714/07/2011Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 904/2009".
0103621/07/2011Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional no orçamento, e da outras providências".
0103521/07/2011Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de criadores de alto Paraíso-ACRIAP, inscrita no CNPJ sob n° 08.862.430/0001-24, e dá outras providências”.
0103421/07/2011Lei MunicipalDispõe:"autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal São José de propriedade do município de alto paraíso – RO, e dá outras providências".
0103321/07/2011Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 271/99, alterando a estrutura administrativa do Executivo Municipal,Lei municipal n° 277/99, alterando os critérios de salários, e lei municipal n° 905/09, e dá outras providências".
0103220/07/2011Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 793/07, e dá outras providências".
0103120/06/2011Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a demolição da Estrutura Predial da Escola Municipal Afonso Pena e a Escola Municipal Maria Gomes de Souza de propriedade do município de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências".
0103017/05/2011Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 1021/2011, modificando os artigos; 1°, 2°, 3°, e 4° e os anexos l e ll, e dá outras providências".
0102917/05/2011Lei MunicipalDispões: “Autoriza o secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer (SEMTUR) a subsidiar financeiramente pagamento em pecúnia de premiações dos times masculinos e feminino do campeonato de futebol entre linhas, com recursos da aludida secretaria (SEMTUR), e dá outras providências”.
0102810/05/2011Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Moveis desativados e classificados em inservíveis irrecuperáveis e antieconômico do patrimônio municipal e dá outras providência".
0102726/04/2011Lei MunicipalDispõe: "Sobre a Autoriza de doação de uma área de terra para a construção da Agencia da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências"
0102626/04/2011Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07, e dá outras providências".
0102526/04/2011Lei Municipal"Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal conceder reajuste ao subsídio dos secretários Municipais, e dá outras providências".
0102426/04/2011Lei Municipal"Dispõe: "Sobre o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências".
0102314/04/2011Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a transferir em forma de doação para a Igreja Pentecostal Espirito Santo, o bem imóvel, denominado de lote 02, da quadra 01, loteamento novo horizonte 1ª etapa, área urbana do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0102214/04/2011Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a transferir em forma de doação para a Congregação Crista no Brasil, o bem imóvel, denominado de lote 08 e 09, da quadra 06, loteamento jardim primavera 2ª etapa, área urbana do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0102114/04/2011Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento corrente, e da outras providências".
0102029/03/2011Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n 277/99 devidamente atualizada, e dá outras providências".
0101909/03/2011Lei MunicipalDispõe: "Modifica o lV do Art. 8°, e o §2° do Art. 10° da Lei Municipal n° 495/2003, alterando os valores das diárias de campo dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, dando outras providências.
0101810/03/2011Emenda a Lei OrgânicaDispõe: " Autorização para concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos do município de Alto Paraíso tendo como piso salarial mínimo, dando outras providências".
0101726/01/2011Lei MunicipalDispõe: " Emenda a lei municipal n° 277/99, modificando a alínea "a" no inciso ll do artigo 12, que foi introduzida pela lei municipal n 905/2009, e dá outras providências".
0101626/01/2011Lei MunicipalDispõe: “Proíbe a distribuição e aquisição de bebidas potáveis em consignação no município de Alto Paraíso nos meses de janeiro e fevereiro de 2011, e dá outras providências.”.
0101510/12/2010Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências".
0101414/12/2010Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 981/2010, que autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Alto Paraíso - RO, modificando o artigo 3°, e dá outras providências".
0101314/12/2010Lei MunicipalDispõe: " Reconhece como utilidade pública a (associação dos produtores chacareiros e centro cultural de Alto Paraíso), (ASPCEAP), e dá outras providências".
0101214/12/2010Lei Municipal"Institui forma de pagamento à vista ou parcelado com redução de juros e multas para tributos vencidos até dezembro de 2009, e dá outras providências"
0101114/12/2010Lei MunicipalDispõe: "Sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, estabelecendo as metas e riscos fiscais, e dá outra providências".
0101014/12/2010Lei MunicipalDispõe: "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2011. e dá outras providencias".
0100923/11/2010Lei MunicipalDispõe: "Modifica o Artigo 3 da lei municipal n° 1003/2010, que autoriza o secretario municipal da SEMTUR à subsidiar financeiramente pagamento em pecúnia de premiação dos times classificados nas modalidade titular e aspirante, com recursos da própria secretaria (SEMTUR) e dá outras providencias".
0100823/11/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico do patrimônio público da Câmara , eliminando-os do patrimônio municipal, e dá outra providências".
0100709/11/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providências".
0100604/11/2010Lei MunicipalDispõe:"Emenda a Lei Municipal n° 908/2009, que autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências".
0100504/11/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Joaquim Osorio de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0100404/11/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Osvaldo Aranha de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0100326/10/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o secretario municipal da SEMTUR à subsidiar financeiramente pagamento em pecúnia de premiação dos times classificados nas modalidade titular e aspirante, com recursos da própria secretaria (SEMTUR) e dá outras providencias".
0100208/10/2010Lei MunicipalDispõe: "Revoga a Lei municipal n° 974/2010 de 15 de junho de 2010, e dá outras providências"
0100108/10/2010Lei MunicipalDispõe: Reconhece como de utilidade pública, a associação dos mototaxistas de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0100009/09/2010Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI 1000/10 - Dispõe: "Revoga a Lei municipal n° 976/2010 de 15 de junho de 2010, e dá outras providências"
0099909/09/2010Lei MunicipalDispõe: "autoriza o executivo municipal a realizar emendas e modificações na lei municipal 277/99 devidamente atualizada, e dá outras providências"
0099809/09/2010Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 094/95, que institui o estatuto dos funcionários públicos municipais"
0099703/09/2010Lei MunicipalDispõe:"autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal Ana Nery de propriedade do município de alto paraíso – RO, e dá outras providências".
0099603/09/2010Lei MunicipalDispõe:"autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal Jose do Patrocínio de propriedade do município de Alto Paraíso – RO, e dá outras providências".
0099524/08/2010Lei MunicipalTEXTO COMPILADO - Institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0099424/08/2010Lei MunicipalTEXTO COMPILADO - Dispõe: “Estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso, dando outras providências”
0099324/08/2010Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n°639/2006, alterando os critérios de concessão de gratificações, e dá outras providências".
0099217/08/2010Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n°793/2007, e dá outras providências".
0099117/08/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar convênio com o Cross Clube sol Nascente, inscrita no CNPJ sob n° 06.196.453//0001-11, e dá outras providências"
0099011/08/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal Alberto de Oliveira de propriedade do município de alto paraíso – RO, e dá outras providências".
0098911/08/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal Carlos Chagas de propriedade do município de alto paraíso – RO, e dá outras providências".
0098811/08/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal Santa Catarina de propriedade do município de alto paraíso – RO, e dá outras providências".
0098711/08/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal Teixeira de Melo de propriedade do município de alto paraíso – RO, e dá outras providências".
0098611/08/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal MARAJÓ E O POSTO DE SAÚDE de propriedade do município de alto paraíso – RO, e dá outras providências".
0098501/07/2010Lei MunicipalDispõe: "Sobre a criação do Distrito da Vila União do Alto Alegre, e dá outras providências".
0098430/06/2010Lei MunicipalDispõe: "Autorização o chefe do Poder Executivo a transferir em forma de doação a Igreja Assembleia de Deus de Belém,o bem imóvel, denominado de lote 08, da quadra 05, loteamento Jardim Primavera, área urbana do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0098322/06/2010Lei MunicipalDispõe: "Autorização o chefe do Poder Executivo a conceder anistia de juros e multas de dívidas ativas oriundas de decisões condenatórias do tribunal de Contas do Estado de Rondônia imputadas a ex - e atuais ocupantes de mandatos eletivos no município de alto Paraíso - RO, e dá outras providências".
0098215/06/2010Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, e lei municipal n° 905/09, alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências".
0098115/06/2010Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Alto Paraíso - RO, modificando o artigo 3°, e dá outras providências".
0098015/06/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Ronaldo de Carvalho de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0097915/06/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Silva Alvarenga de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0097815/06/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Prudente de Morais de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0097715/06/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Padre Ezequiel de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0097615/06/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Osvaldo Aranha de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0097515/06/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Monteiro Lobato de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0097415/06/2010Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI 1002/10 - Dispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Joaquim Ozorio de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0097315/06/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Chico Mendes e o Posto de saúde de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0097215/06/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal 19 de Abril de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0097101/06/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de criadores de Alto Paraíso - ACRIAP, inscrita no CNPJ sob n° 08.862.430/0001-24, e dá outras providências"
0097025/05/2010Lei MunicipalDispõe: "Inclui no Plano Plurianual do município, lei municipal n° 937, de 08 de dezembro de 2009, o Programa de Ação governamental "Saneamento Básico para Promoção da Saúde", e dá outras providências".
0096925/05/2010Lei MunicipalDispõe: "Inclui nas diretrizes Orçamentárias, lei municipal n° 938, de 08 de dezembro de 2009, a ação governamental de "construção e ampliação no sistema de abastecimento de água", e dá outras providências".
0096825/05/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e da outras providências".
0096718/05/2010Lei MunicipalDispõe: "Modifica a lei municipal n° 277/1999, alterando os vencimentos no anexo lV, e da outras providências".
0096611/05/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo Municipal a realizar emendas e modificações na lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, e conceder plantões extras aos médicos em serviço no município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0096511/05/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo Municipal a realizar emendas e modificações na lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, e conceder auxilio financeiro aos médicos em serviço no município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0096411/05/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis irrecuperaveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0096311/05/2010Lei MunicipalDispõe:"Reconhece como utilidade pública associação União dos Agricultores (UNIAGRO), e dá outras providências".
0096227/05/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Nova Vitoria de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0096127/05/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Candido Portinari de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0096019/04/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal Tancredo Neves de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0095919/04/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal denominada Ilha de Santa Cruz de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0095819/04/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal denominada Parceleiros Unidos de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0095719/04/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal denominada Rozendo Barreto de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0095619/04/2010Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inservíveis, irrecuperáveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0095509/02/2010Lei MunicipalDispõe: "Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar convênio com a entidade Rally Clube de Porto Velho, Sociedade Civil, recreativa e esportiva sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 03.293.631//0001-34, e dá outras providências"
0095401/02/2010Lei MunicipalDispõe: "Sobre a criação do serviço de inspeção municipal - SIM - para os produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências"
0095301/02/2010Lei MunicipalDispõe: "Cria o programa de verticalização da pequena produção agropecuária do município de Alto Paraíso/RO - PROVAP, estabelece normas especiais de tratamento tributário dispensado a unidade familiar de processamento agroindustrial de Alto Paraíso/RO - UFRA, e dá outras providências"
0095225/01/2010Lei MunicipalDispõe: " Autorização para concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos do município de Alto Paraíso tendo como piso salarial mínimo, dando outras providências".
0095125/01/2010Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n 277/99 devidamente atualizada,alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências".
0095015/12/2009Lei MunicipalDispõe: "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências."
0094915/12/2009Lei MunicipalEmenda: Cumpre o § 2°, art. 264, do CTM no que trata da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências.
0094815/12/2009Lei MunicipalEmenda: Cumpre o paragrafo únic, do art. 257, do CTM no que trata da cobrança de taxas municipais, e dá outras providências.
0094715/12/2009Lei MunicipalREVOGADA - Cumpre o paragrafo únic, do art. 255, do CTM no que trata do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, e dá outras providências.
0094615/12/2009Lei MunicipalDispõe: Emenda - Cumpre o paragrafo único, do art. 254, do CTM no que trata do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, e dá outras providências.
0094515/12/2009Lei MunicipalDispõe: Emenda - Cumpre o do art. 253, do CTM no que trata do imposto sobre a propriedade territorial e predial urbana, e dá outras providências.
0094415/12/2009Lei MunicipalDispõe: " Emenda: Institui o novo código tributário municipal, revoga as leis municipais inerentes, e dá outras providências".
0094315/12/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda: cumpre o paragrafo único do art. 263 do CTM que trata da contribuição de melhoria, e dá outras providências".
0094215/12/2009Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da denominada Escola Municipal Aníbal Machado de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências”.
0094115/12/2009Lei Municipaltexto: Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento corrente, e da outras providências".
0094008/12/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n°639/2006, alterando os critérios de concessão de gratificações, e dá outras providências".
0093908/12/2009Lei MunicipalDispõe:"Reconhece como utilidade pública associação Evangélica de Alto Paraíso (AEAPA), e dá outras providências".
0093808/12/2009Lei MunicipalDispõe: " Sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2010, e dá outras providências".
0093708/12/2009Lei MunicipalDispõe: " Sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências ".
0093608/12/2009Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Executivo Municipal a permutar percentual de área institucional do Projeto de Loteamento Urbano denominado "Paraíso", de propriedade da empresa COLISEU - Construtora e Incorporadora Ltda, por pavimentação asfáltica que será efetuada em toda extensão do loteamento, com construção de meio-fio e sarjeta, e dá outras providências."
0093502/12/2009Lei MunicipalEmenta: " Emenda a Lei Municipal 887/2009, e dá outras providências".
0093402/12/2009Lei MunicipalDispõe: Reconhece como de Utilidade Pública, a Associação dos Produtores Rurais Céu Azul (APRUCA), e dá outras providências.
0093302/12/2009Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a doar cestas básicas de alimentos às famílias carentes do município, e dá outras providências."
0093226/11/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 119/95, que trata do código de postura do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências."
0093126/11/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 711/2006, e dá outras providências."
0093026/11/2009Lei MunicipalDispõe: "Sobre a criação e denominação da escola da rede municipal de ensino, e dá outras providências."
0092910/11/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 770/2007, e dá outras providências."
0092803/11/2009Lei MunicipalDispõe: "Altera a lei municipal n° 865/2008, e dá outras providências."
0092729/10/2009Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 271/99 alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, e a lei municipal n° 277/99, alterando os critérios de cargos, revoga ainda a lei municipal 594/2005, dando outras providências".
0092629/10/2009Lei MunicipalDispõe: "Destina os honorários de sucumbência a PGM e a fundo municipal de assistência social - inteligência do inciso ll do parecer prévio n° 024/2006 - Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e da lei federal n° 8.906/94, dando outras providências".
0092529/10/2009Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar doação de material de consumo a associação dos universitários de Alto Paraíso - UNIAP, e dá outras providências".
0092427/10/2009Lei MunicipalDispõe: " Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências".
0092306/10/2009Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal nº 271/99, devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, a lei municipal n 277/2009 devidamente atualizada alterando os critérios de cargos e salários e alterando a lei municipal 905/2009, e dá outras providências.
0092206/10/2009Lei MunicipalDispõe: Institui o programa de fomento a agricultura familiar, através das associações de produtores rurais do município, para atendimento às Roças Comunitárias, e dá outras providências".
0092129/09/2009Lei MunicipalDispõe: Institui forma de pagamento à vista ou parcelado com redução de juros e multas para tributos vencidos até dezembro de 2008, e dá outras providências".
0092023/09/2009Lei MunicipalDispõe: "altera a lei municipal n° 712/2006, que instituiu o programa de ajuda financeira às unidades escolares urbanas e pólos da área rural da rede pública municipal de ensino, orienta sua implantação, e dá outras providências".
0091923/09/2009Lei MunicipalDispõe: " Autoriza ao chefe do Poder Executivo a alienar em favor da Paróquia, em forma de doação, os bens imóveis, denominados de lotes 06 e 08 da quadra 09, loteamento Jardim Primavera, área urbana do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0091817/09/2009Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico do patrimônio público da Câmara , eleiminandio-os do patrimônio municipal, e dá outra providências".
0091717/09/2009Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 271/99 e 277/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa , os critérios de cargos e salários do executivo municipal, e dá outras providências".
0091615/09/2009Lei MunicipalDispõe: "Modifica o Artigo 2° da Lei Municipal n° 792/2007, sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB, conforme determina a lei federal 11.494 de 20 de junho de 2007, dando outras providências.
0091515/09/2009Lei MunicipalDispõe: "Modifica o Art. 3° da Lei Municipal n° 169/97, devidamente atualizada pela lei municipal n°370 de maio de 2001, modificando a redação do art. 3°, dando outras providências.
0091415/09/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Leis Municipal n° 793/2007, e dá outras providências".
0091301/09/2009Lei MunicipalDispõe: "Dá nova redação a lei municipal n° 898/2009 que define critérios para aprovação de loteamento urbano no município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0091224/08/2009Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse ao centro social Nossa Senhora Auxiliadora, inscrito sob n° 05.902.606/0033-13, a título de ressarcimento e dá outras providências".
0091124/08/2009Lei MunicipalDispõe: " Reconhece como utilidade pública a associação Comunitária da Radio Cidade FM dos amigos de Alto Paraíso - ACAAP, e dá outras providências".
0091024/08/2009Lei MunicipalDispõe: " Sobre denominação de logradouro público desta cidade, e dá outras providências".
0090924/08/2009Lei MunicipalDispõe: " Reconhece como utilidade pública a associação de pequenos produtores rurais Nova Era - APRUNE, e dá outras providências".
0090811/08/2009Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0090711/08/2009Lei MunicipalDispõe: "Adota o diário Oficial dos municípios do estado de Rondônia, instituído e administrado pela AROM, como meio comunicação dos normativos e administrativos do município de Alto Paraíso.
0090611/08/2009Lei MunicipalDispõe: " Revogam as Leis Municipais de nº 820, de 01 de Fevereiro de 2008 e 862 de 18 de Dezembro de 2008, e dá outras providências".
0090504/08/2009Lei MunicipalDispõe: Emenda a Lei Municipal nº 271/99, alterando a estrutura administrativa do Executivo Municipal, e a Lei Municipal nº 277, alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências.
0090429/07/2009Lei MunicipalDispõe: " Sobre a Criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, Dando outras providências".
0090329/07/2009Lei MunicipalEmenta : Emenda a Lei Municipal nº 793/2007, alterando quantidade de cargos, e dá outras providências.
0090229/07/2009Lei MunicipalDispõe: " Sobre a autorização de doação de uma área de terra para edificação de 50 (cinqüenta) casas populares, e dá outras providências."
0090129/07/2009Lei MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento corrente, e dá outras providências."
0090007/07/2009Lei MunicipalDispõe: " Reconhece como utilidade pública a associação de pequenos produtores rurais Rio Jatuarana - ASPROJA, e dá outras providências".
0089907/07/2009Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a receberem doação e transferir a Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, o bem imóvel, denominado de lote 07, 08, 15 e 16, da quadra 05, loteamento Rota do sol ll, área urbana do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0089830/06/2009Lei MunicipalDispõe:"Define critérios para aprovação de loteamento urbano no município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0089724/06/2009Lei Municipal"Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 639/2006, alterando os critérios de concessão de gratificações , e dá outras providências".
0089617/06/2009Lei MunicipalDispõe: Sobre o repasse do programa municipal de alimentação escolar as unidades escolares urbana e rurais do sistema municipal, e dá outras providências.
0089519/06/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda a Lei municipal 277/99 acrescentando cargo ao anexo v do quadro dos cargos de chefia, e dá outras providências."
0089402/06/2009Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de criadores de alto Paraíso-ACRIAP, inscrita no CNPJ sob n° 08.862.430/0001-24, e dá outras providências”.
0089302/06/2009Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da torre de recepção com 31 metros de altura de propriedade do município de Alto Paraíso- RO, e dá outras providências”.
0089202/06/2009Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação da estrutura de cobertura do ponto de táxi de propriedade do município de Alto Paraíso- RO, e dá outras providências”.
0089102/06/2009Lei MunicipalDispõe: "Institui o conselho municipal de segurança comunitária no município de Alto Paraíso, e da outras providências".
0089019/05/2009Lei MunicipalDispõe: " Reconhece como utilidade pública a associação de pequenos produtores rurais Tancredo Neves, e dá outras providências".
0088919/05/2009Lei MunicipalDispõe: " Sobre a emenda na lei municipal n° 438/02 de instituição do conselho municipal do desenvolvimento rural, e dá outras providências".
0088813/05/2009Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento corrente, e da outras providências".
0088729/04/2009Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel para a rádio TV do amazonas Ltda, e dá outras providências".
0088624/04/2009Lei MunicipalDispõe: Reconhece como de utilidade pública, a Associação dos Jeriqueiros de Alto Paraíso e região, e dá outras providências.
0088523/04/2009Lei MunicipalDispõe: "Cria o programa municipal de regularização fundiária, e dá outras providências".
0088423/03/2009Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a regularização de imóveis, e dá outras providências".
0088323/03/2009Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI 995/10 - Dispõe: "Modifica o anexo l da lei municipal n° 646/2006, e dá outras providências"
0088223/03/2009Lei MunicipalDispõe: "Sobre a obrigatoriedade de plantões ao comércio no ramo farmacêutico, e dá outras providências"
0088126/02/2009Lei MunicipalDispõe: " Autorização para concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos do município de Alto Paraíso tendo como piso salarial mínimo, dando outras providências".
0088026/02/2009Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI 995/10 - Dispõe: "Modifica o anexo l da lei municipal n° 646/2006, e dá outras providências"
0087909/02/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99, que institui o plano de cargos e salários dos servidores devidamente atualizada, e dá outras providências"
0087809/02/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 094/95, que institui o estatuto dos funcionários públicos municipais de município de Alto Paraíso estado de Rondônia, e dá outras providências"
0087709/02/2009Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 793/07, que institui o novo plano de carreira dos trabalhadores em educação da rede pública do município de Alto Paraíso, e dá outras providências"
0087609/02/2009Lei MunicipalDispõe: "Do gerenciamento das creches públicas à responsabilidade da secretaria municipal de educação, e dá outras providências"
0087520/01/2009Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o presidente da comissão responsável pela organização e realização das festividade pela organização e realização das festividades do 17° aniversário de emancipação político administrativa de Alto Paraíso e 8ª corrida nacional de jericos motorizados, a emitir alvará de licença para localização e funcionamento aos comércios temporários no período do evento,e dá outras providências"
0087420/01/2009Lei MunicipalDispõe: "Revoga as Leis municipais n° 868, 869, 870 e 871, ambas de 30 de Dezembro de 2008, que autoriza o chefe do Poder Executivo a receber em doação e transferir ao Departamento estadual de trânsito - DETRAN, o bem imóvel, denominado lotes 07, 08, 09, 17 e 18 da quadra 11, loteamento jardim alvorada lll, área urbana do município de alto Paraíso,e dá outras providências"
0087302/01/2009Lei MunicipalDispõe: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso para o exercício financeiro de 2009."
0087202/01/2009Lei MunicipalDISPÕE: " Sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2009, e dá outras providências"
0087130/12/2008Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI 874/2009 - " Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação e transferir ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, o bem imóvel, denominado lote 16, da quadra 05, loteamento Rota do Sol II, área urbana do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0087030/12/2008Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI 874/2009 - " Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação e transferir ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, o bem imóvel, denominado lote 15, da quadra 05, loteamento Rota do Sol II, área urbana do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0086930/12/2008Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI 874/2009 - " Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação e transferir ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, o bem imóvel, denominado lote 08, da quadra 05, loteamento Rota do Sol II, área urbana do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0086830/12/2008Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI 874/2009 - " Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação e transferir ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, o bem imóvel, denominado lote 07, da quadra 05, loteamento Rota do Sol II, área urbana do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0086730/12/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 204.471,45 (duzentos e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), para atender as necessidades das seguintes secretarias do município: administração/planejamento e finanças, gabinete, meio ambiente, turismo, cultura, esporte e lazer, agricultura, indústria e comércio, saúde e educação, e dá outras providências".
0086630/12/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por anulação parcial no valor de R$ 25.539,37 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, - HPP (Hospital de Pequeno Porte), conforme portaria n° 1044/GM/2004, e dá outras providências".
0086530/12/2008Lei MunicipalDispõe: Reconhece débito com a empresa TURATI & DAVID LTDA, autoriza o poder executivo municipal de Alto Paraíso a efetuar pagamento correspondente, e dá outras providências'.
0086430/12/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre a proteção contra a poluição sonora - LEI DO SILÊNCIO, no município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0086330/12/2008Lei MunicipalEmenda: Reconhece como de utilidade pública, a associação de criadores de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0086218/12/2008Lei MunicipalDispõe: " Altera a lei municipal n° 820/2008, modificando o inciso ll do artigo 1°, dando outras providências"
0086118/12/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de receita, proveniente de repasse do governo federal equivalente a 1% (um) por cento do FPM do exercício de 2008, no valor de R$ 247.390,00 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa reais), para atender as necessidades do executivo municipal, e dá outras providências".
0086018/12/2008Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a realizar licitação por concorrência pública para exploração dos serviços de transporte coletivo no âmbito do município, e dá outras providência".
0085918/12/2008Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Moveis desativados e classificados em inservíveis irrecuperáveis e antieconômico do patrimônio municipal e dá outras providência".
0085818/12/2008Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Moveis desativados e classificados em inservíveis irrecuperáveis e antieconômico do patrimônio municipal e dá outras providência".
0085705/12/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 315.926,79 (trezentos e quinze mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), para atender as necessidades das seguintes secretarias do município: administração/planejamento e finanças, gabinete, meio ambiente, turismo, cultura, esporte e lazer, agricultura, indústria e comércio, saúde e educação, e dá outras providências".
0085628/11/2008Lei MunicipalDispõe: "Modifica o artigo 2°, da Lei Municipal n° 816/2008, que dispõe: "Modifica na lei municipal 277/1999, alterando os vencimentos no anexo lV, para cargos de agente comunitário de saúde, e dá outras providências.
0085528/11/2008Lei MunicipalDispõe: "Cria o conselho gestor do telecentro comunitário do município de Alto Paraíso-RO, e dá outras providências".
0085413/11/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 315.926,79 (trezentos e quinze mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), para atender as necessidades das seguintes secretarias do município: administração/planejamento e finanças, gabinete, meio ambiente, turismo, cultura, esporte e lazer, agricultura, indústria e comércio, saúde e educação, e dá outras providências".
0085313/11/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 10.416,04 (dez mil, quatrocentos e dezesseis reais e quatro centavos), para atender as necessidades da Instância de controle social do Programa de Bolsa Família".
0085213/11/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 25.267,00 (vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social, e dá outras providências".
0085110/11/2008Lei MunicipalEMENTA: 'Modifica a Lei Municipal Nº 788/2007, e dá outras providências".
0085010/10/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Controle Ambiental, Indústria e Comércio, e dá outras providências".
0084910/10/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Controle Ambiental, Indústria e Comércio, e dá outras providências".
0084810/10/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 13.131,16 (Treze Mil, Cento e Trinta e Um Reais, Dezesseis Centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde".
0084710/10/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.519,35 (Hum Mil, Quinhentos e Dezenove Reais, Trinta e Cinco Centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências."
0084610/10/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação Total no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências."
0084510/10/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 36.803,00 (Trinta e Seis Mil, Oitocentos e Três Reais), para atender a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências."
0084408/09/2008Lei MunicipalDispõe: "Modifica a Lei Municipal nº 277/1999, alterando os vencimentos no Anexo IV no que se refere ao vencimento para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, dando outras providências."
0084308/09/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre "Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação total no valor de R$ 25.000,00 ( Vinte e cinco Mil Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - Programa de Ajuda Financeira Escolar - FAPE, e dá outras providências".
0084225/08/2008Lei MunicipalDispõe: " Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia - CISAN/CENTRAL/RO".
0084125/08/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre "Abertura de Crédito Especial, Suplementar por Anulação Parcial e dá outras providências."
0084025/08/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre "Abertura de Crédito Especial, Suplementar por Anulação Parcial e dá outras providências."
0083925/08/2008Lei MunicipalDispõe: "Modifica redação de elemento de despesa descrito no Art. 13 da Lei Municipal nº 712/2006, dando outras providências."
0083812/08/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre "Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 25.000,00 ( Vinte e Cinco Mil Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dando outras providencias".
0083723/06/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre "Abertura de Crédito Especial, Adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 11.053,00 ( Onze Mil, Cinquenta e Três Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde".
0083612/06/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar no valor de R$ 128.816,92 ( Cento e Vinte Oito Mil, Oitocentos e Dezesseis Reais e Noventa e Dois Centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras".
0083512/06/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 80.131,21 ( Oitenta Mil, Cento e Trinta e Um Reais, Vinte e Um Centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - Política Nacional de Hospital de Pequeno Porte; conforme Portaria nº 88 de 10 de Janeiro de 2007 do Ministério da Saúde".
0083412/06/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre "Abertura de Crédito Especial, Adicional e suplementar no valor de R$ 251.447,68 (Duzentos e cinqüenta e um mil,quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras".
0083312/06/2008Lei MunicipalDispõe: "Modifica o Artigo 2º da Lei Municipal nº 821/2008 que 'Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação de Médicos por Tempo Determinado, através de Processo Seletivo Simplificado, por um período de 12 (doze) meses, dando outras providências ."
0083210/06/2008Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Executivo Municipal a conceder, mediante licitação, placas para exploração de serviços de táxi no município de Alto Paraíso e dá outras providências."
0083116/05/2008Lei MunicipalDispõe : " Fica Modificado o Artigo 1º da Lei Municipal nº 210/1997, sobre Reconhecimento de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Agricultores - APAGRIL, e dá outras providências".
0083006/05/2008Lei MunicipalEMENTA: "Modifica Lei Municipal nº 788/2007, que 'Autoriza o município de Alto Paraíso a criar a zona fiscal para efeitos de cobrança do IMTBI - Urbano e Alienação, implantando tabela de valores', e dá outras providências".
0082906/05/2008Lei MunicipalDispõe: "Revoga a Lei municipal n° 721 de 18 de janeiro de 2007, e dá outras providências"
0082806/05/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional no valor de R$ 4.444,00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, conforme Resolução n° 025, de 14/06/2007: Dispõe sobre o programa nacional de alimentação escolar pré escola, e dá outras providências".
0082706/05/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, conforme Resolução n° 033, de 03/07/2007:: Dispõe sobre programa Brasil alfabetizado, e dá outras providências".
0082606/05/2008Lei MunicipalDispõe: Reconhece como de utilidade pública, a associação dos universitários de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0082503/04/2008Lei MunicipalDispõe: " Autorização para concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos do município de Alto Paraíso tendo como piso salarial mínimo, dando outras providências".
0082403/04/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre a autorização ao chefe do poder executivo a conceder desconto do IPTU para pagamento à vista e parcelamento, e dá outras providências.
0082303/04/2008Lei MunicipalDispõe: "Modifica o artigo 2°, da Lei Municipal n° 816/2008, que dispõe: ,Modifica na lei municipal 277/99, alterando os vencimentos no anexo lV, para cargos de agente comunitário de saúde, e dá outras providências.
0082206/03/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre a autorização ao chefe do poder executivo para conceder anistia sobre os juros e multas e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências"
0082106/03/2008Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a efetuar contratação de médicos por tempo determinado, através de processo seletivo simplificado, por um período de 12 (doze) meses, e dá outras providências".
0082001/02/2008Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o município de alto Paraíso a permutar bens imóveis do município, com restituição de valores, referente as diferentes avaliações, e dá outras providências".
0081901/02/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 41.416,04 (quarenta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e quatro centavos), para atender as necessidades da Instância de controle social do Programa de Bolsa Família".
0081801/02/2008Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis irrecuperaveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0081701/02/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 29.086,74 (vinte e nove mil e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde".
0081601/02/2008Lei MunicipalDispõe :"Modificações na lei municipal 277/99, alterando os vencimentos no anexo lV, para cargos de agente comunitário de saúde, e dá outras providências.
0081501/02/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente, turismo, cultura, esporte e lazer".
0081401/02/2008Lei MunicipalDispõe: "Modifica o artigo 2°, artigo 4° e exclui o artigo 7° da Lei Municipal n° 570/2004, que destinou bens, para a associação dos universitários de Alto Paraíso - UNIAP, e dando outras providências".
0081301/02/2008Emenda a Lei OrgânicaDispõe: "Modificações a lei municipal 277/99, que institui o plano de cargos e salários dos servidores, alterando a nomenclatura do cargo no anexo V e seu vencimento, e dá outras providências"
0081207/02/2008Lei MunicipalDispõe: "Revoga a Lei municipal n° 715 de 22 de Dezembro de 2016, e dá outras providências"
0081128/12/2008Lei MunicipalDispõe: Sobre autorização ao Poder executivo municipal de conceder ampliação da licença maternidade as servidoras do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências".
0081011/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 109.900,00 (cento e nove mil e novecentos reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura, indústria e comércio".
0080911/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura, indústria e comércio".
0080811/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Modifica a Lei Municipal n° 610/2005 de 09 de dezembro de 2005, alterando a carga horário, e os vencimentos, e da outras providências".
0080707/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura, indústria e comércio".
0080607/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras".
0080507/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras".
0080407/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico do patrimônio público da Câmara , eleiminandio-os do patrimônio municipal, e dá outra providências".
0080307/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente, turismo, cultura, esporte e lazer".
0080207/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura".
0080107/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 291.923,88 (duzentos e noventa e um mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras".
0080007/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente, turismo, cultura, esporte e lazer".
0079907/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras".
0079807/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 97.250,00 (noventa e sete mil, duzentos e cinquenta reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente, turismo, cultura, esporte e lazer".
0079707/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 721.250,00 (setecentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras".
0079607/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde".
0079507/01/2008Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente, turismo, cultura, esporte e lazer".
0079427/12/2007Lei MunicipalDispõe: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso para o exercício de 2008".
0079321/12/2007Lei MunicipalDispõe: "Revoga a lei n° 415 de 07 de janeiro de 2002 e institui novo Plano de carreira dos trabalhadores em educação da rede publica do município de Alto Paraíso, dando outras providências".
0079221/12/2007Lei MunicipalDispõe: "Sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB, , dando outras providências.
0079121/12/2007Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o município de Alto Paraíso a regularizar documentação aos atuais ocupantes dos terrenos urbanos pertencentes ao LOTE 99 DA GLEBA 44, DO P.A.D. MARECHAL DUTRA, e dá outras providências"
0079021/12/2007Lei MunicipalDispõe:Sobre " Abertura de Crédito especial e suplementar por anulação parcial no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde - contrapartida do convênio n° 1667/2005, construção de posto de saúde na LC 85 B-0, dando outras providências"
0078921/12/2007Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico do patrimônio público da Câmara , eleiminandio-os do patrimônio municipal, e dá outra providências".
0078821/12/2007Lei MunicipalDispõe: "Emenda - Autoriza o município de Alto Paraíso a criar a zona fiscal para efeitos de cobrança do IMTBI - Urbano e alienação, Implantação tabela de valores, e dando outras providências".
0078721/12/2007Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Móveis desativados e classificados em inservíveis irrecuperáveis e antieconômico do patrimônio municipal e dá outras providência".
0078512/11/2007Lei MunicipalDispõe:Emenda- "Altera a lei municipal n° 583/2005, e dá outras providências"
0078412/11/2007Lei MunicipalDispõe:Sobre " Abertura de Crédito especial e suplementar por anulação parcial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde - construção de posto de saúde na LC 85 B-0, dando outras providências"
0078301/11/2007Lei MunicipalDispõe:Altera número do programa e projeto atividade do artigo 1° e 2° da lei municipal n° 773/2007, que dispõe Sobre " Abertura de Crédito especial e suplementar por anulação parcial no valor de R$ 559.316,80 (quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos ), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de obras e serviços públicos - convênio com o ministério das cidades"
0078201/11/2007Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde - programa de pagamento incentivo adicional do PSF"
0078101/11/2007Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar a retrocessão de terreno que encontra-se a disposição da secretaria municipal de educação, desafetando-o e eliminando-o do patrimônio municipal, dando outras providências".
0078024/10/2007Lei MunicipalDispõe: "Emenda - altera número de ficha do artigo 2° da lei municipal n° 756/2007 que dispõe sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 6.008,47 (seis mil e oito reais e quarenta e sete centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente, cultura, esporte e turismo".
0077924/10/2007Lei MunicipalDispõe: "Sobre a autorização ao chefe do poder executivo para conceder o benefício de ajuda de custo a servidor público municipal, dando outras providências".
0077824/10/2007Lei MunicipalDispõe:" Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar financiamento junto ao Banco nacional de desenvolvimento econômico social - BNDES, a oferecer garantias, e dá outras providências".
0077724/10/2007Lei MunicipalDispõe;" Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar bem imóvel para a Radio Candelária FM Ltda, e dá outras providências".
0077615/10/2007Lei MunicipalDispõe: "Emenda lei municipal n° 277/99 e 415/2002, que instituiu o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores, aumentando o quantitativo dos cargos públicos previstos em seus anexos, e dá outras providências".
0077515/10/2007Lei MunicipalDispõe: "Modifica o artigo 1° da lei municipal n° 729/2007 que dispõe, 'Sobre Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências".
0077415/10/2007Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Móveis desativados e classificados em inservíveis irrecuperáveis e antieconômico do patrimônio municipal e dá outras providência".
0077301/10/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito especial e suplementar por anulação parcial no valor de R$ 559.316,80 (quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos ), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de obras e serviços públicos - convênio com o ministério das cidades"
0077201/10/2007Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Poder Executivo a organizar e realizar o 3º Leilão Público para desafetar bens inservíveis a Administração, eliminando-os do Patrimônio Municipal e dá outras providências".
0077101/10/2007Lei MunicipalDispõe: "Modifica o artigo 1° da lei municipal n° 742/2007 que dispõe, 'Sobre Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois Mil e Quinhentos Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde - programa saúde bucal/MS; conforme OB n° 909256 e OB 909230/2007"
0077001/10/2007Lei Municipal TEXTO COMPILADO - Dispõe: "Emenda: Proíbe a contratação de parentes para cargos em comissão e funções de confiança, dá outras providências". (Alterada pela Lei Municipal 1393/2021)
0076925/09/2007Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a transforma a Rua Rondônia, trecho compreendido entre a Rua Mário Luiz Barbosa à Rua Marechal Cândido Rondon, em calçadão, dando outras providências".
0076825/09/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e Sete Mil e Quinhentos Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de meio ambiente, cultura, esporte e turismo - contrato de repasse n° 227.467 - 32/2007/Ministério do turismo/CAIXA, via Caixa Econômica Federal"
0076625/09/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 29.658,68 (vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), para atender as necessidades da instância de controle social do programa bolsa família".
0076525/09/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre "Abertura de Crédito Especial, Suplementar por Anulação Parcial e dá outras providências."
0076406/09/2007Lei MunicipalDispõe: Reconhece como de utilidade pública a Casa de saúde Santa Marcelina, sobre a filial Escola Santa Marcelina - Alto Paraíso, e dá outras providências.
0076320/08/2007Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI 995/10 - Dispõe: "Modifica o anexo l da lei municipal n° 646/2006, e dá outras providências."
0076220/08/2007Lei MunicipalDispõe: "A Rua 'O', passa a se chamar Joaquim Batista Ferreira."
0076120/08/2007Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação de bem móveis disponíveis, e em desuso enumerada no setor de patrimônio da Câmara municipal, e dá outras providências."
0076017/08/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação Total no valor de R$ 13.100,10 (treze Mil e cem reais e dez centavos), para atender a Secretaria Municipal de Agricultura - convênio n° 186.477-73/2005/PRONAT, e dá outras providências."
0075917/08/2007Lei MunicipalDispõe: "Modifica o Artigo 1° da Lei Municipal n° 723/2007, sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação,dando outras providências."
0075827/07/2007Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n 415/2002, que institui o Plano de cargos, carreira e salários da educação da rede pública do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0075724/07/2007Lei MunicipalDispõe: "Revoga a Lei municipal n° 719/2007 de 15 de janeiro de 2007 e Modifica a Lei Municipal nº 362 de 19 de março de 2001, alterando os vencimentos , dando outras providências."
0075613/07/2007Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 6.008,47 (seis mil e oito reais e quarenta e sete centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente, cultura, esporte e turismo".
0075513/07/2007Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação".
0075413/07/2007Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 154.838,84 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais, e oitenta e quatro centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos - convênio n° 034/2007/GJ/DER-RP".
0075329/06/2007Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos - convênio com o Ministério das cidades".
0075229/06/2007Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter Convênio cooperativo com município de Ariquemes-RO na área de pavimentação asfáltica e saúde, e dá outras providências".
0075129/06/2007Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o Poder Executivo a transferir a doar bem imóvel para a igreja Evangélica Assembleia de Deus de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0075029/06/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito especial e suplementar por anulação parcial no valor de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação".
0074929/06/2007Lei MunicipalDISPÕE: " Sobre a readequação do Plano Plurianual para o período 2006/2009; Reordena a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autoriza adequações ao Orçamento vigente, dando outras providências".
0074802/07/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Atendimento de cliente em estabelecimento bancários, que funciona no Município, e dá outras providências".
0074719/06/2007Lei MunicipalDispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 723/2007 sobre' abertura de credito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação,' dando outras providências."
0074619/06/2007Lei MunicipalDispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 729/2007 sobre' abertura de credito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação,' dando outras providências."
0074519/06/2007Lei MunicipalDispõe: "EMENTA" Autoriza o Município de Alto Paraíso a Receber por Doação o Lote 97-A da Gleba 44, do P.A.D Marechal Dutra, e dá outras providências.
0074423/05/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00 ( Duzentos mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Turismo - Convênio Com Ministério do Esporte".
0074323/05/2007Lei MunicipalDispõe: "Modifica o Artigo 3º da Lei Municipal nº 733/2007 sobre 'abertura de crédito especial adicional suplementar por anulação total,' dando outras providências."
0074223/05/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 32.500,00 ( Trinta e dois mil e quinhentos reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - Programa Saúde Bucal/MS; conforme OB nº 909256 e OB 909230/2007"
0074123/05/2007Lei MunicipalDispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 724/2007 sobre 'abertura de credito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação,' dando outras providências."
0074003/05/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Suplementar por anulação total no valor de R$ 2.947.621,63 ( Dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, com Recurso do FUNDEB"
0073903/05/2007Lei MunicipalDispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 728/2007 sobre ' abertura de credito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação,' dando outras providências."
0073803/05/2007Lei MunicipalDispõe: " Sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a conceder desconto do IPTU para pagamento á vista e parcelamento, dando outras providências".
0073703/05/2007Lei MunicipalDispõe: " Sobre a autorização para a concessão de aumento salarial para os servidores públicos do Município de Alto Paraíso que tem piso salarial minimo, dando outras providências".
0073604/04/2007Lei MunicipalDispõe: " sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para conceder anistia sobre os juros e multas e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências".
0073504/04/2007Lei MunicipalEMENTA: Autoriza o Município de Alto Paraíso a receber por Doação o Lote 03 da Gleba 69, do P.A.D Marechal Dutra, e dá outras providências.
0073421/03/2007Lei MunicipalDispõe: " Modifica o Inciso II, do Artigo 2º da Lei Municipal nº 689/2006, que alterou a Lei Municipal nº 344/2000, autorizando o Chefe do Poder Executivo a permutar bem imóvel do município, dando outras providências."
0073321/03/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, suplementar por anulação parcial no valor de R$ 539.047,40 ( quinhentos e trinta e nove mil, quarenta e sete reais e quarenta centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação".
0073221/03/2007Lei MunicipalDispõe: " sobre criação e concessão do serviço de MOTO-TÁXI, e revoga a Lei Municipal nº 276 de 28 de Abril 1999, dando outras providências".
0073105/03/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional, e no valor de R$ 397.250,00 ( Trezentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - Convênio do Processo nº . 1601/009543/2007".
0073005/03/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional, e suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 16.000,00 ( Dezesseis mil reais), para atender as necessidades a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças".
0072905/03/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional, e suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.700,00 ( dois mil e setecentos reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde".
0072805/03/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional, e suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 28.119,00 (Vinte e oito mil cento e dezenove reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde".
0072705/03/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional, e Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal Agricultura - Convênio nº. 186.477-73/2005/PRONAT".
0072605/03/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional, e Suplementar por reprogramação financeira no valor de R$ 20.273,00 ( Vinte mil, duzentos e setenta e três reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - Programa Brasil Alfabetizado".
0072505/03/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional, e suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 20.417,56 ( Vinte Mil, quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta e seis centavos ), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Convênio 041/DER-RO/2005".
0072418/01/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional, e suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 731.250,00 ( Setecentos e trinta e um mil, duzentos e cinqüenta reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Convênio Com Ministério da Cidades " .
0072318/01/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional, e suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 219.375,00 ( Duzentos e dezenove mil, trezentos e setenta e cinco reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Turismo - Convênio Com Ministério do Turismo" .
0072218/01/2007Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Credito especial, Adicional, Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.066,04 ( Cento e cinqüenta mil, sessenta e seis reais e quatro centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Convênio nº .078/2006/GJ/DER-RO"
0072118/01/2007Lei MunicipalDispõe:" Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar bem imóvel para a Radio TV do Amazonas Ltda, e dá outras providências".
0072015/01/2007Lei MunicipalDispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 364/2001 que ' autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas de terra para construção de Escola Municipal e do Parque de máquinas, ' dando outras providências."
0071915/01/2007Lei MunicipalDispõe: " Modifica o Artigo 5º da Lei Municipal nº 308/2000 de 7 de Abril de 2000 que ' Emenda a Lei Municipal nº 277/99, Criando novos cargos e funções, Alterando Carga horária e vencimentos, dando outras providências"
0071815/01/2007Lei MunicipalDispõe: " Concede reajuste aos vencimentos dos sScretários Municipais e Chefe de Gabinete, dando outras providências".
0071722/12/2006Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar bens para o uso da Associação União dos Agricultores - UNIAGRO, e dá outras providências".
0071622/12/2006Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar bens para o uso da Associação de Produtores Rurais para Ajuda Mutua ASPRUPAM, e dá outras providências".
0071522/12/2006Lei MunicipalDispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 622/2006 que 'dispõe sobre a autorização de doação de uma área de terra para edificação de 100 (cem) casa populares, ' dando outras providências."
0071422/12/2006Lei MunicipalDispõe: " Reconhece e autoriza o pagamento da Divida junto a Fundação RIOMAR, e dá outras providências".
0071322/12/2006Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Poder Executivo a organizar e realizar o 2º Leilão Público para desafetar bens inservíveis a Administração, eliminando-os do Patrimônio Municipal e dá outras providências".
0071222/12/2006Lei MunicipalTEXTO COMPILADO - Dispõe: " Institui o Programa de ajuda financeira, ás unidades escolares urbanas e pólos da área rural da Rede Pública Municipal de Ensino, orienta sua implantação e dá outras providências."
0071122/12/2006Lei MunicipalDispõe: " Sobre a revogação da Lei Municipal Nº 225/98 de 09 de março de 1998 e institui a criação e instalação do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências".
0071022/12/2006Lei MunicipalDispõe: "Organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Alto Paraíso e dá outras providências."
0070922/12/2006Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal nº 610/2005, excluindo cargo de analista de sistema previsto no quadro e dá outras providências".
0070822/12/2006Lei Municipal" Autoriza o Executivo Municipal a permutar bem imóvel adquirido através da Lei Municipal nº 551/2004, ' que autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir uma área de terra para implantação do aterro sanitário municipal', e dá outras providências".
0070722/12/2006Lei MunicipalDispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 578/2005 que 'dispõe sobre redução de Carga Horária contratual de Professores da rede Municipal de Ensino' dando outras providências."
0070622/12/2006Lei Municipal"Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar bem imóvel para a Loja Maçônica Luz do Paraíso, e dá outras providências".
0070518/12/2006Lei MunicipalEMENTA: " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Alto Paraíso para o Exercício de 2007, dando outras providências".
0070408/12/2006Lei MunicipalEMENTA: " Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2007 do Município de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências".
0070327/11/2006Lei MunicipalDispõe: "Revoga a lei municipal n° 335 de 20 de novembro de 2000, dando outras providências"
0070216/11/2006Lei MunicipalSobre : " Abertura de Crédito Especial, Adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 24.808,00 (Vinte e quatro mil, oitocentos e oito reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - Programa Brasil Alfabetizado".
0070116/11/2006Lei MunicipalSobre : " Abertura de Crédito Especial, Adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.066,04 (cento e cinquenta mil, sessenta e seis reais e quatro centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - Convênio nº. 078/06/GJ/DER-RO".
0070016/11/2006Lei MunicipalDispõe: " sobre a criação do Núcleo Institucional de Educação em Saúde Municipal do Sistema Único de Saúde de Alto Paraíso, dando outras providências."
0069916/11/2006Lei MunicipalDispõe: " Institui o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei Municipal nº 064/1994, dando outras providências".
0069805/10/2006Lei MunicipalDispõe: “implanta na rede municipal de ensino a partir do ano de 2007, a duração de 09 anos do ensino fundamental obrigatório, com base na lei federal nº 11.274 de 06/02/2006, e dá outras providências”.
0069720/09/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre denominação de logradouro público desta cidade, e dá outras providências".
0069611/09/2006Lei MunicipalDispõe: " Sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a conceder desconto do IPTU para pagamento á vista e parcelamento, dando outras providências"
0069511/09/2006Lei MunicipalDispõe: "Revoga a lei Municipal nº 384/2001 e dá nova redação ao Artigo 64 da Lei Municipal nº 091/1994, dando outras providências".
0069411/09/2006Lei MunicipalDispõe: "Dá nova redação ao inciso V do artigo 12 da lei municipal n 139/1996 que versa sobre o parcelamento do solo urbano do município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0069325/08/2006Lei MunicipalDispõe: Reconhece como de Utilidade Pública, a Associação dos Produtores Rurais Bom Jesus - ASPRUBEJ, e dá outras providências.
0069222/08/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre a abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.656,56 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal do trabalho e assistência social - Programa - CPBF/MDS".
0069122/08/2006Lei MunicipalDispõe: Altera número da ficha no artigo 1° da lei municipal n° 682/2006 que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura -CONVÊNIO n° 003/2006/ASJUL/DEOSP-RO".
0069022/08/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.726,00 (dois mil e setecentos e vinte e seis reais), para atender a Secretaria Municipal de educação, programa dinheiro direto na escola - PDDE/FNDE."
0068922/08/2006Lei MunicipalDispõe: Altera a lei municipal n° 344/2000, que autoriza o poder executivo a permutar bem imóvel do município, e dá outras providencias.
0068811/08/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre a autorização para a concessão de auxilio financeiro ao CROSS CLUBE SOL NASCENTE, CNPJ n° 06.196.453/0001-11, e dá outras providencias.
0068711/08/2006Lei MunicipalDispõe: " Modifica o artigo 4° da lei municipal n° 638/2006 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ligava d e Alto Paraíso - LDAP, cnpj n° 03.854.283/0001-27, e dá outras providências".
0068611/08/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais e), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de turismo, cultura, esporte e lazer, dando outras providências".
0068517/07/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 124.061,38 (cento e vinte e quatro mil e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e serviços públicos -CONVÊNIO N 087/2006/GJ/DER-RO".
0068417/07/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e serviços públicos -CONVÊNIO N 006/2006/ASJUL/DEOSP-RO".
0068317/07/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e serviços públicos -CONVÊNIO N 042/2006-GJ/DER".
0068217/07/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura -CONVÊNIO N 003/2006/ASJUL/DEOSP-RO".
0068117/07/2006Lei MunicipalDispõe: "Modifica o artigo 5° da lei municipal n° 611/2005 que versa sobre Autorização para contratação de médicos por tempo determinado para o município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0068017/07/2006Lei MunicipalDispõe: "Emenda lei municipal n° 277/99 e 415/2002, que instituiu o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores, aumentando o quantitativo dos cargos públicos previstos em seus anexos, e dá outras providências".
0067917/07/2006Lei MunicipalDispõe: " Autoriza a compra de um terreno para construção de obras de infraestrutura para realização da corrida nacional de jericos motorizados, e dá outras providências".
0067807/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0067707/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0067607/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0067507/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0067407/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0067307/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0067207/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0067107/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0067007/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066907/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066807/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066707/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066607/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066507/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066407/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066307/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066207/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066107/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0066007/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065907/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065807/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065707/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065607/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065507/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065407/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065307/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065207/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065107/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0065007/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0064907/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0064807/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0064707/07/2006Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras providências."
0064616/06/2006Lei MunicipalDispõe:"Sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0064516/06/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre autorização para a concessão de gratificação a servidores municipais no cargo de monitor de ensino, dando outras providências".
0064416/06/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 25.993,80 (vinte e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde "Programa dos grupos de hipertensos, diabete, asma e renite".
0064314/06/2006Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis irrecuperaveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0064214/06/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 30.088,66 (trinta mil e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura - convênio n° 157.626-64/2003/PRONAF".
0064114/06/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.441,18 (onze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura - convênio n° 127.746-85/2001/PRONAF".
0064014/06/2006Lei MunicipalDispõe: " Altera a lei municipal n 094/1995, e dá outras providências".
0063919/05/2006Lei MunicipalDispõe: " Autorização para concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos do município de Alto Paraíso tendo como piso salarial mínimo, dando outras providências".
0063819/05/2006Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Lida Desportiva de Alto Paraíso - LDAP, cnpj n° 03.854.283/0001-27, e dá outras providências".
0063719/05/2006Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal 261/99, dispondo sobre a criação e organização administrativa da Controladoria interna da Câmara Municipal de Alto Paaraíso e dá outras providências."
0063619/05/2006Lei MunicipalDispõe: "Modifica o artigo 2° da lei municipal n° 611/2005 que versa sobre Autorização para contratação de médicos por tempo determinado para o município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0063506/02/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional no valor de R$ 168.866,94 (cento e sessenta e oito Mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), para atender a Secretaria Municipal de obras e serviços públicos, a titulo de contra-partida - convênio RELUZ."
0063406/02/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente, esporte e turismo - convênio n°. 179.349-61/2005/TURISMO".
0063306/02/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional no valor de R$ 160.000,00(cento e sessenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente, esporte e turismo - convênio n°. 179.782-20/2005-TURISMO".
0063206/02/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos - convênio n°. 183.572-60/2005-PROES/SUFRAMA".
0063106/02/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional no valor de R$ 36.860,00 (trinta e seis mil, oitocentos e sessenta reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura - convênio n°. 177.455-25/2005/PRONAT".
0063006/02/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional no valor de R$ 160.082,48 (cento e sessenta mil e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde - construção e ampliação da unidade mista de saúde Osvaldo Cruz".
0062906/02/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional no valor de R$ 397.250,00 (trezentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação - convênio n°. /2006/PGE/SEDUC".
0062806/02/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura - convênio n° 186.477-73/2005/PRONAT".
0062706/02/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por anulação parcial no valor de R$ 44.925,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais ), para atender as necessidades da secretaria municipal do trabalho e ação social - programa PETI".
0062606/02/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, suplementar por anulação parcial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de educação - programa salário educação"
0062506/02/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de obras e serviços públicos - convênio com a agência de desenvolvimento da Amazônia-ADA"
0062406/02/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, adicional no valor de R$ 34.495,55 (trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - convênio 811206/2005/FNDE"
0062306/02/2006Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, adicional no valor de R$ 102.637,26 (cento e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - convênio 804213/2005/FNDE"
0062226/01/2006Lei MunicipalDispõe: "Sobre a autorização de doação de uma área de terra para edificação de 100 (cem) casas populares, e dá outra providências".
0062129/12/2005Lei MunicipalDispõe: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Alto Paraíso para o exercício de 2006.
0062029/12/2005Lei MunicipalDispõe: "Sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 206, estabelecendo as metas e riscos fiscais, e dá outra providências".
0061929/12/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre o plano plurianual para o período de 2006 a 2009.
0061829/12/2005Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a receber o bem público, constituído de parte do imóvel de n° 100, gleba 68, localizado na LC-85 TB-0, que compõem a zona rural de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0061729/12/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 5.050,50 (cinco mil e cinquenta reais e cinquenta centavos), para atender a Secretaria Municipal de obras, a titulo de contra partida - convênio 183.572-60/2005, programa proes entre a superintendência da zona franca de Manaus - SUFRAMA e o município de Alto Paraíso."
0061629/12/2005Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação de materiais da Escola Carlos Chagas de propriedade do município de Alto Paraíso-RO, e dá outras providências."
0061529/12/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação parcial no valor de R$ 3.000,00 (Três Mi Reais), para atender a Secretaria Municipal de meio ambiente, turismo, cultura, esporte e laser, a título de contra partida - convênio n° 179.349-61/2005, programa turismo no Brasil entre o ministério do turismo e o município de Alto Paraíso."
0061429/12/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação parcial no valor de R$ 1.106,00 (Hum Mil e cem reais e seis centavos), para atender a Secretaria Municipal de Agricultura , indústria e comércio, a titulo de contra partida - convênio n° 177.455-25/2005, programa PRONAT, entre o ministério de desenvolvimento agrário e o município de Alto Paraíso."
0061329/12/2005Lei MunicipalDispõe: "Reconhece débito com a empresa SGAM - Serviços de Consultoria Energética Ltda, autorizada pelo Poder Legislativo municipal de Alto Paraíso a efetuar pagamento correspondente, e dá outras providências".
0061229/12/2005Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99, e dá outras providências".
0061129/12/2005Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a efetuar contratação de médicos por tempo determinado para o município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0061009/12/2005Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99 e 415/02, criando e aumentando o quantitativo dos cargos públicos previstos em seus anexos, para efeitos do concurso público, e dá outras providências".
0060907/12/2005Lei MunicipalDispõe: "Sobre Abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar por Anulação Parcial, e dá outras providências."
0060807/12/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 24.400,00 (Vinte e Quatro Mil e Quatrocentos Reais), para atender a Secretaria Municipal do trabalho e ação social - convênio n° 005/FASER/2005."
0060728/11/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional no valor de R$ 2.013,46 (Dois Mil e Treze Reais e Quarenta e Seis Centavos), para atender a Secretaria Municipal de educação - programa PDDE."
0060611/11/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional no valor de R$ 146.672,07 (Cento e Quarenta e Seis Mil, Seiscentos e Setenta e Dois Reais e Sete centavos), para atender a Secretaria Municipal de obras e serviços públicos - convênio n° 041/05/GJ/DEVOP."
0060511/11/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional no valor de R$ 99.900,00 (Noventa e Nove Mil e Novecentos Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal do trabalho e ação social - convênio n° 005/FAZER/2005".
0060411/11/2005Lei MunicipalDispõe: " Sobre Autorização para concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos do município de Alto Paraíso tendo como piso salarial mínimo, dando outras providências".
0060311/11/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, adicional no valor de R$ 102.637,26 (cento e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - convênio 804213/2005/FNDE"
0060211/11/2005Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o poder executivo a contrair financiamento junto a Eletrobras de Rondônia S/A - CERON, na qualidade de agente financeiro a oferecer grantias, e dá outras providências".
0060111/11/2005Lei MunicipalDispõe: " Altera a Lei Municipal n° 271/99, e dá outras providências".
0060011/11/2005Lei MunicipalDispõe: Reconhece como de utilidade pública municipal o consórcio das associações de produtores rurais - CONAPRA, e dá outras providências".
0059913/10/2005Lei MunicipalDispõe: "Sobre Abertura de Crédito Especial, Adicional no valor de R$ 79.343,64 (setenta e nove Mil, trezentos e quarenta três reais e sessenta e quatro centavos), para atender a Secretaria Municipal de obras e serviços públicos-035/05/GJ/DEVOP-RO/FHITA."
0059813/10/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional no valor de R$ 168.866,94 (cento e sessenta e oito Mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), para atender a Secretaria Municipal de obras e serviços públicos, a titulo de contra-partida - convênio RELUZ."
0059713/10/2005Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação Total no valor de R$ 56.288,98 (cinquenta e seis Mil, duzentos e oitenta e oito Reais e noventa e oito centavos), para atender a Secretaria Municipal de obras e serviços públicos, a titulo de contra-partida - convênio RELUZ."
0059613/10/2005Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Poder Executivo a receber o bem público, constituído de parte do imóvel de n° 01-A, gleba 69, que compõe a zona urbana do setor 02, e a transferir o domínio e a propriedade dos lotes urbanos a cada um dos atuais ocupantes".
0059513/10/2005Lei MunicipalDispõe: " sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para conceder anistia sobre os juros e multas e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências".
0059506/12/1994LEI ESTADUALLei Estadual que da nova redação ao art. 2° da lei n° 375, de 13 de fevereiro de 1992, que criou o Município de Alto Paraíso.
0059409/09/2005Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 594/05 - Dispõe: "Altera a Lei Municipal n° 271/1999, e dá outras providências".
0059331/08/2005Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a destinar bens, para o uso da associação de produtores rurais-ASPRUPAM, e dá outras providência".
0059231/08/2005Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o poder judiciário, objetivando a instalação do conselho de conciliação, e dá outras providências".
0059117/08/2005Lei MunicipalDispõe: "Sobre Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação -PSF, e dá outras providências".
0059017/08/2005Lei MunicipalDispõe: "Sobre Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação -FUNDEF, e dá outras providências".
0058917/08/2005Lei MunicipalDispõe: " Sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a conceder desconto do IPTU para pagamento á vista e parcelamento, dando outras providências".
0058811/08/2005Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o executivo municipal a contratar serviços técnicos profissionais de natureza contábil, especializada nas áreas de auditoria e tomada de contas, e dá outras providências".
0058711/08/2005Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o executivo municipal a contratar serviços advocatícios especializados, na área do direito público, visando o acompanhamento, assessoramento, consultoria jurídica e patrocínio de defesa dos interesses da prefeitura municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0058615/07/2005Lei MunicipalDispõe: " Autoriza a compra de um terreno para construção de obras de infraestrutura para realização da corrida nacional de jericos motorizados, e dá outras providências".
0058515/07/2005Lei MunicipalDispõe: " Autoriza a celebração de convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências".
0058430/06/2005Lei MunicipalDispõe: "Revoga a lei municipal n° 178/1997 de 12 de maio de 1997, e dá outras providências"
0058317/06/2005Lei MunicipalDispõe: " Da nova redação a lei municipal n° 149/96 do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0058217/06/2005Lei MunicipalDispõe: " Autorização para concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos do município de Alto Paraíso tendo como piso salarial mínimo, dando outras providências".
0058117/06/2005Lei MunicipalDispõe: "Altera a lei municipal n° 094/95, e dá outras providências"
0058010/06/2005Lei MunicipalDispõe: "Revoga a lei municipal n° 175/1997 de 14 de abril de 1997"
0057910/06/2005Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a CONAPRA (consórcio das associações dos produtores rurais de Alto Paraíso”.
0057817/05/2005Lei MunicipalDispõe: "Sobre redução de carga horária contratual de professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências"
0057717/05/2005Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a manter convênio cooperativa com os municípios vizinhos para a conservação e manutenção das áreas de fronteiras, e dá outras providências"
0057630/03/2005Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99, que institui o plano de cargos e salários dos servidores do município, e dá outras providências"
0057511/03/2005Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a contratar serviços de auditoria geral nos procedimentos administrativos, e dá outras providências"
0057411/03/2005Lei MunicipalDispõe: "Fica denominada a rua 'D' localizada entre as Ruas Santos dias e Padre Josino de Alto Paraíso - RO, principal do loteamento ao lado do campo de futebol de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências"
0057311/03/2005Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99, que institui o plano de cargos e salários dos servidores, aumentando o quantitativo dos cargos públicos previstos em seus anexos, e dá outras providências"
0057211/03/2005Lei MunicipalDispõe: "Sobre a emenda na lei municipal n 438/02 de instituição do conselho municipal do desenvolvimento rural, e dá outras providência".
0057129/06/2004Lei MunicipalDispõe: " Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2005.
0057025/11/2004Lei MunicipalTEXTO COMPILADO - Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo a destinar bens, para o uso da associação dos universitários de Alto Paraíso-UNIAP, e dá outras providência".
0056925/11/2004Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a destinar bens, para o uso da associação de produtores rurais, e dá outras providência".
0056819/11/2004Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Móveis desativados e classificados em inservíveis irrecuperáveis e antieconômico do patrimônio municipal e dá outras providência".
0056719/11/2004Lei MunicipalDispõe: " Institui, Criando e Denominando Escola da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências".
0056619/11/2004Lei MunicipalDispõe:" Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar financiamento junto ao Banco nacional de desenvolvimento econômico social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro credenciado, a oferecer garantias, e dá outras providências".
0056525/10/2004Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Móveis desativados e classificados em inservíveis irrecuperáveis e antieconômico do patrimônio municipal e dá outras providência".
0056425/10/2004Lei MunicipalDispõe: "Desafeta o bem público patrimonial, constituído pelo imóvel que compõe a zona urbana, e autoriza o chefe do poder executivo a transferir o domínio e a propriedade dos lotes urbanos a cada um dos atuais ocupantes".
0056311/10/2004Lei MunicipalDispõe: "Sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, estabelecendo as metas e riscos fiscais, e dá outra providências".
0056220/09/2004Lei MunicipalDispõe: "Fixa subsidio do prefeito municipal; vice prefeito municipal; presidente da câmara municipal; vereadores e secretários municipais."
0056122/06/2004Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a adquirir veículos usados para atender a secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo."
0056022/07/2004Lei Municipal"Autoriza o Executivo Municipal, a receber em doação e doar os bens imóveis abaixo relacionados".
0055925/06/2004Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação de área de terras urbanas de propriedade do município ao Estado de Rondônia, de forma onerosa, e dá outras providências.
0055811/06/2004Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o município de Alto Paraíso/RO, a celebrar termo de cooperação com a associação Rondoniense de município-AROM, e dá outras providências.
0055701/06/2004Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n 415/2002, que institui o Plano de cargos, carreira e salários do magistério municipal, incorporando gratificação aos salários, e dá outras providências".
0055620/05/2004Lei MunicipalDispõe: " sobre a emenda à lei municipal n° 504/2003, prorrogando o prazo para concessão da anistia sobre os juros e multas e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências".
0055510/05/2004Lei MunicipalDispõe: "Emenda lei municipal n° 415/2002, que 'institui o Plano de cargos, carreira e salários da educação da rede publica do município, introduzindo o parágrafo único,e dá outras providências".
0055426/04/2004Lei MunicipalDispõe: " sobre a emenda à lei municipal n° 504/2003, prorrogando o prazo para concessão da anistia sobre os juros e multas e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências".
0055326/04/2004Lei MunicipalDispõe: " Sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a conceder desconto do IPTU para pagamento á vista e parcelamento, dando outras providências".
0055226/04/2004Lei MunicipalDispõe: Sobre a autorização para a concessão de auxilio financeiro ao CROSS CLUBE SOL NASCENTE, para custear despesa com evento de motociclismo, e dá outras providencias.
0055126/04/2004Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a adquiri uma área de terra para implantação do aterro sanitário municipal, e dá outras providencias.
0055031/03/2004Lei MunicipalDispõe: Emenda - Sobre sobre a expansão do perímetro urbano do município de Alto Paraíso - RO"
0054818/12/2003Lei MunicipalDispõe: " Autorização para concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos do município de Alto Paraíso tendo como piso salarial mínimo, dando outras providências".
0054718/12/2003Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bem público municipal autorizando sua alienação, e dá outras providências”.
0054618/12/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 149.850,00 (Cento e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal do trabalho e ação social".
0054518/12/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0054418/12/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0054428/12/1993LEI ESTADUALLei Estadual que da nova redação ao art. 2° da lei n° 375, de 13 de fevereiro de 1992, que criou o Município de Alto Paraíso.
0054318/12/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0054218/12/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0054118/12/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0054018/12/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 43.333,32 (quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0053918/12/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.100,00 seis mil e cem reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0053804/12/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.168,74 (hum mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0053704/12/2003Lei MunicipalDispõe: Fica denominado a rua principal do loteamento ao lado do campo de futebol de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências".
0053604/12/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0053504/12/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 24.654,83 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0053420/11/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0053320/11/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0053220/11/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0053122/10/2003Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal 415/02, e da nova redação ao art. 25, e dá outras providências".
0053006/10/2003Lei MunicipalDispõe: "Sobre a Emenda a lei municipal 504/2003, prorrogando o prazo para a concessão da anistia sobre os juros e multas e parcelamentos dos débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências".
0052906/10/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o poder executivo a devolver os terrenos onde esteve edificada as Escolas abaixo e eliminando-as por deterioração total do patrimônio municipal, e dá outras providências".
0052806/10/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o poder executivo a doar os bens desafetados do patrimônio municipal, e dá outras providências".
0052706/10/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0052606/10/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0052502/10/2003Lei MunicipalDispõe: sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 do município de Alto Paraíso-RO, e dá outras providências.
0052429/09/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0052329/09/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0052222/09/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 49.950,00 (Quarenta e Nove Mil, Novecentos e Cinquenta Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal do trabalho e ação social".
0052110/09/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Poder Executivo a destinar bens, para o uso da associação de produtores rurais, e dá outras providência"
0052010/09/2003Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar parcialmente o bem patrimonial, agregando esse parcial valor a outro bem patrimonial, e dá outras providências”.
0051910/09/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação de área de terras urbanas de propriedade do município ao Estado de Rondônia, de forma onerosa, e dá outras providências.
0051802/09/2003Lei MunicipalDispõe: "Modifica a redação da lei municipal 495/2003, e dá outras providências.
0051702/09/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências"
0051618/08/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0051518/08/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 43.333,32 (quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0051418/08/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0051318/08/2003Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis irrecuperaveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0051218/08/2003Lei MunicipalDispõe:" Sobre a autorização para a concessão de auxilio financeiro para custear despesa com o evento de motociclismo, e dá outras providências."
0051107/07/2003Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis irrecuperaveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0051007/07/2003Lei MunicipalDispõe: "Reconhece a divida efetuada e autoriza o pagamento, e dá outras providências".
0050907/07/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0050807/07/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0050707/07/2003Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis irrecuperaveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0050603/07/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0050524/06/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0050424/06/2003Lei MunicipalDispõe: "Sobre a autorização ao chefe do poder executivo para conceder anistia sobre os juros e multas e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências"
0050302/06/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0050202/06/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0050128/04/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 43.333,33 (quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0050028/04/2003Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inservíveis, irrecuperáveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0049924/04/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
0049828/04/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre "Abertura de Crédito Especial, Suplementar por Anulação Parcial e dá outras providências."
0049724/04/2003Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 271/99, acrescentando a denominação de departamento do PROJAP - Programa Aprender no Paraíso, e dando outras providências".
0049624/04/2003Lei MunicipalDispões: “Sobre a atualização do salário mínimo dos servidores municipais de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências."
0049524/04/2003Lei MunicipalDispõe: "Sobre a concessão de diárias aos agentes políticos no exercício do mandato e aos servidores públicos municipais e outros, e dá outras providências."
0049404/04/2003Lei MunicipalDispõe: Sobre "Abertura de Crédito Especial, Suplementar por Anulação Parcial e dá outras providências."
0049304/04/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0049204/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0049104/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0049004/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0048904/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0048804/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0048704/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0048604/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0048504/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0048404/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0048304/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0048204/04/2003Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais, e dá outras providências".
0048131/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0048031/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047931/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047817/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047717/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047617/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047517/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047417/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047317/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047217/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047117/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0047017/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0046917/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0046817/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0046717/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0046617/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0046517/03/2003Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0046209/12/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0046109/12/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0046025/10/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 133.375,00 (cento e trinta e três mil e trezentos e setenta e cinco reais, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0045902/10/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0045802/10/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 2.989,08 (dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e oito centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e saneamento básico".
0045702/10/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura, controle ambiental, indústria e comércio".
0045602/10/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos".
0045523/09/2002Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei orgânica municipal modificando a redação do art. 57 e 590, e dando outras providências".
0045416/09/2002Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n° 415/02, que Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0045316/09/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços".
0045220/08/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0045120/08/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 8.495,90 (oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0045020/08/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e saneamento básico".
0044919/08/2002Lei MunicipalDispõe: "sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, e dá outras providências."
0044806/08/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a alterar o art. 1, da lei municipal n 435 de 17 de maio de 2002, conforme determinação da lei de responsabilidade fiscal n° 101/2000."
0044704/07/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre a Emenda a lei municipal n° 271/99, da estrutura administrativa do executivo municipal criando o departamento de transporte e dá outras providências".
0044604/07/2002Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n 415/2002, acrescentando o parágrafo único ao art. 23, e dá outras providências".
0044504/07/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura, controle ambiental, indústria e comércio".
0044404/07/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 2.308,18 (dois mil e trezentos e oito reais e dezoito centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos".
0044304/07/2002Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n 277/99 e lei 416/02, aumentando o quantitativo dos cargos públicos previstos nos quadros anexos, e dá outras providências".
0044204/07/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a repassar valor financeiro, mensal, à agência fornecedora do proformação do núcleo de Ariquemes/RO".
0044104/07/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a destinar maquinário para o uso de Associação de cafeicultores de Alto Paraíso - ACAP, e dá outras providências."
0044011/06/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alterar o anexo 6, da lei municipal n° 414 de 07 de janeiro de 2002, conforme determinação da portaria 560 do STN."
0043911/06/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza, reconhece e convalida o acordo firmado perante o juízo da terceira vara cível da comarca de Ariquemes, e dá outras providências."
0043803/06/2002Lei MunicipalTEXTO COMPILADO - Sobre o conselho municipal de desenvolvimento rural, e dá outras providências."
0043717/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 1.290,40 (hum mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos".
0043617/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0043517/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a dar nova redação ao art. 1° da lei n° 420/2.002".
0043410/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a dar nova redação ao art. 4° da lei n° 414/2.002".
0043308/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Reconhece e autoriza o pagamento da dívida junto à Riomar, e dá outras providências".
0043202/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e saneamento básico".
0043102/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0043002/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0042902/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a oferecer o adiantamento do 13° salário para os servidores públicos do município, e dá outras providências".
0042802/05/2002Lei MunicipalDispõe:" Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar financiamento junto ao Banco nacional de desenvolvimento econômico social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, a oferecer garantias, e dá outras providências".
0042702/05/2002Lei MunicipalDispõe:" Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesa e colaboração com a justiça eleitoral, ratificando os aos praticados".
0042602/05/2002Lei MunicipalDispõe:" Revoga a lei municipal 391 datada de 24 de setembro de 2001".
0042502/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n 415/2002, aumentando o quantitativo de vagas de professores especiais l previsto no anexo lV, e dá outras providências".
0042402/05/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre a Emenda a lei municipal n° 277/99, aumentando o quantitativo de cargos públicos previsto nos quadros anexos, e dá outras providências".
0042302/05/2002Lei MunicipalDispões: “Sobre a atualização do salário mínimo dos servidores municipais de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências."
0042205/04/2002Lei MunicipalDispões: “Institui nome de rua, e dá outras providências." ´Simão José de Souza
0042125/03/2002Lei MunicipalDispõe: “Abre crédito adicional, especial adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e saneamento básico".
0042025/03/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura, controle ambiental, indústria e comércio".
0041925/03/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos".
0041825/03/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0041725/03/2002Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e saneamento básico".
0041631/01/2002Lei MunicipalDispõe: "Emenda lei municipal n° 277/99 e 415/2002, que instituiu o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores, aumentando o quantitativo dos cargos públicos previstos em seus anexos, e dá outras providências".
0041507/01/2002Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 793/07 - Dispõe: "Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0041407/01/2002Lei MunicipalDISPÕE: "estima a receita e fixa a despesa do município de alto paraíso para o exercício financeiro de 2002."
0041317/12/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0041210/12/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0041110/12/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0041010/12/2001Lei MunicipalDispões: “Sobre o Plano plurianual de Alto Paraíso para o período 2002 a 2005, e dá outras providências”.
0040910/12/2001Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salários, e dá outras providências".
0040810/12/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2.002 do município de Alto Paraíso - RO, e dá outra providências".
0040710/12/2001Lei MunicipalDispões: “Estabelece como órgão oficial de divulgação dos atos administrativo, os quadros murais dos átrio da Prefeitura e da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
0040610/12/2001Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inservíveis, irrecuperáveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0040526/11/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 11.536,52 (onze mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0040426/11/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o poder executivo a remanejar a dotação orçamentária".
0040309/11/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0040209/11/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências".
0040109/11/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0040009/11/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0039919/10/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
0039819/10/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0039719/10/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0039615/10/2001Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 261/99, alterando o anexo l, e dando outras providências".
0039503/10/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder parcelamento do IPTU (imposto predial territorial urbano), aos contribuintes do município".
0039403/10/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0039303/10/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 7.958,44 (sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0039203/10/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0039124/09/2001Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 426/02 -Dispõe: "Fica acrescentado no art. 1° da lei municipal n° 177/97, os parágrafos primeiro, segundo e terceiro, que se refere a concessão de diárias, e dá outras providências".
0039010/09/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o poder executivo municipal a contratar por tempo determinado Brigadistas para combate de incêndios florestais no município de Alto Paraíso".
0038910/09/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0038810/09/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0038710/09/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional".
0038610/09/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional".
0038531/08/2001Lei MunicipalDispõe: "Modifica a redação da lei municipal 177/97, e dá outras providências".
0038431/08/2001Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 694/06 - Dispõe: "Modifica a redação da lei municipal 091/94, e dá outras providências".
0038313/08/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0038213/08/2001Lei MunicipalDispõe: "Modifica a redação da lei municipal 367/2001, que refere ao programa de renda mínima associada a ações sócio - educativas, e determina outras providências".
0038113/07/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0038010/07/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0037910/07/2001Lei MunicipalDispõe: “Modifica a redação da lei municipal n° 376/2001, que refere ao conselho municipal de política agrícola de Alto Paraíso - COMPAP, e dá outras providências".
0037802/07/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre normas para a criação e implantação do "PROJETO CASULO NOVO ALVORECER".
0037719/06/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0037616/06/2001Lei MunicipalDispõe: “Modifica na lei municipal n° 215/97, que refere ao conselho municipal de política agrícola de Alto Paraíso - COMPAP, e dá outras providências".
0037518/06/2001Lei MunicipalDispõe: " Institui, Criando e Denominando Escola da Rede Ensino, e dá outras providências".
0037513/02/1992LEI ESTADUALLei Estadual que o Cria o município de Alto Paraíso, desmembrado dos municípios de Ariquemes e Porto Velho.
0037404/06/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0037304/06/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0037228/05/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0037128/05/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0037028/05/2001Lei MunicipalDispõe: " Emenda a lei municipal n° 169/97, modificando a redação do art. 3°, e dando outras providências."
0036914/05/2001Lei MunicipalDispõe: "Revoga a lei municipal de n° 333/00, que Emenda a lei municipal n° 094/95, que instituiu o estatuto dos funcionários públicos municipais de Alto Paraíso."
0036823/04/2001Lei MunicipalDispões: “Sobre a atualização do salário mínimo dos servidores municipais de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências."
0036723/04/2001Lei MunicipalDispõe: "Institui o programa de renda mínima associada a ações sócio - educativas, e determina outras providências".
0036623/04/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0036509/04/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0036409/04/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o poder executivo a adquirir áreas de terra para construção de Escola municipal e do parque de máquinas, e dá outras providências".
0036328/03/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0036219/03/2001Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99, que se refere ao plano de cargos e salários, dando outras providências."
0036119/03/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0036019/03/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0035912/03/2001Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar as despesas de ajuda financeira À Associação de pais e professores da Escola Estadual do Ensino Fundamental e Médio Laurindo Rabelo."
0035812/03/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
0035712/03/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar".
0035602/02/2001Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a comprar veículos usados para atender a secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".".
0035502/02/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0035402/02/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 12.437,40 (doze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0035302/02/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura".
0035202/02/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e saneamento básico".
0035102/02/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura, controle ambiental, indústria e comércio".
0035002/02/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".
0034902/02/2001Lei MunicipalDispõe: "Sobre a Emenda a lei municipal n° 277/99, aumentando o quantitativo de vagas, alterando vencimento, e dá outras providências".
0034817/01/2001Lei MunicipalDispõe: “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências".
0034711/12/2000Lei MunicipalDispõe: "Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Secretários Municipais para o período de 2001/2004."
0034611/12/2000Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação de bem imóvel público à terceiro para a implantação da sede social do Lions Club de Alto Paraíso, e dá outras providências”.
0034511/12/2000Lei MunicipalDispões: “Autoriza a doação de bem imóvel público à terceiro para a implantação de infra estrutura e apoio à industria de exploração e engarrafamento de água mineral e refrigerantes, e dá outras providências”.
0034411/12/2000Lei MunicipalDispões: “Autoriza o chefe do poder executivo a permutar bem imóvel do município, e dá outras providências”.
0034307/12/2000Lei MunicipalDispões: “Institui, criada e denominada Quadra Poli Esportiva municipal, e dá outras providências”.
0034207/12/2000Lei MunicipalDispões: “Institui o nome da Travessa que liga a Av. Jorge Teixeira com a Rua 13 de Fevereiro, e dá outras providências”.
0034107/12/2000Lei MunicipalDispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis irrecuperaveis e antieconômico d patrimônio municipal, e dá outras providências”.
0034030/11/2000Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio com o poder judiciário objetivando instalação do conselho de conciliação, e dá outras providências".
0033930/11/2000Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Executivo municipal a isentar juros, multas e correção monetárias de tributos municipais, e dá outras providências".
0033830/12/2000Lei MunicipalDispõe: Altera o artigo 22 da Lei Municipal n° 271/99, em seu inciso lll e adiciona a alínea "c", criando a divisão de Endemas (E.C.D Epidemiologia e controle de doenças), e dá outras providências.
0033720/11/2000Lei MunicipalEstima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2001.
0033620/11/2000Lei MunicipalDispõe: "Altera modificando a lei municipal n° 018/93, que designa a denominação de setores, ruas e avenidas existentes na área urbana do nosso município, e dá outras providências."
0033520/11/2000Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 703/06 - Dispõe: "Emenda a lei municipal n° 002/93, que instituiu o código tributário municipal, acrescentando ao artigo 12 o parágrafo único, isentando do pagamento de IPTU as parcelas solo loteadas e ainda não comercializadas, e dá outras providências."
0033420/11/2000Lei MunicipalDispõe: "Autoriza a doação de área de terras urbanas de propriedade do município ao Estado de Rondônia, de forma onerosa, e dá outras providências."
0033320/11/2000Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI 369/2001 - Dispõe: "Emenda a lei municipal n° 094/95, que instituiu o estatuto dos funcionários públicos municipais de Alto Paraíso."
0033208/11/2000Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99, alterando a carga horária, e dá outras providências."
0033106/11/2000Lei MunicipalDispõe: Institui, criando e denominando escola da rede municipal de ensino, e dá outras providências."
0033014/08/2000Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a destinar ajuda e colaboração À Associação beneficente Casa de Saúde Santa Marcelina, e dá outras providências."
0032914/08/2000Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a destinar maquinário para o uso de Associação de Produtores rurais, e dá outras providências."
0032814/08/2000Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar pagamento de tutores e professores cursistas com recursos do FUNDEF, e dá outras providências."
0032724/07/2000Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a permutar bem imóvel do município, e dá outras providências."
0032624/07/2000Lei MunicipalDispõe: "Revoga a lei municipal n° 324/2000 a, e dá outras providências."
0032505/07/2000Lei MunicipalDispõe: "sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências."
0032423/06/2000Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI 326/00 - Dispõe: "Autoriza a doação de área de terras urbanas de propriedade do município ao Estado de Rondônia, de forma onerosa, e dá outras providências."
0032315/06/2000Lei MunicipalDispõe: "Sobre a Emenda a lei municipal n° 271/99, acrescentando a denominação de departamento de planejamento e controle orçamentário, e dá outras providências".
0032215/06/2000Lei MunicipalDispõe: "Sobre a Emenda a lei municipal n° 277/99, aumentando o quantitativo de vagas de cargos, e dá outras providências".
0032115/06/2000Lei MunicipalDispõe: " Isenta da cobrança da taxa de serviços diversos, as situações que especifica, e dá outras providências".
0032015/06/2000Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Executivo municipal a isentar juros, multas e correção monetárias de tributos municipais, e dá outras providências".
0031906/06/2000Lei MunicipalDispõe: "Regulamenta a divida junto a imprensa oficial do Estado, e dando outras providências."
0031802/05/2000Lei MunicipalDispõe: "Sobre emenda na lei municipal n° 277/99, aumentando o quantitativo de vagas, e dando outras providências."
0031702/05/2000Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a repassar valor financeiro, mensal, à agencia fornecedora do proformação do núcleo de Ariquemes/RO."
0031628/04/2000Lei MunicipalDispõe:"Dá nova redação aos artigos 3° e 7 da lei municipal n° 201/97 de 21 de agosto de 1997, e dando outras providências."
0031528/04/2000Lei MunicipalDispõe:"Emenda a lei municipal n°182/97, modificando a redação do art. 7°, e dando outras providências."
0031424/04/2000Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar as despesas de ajuda financeira À Associação de pais e professores da Escola Estadual do Ensino Fundamental e Médio Laurindo Rabelo."
0031320/04/2000Lei MunicipalDispõe:"sobre a atualização do salário mínimo dos servidores municipal, de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências."
0031220/04/2000Lei MunicipalDispõe:" Regulamenta a lei municipal 277/99, acrescentando valor de vencimento no cargo de técnico em enfermagem, aumentando o quantitativo de vagas, e dando outras providências."
0031107/04/2000Lei MunicipalDispõe:" Regulamenta o artigo 124 da lei orgânica municipal e estabelece os critérios de regularização dos lotes urbanos."
0031004/04/2000Lei MunicipalDispõe:" Estabelece as normas e os critérios para as contratações emergenciais para atendimento das necessidades temporárias e excepcionais interesses do município, regulamentando a nível municipal o artigo 37 da constituição federal, e dando outras providências."
0030904/04/2000Lei MunicipalDispõe:" Emenda a lei orgânica municipal, e dando outras providências."
0030827/03/2000Lei MunicipalDispõe:" Emenda a lei municipal n° 277/99, criando novos cargos e funções, alterando carga horária e vencimentos, e dando outras providências."
0030703/03/2000Lei MunicipalDispõe: "Sobre nova redação da lei municipal 149/96, modificando o parágrafo primeiro e suprimindo o parágrafo 3 do artigo 4."
0030618/01/2000Lei MunicipalDispõe: "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2017.
0030524/12/1999Lei MunicipalDispõe: "Institui oficialmente o nome da Biblioteca Pública Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0030424/12/1999Lei MunicipalDispõe: "Cria a biblioteca pública municipal."
0030324/12/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providências."
0030224/12/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providências."
0030124/12/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar."
0030024/12/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providências."
0029906/12/1999Lei MunicipalDispõe: Dá nova redação a lei n 091/94, e dá outras providências."
0029806/12/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar."
0029711/11/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providências."
0029628/10/1999Lei MunicipalDispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99, de 28 de abril de 1999, e dá outras providências."
0029528/09/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional e suplementar.
0029430/08/1999Lei MunicipalDispõe: “Autoriza o executivo municipal, a abre crédito adicional e suplementar especial para cobertura do Programa nacional de agricultura familiar - PRONAF, e dá outras providências".
0029330/08/1999Lei MunicipalDispõe: “Autoriza o executivo municipal, a abre crédito adicional e suplementar especial para cobertura do Programa nacional de agricultura familiar - PRONAF, e dá outras providências".
0029230/08/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providências."
0029130/08/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providências."
0029027/08/1999Lei MunicipalDispõe: "Sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2000, e dá outras providências."
0028927/08/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providências."
0028827/08/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providências."
0028705/07/1999Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo , através de contrato por tempo determinado, a regularizar a concessão de uso, bem púbico, e dá outras providências".
0028605/07/1999Lei MunicipalDispõe: "Sobre proibição do uso dos veículos da secretaria municipal de educação, e dá outras providências".
0028505/07/1999Lei MunicipalDispõe: "Sobre a criação do núcleo interinstitucional de educação em saúde municipal do sistema único de saúde de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0028405/07/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0028321/06/1999Lei MunicipalDispõe: Regulamenta o uso e identificação de veículos de uso do município, e dá outras providências.
0028221/06/1999Lei MunicipalDispõe: Institui programa de bolsa escolar, e dá outras providências.
0028126/05/1999Lei MunicipalDispões: “Sobre a atualização do salário mínimo dos servidores municipais de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências."
0028026/05/1999Lei MunicipalDispões: “Emenda a lei municipal n° 277/99 acrescentando os valores dos vencimentos dos cargos de cozinheira; monitor de ensino 20 horas; zelador e vigia."
0027918/05/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o poder executivo a abrir concorrência pública para implantação da delegacia de vigilância sanitária e epidemiológica, e dá outra providência.
0027817/05/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal, a abre crédito adicional especial suplementar.
0027728/04/1999Lei MunicipalDispõe:Institui o plano de cargos e salários e estabelece o quadro do pessoal servidores do município de Alto Paraíso.
0027628/04/1999Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 732/07 - Dispõe: "Institui o serviço de moto táxi em alto Paraíso, e dá outras providências"
0027528/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Fixa subsidio do prefeito municipal; vice prefeito municipal; presidente da câmara municipal; vereadores e secretários municipais."
0027428/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o funcionamento de serviço de rádio difusão comunitária de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0027328/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Sobre proibição de uso de tabaco, cigarro de palha, charutos, e dá outras providências".
0027228/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Sobre o auxílio beneficiário a família do funcionário municipal, e dá outras providências".
0027128/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0027028/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Sobre a fração de preço público a ser pago em contra prestação aos serviços de cobrança e recebimentos de tarifas, e dá outras providências".
0026915/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a fazer convênio com hospitais da rede privada, e dá outras providências".
0026815/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Sobre normas do concurso para criação do Hino do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0026715/04/1999Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 1.243/16 - Dispõe: "Altera o anexo Vl da lei municipal de n° 232/98, e dá outras providências".
0026612/04/1999Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal, a abrir crédito adicional suplementar e especial".
0026505/04/1999Lei MunicipalDispõe: Emenda a lei n° 002/93, código tributário, dando nova redação ao art. 248 e seus incisos, e dá outras providências."
0026424/03/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional para custear despesas com implantação de asfalto, meio fio e sarjetas em vias urbanas."
0026324/03/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial."
0026224/03/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a custear a confecção e a sessão de notas fiscais aos produtores do município, e dá outras providências.
0026115/03/1999Lei MunicipalDispõe: Sobre o plano de carreira e define o sistema de vencimento dos servidores públicos da Câmara municipal de Alto Paraíso-RO, e dá outras providências.
0026009/03/1999Lei MunicipalDispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a custear as despesas com a emissão de certidões de nascimento de matriculados na rede de ensino fundamental.
0025926/01/1999Lei MunicipalDispõe: Fixa o subsidio dos vereadores da Câmara municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0025811/01/1999Lei MunicipalDispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 1.999.
0025718/12/1998Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal firmar convênios com entidades - ONGS, para realização de habilitação de professores leigos, levantamento de custos de obras públicas, elaboração de projetos em atendimento dos vários setores da administração.
0025618/12/1998Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal, a abre crédito adicional especial suplementar, para custear despesa com implantação de asfalto, meio fio e sarjetas urbanas.
0025508/12/1998Lei MunicipalDispõe: Emenda a lei complementar n° 119/95, modificando a redação do § 2° e suprimindo o inciso l, as letras "a". "b", "c", "d", "e", e os incisos ll, lll, lV, V e Vl, do artigo 105.
0025416/10/1998Lei MunicipalDispõe: Abre crédito adicional especial para programa de ação social e saneamento e dá outras providências.
0025303/12/2021Regimento InternoREGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
0025314/10/1998Lei MunicipalDispõe: Fica denominado a Escola Municipal Localizada à linha c-110, TB - 30, e dá outras providências.
0025229/09/1998Lei MunicipalDispõe: Prorroga por mais 60 (sessenta) dias as isenções previstas na lei municipal n° 243/98.
0025126/08/1998Lei MunicipalDispõe: Cria o departamento de tesouraria na estrutura administrativa e o cargo de tesoureiro, e dá outras providências.
0025027/08/1998Lei MunicipalDispõe: Abre crédito adicional especial para programa de ação social e saneamento e dá outras providências.
0024927/08/1998Lei MunicipalDispõe: Sobre criação do Distrito da Vila Nova, e dá outras providências.
0024812/08/1998Lei MunicipalDispõe: Cria a comissão municipal de defesa civil (COMDEC) do município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0024711/08/1998Lei MunicipalDispõe: Sobre suplementação do orçamento programa do exercício financeiro de 1.998, e dá outras providências.
0024607/08/1998Lei MunicipalDispõe: Autoriza o poder executivo a assinar o termo de parcelamento de débito com a CERON.
0024507/08/1998Lei MunicipalDispõe: Autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado professores e demais pessoal para manutenção do relecurso 2000 e pró-cidadão, e dá outras providências.
0024404/08/1998Lei MunicipalDispõe: " Sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.999, e dá outras providências".
0024324/07/1998Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Executivo municipal a isentar juros, multas e correção monetárias de tributos municipais, e dá outras providências".
0024224/07/1998Lei MunicipalDispõe: “Autoriza o executivo a custear despesas, de órgão estatais e particulares, quando em serviços do município de interesse da coletividade".
0024124/07/1998Lei MunicipalDispõe: “Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 362.750,00 (trezentos e sessenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências".
0024003/07/1998Lei MunicipalDispõe: “Cria o conselho municipal de reforma agrária do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0023902/07/1998Lei MunicipalDispõe: “Abre crédito adicional suplementar para Câmara municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0023803/07/1998Lei MunicipalDispõe: " Reconhece como utilidade pública a (associação dos produtores rurais Nova Esperança - a NOVE da linha c 100 - TB 0, e dá outras providências".
0023701/07/1998Lei MunicipalDispõe: Estabelece norma para abastecimento de combustível às empresas ou entidades públicas ou privadas, secretários, diretores, assessores, e dá outras providências.
0023617/06/1998Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a isentar taxas de sepultamentos a pessoas carentes, e dá outras providências.
0023517/06/1998Lei MunicipalDispõe: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara municipal de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências.
0023417/06/1998Lei MunicipalDispõe: “Sobre a atualização do salário mínimo dos servidores municipais de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0023308/06/1998Lei MunicipalDispõe: “Abre crédito adicional e suplementar especial para cobertura do Programa nacional de agricultura familiar - PRONAF, e dá outras providências".
0023215/05/1998Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 1.243/16 - Dispõe: “Altera o anexo Vl da lei municipal n° 071/94, e dá outras providências".
0023103/04/1998Lei MunicipalDispõe: “Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) para a secretaria municipal de saúde, e dá outras providências".
0023003/04/1998Lei MunicipalDispõe: “Abre crédito adicional suplementar para Câmara municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0022902/04/1998Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 100 da gleba 44, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0022802/04/1998Lei MunicipalDispõe: “Fixa prazo para construção de fossas sépticas no município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0022702/04/1998Lei MunicipalDispõe: “Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios com os municípios circunvizinhos, e dá outras providências".
0022602/04/1998Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 98 da gleba 44, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0022509/03/1998Lei MunicipalDispõe: Constitui o conselho municipal de educação - COMED, e dá outras providências.
0022406/02/1998Lei MunicipalDispõe: Cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0022324/01/1998Lei MunicipalDispõe: "Sobre a autorização do Poder Executivo municipal para celebrar convênios com os outros município de Ariquemes/RO, e dá outras providências".
0022217/12/1997Lei MunicipalDispõe: “Autoriza o poder executivo a participar do consórcio intermunicipal da bacia do Rio Jamari, a abrir crédito especial, e dá outras providências".
0022127/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos dos inciso lX do artigo 37 da constituição federal, e dá outras providências".
0022024/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Abre crédito adicional especial para programa de ação social e saneamento, e dá outras providências".
0021912/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Dá nova redação ao anexo Vl da lei complementar municipal 002/93, código tributário, e dá outras providências".
0021812/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 96 da gleba 44, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0021712/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 95 da gleba 44, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0021612/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 02 da gleba 68, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0021505/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Dá nova redação a lei complementar municipal 85/94, que constitui o conselho municipal de política agrícola de Alto Paraíso - COMPAP, e dá outras providências".
0021405/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 98 da gleba 43, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0021305/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Autoriza o executivo a celebrar convênio com o cartório de registro civil e notas de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0021205/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Sobre revogação de lei municipal n° 131 de 21 de agosto de 1995, e dá outras providências".
0021105/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE, e dá outras providências".
0021005/11/1997Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como utilidade pública a associação dos pequenos agricultores - APAGRIL, e dá outras providências".
0020927/10/1997Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 02 A da gleba 68, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0020827/10/1997Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 97 da gleba 44, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0020727/10/1997Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 01 da gleba 69, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0020627/10/1997Lei MunicipalDispõe: " Autoriza o Executivo municipal a isentar juros, multas e correção monetárias de tributos municipais, e dá outras providências".
0020527/10/1997Lei MunicipalDispõe: "Dá nova redação à lei municipal n° 148/96, de 02 de julho de 1996, e dá outras providências".
0020406/10/1997Lei MunicipalDispõe: "Dá nova redação à lei municipal n° 025/93, de 29 de julho de 1993, e dá outras providências".
0020306/10/1997Lei MunicipalDispõe: "Sobre a d enominação do estádio municipal de futebol de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0020219/09/1997Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a construir açudes, terreirões de café e carreadores nas propriedades rurais do município, e dá outras providências".
0020121/08/1997Lei MunicipalDispõe: "Estabelece normas para exploração de serviços de táxi no município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0020021/08/1997Lei MunicipalDispõe:"Sobre contratação de professores por tempo determinado para atender emergência no setor educacional, e dá outras providências."
0019921/08/1997Lei MunicipalDispõe:"Sobre isenção de I.P.T.U (imposto predial territorial urbano), o contribuinte que fizer muro e calçada em frente de suas residências, e dá outras providências"
0019828/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Sobre as diretrizes básicas para o exercício de 1.998."
0019725/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Define as diretrizes básicas de assistência bolsistas aso educando na área de enfermagem, contabilidade, informática e universitário, e dá outras providências."
0019617/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Altera a tabela constante no anexo lll da lei municipal n° 120/95, e dá outras providências."
0019516/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Sobre implantação da creche municipal, institui o fundo municipal de assistência à creche, e dá outras providências."
0019415/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Autoriza ao executivo municipal a conceder mediante licitação, placas para exploração de serviços de táxi, e dá outras providências."
0019330/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Cria a comissão municipal de combate aos transmissores de doenças no município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0019230/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Autoriza ao executivo municipal a fazer doação onerosa para a Casa de Saúde Santa Marcelina."
0019130/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Sobre reconhecimento como de utilidade pública, entidade Casa de Saúde Santa Marcelina, e dá outras providências."
0019030/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Autoriza ao executivo municipal a celebrar convênio com o instituto nacional de colonização e reforma agrária - INCRA, e dá outras providências."
0018919/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Cria e institui o fundo municipal do meio ambiente de Alto Paraíso , e dá outras providências."
0018817/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Reconhece como de utilidade pública a associação dos idosos de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0018717/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o executivo municipal a realizar licitação por concorrência pública, para contratar por serviços prestados (hora máquina) máquinas pesadas, e dá outras providências."
0018609/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o executivo municipal à firmar acordo com a caixa econômica federal - CEF, para parcelamento de dívida do fundo de garantia do tempo de serviços."
0018506/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o executivo municipal a doar área urbana de propriedade do município, ao governo do estado de Rondônia, e dá outras providências."
0018406/06/1997Lei MunicipalDispõe:"sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências."
0018304/06/1997Lei MunicipalDispõe:"Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso- RO, e dá outras providências."
0018215/05/1997Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com a associação de assistência técnica de extensão rural - EMATER/RO, e dá outras providências."
0018115/05/1997Lei MunicipalDispõe:"Sobre nova redação ao disposto nos artigos 21 e 22 da lei complementar n° 091/94, de 09 de novembro de 1.994, e dá outras providências."
0018015/05/1997Lei MunicipalDispõe:"Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com a comissão executiva do plano da lavoura cacaueira - CEPLAC, e dá outras providências."
0017915/05/1997Lei MunicipalDispõe:"Cria o conselho municipal de prevenção a AIDS (COMPAS), e dá outras providências."
0017812/05/1997Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a realizar licitação por concorrência pública para exploração de uso de lanchonete no edifício localizado na praça municipal, e dá outras providências.
0017712/05/1997Lei MunicipalDispõe: Sobre concessão de diárias ao prefeito e vice prefeito, chefe de gabinete, secretários, assessores, diretores, médicos, enfermeiros padrão, auxiliares de enfermagem e demais servidores municipais, e dá outras providências.
0017614/04/1997Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a fazer a implantação da estrutura de fiscalização nos limitrófes dos municípios circunvizinhos, e dá outras providências.
0017514/04/1997Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 580/05 - Dispõe: Autoriza o executivo municipal a realizar licitação por concorrência pública para exploração através de HOT - DOGS na praça municipal, e dá outras providências.
0017414/04/1997Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com agricultores, madeireiros e empresas privadas e/ou públicas, para gerir a política de reflorestamento, e dá outras providências.
0017314/04/1997Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal realizar licitação por concorrência pública, visando a construção da rede de energia elétrica trifásica no município de Alo Paraíso, e dá outras providências.
0017203/04/1997Lei MunicipalDispõe: Fica o executivo municipal autorizado a realizar contratação de servidores por tempo determinado, e dá outras providências.
0017103/04/1997Lei MunicipalDispõe: sobre Autorização ao executivo municipal a realizar licitação por concorrência pública para transporte de alunos no município de alto Paraíso, e dá outras providências.
0017003/04/1997Lei MunicipalDispõe: Autoriza ao executivo municipal a celebrar convênio com o Banco do Estado de Rondônia S/A - BERON, e dá outras providências.
0016902/04/1997Lei MunicipalDispõe: Sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar (COMAES), e dá outras providências.
0016802/04/1997Lei MunicipalDispõe: Autoriza ao executivo municipal a celebrar contrato de locação de veículos automotor, e dá outras providências.
0016713/03/1997Lei MunicipalDispõe: Autoriza ao executivo municipal a conceder parcelamento de tributos municipais ao contribuinte com o município.
0016628/02/1997Lei MunicipalDispõe: Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0016528/02/1997Lei MunicipalDispõe: Altera o plano de cargos e salários e o novo quadro de pessoal dos servidores do município de Alto Paraíso-RO, e dá outras providências.
0016407/02/1997Lei MunicipalDispõe: “Sobre autorização ao poder executivo municipal para celebrar convênio com o município de Ariquemes-RO, e dá outras providências".
0016307/02/1997Lei MunicipalDispõe: “Sobre revogação da lei municipal 160 de 13 de dezembro de 1996, e dá outras providências".
0016207/02/1997Lei MunicipalDispõe: “Sobre revogação da lei municipal 156/96, e dá outras providências".
0016131/12/1996Lei MunicipalDispõe: Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso, para o exercício de 1.997, e dá outras providências.
0016013/12/1996Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI 163/97 - Dispõe: “Cria o instituto de previdências e assistência social dos servidores do município de Alto Paraíso (IPASA), e dá outras providências".
0015910/12/1996Lei MunicipalDispõe: “Estabelece o plano plurianual do município de Alto Paraíso para o triênio de 1997/2000, e dá outras providências".
0015818/11/1996Lei MunicipalDispõe: “Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos usuários de plantas medicinais e terapias alternativas da região de Ariquemes - RO, e dá outras providências".
0015714/11/1996Lei MunicipalDispõe: “Estabelece normas para as edificações em geral, e dá outras providências".
0015624/10/1996Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI 162/1997 - Dispõe: “Sobre a limitação do terreno urbano que pertence a CAGERO".
0015509/10/1996Lei MunicipalDispõe: “Cria o conselho de alimentação escolar do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
0015409/10/1996Lei MunicipalDispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 01A gleba 69, do P.A.D. Marechal Dutra, e dá outras providências".
0015309/10/1996Lei MunicipalDispõe:" Fica fixado o vencimento dos professores municipais com base em hora aula, e dá outras providências."
0015230/09/1996LOADispõe:"Sobre o regulamento do art. 153 da lei orgânica do município de Alto Paraíso, criando o conselho deliberativo e normativo de cada Escola pública do município, e dá outras providências"
0015130/09/1996Lei MunicipalDispõe: Dá nova redação a lei municipal n° 028/93, onde o atual cemitério localizado na linha c 80, travessão B 20, passa a ser chamado de "Cemitério São Miguel Arcanjo."
0015007/08/1996Lei MunicipalDispõe: Sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1997, e dá outras providências."
0014903/07/1996Lei MunicipalDispõe: "Define critérios para cobrança de serviços de iluminação pública."
0014802/07/1996Lei MunicipalDispõe: "Cria o conselho municipal de assistência social-COMAS, institui o fundo de assistência social, cria a coordenação de recursos sociais, o cargo de provimento em comissão que menciona, e autoriza de crédito especial, e dá outras providências."
0014719/06/1996Lei MunicipalDispõe: "Dá nova redação a lei municipal n° 141/96."
0014617/06/1996Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço."
0014511/06/1996Lei MunicipalDispõe: "Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0014422/05/1996Lei MunicipalDispõe: "sobre feriado municipal no dia 24 de maio, ficando determinada como o dia da Padroeira do município, Nossa Senhora Auxiliadora ."
0014330/04/1996Lei MunicipalDispõe: "Autoriza contratação de professores habilitados por tempo determinado para atender as necessidades do município de Alto Paraíso , e dá outras providências."
0014230/04/1996Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo a conceder desconto sobre alvará de localização, e dá outras providências."
0014129/04/1996Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal a receber em doação onerosa, do instituto nacional de colonização e reforma agrária - INCRA, a área destinada ao núcleo de adesamento urbano da cidade de alto Paraíso - RO"
0014003/04/1996Lei MunicipalDispõe: "Sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para preenchimento de cargos não preenchidos pelo concurso público estabelecido pela lei municipal n° 095/95 autorizada pela lei municipal n° 118/95."
0013912/03/1996Lei MunicipalDispõe: "Sobre parcelamento do solo urbano do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0013809/01/1996Lei MunicipalDispõe: "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências."
0013726/12/1995Lei MunicipalDá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal Nº 124/95, sobre Contratação de Pessoal por Tempo Determinado.
0013626/12/1995Lei MunicipalDispõe: Sobre autorização para o Prefeito Municipal a conceder passagens.
0013503/11/1995Lei Municipal" Sobre Autorização para o Prefeito Municipal realizar Despesas na Construção da Rede de Energia na Linha C-85, até a Comunidade da Serrinha".
0013403/11/1995Lei Municipal" Sobre Autorização para o Prefeito Municipal realizar despesas na manutenção da Usina Elétrica de Alto Paraíso e dá outras providências".
0013302/10/1995Lei MunicipalSobre a criação e estabelece o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
0013225/08/1995Lei MunicipalDá Nova Redação a Lei Municipal Nº 096/95, de 10 de Fevereiro de 1995.
0013121/08/1995Lei Municipal" Dá Nova Redação ao Art. 3º da Lei Municipal Nº 064/94 e dá outras providências".
0013021/08/1995Lei Municipal" Autorizo o Poder Executivo Municipal a criar a feira do Produtor Rural ".
0012907/07/1995Lei MunicipalFixa as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 199, e dá outras providências.
0012807/07/1995Lei MunicipalAutoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Suplementar no Exercício de 1995, para ajuste do Orçamento.
0012707/07/1995Lei MunicipalSobre autorização do Executivo Municipal para conceder desconto sobre a Alvará de Saúde e dá outras providências.
0012612/06/1995Lei MunicipalFixa o Vencimento dos Professores Municipais, com base na Hora/Aula.
0012506/06/1995Lei Municipal" Concede incentivo fiscais ás Empresas que se instalarem no Município e dá outras providências."
0012406/06/1995Lei Municipal" Dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei Nº 101, Sobre Contratação do Pessoal por tempo determinado."
0012306/06/1995Lei Municipal" Dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei Nº 100, Sobre Contratação do Pessoal por tempo determinado."
0012202/06/1995Lei MunicipalSobre o reconhecimento como de utilidade pública, Associação da União das Mulheres de Alto Paraíso, UMAP.
0012102/06/1995Lei MunicipalDispõe: Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
0012002/06/1995Lei MunicipalAprova a tabela Constante do Anexo III da Lei Municipal 071 de 30.05.1994 e dá outras providências.
0011902/06/1995Lei MunicipalDispõe: Institui o código de postura do município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0011817/05/1995Lei MunicipalDispõe: Autoriza a realização do Concurso Público e dá outras providências.
0011817/05/1995Lei MunicipalDispõe: Autoriza a realização do Concurso Público e dá outras providências.
0011717/05/1995Lei MunicipalAutoriza a Realização do Concurso Pública e dá outras providências.
0011616/05/1995Lei MunicipalSobre o Perímetro Urbano.
0011510/05/1995Lei Municipal" Sobre nova redação a Lei nº 02/93 Código Tributário Municipal e dá outras providências".
0011404/05/1995Lei Municipal" Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio com a Fundação Nacional de Saúde - FNS."
0011302/05/1995Lei Municipal" Regulamenta a Concessão ' de Titulo de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. "
0011228/04/1995Lei Municipal" Autoriza o Executivo Municipal ' a Instituir Cursos Profissionalizantes no Município de Alto Paraíso - RO".
0011125/04/1995Lei Municipal" Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Alto Paraíso e dá outras Providências".
0011024/04/1995Lei MunicipalAutoriza o Executivo Municipal a Realizar Concurso Público.
0010924/04/1995Lei MunicipalSobre a modificação do Cargo de Diretor Administrativo, previsto no Art. 1º da Lei nº 096/95 de 10 de fevereiro de 1.995 para ' Diretor Financeiro.
0010824/04/1995Lei Municipal" Autoriza o Executivo Municipal ' a efetuar aquisição de uma área de terra para Construção da Substação de Energia Elétrica de Alto Paraíso".
0010720/04/1995Lei MunicipalDispõe: Sobre autorização ao Executivo Municipal para realizar Convênio com o Banco do Estado de Rondônia - BERON S/A e dá outras providências.
0010517/03/1995Lei MunicipalSobre Autorização do Executivo Municipal para realizar Convênio com a Empresa de Telecomunicação de Rondônia S.A. e dá outras providências.
0010414/03/1995Lei MunicipalDispõe: Sobre a concessão de adiantamento para ocorrer as despesas miúdas de pronto pagamento.
0010314/03/1995Lei MunicipalSobre Autorização do Executivo Municipal, para conceder desconto sobre o Alvará de Saúde e dá outras providências.
0010222/02/1995Lei MunicipalDispõe: Concede um abono salarial aos servidores do Poder Legislativo que recebem salário mínimo.
0010122/02/1995Lei MunicipalSobre Contratação de ' Pessoal por tempo Determinado.
0010022/02/1995Lei MunicipalSobre Contratação de Pessoal por tempo Determinado.
0009921/02/1995Lei MunicipalSobre a Limitação de Cargas nas viaturas com acesso nas vicinais de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0009820/02/1995Lei Municipal" Concede um abono de 15 Reais aos servidores municipais que recebem salário mínimo".
0009720/02/1995Lei MunicipalInstitui o Estatuto do Magistério do Município de Alto Paraíso.
0009610/02/1995Lei MunicipalDispõe: Sobre a criação e estabelece o quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
0009510/02/1995Lei MunicipalInstitui Plano de Cargos e Salários e estabelece o quadro de pessoal dos Servidores do Município de Alto Paraíso.
0009410/02/1995Lei Municipal Dispõe: Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Alto Paraíso Estado de Rondônia. Alterada pela Lei Municipal 299/99 - 333/00 - 581/05 - 640/06 - 878/09 - 998/10 - 1159/14 - 1428/21
0009306/10/2009Lei MunicipalDispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do executivo municipal, lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salários e alterando a lei municipal 905/2009, e dá outras providências".
0009203/01/1995Lei Municipal" Institui a cobrança de taxa sobre madeira bruta".
0009109/11/1994Lei MunicipalDispõe: Sobre a política Municipal dos direitos da criança e do adolescente.
0009007/11/1994Lei MunicipalSobre o Reconhecimento de utilidade Publica a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Marechal Dutra da Linha C-90 BR- 421, Município de Alto Paraíso - RO e dá outras providências.
0008931/10/1994Lei MunicipalSobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Alto Paraíso - ACIAP.
0008821/10/1994Lei MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a mudar o Indexador Municipal "UVF", por "UFIR".
0008721/10/1994Lei MunicipalSobre Permissão para exploração dos Servidores de Táxi no Município de Alto Paraíso e dá outras providências.
0008619/10/1994Emenda a Lei OrgânicaAutoriza o Poder Executivo Municipal a mudar o Indexador Municipal "UVF", por "UFIR".
0008519/10/1994Lei MunicipalSobre a Lei Complementar que constitui o Conselho Municipal de Política Agrícola de Alto Paraíso - RO (COMPAAP) e dá outras providências.
0008419/10/1994Lei MunicipalConcede Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO.
0008319/10/1994Lei MunicipalDispõe: "Concede Reajuste aos Servidores Municipais e dá outras providências".
0008205/10/1994Lei MunicipalDispõe: Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1995, e dá outras providências.
0008130/09/1994Lei MunicipalDispõe: Sobre a permanência dos veículos motorizados e máquinas pesadas da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
0008028/09/1994Lei MunicipalDispõe: Sobre Permissão para Exploração de Transporte Coletivo de Passageiros nas Estradas Vicinais de Alto Paraíso e dá outras providências.
0007927/09/1994Lei MunicipalDispõe: Autoriza a Construção de Lanchonete e Sanitários na Praça Municipal e dá outras providências.
0007801/09/1994Lei MunicipalDispõe: Sobre o acesso os Veículos adaptados com motores estacionário para vias urbanas de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0007726/08/1994Lei MunicipalDispõe: Sobre o Reconhecimento de utilidade Pública a Associação dos Pecuaristas do Município de Alto Paraíso, APAP e dá outras providências.
0007626/08/1994Lei MunicipalDISPÕE: Sobre a limitação de cargas nas viatura com acesso nas Vicinais de Alto Paraíso e da outras providências.
0007508/07/1994Lei MunicipalDISPÕE: Sobre nova Redação ao art. 40 da Lei Municipal nº 059 de Março de 1994.
0007410/06/1994Lei MunicipalSÚMULA: Dispõe o reajuste salarial dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
0007310/06/1994Lei MunicipalSÚMULA: Dispõe o reajuste salarial dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
0007210/06/1994Lei MunicipalDISPÕE: Veda a discriminação, sob qualquer forma, ás mulheres e dá outras providências.
0007130/05/1994Lei MunicipalDISPÕE: Altera os anexos I, III ,IV, VI, XIV, XV da lei nº 027/93, ratificados ou alterados pela Lei nº 032/93.
0007026/05/1994Lei MunicipalDISPÕE: Autoriza o Poder Executivo mudar o Indexador: "UVF" por " UFIR" para estabelecer e definir os valores dos Alvarás.
0006926/05/1994Lei MunicipalDISPÕE: Sobre a Nova Denominação da Atual Rua Ulysses Guimarães e dá outras providências.
0006819/05/1994Lei MunicipalSÚMULA:Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores do Município de Alto Paraíso - RO.
0006729/04/1994Lei MunicipalDISPÕE:Isenta de Taxas de Construções as Igrejas e Instituições Filantrópicas do Município de Alto Paraíso - RO.
0006620/04/1994Lei MunicipalDISPÕE: Fixa os Valores da Taxa de Alvará referente ao Ano de 1993 e que se encontram em débito, para serem calculados com base na U.V.F. de Janeiro de 1994.
0006523/03/1994Lei MunicipalDISPÕE: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências.
0006423/03/1994Lei MunicipalREVOGADA PELA LEI 699/06 - Dispõe: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências.
0006318/03/1994Lei Municipal SÚMULA: Dispõe sobre Autorização para Isenção do pagamento do I.P.T.U. - Imposto Predial e Territorial Urbano das Quadras nº 39 e 39 B, referente ao exercício de 1993.
0006218/03/1994Lei MunicipalDISPÕE: Sobre isenção de pagamento de passagens aos maiores de 65 anos de idade e dá outras providências.
0006118/03/1994Lei MunicipalSÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Município de Alto Paraíso - RO.
0006008/03/1994Lei MunicipalDISPÕE: AUTORIZA, o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 1994, e dá outras providências
0005902/03/1994Lei MunicipalDISPÕE: Sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Alto Paraíso - RO.
0005811/02/1994Lei MunicipalDISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
0005711/02/1994Lei MunicipalDISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores da Municipais e dá outras providências.
0005628/01/1994Lei MunicipalDISPÕE: Aprova a receita estima e fixa a despesa em igual valor do Município de Alto Paraíso, para o exercício financeiro de 1994. dá outras providências.
0005522/12/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores do Município de Alto Paraíso -RO.
0005417/12/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre a graciosidade de passes aos ' Agentes do P.A.C.S nos ônibus Concessionários ou Permissionários de linhas vicinais no Município de Alto Paraíso e da outras providências.
0005317/12/1993Lei MunicipalDISPÕE: Autoriza o Executivo Municipal de Alto Paraíso, fazer convênio com Hospitais da rede privada e da outras providências.
0005215/12/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre a nova redação ao Código Tributário de Alto Paraíso, Lei Nº 002/93 e dá outras providências.
0005103/12/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre o nome do Posto de Saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0005003/12/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre Isenção de (IPTU) Imposto Territorial Urbano, aos maiores de 65 anos de idade e dá outras providências.
0004901/12/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento Programa.
0004801/12/1993Lei MunicipalDISPÕE: Autoriza o Executivo Municipal a conceder o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, relativo ao exercício de 1993.
0004730/11/1993Lei MunicipalDISPÕE: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar permissão a particular, mediante licitação, para transporte coletivo entre a sede do Município e as áreas rurais.
0004628/10/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso.
0004528/10/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso.
0004428/10/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre o reajuste' salarial dos Servidores' da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO.
0004326/10/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre a criação do Perímetro Urbano do Município de Alto Paraíso.
0004226/10/1993Lei MunicipalDispõe: "Cria o símbolo da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências."
0004126/10/1993Lei MunicipalDispõe: "Autoriza o executivo municipal à prestar prestar serviços de máquinas e caminhões a particulares, e dá outras providências."
0004026/10/1993Lei MunicipalDispõe: "Sobre aumento salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0003926/10/1993Lei MunicipalDispõe: "Sobre aumento salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0003826/10/1993Lei MunicipalDispõe: "Dá nova redação os incisos l e ll do art. 30 da lei municipal n° 002/93, acrescentando o inciso lll ao referido artigo e substitui a tabela constante do anexo l da mesma lei."
0003715/10/1993Lei MunicipalDispõe: "Dá nova redação a lei municipal n° 016/93, e dá outras providências."
0003614/10/1993Lei MunicipalDispõe: "Isenta dos tributos municipais as associações beneficentes ou sem fins lucrativos."
0003513/10/1993Lei MunicipalDispõe: "Cria o sistema funerário do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências."
0003416/09/1993Lei MunicipalDispõe: "Sobre o reconhecimento de utilidade pública a associação dos cafeicultores de Alto Paraíso ACAP, e dá outras providências."
0003309/09/1993Lei MunicipalDispõe: "Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0003202/09/1993Lei MunicipalDispõe: "Altera os anexos lll, lV, V, Vl, Vll, XlV e XV da lei n° 002/93, ratificados ou alterados pela lei n° 027/93."
0003101/09/1993Lei MunicipalDispõe: "Dá nova redação ao art. 1° da lei municipal n° 024/93 de 23 de julho de 1993."
0003030/08/1993Lei MunicipalDispõe: "Dá nova redação á lei municipal n° 025/93 de 29 de julho de 1993, e dá outras providências."
0002930/08/1993Lei MunicipalDispõe: "Sobre a nova redação á lei municipal n° 016/93, e dá outras providências."
0002830/08/1993Lei MunicipalDispõe: "Institui oficialmente o nome do Cemitério Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0002706/08/1993Lei MunicipalDispõe:" Altera a lei n° 002/93 que instituiu o código tributário do município de Alto Paraíso/RO.
0002630/07/1993Lei MunicipalDispõe: Concede reajuste salarial aos servidores do município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0002529/07/1993Lei MunicipalDispõe:" Cria o fundo de desenvolvimento agropecuário de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências.
0002423/07/1993Lei MunicipalDispõe:" Sobre as normas do concurso para a criação da Bandeira e do Brasão do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências."
0002313/07/1993Lei MunicipalDispõe:" Sobre a isenção de tributos municipais ao idosos com mais de 65 anos, e dá outras providências."
0002223/07/1993Lei MunicipalDispõe: concede reajuste salarial aos servidores do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0002123/07/1993Lei MunicipalDispõe: Concede reajuste salarial aos servidores do município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0002023/07/1993Lei MunicipalDispõe: concede antecipação salarial aos servidores do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
0001919/07/1993Lei MunicipalDispõe: Sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências."
0001813/07/1993Lei MunicipalDispõe: Sobre a denominação dos setores e ruas e avenidas existentes na área urbana do nosso município, e dá outras providências."
0001710/07/1993Lei MunicipalDispõe: Institui o imposto municipal sobre vendas de combustível liquido e gasosos a varejo - IVV.
0001606/07/1993Lei MunicipalDispõe: Autoriza o executivo municipal a comprar máquinas, equipamentos e veículos usados, e dá outras providências.
0001516/06/1993Lei MunicipalDispõe: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com os municípios circunvizinhos durante o ano de 1993, e dá outras providências.
0001416/06/1993Lei MunicipalDispõe: Sobre a reserva de 3% dos cargos e empregos públicos municipais para pessoas deficiente, e dá outras providências.
0001316/06/1993Lei MunicipalDispõe: Sobre a expedição de títulos provisórios de posse, denominados licença de ocupação, para os lotes urbanos da sede do município.
0001231/05/1993Lei MunicipalDISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0001114/05/1993Lei MunicipalDISPÕE: Institui oficialmente o nome da praça Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0001016/05/2023Emenda a Lei OrgânicaDISPÕE: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTA NO ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
0001016/05/2023Emenda a Lei OrgânicaACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTA NO ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
0001022/12/2021Emenda a Lei OrgânicaDispõe: " Emenda a lei orgânica Municipal, alterando a redação dos art.27 art.28 art.57'" .
0001014/05/1993Lei MunicipalDISPÕE: Denomina oficialmente o nome do prédio da prefeitura de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0000914/05/1993Lei MunicipalDISPÕE: Estabelece oficialmente o nome do prédio da Câmara municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.
0000819/04/1993Lei MunicipalDISPÕE: Cria o quadro de funcionário da Câmara municipal de alto Paraíso, e dá outras providências.
0000719/04/1993Lei MunicipalDISPÕE: Institui o nome do TB - 20 para Avenida Jorge Teixeira, e dá outras providências.
0000619/04/1993Lei MunicipalDISPÕE: Institui o nome da Rua que se localiza em frente a prefeitura para Marechal Rondon, e dá outras providências.
0000505/02/1993Lei MunicipalDISPÕE: Autoriza o município de Alto Paraíso a receber pro doação a área da união compreendida pelo lote n° 99 gleba 44, linha c-85, do projeto Marechal Dutra, para assentamento urbano.
0000403/02/1993Lei MunicipalDISPÕE: Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.
0000308/01/1993Lei MunicipalDispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 1993.
0000208/01/1993Lei MunicipalInstitui o Código Tributário do Município de Alto Paraíso RO.
0000130/04/2021Emenda a Lei OrgânicaEMENDA A LEI ORGÂNICA 001/2021 - ALTERANDO ART. 71 E 81
0000112/01/1993Lei MunicipalDispõe: Sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências.
0000012/06/1994Lei OrgânicaLei Orgânica Municipal compilada até Emenda a Lei Orgânica 010 DE 2023.